21 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007

Deputado José Eduardo Martins, Partido Social Democrata, mas é necessário que esta produção seja compatibilizada com outras actividades próprias deste tipo de domínio.
Por fim, e sem que seja por último, é conveniente que o Governo tenha manifesta intenção de estudar definitivamente toda a costa portuguesa para verificar quais as condições de instalação…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … mas, sobretudo, quais as condições de minimização dos impactes negativos em termos ambientais e ecológicos.
A costa portuguesa é muito sensível e está sujeita a um grave processo de erosão — e não é só na Costa de Caparica mas ao longo de praticamente toda a costa —,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … pelo que, desde Caminha, desde a praia de Moledo, até Vila Real de Santo António, deve ser definitivamente estudado qualquer tipo de intervenção.
Saudamos o facto de, neste diploma, se estabelecer o canal de produção de energias renováveis através da energia das ondas, mas é necessário, é absolutamente fundamental, que seja salvaguardado tudo o que apontei.
As fontes de energias renováveis são uma ambição nacional com a qual concordamos, são um objectivo estratégico nacional com o qual estamos de acordo, são um potencial que o País detém e que, manifestamente, deve ser aproveitado. No entanto, não podemos deixar de alertar para todas estas questões, em termos de protecção da orla costeira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Vou fazer uma pergunta ao Sr. Ministro para cuja resposta vai ter tempo porque, provavelmente, vai sobrar-me e cedo-lho desde já.
O que gostaria de saber é se se prevê a compatibilidade deste tipo de exploração de energia com todas as actividades conexas desenvolvidas no domínio público marítimo, nomeadamente, a pesca e as actividades de lazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Gostaria de saber, ainda, se o Governo, não em termos de autorização legislativa mas em termos de governança, pretende fazer os estudos de todo o movimento de ondas para, depois, aí, sim, licenciar a produção de energia, já com o conhecimento efectivo do potencial do País para este efeito. Faço esta pergunta porque este aspecto ainda não está completamente esclarecido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: No que se refere a esta iniciativa legislativa, é preciso começar justamente pela clarificação do que são as convergências e as divergências políticas que temos em relação à política nacional de energia.
Devo clarificar que, ao nível do que é a política de privatização no sector energético, o Bloco de Esquerda tem manifestado, recorrentemente, profunda divergência face à política de energia do Governo e tem manifestado convergência quanto à prioridade a conferir à diversificação e ao aumento do potencial de produção de energia a partir de fontes renováveis, justamente no sentido de que tal deve ser uma prioridade nacional para conseguir diminuir a nossa dependência energética de países terceiros.
Quanto à iniciativa que está em apreciação, gostaria de salientar que, ao contrário do que perpassa por algumas intervenções e por algum do senso comum em Portugal, o País tem hoje, na verdade, um capital de conhecimento técnico e científico que lhe permite avançar decididamente em termos do aproveitamento da energia das ondas.
Portugal beneficia também de uma capacidade hidrodinâmica do oceano, ao longo da costa marítima, que, em tudo, é benéfica para fazer este caminho no sentido de iniciar, incentivar, o que pode vir a ser a produção de energia a partir da energia das ondas.
Aliás, devo dizer-vos que tal nem sequer é inteiramente novo, porque, no nosso país, existem já projectos-piloto e parcerias entre centros de investigação, que são de grande inovação e com grande reconhecimento a nível internacional. Estou a falar do INESC, da Faculdade de Engenharia da Universidade