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Sábado, 22 de Setembro de 2007 I Série — Número 3

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 404/X e da apreciação parlamentar n.º 50/X.
A Câmara procedeu a um debate com o PrimeiroMinistro (José Sócrates), sobre a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos. Após ter proferido a intervenção inicial, o Primeiro-Ministro deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS), tendo, ainda, interpelado a Mesa o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Armando França Rodrigues Alves
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro

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Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu
Vítor Manuel Bento Baptista

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos

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Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

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Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o projecto de lei n.º 404/X — Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 50/X — DecretoLei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos.
As regras do debate são as constantes do novo Regimento.
Para proferir a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa hoje o nosso país: a melhoria na qualidade, no desempenho, na acessibilidade e na disponibilidade dos serviços públicos online.
Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa, que, como é sabido, constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.
Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e que desmerecem os resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado

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dos desafios, das oportunidades e das exigências do nosso tempo e da economia global.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A revolução tecnológica em curso aumenta, desde logo, os graus de liberdade individual, promove a cidadania e a inclusão e é um factor poderoso para o crescimento e para o sucesso económico dos países.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que é ainda mais grave é que quem assim pensa está totalmente afastado da realidade económica nacional. Há transformações estruturais em curso na nossa economia, de que muitos ainda não se deram conta.
Dou dois exemplos. As exportações de serviços a empresas ultrapassaram, em valor, já no ano passado e também este ano, as exportações de sectores tradicionais, como o calçado ou como o têxtil.
Desde Novembro de 2006, a balança tecnológica portuguesa tornou-se persistentemente positiva. Quer dizer, Portugal passou a integrar o conjunto de países que exportam mais bens e serviços tecnológicos do que aqueles que importam.
Finalmente, os avanços que fizemos na modernização da Administração Pública foram determinantes para atrair as melhores empresas tecnológicas mundiais. Não haja dúvidas de que foi a prioridade que atribuímos ao Plano Tecnológico que levou a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens a decidirem investir no nosso país.

Aplausos do PS.

É enorme o potencial da modernização tecnológica dos serviços públicos: facilita a vida aos cidadãos; favorece a actividade das empresas; melhora a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados; aumenta a transparência da Administração; incentiva a atracção das melhores empresas mundiais e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais; e, finalmente, demonstra e reforça a qualidade da Administração e a qualidade dos funcionários públicos portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda há dias, uma prestigiada universidade norte-americana, a Universidade de Brown, creditou a Portugal um salto de 41 lugares, num só ano, no ranking do governo electrónico. Para essa universidade somos agora o 2.º país europeu e o 7.º ao nível mundial.

Aplausos do PS.

A confirmar estes dados, ontem mesmo, o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços públicos online colocou Portugal na 3.ª posição do ranking de disponibilidade e na 4.ª posição do ranking de sofisticação desses serviços. O que isto prova, Sr.as e Srs. Deputados, é que é possível progredir nestes domínios e é possível fazê-lo rapidamente. Assim haja visão, assim haja vontade e assim haja determinação.
Facto: em Janeiro de 2005, Portugal estava no 14.º lugar quanto à disponibilidade; em Setembro de 2007, está no 3.º lugar; e o seu desempenho melhorou em 125%.

Aplausos do PS.

Facto: em 2005, Portugal era o 13.º país europeu quanto à sofisticação dos serviços; hoje, é o 4.º; e o seu desempenho melhorou em 32%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, é a isto que eu chamo resultados. Em apenas dois anos, passámos para o topo da tabela europeia, quer na acessibilidade quer na qualidade da administração electrónica. E mais: nos serviços dirigidos a empresas atingimos os 100% no ranking europeu.

Aplausos do PS.

A verdade é que, nesta área, um só caminho é possível: compararmo-nos com os melhores indicadores internacionais. É por isso muito importante ressaltar que foi a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos que permitiu que Portugal desse estes passos de gigante nos rankings internacionais.
Dou apenas alguns exemplos de novos serviços que melhoram a vida dos cidadãos: a entrega das

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declarações de IRS por via electrónica, o NETemprego, a Segurança Social Directa, o Cartão de Cidadão, o Passaporte Electrónico, o Documento Único Automóvel, o acesso gratuito ao Diário da República. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e todos os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços reduzidos.
Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às finanças e à segurança social, produziram um efeito de desburocratização e de simplificação como nunca antes o País havia conhecido.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência; chama-se esforço da Administração Pública portuguesa, dos seus serviços, dos seus quadros e dos seus trabalhadores.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas o esforço deve prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa Administração. Vamos lançar as Lojas do Cidadão de segunda geração. E a primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.
As primeiras Lojas do Cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento — e já foi um enorme passo. Mas agora trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da Administração mas, sim, em função dos acontecimentos de vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa na vida corrente vão ser-lhe oferecidos de forma integrada e num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma Loja do Cidadão de segunda geração em todos os concelhos — um objectivo, claro está, de médio prazo.
Mas já iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.

Aplausos do PS.

Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão «Perdi a carteira». E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as Lojas do Cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de os perder. Pois bem, com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, do cartão de segurança social, do cartão de pensionista, do cartão de contribuinte, do cartão da ADSE, do número de utente do Serviço Nacional de Saúde e da carta de condução.

Aplausos do PS.

Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo, a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa que as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica.
Mas quero deixar, no final, uma palavra para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plano Tecnológico é, hoje, uma realidade indesmentível na Administração Pública. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela

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Comissão Europeia e por várias outras instituições internacionais de referência.
Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: a atitude de prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o debate que se vai seguir tem um novo formato: cada grupo parlamentar dispõe de um tempo global para formular perguntas, que gerirá conforme entender, e o Sr.
Primeiro-Ministro dispõe de um tempo global para responder igual ao de cada grupo parlamentar que o questiona.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo das novas regras, vou fazer intervenções em separado, colocando algumas perguntas concretas para respostas concretas.
Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro. Tudo o que é investir na sociedade de informação, nas novas tecnologias, na Administração, facilitando a vida às pessoas, é sempre positivo. Mas naturalmente que é preciso distinguir a distância que vai entre relatório e anúncios e a realidade — a realidade do dia-a-dia que as pessoas sentem.
Dou um exemplo concreto, ainda por cima numa área que referiu e que é muito sensível: a saúde. O relatório ontem tornado público, que o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco referiu e de que se orgulhou, diz, por exemplo, que na área da saúde já é possível, em todos os centros de saúde e em todos os hospitais, marcar consultas por via electrónica.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Ora, não é verdade.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 13! Leia melhor!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Na maior parte dos centros de saúde, em Portugal, isso não é possível. Há experiências piloto, há alguns casos em que é viável, mas na grande maioria dos casos, de norte a sul do País, ainda estamos muito longe de poder marcar consultas por via electrónica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Significa isto que é preciso ter algum cuidado, porque entre as estatísticas, os relatórios e a realidade vai uma diferença muito grande.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Mas, para além de um Governo preocupado com estas questões da sociedade de informação, julgo que também era importante termos um Governo eficiente e competente.
Isto leva-me a um tema perfeitamente actual: os novos fundos comunitários, os fundos comunitários vindos de Bruxelas.
A realidade é esta: Portugal tem à sua disposição, desde o dia 1 de Janeiro deste ano, milhões de euros de Bruxelas, que são indispensáveis para o nosso desenvolvimento. Todavia, fomos o 15.º país a apresentar a Bruxelas o nosso quadro comunitário de apoio, agora chamado QREN. Ou seja, somos dos países que mais investimento precisa para criar riqueza, para criar emprego, para combater o desemprego, e atrasámo-nos meses e meses, quando os outros países nos ultrapassaram.
Aqui chegados, Sr. Primeiro-Ministro, e estando já em Setembro, quero perguntar-lhe: onde é que está o primeiro guiché para a recepção de candidaturas aos fundos? Onde está o primeiro projecto em concreto aprovado? Onde é que está o primeiro euro aplicado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Ontem, ao que parece, segundo notícias hoje vindas a público, terão sido aprovados os primeiros quatro programas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Quero, pois, dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que considero que isto é da maior gravidade.

