15 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Espanha e para outros países, porque não conseguem cá dentro um posto de trabalho.
Temos, hoje, mais pobreza. Basta ver os números oficiais: há, hoje, mais 30 000 portugueses a receber rendimento social de inserção, comparando com o mesmo período do ano passado, ou seja, há mais exclusão social.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Temos, hoje, uma saúde mais cara e mais difícil. Encerram a eito, sem critério e sem ponderação social, sobretudo, serviços de saúde.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Quem perde? Os mais pobres e os mais carenciados.
Criam-se novas taxas para internamentos e cirurgias. Quem perde? Os mais pobres e os mais carenciados.
Mas pior ainda do que estes factos é o critério de injustiça que se adopta neste domínio. E vou dar-lhe este exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: uma pessoa que parte uma perna e tem de ser internada ou tem de fazer uma operação paga uma taxa moderadora — é obrigada a pagar. Uma pessoa que vai fazer uma interrupção voluntária da gravidez, ou seja, voluntária, está isenta do pagamento de taxa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — Deixe-me dizer-lhe que acho que isto não tem lógica, não tem critério, não tem sensibilidade social, mesmo para aquelas pessoas que são a favor da interrupção voluntária da gravidez!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — E na educação, Sr. Primeiro-Ministro, refiro apenas, por falta de tempo, o seguinte: reconheço que, no início, a política de educação criou grandes expectativas — eu próprio fiz alguns elogios a medidas do Governo —, mas, passado este tempo, reina, de facto, o desnorte. Basta ver os resultados no domínio da Matemática no 9.º ano, basta ver as trapalhadas, verificadas no ano passado e neste ano, em repetição de exames e em erros de exames. O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É caso para dizer que, em matéria de exames, o Governo passa a vida a chumbar e sempre sem assumir responsabilidades, sempre em prejuízo dos alunos, sempre sem, ao menos, pedir desculpa aos portugueses!

Aplausos do PSD.

E, finalmente, quando não há resultados, aperta-se o poder e abusa-se do poder. É um poder mais intolerante este que temos, hoje, em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Vive-se, hoje, em particular na Administração Pública, um clima de perseguição, de intimidação e de intolerância.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Esta é que é a realidade.
São muitos os exemplos: são perseguições a servidores do Estado por delitos de opinião,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … são intimidações e saneamentos, porque o Governo convive mal com a crítica e com o protesto,…