21 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro só se esqueceu de referir qual foi o momento em que começou a alta das taxas de juro e, portanto, a que governo é que deve ser pedida sensibilidade na área das deduções dos juros com empréstimos no IRS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo ao segundo ponto, Sr. Primeiro-Ministro. V. Ex.ª é paladino das reformas, mas devo dizer-lhe — e pode criticar-me o estilo — que o senhor promete em gigas e cumpre em kapas.

Aplausos do CDS-PP.

Dou-lhe várias provas.
Programa de reforma da administração central do Estado, PRACE. Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim destes quase três anos, quantos são os funcionários em mobilidade especial? Diga-me o número, Sr.
Primeiro-Ministro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, primeiro programa com o PRACE em funcionamento: no único Ministério que o cumpriu, o da Agricultura, fizeram-no tão bem que, na campanha agrícola que está a terminar, menos 30 000 agricultores receberam subsídios europeus, não porque tenham desaparecido mas porque os senhores burocratizaram o sistema e se atrasaram a pô-lo em funcionamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem é que vai criar a riqueza que eles deixaram de criar?

Aplausos do CDS-PP.

Lei das rendas. A sua manifesta reforma a favor do funcionamento do mercado de arrendamento. Ao fim deste tempo todo, quantas rendas foram actualizadas? Quantos são os prédios degradados que começaram a ser recuperados? Sr. Primeiro-Ministro, farmácias novas abertas. Onde está o concurso para as 350 farmácias? E, de caminho, por que é que ficou paralisado o concurso de acordo com as regras anteriores que o senhor revogou? Ó Sr. Primeiro-Ministro, entre o que o senhor diz e o que o senhor faz qualquer semelhança é uma mera coincidência.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da sua sensibilidade social, sobre saúde não quero deixar de lhe fazer esta pergunta: qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta de oftalmologia? Qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta de ortopedia? Qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta cardiovascular? Sr. Primeiro-Ministro, são perguntas concretas, responda com números. Já lá vão quase três anos!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E já agora, por fim, considerou…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite serviços mínimos quando há exames nacionais na educação. O Supremo Tribunal Administrativo vai em três decisões a dizer que é ilegal e inconstitucional o que os senhores fizeram nos exames do ano passado.
Pergunto-lhe: é histórica essa decisão?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.