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No fundo, Portugal vai perder praticamente um ano em termos de atraso na aplicação dos fundos, porque o Governo atrasa-se meses e meses no seu trabalho junto de Bruxelas. Isto é de uma gravidade sem limite.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Em termos irónicos, diria que, em matéria de fundos, o que temos é um novo site: www.incompetência.gov.pt.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Em termos sérios, diria que é uma ligeireza e uma irresponsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, os resultados que Portugal obteve no que diz respeito à evolução tecnológica nos serviços públicos são uma vitória para o País. São uma vitória de muita gente — dos políticos, dos funcionários públicos, das empresas que acreditaram que, em pouco tempo, era possível progredir e colocar Portugal na linha da frente do e-government ou dos serviços públicos que prestam melhores serviços aos cidadãos. Isto tem enorme importância para a nossa economia e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Esta é uma vitória de muita gente, mas não é uma vitória sua, porque o Sr. Deputado sempre tentou desmerecer, desvalorizar e apoucar aquilo que fizemos no âmbito do Plano Tecnológico, no que diz respeito à Administração.

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado sempre pretendeu foi dizer que isso era propaganda…

Vozes do PSD: — E era! E é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, então, Sr. Deputado, aqui estão os resultados para lhe mostrar que não é propaganda, é realidade, e isso é absolutamente fundamental.
E quão enganado o Sr. Deputado estava! Dizia que, afinal de contas, nada existia, era tudo uma construção virtual do Governo.
Pois aí está, agora, a Comissão Europeia a valorizar a posição portuguesa! Aí estão vários Comissários a dizer que Portugal é, hoje, um país de referência em vários domínios! Pois aí está a Comissão Europeia a louvar o nosso esforço, o que mostra que nada tem a ver com propaganda. Isto tem a ver com trabalho, sério e árduo, que melhora a economia e a qualidade de vida no nosso país. Mas não é vitória sua, Sr. Deputado! Quero ainda dizer-lhe que é inacreditável que, ao receber um relatório da Comissão Europeia que coloca tão bem o nosso país, um líder político o melhor que tem a dizer é que não concorda com o relatório porque, como argumenta, os hospitais ainda não estão ligados aos centros de saúde…!

Vozes do PSD: — E não estão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado ler o relatório com atenção, verificará que lá diz que um dos projectos mais emblemáticos é esse mesmo, é o de fazer com que os médicos de família possam marcar directamente a consulta de especialidade num hospital.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Diz que já estão, mas não estão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No relatório diz também que, neste momento, tal só é possível em apenas 13 hospitais. O que eu digo é que, até ao final do ano, …

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não diz, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Calma! Não é com berraria que se contrariam argumentos!

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Protestos do PSD.

O que eu digo é que, até ao fim do ano, todos os hospitais estarão ligados aos centros de saúde…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, se acham que, com esse ruído de fundo, condicionam ou limitam os argumentos, estão enganados, porque toda a gente percebe o que querem! Como dizia, o Sr. Deputado Marques Mendes revela um notável sentido de oportunidade nas suas intervenções políticas. Vem, outra vez, com o argumento das aprovações do QREN, em Bruxelas.
Ora, ontem mesmo, Srs. Deputados, a Sr.ª Comissária teve oportunidade de comunicar publicamente que aprovou quatro programas operacionais propostos por Portugal e disse que isto coloca Portugal na linha da frente das aprovações.

Aplausos do PS.

Só há dois países — para que se perceba o ponto a que se chegou! —, Malta e Dinamarca, cujos programas operacionais já foram aprovados e, isto, porque apresentaram apenas dois. Ontem, Portugal viu aprovados quatro desses programas, e da maior importância!

O Sr. Presidente: — Conclua, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, em Outubro, já poderão ser recebidas as candidaturas a esses programas, para podermos aplicar o QREN em benefício do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Perdemos um ano!

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes para fazer uma pergunta.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de Quadro Comunitário de Apoio, os dados não mentem: somos o 15.º país a apresentar o respectivo trabalho em Bruxelas. Devíamos ter sido dos primeiros. Antes dos nossos quatro programas eventualmente ontem aprovados — apenas quatro! —, já 14 países tinham programas aprovados.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Não é verdade!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Basta ir consultar o site e verificar.
Em qualquer circunstância, são, pelo menos, 10 meses, se não forem 12, perdidos em termos de atraso relativamente aos fundos comunitários. É uma irresponsabilidade, uma incompetência!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do «Governo electrónico», resolveu invocar a palavra que eu próprio não invoquei: «propaganda». Chama-se a isso ter a consciência pesada. Alguma coisa lhe pesa na consciência! Percebo-o.

Aplausos do PSD.

De resto, nas últimas semanas, V. Ex.ª, os Ministros e os Secretários de Estado, pelas escolas, a distribuírem computadores…

Vozes do PS: — E bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — … pareciam, de facto, uma agência de material informático. O que verdadeiramente não têm é o software e o programa para melhorar e reformar a educação em Portugal. Essa é que é a verdade!

Aplausos do PSD.

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Vamos a outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: a reforma da Administração Pública.
A reforma da Administração Pública tem estado permanentemente a ser adiada. Agora, o Governo adiou-a novamente, desta vez para 2009. Não espantam, por isso, os resultados surgidos que têm estado a vir a público estes dias.
Despesas com pessoal: o Governo prometia que não subiam; estão a subir — 3,9%.
Despesa corrente primária: o Governo prometia que não subia; está a subir — 3,6%.
Despesa de investimento. Essa, sim, é que devia subir porque é produtiva, mas está a descer — 10%.
Taxa de execução do investimento público: 30% nos primeiros oito meses do ano. Pior ainda do que o ano passado, que já não tinha sido brilhante.
Ou seja, está tudo ao contrário, está tudo invertido: as despesas improdutivas, que deviam baixar, sobem; as despesas que deviam subir, as de investimento, essas é que baixam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): —- Tudo isto com a receita, ou seja, os impostos, a contribuir, isso sim, para o défice.
Em conclusão, o défice baixa à custa do contribuinte-pagador, à custa dos impostos, à custa da classe média, à custa das pequenas e médias empresas, à custa da economia e de mais desemprego. Tudo porque o Governo adia.
O Governo adia a aplicação do PRACE, a reforma da Administração Pública. Até a questão das SCUT, em três das quais prometeu, há um ano, introduzir portagens, até isso adia. É tudo a adiar! Sr. Primeiro-Ministro, até quando vamos ter este Governo só «de adiamentos»? É que, a adiar tudo desta forma, um dia destes, a situação é a seguinte: até poderemos ter, por via da receita, as finanças públicas em ordem, mas já não teremos nem empresas, nem economia, nem progresso económico e social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, travo consigo estes debates há muitos meses. E quando o oiço falar nestes debates não posso deixar de observar e de fazer-lhe notar que o senhor muda de assunto, muda de tema, frequentemente, ao sabor das circunstâncias e do que é o tema político da agenda dos media e do que mais «está a dar».

Protestos do PSD.

Se alguma coisa posso dizer, é que, verdadeiramente, o Sr. Deputado, ao longo destes meses, não foi capaz de impor uma agenda nem uma ideia central com base na qual pudesse construir uma alternativa.
Ao longo destes debates, o Sr. Deputado não foi capaz…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de dizer quais são os temas permanentes de uma agenda política que substanciam, que consolidam e que estruturam uma alternativa!

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, o que me parece é que o Sr. Deputado traz aqui temas em função do jornal do dia anterior.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está em campanha para as directas!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o jornal fala de crimes, o Sr. Deputado fala de segurança! Se o jornal fala de encerramento de maternidades, então fala de saúde! Sr. Deputado, o senhor tem uma agenda «surfing», não uma agenda «setting». Quer dizer, o Sr. Deputado não é daqueles políticos que querem impor uma agenda; vai na «onda», tenta ir na «onda» da agenda e dos temas que já existem na opinião pública.

Aplausos do PS.

Quer dizer, há uma diferença entre quem lidera e impõe um ponto de vista, um tema ou uma agenda e aquele vai atrás, a reboque dos acontecimentos.

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não posso deixar de dizer-lhe que se há conclusão que posso tirar destes debates é que o Sr. Deputado vai atrás de tudo aquilo que são os temas da imprensa que «estão a dar» mais.
O Sr. Deputado diz que não falou em propaganda. Pois não! Pela primeira vez, não falou em propaganda, porque foi desmentido por um relatório que lhe disse «esta é a realidade, estamos a melhorar e aqui estão os resultados». Não falou em propaganda, porque não podia!

Aplausos do PS.

Não falou em propaganda, aqui, à minha frente, mas, lá fora, está farto de falar em propaganda. Então, por que é que não falou, agora, em propaganda? Depois, o Sr. Deputado fala da questão orçamental.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Lá vem a herança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, no ano passado, o Estado reduziu a despesa em percentagem do PIB…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E aumentou os impostos!

Sr. Primeiro-Ministro: — … e, este ano, vamos reduzir, de novo, a despesa em percentagem do PIB.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

Sr. Primeiro-Ministro: — E vamos reduzir o défice, quer pela redução da despesa, quer pelo aumento da receita, em função da eficiência fiscal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabe uma coisa, Sr. Deputado? O que o Sr. Deputado devia reconhecer, mas não tem coragem para tal, é que este Governo vai pôr as contas públicas em ordem. É que o senhor, quando esteve no governo, durante três anos, apesar de ter estabelecido esse como sendo o seu objectivo principal, teve o maior falhanço de que há memória, em termos de consolidar e de pôr rigor nas contas públicas do Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constato que nem com as novas regras do debate o Primeiro-Ministro responde concretamente a qualquer pergunta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Como é hábito dizer-se, é a vida! Mas numa coisa o Sr. Primeiro-Ministro não tem sorte: é que quem define a agenda do PSD é o PSD e quem define a minha agenda sou eu. Era o que faltava que agora eu só colocasse os temas que o senhor gostava que eu colocasse!

Aplausos do PSD.

Sei que o incomodo, mas vamos a isso.
Quero agora introduzir um outro tema: segurança. Não vou falar do Código de Processo Penal. Acho que esse foi um passo positivo. Tenho apenas um problema, um sério problema: é que não devia ter entrado em vigor agora, mas só em Janeiro do próximo ano, como nós próprios propusemos e como a maioria e o Governo rejeitaram. É pena que a teimosia, a arrogância e a insensatez do Governo não permitissem a sua entrada em vigor mais tarde, pois, assim, muita da controvérsia que existe teria desaparecido.
Mas do que quero sobretudo falar é da insegurança que realmente existe em Portugal. Os factos são

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claros: invasão e destruição, na presença da autoridade, de propriedade privada no Algarve; assaltos a bancos; assaltos a bombas de gasolina; assaltos a equipamentos e instalações comerciais; assassinatos na noite de Lisboa e do Porto. São factos reais e verdadeiros, que preocupam as pessoas, de norte a sul do País.
Perante isto, como é que agiu o Governo? Da pior forma possível. Primeiro, com passividade e complacência — foi o que sucedeu no Algarve. Nesse caso, o Estado demitiu-se de exercer a sua autoridade e deu um péssimo exemplo.

Aplausos do PSD.

Segundo, com negligência e indiferença — o Governo refugiou-se em estatísticas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — A verdade é que há uma onda de criminalidade violenta, que preocupa as pessoas e cria alarme social, mas que o Governo desvaloriza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Finalmente, o Governo comportou-se atrapalhadamente e com incompetência. O Ministro da Administração Interna veio ao Parlamento e, ao falar de um dos casos mais conhecidos e mais mediatizados, disse que os assaltantes estavam presos, uma informação falsa, desmentida pelas autoridades.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — A conclusão é esta: com este comportamento, à «segurança» que já existe em Portugal acrescenta-se o Governo como factor de insegurança. É exactamente o contrário do que devia acontecer: o Governo, que devia ser factor de tranquilidade, é, ele próprio, factor de insegurança em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, com certeza que quem faz a agenda do PSD é o PSD e o Sr. Deputado. Mas, ó Sr. Deputado, essa sua agenda tornou-se muito previsível!

Vozes do PSD: — Responda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E se, perante esta Câmara, há prova de que o Sr. Deputado faz a sua agenda em função das notícias do dia anterior, essa prova é o último tema que aqui trouxe: o tema da segurança! E porquê? Porque, consideram, houve crimes e, portanto, têm de imputar esses crimes ao Governo, mesmo que, com isso, possam diminuir a imagem internacional de Portugal como um país seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já o Dr. Salazar dizia isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Marques Mendes, como eu o compreendo!… Mas se o Sr. Deputado acha que é com mais demagogia, com mais agressividade, com mais radicalismo e até com mais ataques pessoais que resolve o seu problema… Olhe, Sr. Deputado, acho que não é. É que a demagogia, quando é exagerada, nota-se imediatamente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mesmo quando não é exagerada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E os portugueses percebem bem que, num momento em que há crimes graves ao longo de uma semana, o principal dever de um político é o de apoiar as forças de segurança e não começar a insultar os outros políticos, dizendo que esses é que são os responsáveis.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria só de pôr em evidência o notável

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«golpe de rins» do Sr. Deputado Marques Mendes nesta matéria.
No dia 5 de Setembro, disse o Sr. Deputado: «Portugal é, no essencial, um país seguro» — estamos todos de acordo. Mas, 10 dias depois, o Sr. Deputado já disse: «A questão da insegurança é, neste momento, a minha maior preocupação».

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E é!

Sr. Primeiro-Ministro: — Isto diz tudo sobre a demagogia e a irresponsabilidade…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro: —… de quem quer utilizar as questões de segurança como arma de arremesso político, utilização esta que revela um notável oportunismo político.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse V. Ex.ª que Portugal ocupa o terceiro lugar no podium da aplicação das novas tecnologias nos serviços públicos. Não quero ofuscar este êxito que aqui apresentou, independentemente de podermos fazer reparos…

Pausa.

Sr. Presidente, creio que há dificuldades em fazer-me ouvir.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que sejam criadas condições na Sala para podermos escutar o orador.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como dizia, não quero ofuscar este êxito aqui apresentado. Mas, naturalmente, poderíamos colocar questões de pormenor em relação a anúncios de banda larga na rede escolar que, depois, não foram concretizados, às filas para conseguir um bilhete de identidade ou aos oito meses para conseguir o cartão de utente do SNS. Enfim, são pormenores que não podem ofuscar este brilho que aqui veio colocar em relação às novas tecnologias, que é importante e que poderia até levar-me a dar-lhe os parabéns.
O problema é que, entretanto, em Agosto passado, veio a notícia de Bruxelas de que Portugal foi colocado não em terceiro lugar mas em primeiro lugar na lista dos países da União Europeia com mais injustiças e mais desigualdades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem uma palavra, Sr. Primeiro-Ministro! E foi em Agosto que isto foi dito. Nem uma palavra nem uma nota de um Governo que, no seu Programa, anunciou precisamente como objectivo o combate às desigualdades na distribuição do rendimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem uma frasezinha sobre o aumento do desemprego e da precariedade.
Sr. Primeiro-Ministro, este debate e a sua acção de uma forma geral levam-me a contar uma pequena história, mesmo gastando um minuto, com prejuízo do tempo de que disponho para usar da palavra.
Na fábrica onde eu trabalhava, havia um jovem elegantérrimo, que tinha sempre os sapatos tão brilhantes que até ofuscavam. Um dia escorregou no chão da oficina e mostrou as solas dos sapatos, que tinham buracos maiores do que as promessas eleitorais do Governo do PS…!

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Risos do PCP e de Os Verdes.

Mas acabou-se o mito e acabou-se o encanto. E penso que este é o problema de fundo que está colocado.
O senhor ganha sempre os debates nesta Assembleia da República, não por ser o último a falar mas porque apresenta sempre um País que está a ir bem. No entanto, há este relatório, que constitui uma «nódoa» para a sua governação, uma governação do PS onde as desigualdades atingiram uma maior acentuação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me, ainda, dar-lhe um exemplo do brilho que ofusca e da realidade que ensombra.
Falei-lhe no ano passado da nossa preocupação relativamente à situação de injustiça para muitas crianças face à ameaça do encerramento de escolas de ensino básico no interior do País, no caso concreto, no concelho de Cinfães. Daí me respondeu, de forma olímpica, que não senhor, que estava tudo tratado, que havia alternativas. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro até foi recentemente inaugurar uma nova escola, ali ao lado de Cinfães, a única nos 24 concelhos de Viseu, município que viu encerrar centenas de escolas e jardins de infância.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas ficou brilhante na fotografia!… Em vários locais do concelho de Cinfães há escolas a funcionar em contentores, que também servem de refeitório, e há transportes péssimos para as crianças que saem das suas aldeias devido ao encerramento das escolas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É claro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … com perda de horas de convívio familiar e de brincadeira.
Falei-lhe até de Paradela, na freguesia de Nespreira, cujas crianças foram parar a Lourosa. Só que em Lourosa não há escola. Há uma casa de habitação degradada onde os professores quase fazem «milagres».
«Coisas miúdas», dirá, com certeza, o Sr. Primeiro-Ministro, tão preocupado com a alta política. Mas é por estas e por outras que temos a «medalha de campeão» das desigualdades silenciadas e, aqui sim, silenciadas pela propaganda.
Um dia, com certeza, o Sr. Primeiro-Ministro escorregará também, e isso demonstrará que, apesar do «brilho dos sapatos», por baixo, as coisas não estão nada bem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, diz o Sr. Deputado que estava quase a cair na tentação de dar os parabéns ao Governo pelo facto de Portugal estar hoje cotado como um dos países na linha da frente na revolução tecnológica na Administração. Pois, Sr. Deputado, não caia em tentações! Não é preciso dar os parabéns a ninguém.
Quero sublinhar estes resultados porque eles são mobilizadores, porque eles incentivam. E incentivam e mobilizam o País na direcção certa, porque esta matéria — não tenhamos dúvidas — é absolutamente decisiva para o sucesso e para a vitória do País no contexto de uma economia global.
Diz o Sr. Deputado que, em vez de falarmos destes sucessos, deveríamos falar das desigualdades, e citou um relatório. Sr. Deputado, peço-lhe um pouco mais de seriedade. O Sr. Deputado citou um relatório que é de 2005, com dados referentes a 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito, Sr. Deputado, é um relatório de 2005, com dados de 2004!

Protestos do PCP.

É por isso que lhe peço seriedade política, Sr. Deputado.
Eu não esqueço esse domínio das desigualdades,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nunca fala é nele!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e procuro fazer o melhor…

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, oiçam por um minuto! E, dizia, procuro fazer o meu melhor para reduzir essas desigualdades. Mas, Sr. Deputado, atribuir essas desigualdades a estes anos de governo é pura e simplesmente demagogia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro! Os senhores só são responsáveis pelo que é bom!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero recordar-lhe que foi este Governo, com as dificuldades…

Protestos do Deputado PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, oiça por um minuto, com o mesmo respeito com que ouvi o líder do seu partido.
Quero apresentar a lista do que fizemos, e o Sr. Deputado dir-me-á qual foi o período da história democrática onde se fez mais em questões sociais.
Este Governo lançou o complemento solidário para idosos, para combater a pobreza nos idosos.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — E acabaram os pobres?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste momento, 50 000 idosos foram «arrancados» da pobreza e para o ano mais idosos serão «arrancados» da pobreza, porque este complemento vai ser estendido até aos 65 anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentaram a idade da reforma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fomos nós que demos um apoio complementar aos idosos pobres, àqueles que beneficiam do complemento solidário para idosos, na compra dos medicamentos.
Fomos nós que aumentámos historicamente o salário mínimo nacional, com base num acordo em sede de concertação social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E reduziram o acesso ao subsídio de desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fomos nós que lançámos, pela primeira vez, o mais ambicioso programa de construção de creches, porque isso também combate as desigualdades. Fomos nós também que lançámos as novas políticas de natalidade, inaugurando uma nova geração de políticas sociais absolutamente indispensáveis para responder a um dos mais sérios problemas do nosso país. Fomos nós que duplicámos e triplicámos o abono de família para as famílias mais numerosas.
Sr. Deputado, apenas lhe digo o seguinte: em clima de contenção e de rigor orçamental, lançámos nova geração de políticas sociais, que visam combater as desigualdades, e o Sr. Deputado deveria reconhecer o esforço sério que este Governo está a fazer nesse domínio.

Aplausos do PS.

Olhe, Sr. Deputado, lamento muito que em várias matérias o PCP permaneça igual a si próprio.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — São sempre contra tudo e contra qualquer evolução.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já cá faltava essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há mais de 20 anos que Portugal assiste à existência de escolas com menos de 10 alunos, à segregação daqueles alunos, à condenação desses alunos e à sua marginalização, sem nada fazer! No dia em que chega um Governo consciente, que diz: «Não vou pactuar com esta situação», no ano em que foram construídos 50 novos centros escolares,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o Sr. Deputado vem defender que deveria ficar tudo na mesma, com as escolas decrépitas, vazias e sem aquecimento e com escolas com menos de 10 alunos, para condenar mais uma geração ao insucesso escolar.

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Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é um excelente exercício da sua parte mostrar a parcela para esconder o geral.
O tempo aqui é precioso. No entanto, posso dizer-lhe que, sim, de facto fez o complemento da reforma, mas, por outro lado, desvalorizou as pensões, aumentou a idade da reforma, reduziu o subsídio de desemprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … aumentou o desemprego em Portugal, enfim, poderíamos estar a falar aqui uma tarde inteira.
Repare que não quero desresponsabilizar a direita, porque, em relação ao tal relatório, há, de facto, responsabilidades primeiras e concretas por parte da direita. Mas o problema de fundo é que, durante este seu mandato, essas desigualdades acentuaram-se.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veja-se o aumento dos salários na Administração Pública, vejam-se a desvalorização do poder de compra dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Este é que é um problema de fundo a que o senhor tem de dar resposta.
De qualquer forma, gostaria de colocar-lhe uma questão que nos inquieta, para não dizermos sempre a mesma coisa.
Sr. Primeiro-Ministro, num País cuja dívida externa se situa já nos 80% do PIB, num País que enfrenta grandes dificuldades na retoma da sua economia e do seu crescimento, num País com elevadíssimo índice de endividamento das famílias, num País com estes problemas, vamos continuar a assistir ao aumento das taxas de juro a ao agravamento das dívidas das famílias e das empresas, sem nada fazer? Agora que Portugal assume a Presidência da União Europeia, não lhe parece, Sr. Primeiro-Ministro, que, aproveitando outras vozes que se levantam por essa Europa, é de lançar debates acerca das funções do Banco Central Europeu, em defesa do crescimento económico e da coesão social? E também não haverá nada a fazer para conter os desmedidos apetites do sistema bancário que, perante o abalo financeiro, só encontra como solução o aumento das taxas e a alteração das condições de acesso ao crédito? É que, se o seu Governo nada fizer, tenho a certeza de que esse guichet que vai abrir terá filas imensas, porque os portugueses vão perder a sua carteira e o seu dinheiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço que não tenha contestado o que eu disse. De facto, o relatório que citou é de 2005 e é relativo a 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! É referente a 2005!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, portanto, o Sr. Deputado não tinha o direito de apresentar esses números como se eles responsabilizassem este Governo! Ponhamo-los de lado, porque isso é fundamental num debate sério e honesto sobre política.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe mais uma vez que temos uma grave divergência. O Sr. Deputado pensa que a reforma que fizemos na segurança social é contra os interesses da mesma. Pois eu quero dizer-lhe que o que era mau para a segurança social era ter mantido tudo na mesma.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que era horrível para todos os que acreditam no Estado social era manter uma segurança social que não tinha nenhuma garantia de sustentabilidade. Ora, o que fizemos foi reforçar a

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segurança social, dar-lhe mais força, mais crédito, mais prestígio, por forma a garantir a todos as pensões de hoje e as pensões de amanhã. Foi isso que fizemos com a reforma da segurança social, mas fizemo-lo com coragem e não com a demagogia daqueles que não querem mexer em nada e que, com isso, ameaçam uma base do nosso Estado social, que é a segurança social pública.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Considero que a segurança social pública é um instrumento de coesão da maior importância e foi por isso que fizemos essa reforma.
Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que respeitamos a independência dos bancos centrais, tanto do banco central português como do Banco Central Europeu. Também sou dos que acham que a Europa e os políticos europeus devem fazer mais pelo crescimento, mas o Banco Central Europeu saberá o que fazer e eu respeitarei essa independência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, lava as mãos, como Pilatos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que o Partido Comunista ainda não tenha reconhecido a importância que tem a independência dos bancos centrais para o bom funcionamento da nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que, aliás, está à vista de todos!

O Sr. Presidente: — Visto que ainda dispõe de tempo, ao contrário do que sucede com o Sr. PrimeiroMinistro, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro pediu um debate sério, mas referiu que em relação à reforma da segurança social queríamos que ficasse tudo na mesma. Ora, é preciso lembrar que não está a ser rigoroso nem verdadeiro. Nós tínhamos alternativas. Tínhamos era procurado outras fontes de financiamento, porque o Governo apenas fez pagar uma parte — os trabalhadores e os reformados — e isto é que devia ser dito!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm falta de coragem para enfrentar a banca!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal pode estar em terceiro lugar no ranking do e-Government, mas V. Ex.ª está certamente em primeiro lugar no «Governo virtual»!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª esconde-se no que é importante e repetese no que é propaganda. O exemplo maior do que digo é a situação económica. Todo o Ocidente vive, desde há meses, a perspectiva da crise dos créditos. Sabemos a consequência que esta perspectiva teve nas bolsas e vivemos a possibilidade de uma crise financeira e de uma alteração dos ciclos económicos.
Mas, porque não confundo a independência do Banco Central Europeu com a ausência de pensamento crítico sobre os factos e sobre as políticas, gostava de saber o que a sua maioria fez quanto a esta matéria. O Ministro das Finanças disse: «Não revejo as previsões!» A verdade, porém, é que outros o fizeram!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governador do Banco de Portugal, que quer ficar de bem com qualquer possibilidade, disse: «Pode haver impactos negativos.» O Presidente da Agência de Investimento, por seu turno, chama a atenção e diz que a crise afecta mercados fundamentais para Portugal. Já percebemos, portanto, que há três discursos diferentes, mas o mais extraordinário é o Sr. Ministro da Economia dizer que não vê nada de negativo e, em plena crise, referir que estamos a caminho de uma retoma sólida.
O Dr. Salazar falava em «orgulhosamente sós» e tinha um império.

Vozes do PS: — Oh!

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Ministro da Economia parece que pensa em Portugal como estando «globalmente só» e não tem império nenhum! Pensa mesmo que não haverá consequências da crise em Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho o dever de lhe fazer uma pergunta que muitas pessoas fazem na sociedade portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro considera que a alta das taxas de juro é benéfica ou prejudicial para o crescimento da economia portuguesa? É uma pergunta à qual é simples responder e o que lhe peço é uma opinião e não uma interferência na política do Banco Central Europeu.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, tenho o dever de lhe lembrar que a política fiscal é da sua competência. A política monetária é da competência do Banco Central Europeu, mas a política fiscal é da sua competência.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe bem que, neste momento, o rendimento de mais de 1,5 milhões de famílias portuguesas é afectado em mais 100 €, mais 200 € ou mais 300 € por mês, por causa da alta do preço do dinheiro. Isto aconteceu já várias vezes ao longo do último ano e meio. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro vai fazer à dedução com os juros dos empréstimos no Orçamento do Estado para 2008?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só lhe peço que não me responda com o argumento absurdo que passa por dizer que melhorar a dedução com os juros seria pôr os outros contribuintes a pagar aos que têm empréstimos,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Mas é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … porque isso já sucede com todas as deduções do actual IRS.
Também são outros contribuintes que pagam quando não têm despesas de saúde, quando não têm despesas escolares ou quando não deduzem as despesas com as rendas de casa.

Aplausos do CDS-PP.

Vai, ou não, o Sr. Primeiro-Ministro melhorar moderadamente a dedução no IRS dos juros dos contratos de empréstimo para a habitação em vigor? Estas são as perguntas muito simples que lhe quero deixar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, aí está o Sr. Deputado no seu melhor! Em primeiro lugar, à procura de uma frase de belo efeito. Olhe, Sr. Deputado, esse estilo já está muito visto!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já o seu estilo é uma coisa mais Boss!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também lhe digo que se pensa que pode transformar este debate, não numa discussão sobre políticas, mas em ataques pessoais dirigidos ao outro, tentando diminui-lo, vai por mau caminho!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ataques pessoais?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim! Numa tentativa de denegrir e de apoucar o outro! Sempre lhe digo que isso é apenas de vulgar política, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Depois do que o senhor disse do Deputado Marques Mendes, é preciso ter lata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fará o favor de me explicar como pode, uns meses depois de

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ter sido eleito líder do CDS-PP, apresentar-se aqui com a maior desfaçatez e reclamar do Governo mais apoios à habitação, quando esteve três anos num governo que acabou com todos os benefícios fiscais à habitação, nomeadamente nas contas poupança? Que moral tem o senhor?!

Aplausos do PS.

Ah! Já percebi! O Sr. Deputado não gosta que lhe falem nesses três anos. Estava convencido, portanto, que regressava à política uns anos depois e que ninguém se ia lembrar que foi o governo de que fez parte que terminou com as bonificações dos juros. Já ninguém se lembraria, portanto, de que foi o governo em que o senhor esteve que acabou com as contas poupança!… Ó Sr. Deputado, tanta demagogia é demasiado visível! Quer dizer: no governo, o senhor acabou com essas situações porque contrariavam o equilíbrio das contas públicas. Agora que está na oposição, pede ao Governo o favor de ter mais atenção! Sr. Deputado, poupe-nos a tanta demagogia.
Depois, o Sr. Deputado vem dizer que o Governo fala em retoma quando ela não existe? Que me lembre, quem falou em retoma foi justamente o Sr. Deputado quando estava no governo. Na altura, o senhor veio aqui várias vezes fazer o discurso da retoma.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Todos os meses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E depois, em vez da retoma, tivemos recessão! Mas este Governo não fala nisso. Nós não anunciamos retomas, porque estas provam-se, não se anunciam!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar para o Ministro da Economia?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nós temos neste momento é uma situação económica com crescimento sustentado, com as exportações a crescer, com o investimento, pela primeira vez, a dar sinais positivos, e com uma perspectiva de crescimento para este ano de 1,8%, o que é muito bom, porque é um crescimento que se dá exactamente no momento em que pomos as contas públicas em ordem.
Quando o Sr. Deputado quiser falar de economia, não se esqueça de que esteve num governo que falhou na economia e de que ainda não reconheceu esse falhanço. Ainda não reconheceu que falhou na consolidação das contas públicas e no crescimento económico.
Este Governo tem dois anos e meio e uma coisa lhe posso garantir, Sr. Deputado: nós vamos pôr as contas públicas em ordem e, ao mesmo tempo, a economia portuguesa vai crescer, porque só crescendo e aumentando a riqueza é que pode oferecer a Portugal uma perspectiva mais optimista do seu futuro.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei bem quais são as prioridades deste Governo…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e as coisas medem-se por resultados. Em matéria orçamental, temos um bom resultado que podemos comparar com os seus três anos e, em matéria económica, no ano passado, crescemos mais do que nos três anos em que o senhor esteve no governo.
Lamento muito ter de lhe recordar os seus três anos de governo. Se esperava que nos esquecêssemos, Sr. Deputado, enganou-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quer falar dos outros seis em que também esteve no governo?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma das coisas que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não percebeu é que o tempo que falta para as eleições, que o senhor vai perder,…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … é inferior ao tempo que já passou desde as eleições que o senhor ganhou.

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro só se esqueceu de referir qual foi o momento em que começou a alta das taxas de juro e, portanto, a que governo é que deve ser pedida sensibilidade na área das deduções dos juros com empréstimos no IRS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo ao segundo ponto, Sr. Primeiro-Ministro. V. Ex.ª é paladino das reformas, mas devo dizer-lhe — e pode criticar-me o estilo — que o senhor promete em gigas e cumpre em kapas.

Aplausos do CDS-PP.

Dou-lhe várias provas.
Programa de reforma da administração central do Estado, PRACE. Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim destes quase três anos, quantos são os funcionários em mobilidade especial? Diga-me o número, Sr.
Primeiro-Ministro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, primeiro programa com o PRACE em funcionamento: no único Ministério que o cumpriu, o da Agricultura, fizeram-no tão bem que, na campanha agrícola que está a terminar, menos 30 000 agricultores receberam subsídios europeus, não porque tenham desaparecido mas porque os senhores burocratizaram o sistema e se atrasaram a pô-lo em funcionamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem é que vai criar a riqueza que eles deixaram de criar?

Aplausos do CDS-PP.

Lei das rendas. A sua manifesta reforma a favor do funcionamento do mercado de arrendamento. Ao fim deste tempo todo, quantas rendas foram actualizadas? Quantos são os prédios degradados que começaram a ser recuperados? Sr. Primeiro-Ministro, farmácias novas abertas. Onde está o concurso para as 350 farmácias? E, de caminho, por que é que ficou paralisado o concurso de acordo com as regras anteriores que o senhor revogou? Ó Sr. Primeiro-Ministro, entre o que o senhor diz e o que o senhor faz qualquer semelhança é uma mera coincidência.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da sua sensibilidade social, sobre saúde não quero deixar de lhe fazer esta pergunta: qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta de oftalmologia? Qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta de ortopedia? Qual é o tempo de espera que um doente tem em Portugal para uma consulta cardiovascular? Sr. Primeiro-Ministro, são perguntas concretas, responda com números. Já lá vão quase três anos!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E já agora, por fim, considerou…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite serviços mínimos quando há exames nacionais na educação. O Supremo Tribunal Administrativo vai em três decisões a dizer que é ilegal e inconstitucional o que os senhores fizeram nos exames do ano passado.
Pergunto-lhe: é histórica essa decisão?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É ou não? O que é que vai fazer à sua Ministra da Educação?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, se entende que toda a política se reduz à procura de frases engraçadas para o Telejornal,…

Vozes do PS: — É isso mesmo!

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … perdoe dizer-lhe mas esse é um filme que os portugueses já viram.

Aplausos do PS.

E se também entende que a oposição se faz com muita gritaria, com muito nervo, com muita agressividade, olhe, Sr. Deputado, também penso que não vai por bom caminho.

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz: «Está atrasada a reforma da Administração Pública. Faça favor de dizer…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não sou eu que digo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, agora oiça por um momento! Diz o Sr. Deputado: «Faça favor de dizer quantos funcionários estão na mobilidade». Eu respondo: 1100, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em 750 000!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos dois mil e tal processos de vários ministérios que estão a ser analisados. Naturalmente, temos de cumprir todas as regras, porque colocar pessoas na mobilidade não é resultado da discricionariedade de qualquer chefe. Não! Há um sistema para garantir a todos os seus direitos.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: e, no seu tempo, quantos é que estiveram na mobilidade? Quantos? Diga lá, Sr. Deputado!

Protestos do CDS-PP.

Explique ao País, estando três anos no governo, o que é que o Sr. Deputado fez na reforma da Administração Pública?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu estou a falar das suas políticas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que fez, Sr. Deputado?!

Aplausos do PS.

O que é que lhe dá autoridade moral, Sr. Deputado, para vir gritar: «Faz favor de dizer…»?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem está a gritar é o senhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que lhe dá essa autoridade?! Olhe, Sr. Deputado: nós reduzimos os organismos da administração central em 30%, com o PRACE, nós reduzimos os dirigentes em 25%, nós temos os instrumentos da mobilidade em funcionamento.
O Sr. Deputado sabe que, no ano de 2006 e no de 2007, o número de funcionários públicos em Portugal reduziu 14 000. O Sr. Deputado sabe como é que foi no seu tempo? Olhe, Sr. Deputado, escuso de lhe dizer:

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aumentaram o número de funcionários. Nós reduzimos, os senhores aumentaram e o Sr. Deputado pensa que ainda tem autoridade moral para gritar, aí, da sua bancada, que estamos atrasados na Administração Pública.
Isto é apenas ridículo, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fiz-lhe perguntas concretas!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto à saúde, quero informá-lo de que todos os indicadores da saúde…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mostram que o sistema nacional de saúde fez melhor no ano passado do que nos anos anteriores quer em termos de consultas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pergunto-lhe uma coisa e responde outra, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quer em termos de redução das listas de espera.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E respondo-lhe com um número, Sr. Deputado: as listas de espera no sistema nacional de saúde, a mediana de tempo de espera foi reduzida…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Sr. Deputado, uma coisa lhe digo: a sua tentativa demagógica de apoucar e diminuir o sistema nacional de Saúde…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não tem êxito, porque o sistema se portou bem e prestou melhor serviço aos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E sobre as rendas «zero»!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma crítica que o Sr. PrimeiroMinistro faz à direita, que certamente não fará ao Bloco de Esquerda: a de que não conhece a agenda política da oposição na esquerda. Conhece, certamente, a nossa agenda, sabe que nos batemos por serviços públicos que garantam a qualidade essencial da prestação de cuidados fundamentais para as pessoas. E é por isso que lhe quero colocar questões concretas.
Há um ano, o Governo fez um despacho correctíssimo, que quero aplaudir, que estabelecia que os profissionais no Serviço Nacional de Saúde não podem ter funções de direcção nas empresas privadas — correctíssimo! —, porque «põe em causa a isenção e a imparcialidade» e, portanto, é «sempre incompatível».
Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o contrário não é verdade. O seu Governo nomeou um Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, que tem como função — veja bem o documento do Governo — «liderar a estratégia do Ministério da Saúde para as doenças oncológicas» e «implementar a rede nacional de cuidados oncológicos». E — surpresa — esta pessoa, cuja competência e seriedade não pode ser posta em causa, e não será posta em causa, mas estou a falar do seu interesse, é coordenador da Unidade de Oncologia do Hospital CUF Descobertas. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: há ou não incompatibilidade quando um dirigente do sector privado «lidera a estratégia do Ministério da Saúde» e «define a rede nacional de cuidados oncológicos»?

Aplausos do BE.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nós também queremos ouvir!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, a propósito da matéria em discussão, também resolveu apenas dizer que, sim, senhor, está de acordo, mas passemos à frente.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reconheço e sublinho que o Sr. Deputado valoriza essa distinção entre o público e o privado, presente no despacho que referiu.
Mas, depois, o Sr. Deputado diz que, quanto ao coordenador oncológico, esse senhor trabalha no sector privado e, portanto, tem uma incompatibilidade nos seus interesses e acrescenta que é coordenador dessa estratégia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou informado — informou-me agora o Sr. Ministro da Saúde — que foi coordenador, já não é coordenador.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só se deixou de o ser agora!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não!

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr. Deputado Francisco Louçã, foi coordenador, já não é, mas isso não…

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado Francisco Louçã, estou informado pelo Ministro da Saúde…

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado Francisco Louçã, noto que o Bloco de Esquerda faz sempre isto desta forma: os senhores nunca estão enganados em nada, são sempre os outros.

O Sr. João Semedo (BE): — Nisto, não estamos enganados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado nem sequer admite que vai ver. O Sr. Ministro afirma que já não é coordenador e o senhor diz que não é verdade, que sou eu ou o Sr. Ministro que estamos enganados.
Bom! Sr. Deputado, foi coordenador.
Agora, o que me parece, Sr. Deputado, é que, quando se trata de definir uma orientação para o Ministério da Saúde, quando se trata de definir uma política, o dever do Ministério, e de todos os Ministérios, é ir buscar o melhor que houver em Portugal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que não está em causa a seriedade e a competência, mas o Sr. Deputado faz sempre isso, ou seja, está sempre a dizer que não está em causa a seriedade e a competência mas insinua sempre que há uma intenção oculta qualquer…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, o que insinuou foi que quem fez esse serviço, esse trabalho para o Estado, está ao serviço dos interesses privados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, mas isto é atirar uma intenção para cima das pessoas que, do meu ponto de vista, não tem a mínima razão de ser.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — O critério deve ser o da competência e qualidade e não outro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca o vi tão atrapalhado. Afinal, já foi, não é, mas pergunto-lhe: por que é que tinha de ser? Então, um médico no sector público não pode exercer funções de direcção… Vou fazer uma pequena pausa para que o Sr. Ministro possa conversar com o Sr. Primeiro-Ministro e explicar-lhe.

Pausa.

Espero que já esteja informado, Sr. Primeiro-Ministro, porque a sua resposta foi a mais atrapalhada que se podia imaginar. O que nos disse foi que foi correcto nomeá-lo mas ele já saiu.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Da CUF!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vamos, então, ver o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: o problema essencial é o da incompatibilidade, ou seja, é incompatível um médico ter funções dirigentes no sector privado mas é compatível alguém do sector privado, no seu próprio sector, continuando a exercer funções nesse sector, liderar o Ministério da Saúde nessa área.
Segundo exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: o Coordenador Nacional para as Doenças Cardiovasculares, também ele nomeado para liderar a estratégia do Ministério da Saúde a esse nível. Quem é ele? É o instalador do serviço cardiovascular no novo Hospital Privado de Portugal. Pergunto-lhe: podem fazer-se as duas coisas, Sr. Primeiro-Ministro? Liderar um sector privado e dirigir, no sector público, a estratégia nacional? Qual é a diferença? O sector público é para todos, o sector privado é de alguns! Esta é a diferença!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que devia compreender que, quando faz uma pergunta sobre o coordenador da política oncológica do Governo, o Primeiro-Ministro não sabe de quem estamos a falar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi por isso que esperei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, por que razão é que o Sr. Deputado disse que eu estava «tão atrapalhado»? Ó Sr. Deputado, esperei pela informação do Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não considera isso absolutamente normal?! O que acho anormal e até ridículo é que o Sr. Deputado atribua a isso alguma encenação parlamentar.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «Ah! Estava muito atrapalhado!». Não! Não estou nada atrapalhado, comunico-lhe aquilo que o Sr. Ministro da Saúde me diz.
Em primeiro lugar, esse senhor já não é coordenador no sector privado, deixou de exercer as funções que exercia, justamente para prestar essa tarefa ao País e ao Ministério da Saúde.

O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … aqui, separa-nos uma questão da maior importância: eu não faço julgamentos de intenções sobre as pessoas. Penso que aquilo que o Governo deve fazer é escolher os

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melhores,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quer sejam do sector público, quer sejam do sector privado, para colaborarem com o Governo na definição das suas opções políticas.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas com princípios ou sem eles?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que me parece absolutamente impróprio que lancemos sobre essas pessoas a ideia de que elas podem, na acção pública que exercem,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … estar limitadas e condicionadas e proporem políticas públicas que visem aumentar os lucros privados.
Sr. Deputado, é típico, no seu partido,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … lançar suspeições sobre os outros,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas, nesse domínio, desculpe, Sr. Deputado, o Governo não o pode acompanhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está mesmo com azar. Vou oferecerlhe uma publicidade da CUF que demonstra, precisamente, que essa pessoa continua lá em funções.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em funções dirigentes?! Não é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Portanto, está em funções na CUF e está em funções no Governo, segundo o seu despacho, a «liderar» — o que é que quer dizer liderar, Sr. Primeiro-Ministro?! — a estratégia do Ministério para o sector.
Mas continuemos, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da sua facilidade em «entregar a chave do galinheiro à raposa».
No Ministério da Educação, há 13 000 professores que não foram colocados. O Ministério fez um acordo para definir o ensino da comunicação comercial a crianças de 6 a 11 anos de idade. A quem é que entregou este ensino da comunicação comercial? À Associação Portuguesa de Anunciantes — claro está! Quem é o presidente do Comité de Direcção do programa? O Director-Geral da Nestlé — claro está! Quem são as empresas que fazem parte do ensino da publicidade às crianças? A Danone, a Kellogg’s, a Nestlé. Também não há aqui conflito de interesses, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, repeti a informação que tenho do Sr. Ministro da Saúde: o coordenador oncológico não tem funções dirigentes no Hospital da CUF. Foi esta a informação que me transmitiu o Sr. Ministro da Saúde e lamento muito que o senhor o queira desmentir, porque está bom de ver…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que a informação que lhe transmiti me chegou do Sr. Ministro da Saúde.
De qualquer forma, quero reafirmar a posição do Governo: em todas as nomeações que fazemos, os critérios que seguimos são os da competência e da qualidade das pessoas.

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O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos nenhum preconceito contra o sector privado e lamento muito que essa questão tão obsoleta, ideologicamente, ainda pese tanto como carga ideológica ou, diria mesmo, como «canga ideológica» no Bloco de Esquerda.
Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado:…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sou Primeiro-Ministro, não sou professor de Moral e é por isso que me refiro às políticas e não aos julgamentos de intenções que o Sr. Deputado lança, permanentemente, sobre as pessoas, aqui, nestes debates.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dei-lhe exemplos: o director de oncologia do CUF-Descobertas — função dirigente — e o director do serviço cardiovascular dos Hospitais Privados Portugueses — função dirigente —, que dirigem esses sectores e os do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo ganhando um salário nos dois lados, como é evidente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É falso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Dei-lhe ainda o exemplo do Director-Geral da Nestlé, que dirige o programa de educação sobre publicidade nas nossas escolas públicas, para crianças de 6 a 11 anos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É falso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Porém, quero ainda suscitar-lhe um problema, ao qual o Sr. PrimeiroMinistro não poderá responder agora, porque não geriu o seu tempo para esse fim, mas responderá, certamente, depois de cumprimentar o Partido Socialista.

Risos de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

Assim, gostava que me dissesse, em termos concretos, quanto é que ganhará o Estado com a privatização da Rede Eléctrica Nacional,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluirei já, Sr. Presidente.
Sabendo-se que as receitas da Rede Eléctrica são de 500 milhões de euros por ano…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluirei, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, sabendo-se que as receitas da Rede Eléctrica são de 500 milhões de euros por ano e que se trata de uma função estratégica do Estado, qual é o rendimento que espera obter e a quem vai ser vendida a Rede Eléctrica Nacional?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no que toca a lugares no pódio de Portugal, na União Europeia, o orgulho do Sr. Primeiro-Ministro não seria o mesmo se falássemos, por exemplo, de níveis salariais ou do aumento das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?! Mas a pergunta que lhe quero colocar prende-se com o seguinte: enquanto o Sr. Primeiro-Ministro e n membros do Governo faziam a encenação da abertura do ano lectivo, com escolas escolhidas a dedo, com

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divulgação e convites em cima da hora para evitar contestação, e se iam distribuindo alguns computadores, muitos alunos, professores e auxiliares voltavam a entrar, diariamente, em escolas que contêm amianto na sua construção, substância que, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, é altamente cancerígena.
Em 2003, era o Sr. Primeiro-Ministro Deputado na Assembleia da República, por isso deve recordar-se bem, foi aprovada, por unanimidade, uma resolução, da iniciativa de Os Verdes, que requeria ao Governo da altura a elaboração de uma listagem de todos os edifícios públicos que contêm amianto, incluindo escolas, e também um plano calendarizado da remoção desse mesmo amianto. É certo e sabido que até à data não há qualquer listagem e este Governo já está em funções há dois anos e meio.
Os Verdes já tinham denunciado um conjunto de escolas portuguesas que, na sua construção, contêm amianto. Agora, veio também a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) dar um bom contributo no sentido de denunciar mais um conjunto de escolas que contêm amianto nas suas instalações. E qual foi a surpreendente reacção do Governo? Em vez de referir o que já foi feito, em termos de cumprimento dessa resolução de 2003, ou, se nada foi feito, o que vai ser feito a curto prazo relativamente a esta matéria, o Governo decidiu criticar a DECO, descredibilizar absolutamente a denúncia que ela fez.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, já é demais esta forma de reacção do Governo relativamente às críticas e denúncias que lhe são feitas neste País. O Governo devia, isto sim, agradecer o contributo que muitas entidades e organizações estão a dar ao fazerem aquilo que o Governo não faz.
Aqui está, então, a oportunidade para o Sr. Primeiro-Ministro nos dizer o que vai fazer, relativamente à remoção de amianto das escolas, para justamente termos escolas mais seguras.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, normalmente, nada acrescenta àquilo que já foi dito pelo Partido Comunista Português, apenas refere temas diferentes, entre os quais os ambientais, mas nem compreendi bem onde se quis situar. Notei uma coisa: desta vez não se referiu aos transgénicos, não aproveitou este debate para discutir os transgénicos.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

Srs. Deputados, se não se importam, oiçam em silêncio tal como eu oiço os vossos colegas de bancada, porque é assim que se faz o debate democrático.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma cassete!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, tenho o maior gosto em discutir os transgénicos consigo, para lhe dizer que, em meu entender, os transgénicos são hoje, no mundo, culturas que oferecem todas as condições de segurança.

Protestos de Os Verdes Heloísa Apolónia e dos Deputados do PCP Bernardino Soares e Bruno Dias.

Mas não a acompanho quando não tem uma palavra para condenar activistas que invadiram a propriedade privada e que destruíram colheitas de outras pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A pergunta é sobre o amianto! O Sr. Primeiro-Ministro: — A este respeito não ouvi a Sr.ª Deputada dizer o quer que fosse.

Aplausos do PS.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

Para si, isto não existe! Não vinha a propósito, não é, Sr.ª Deputada?! Depois, a Sr.ª Deputada falou das escolas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, se há mudança absolutamente essencial nas escolas portuguesas é a que estamos a fazer nas escolas do 1.º ciclo.
Nos últimos dois anos, encerraram 2400 escolas, e este encerramento levou a que as autarquias, com o apoio do Governo, construíssem centros escolares.

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Este ano, abriram 50 novos centros escolares. Visitei um deles, em Resende, e é absolutamente impressionante ver ali 250 crianças, que ainda há um ano estavam em 14 escolas sem telhas, sem casas de banho, com as salas de aula que conhecemos das escolas da I República, com um professor e quatro colegas! E agora estão ali juntas 250 crianças, numa escola moderna, aprazível; numa escola com computadores, com quadros interactivos, com refeições! A isto se chama, Sr.ª Deputada, mudar a educação em Portugal!

Aplausos do PS.

E é a isto que se chama «não andar atrás de qualquer contestação», por mais popular que seja, que só leva à paralisia, e levou a que o País perdesse os últimos 10 anos.
Finalmente, Srs. Deputados, quero dizer à Câmara que não me esqueci do que o Sr. Deputado Francisco Louçã disse, e quero responder-lhe.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou aproveitar a pergunta do Partido Socialista, e espero que compreenda, para rebater aquilo que o Sr. Deputado disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para efectuar mais uma pergunta, e dispõe para o efeito de 9 segundos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só quero dizer que isto é verdadeiramente surrealista.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez o Sr. Primeiro-Ministro ande muito distraído ou, provavelmente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não o informa sobre a agenda parlamentar, porque a matéria que referiu sobre os transgénicos foi discutida em sede de Comissão Permanente, onde Os Verdes condenaram essa acção, como é do conhecimento de todos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era a resposta que trazia!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro não sabe, mas há justamente dois dias fiz uma declaração política sobre os transgénicos, e exigimos a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Parlamento, precisamente para debater a substância desta matéria importantíssima e combater esse fundamentalismo extremo pró-OGM que o Governo tem manifestado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Escusava de ouvir isto!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, à questão fundamental que coloquei sobre o amianto nas escolas, a segurança nas escolas das nossas crianças, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu zero!

O Sr. Presidente: — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não disse absolutamente nada!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro.

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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ai, ai!… O Primeiro-Ministro não sabe o que responder!

O Sr. Presidente: — Sobre que matéria, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, na medida em que fui citado sobre a condução dos trabalhos…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, não é razão, porque a interpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos à luz do Regimento e não sobre outros factos, tenha paciência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou regressar ao tema que nos traz aqui, hoje —…

O Sr. António Filipe (PCP): — Qual é?

O Sr. Alberto Martins (PS): — … faz bem em perguntar, porque o Sr. Deputado esqueceu-o rapidamente —, o Plano Tecnológico nos serviços públicos. O tema, pelos vistos, é esquecido com facilidade por alguns, o que é grave.
Esta é uma questão essencial da reforma do Estado e da Administração Pública. E é por isto que quero congratular-me com o cumprimento de mais um dos grandes objectivos do Programa do Governo, e agora já não apenas na linha dos propósitos enunciados mas com resultados concretos e avaliados — veja-se lá! — por instituições internacionais prestigiadas, que dão a Portugal, ao Estado português, a todos nós, um lugar de reconhecimento público internacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, lembrando-me da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que está ausente, como grande parte dos Deputados da sua bancada, fico com a ideia de que o que é bom para o País é, pelos vistos, mau para o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Ora, isto é mau, isto não é positivo, porque esta é uma reforma estrutural.
Lembro que a reforma da Administração Pública tem basicamente três linhas onde se pode exercitar: a reforma orgânica; a reforma do estatuto dos seus serviços e agentes; a reforma dos procedimentos legais e das simplificações legais e administrativas. E há ainda uma outra linha, que é axial e matricial a todas elas: a inovação tecnológica.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E é disto que estamos a tratar. A inovação tecnológica é um instrumento de qualidade dos serviços público e de liberdade e transparência no funcionamento da nossa Administração Pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Estamos a dar um passo essencial, um passo de futuro, que é reforçado com o anúncio aqui feito: o balcão único. A ideia do «balcão único» é uma revolução na Administração Pública, na prestação de serviços aos cidadãos, na qualidade tecnológica e na organização do Estado; é um objectivo estratégico perseguido por vários países, ainda dificilmente alcançável; é uma ruptura radical na forma como se organizam os serviços em Portugal. E, quando isto existir, no limite, qualquer um em sua casa pode, por forma diferida, ter acesso aos serviços públicos e obter resposta de certo tipo de serviços públicos.
Isto é uma revolução essencial, radical; é, digamos, talvez a maior mudança nos últimos anos, nas últimas décadas, da Administração Pública, em Portugal.

Aplausos do PS.

Os senhores não perceberam e isto passou-lhes ao lado. O País está a perceber, e hoje já aqui foram referidos dados muito significativos, alguns dos quais muito evidentes. Como se sabe, hoje: 62% dos

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contribuintes já entregam as suas declarações de IRS via Internet; 447 000 pessoas têm os currículos inscritos no site Net Emprego, permitindo o acesso ao emprego; já foi dito, mas não entendido, existe a possibilidade de, a partir dos centros de saúde, proceder à marcação de serviços e de consultas em 13 hospitais. Isto para não falar, naturalmente, no Cartão do Cidadão, no Documento Único Automóvel, no Passaporte Electrónico.
Ou seja, alguns Srs. Deputados, alguns grupos parlamentares não perceberam o que os cidadãos portugueses já percebem. Os senhores estão atrasados em relação à consciência cívica, prática e pragmática dos cidadãos portugueses!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Também gostaria de fazer uma chamada de atenção à alusão feita pelo Sr. Deputado Francisco Louçã na sua última intervenção, para mim muito perceptível, de que o Grupo Parlamentar do PS iria ser cumprimentado pelo Primeiro-Ministro.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E com muito mérito!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Em homenagem ao Sr. Deputado Francisco Louçã, e pelo seu mérito, quero cumprimentá-lo, e faço-o em sintonia com um registo que o senhor muito frequentemente usa nesta Câmara e no espaço público: o moralismo.
Sr. Deputado, queremos dizer-lhe, eu própria quero dizer-lhe que a moral da República é a lei.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois é!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Tudo o que na consciência de cada um está fora da lei é um acto de cada um.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — São incompatibilidades!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Portanto, Sr. Deputado, a moral da República é a lei! E, por isso mesmo, só se pode fazer política com dados verdadeiros, mas o senhor utiliza frequentemente uma técnica: não discutir as questões políticas essenciais — e foi o que fez hoje aqui. Hoje, o senhor não discutiu as questões essenciais do País que aqui estavam em jogo, veio discutir um despacho, e foi-lhe dada resposta. E a resposta que foi dada, em que nós acreditamos, em que fazemos fé, é a de a sua informação é falsa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A informação está no despacho!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Isto é, o senhor usou instrumentos falsos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A informação está no despacho!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Assim sendo, meu caro Deputado Francisco Louçã, a questão é esta: a ética da República é a lei e a verdade!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Voltando ao tema, devo dizer que a matéria hoje aqui está presente, da reforma da Administração Pública, do plano tecnológico e do reforço dos serviços públicos, é uma grande opção estratégica e, por isso, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse dar-nos conta do calendário sucessivo das medidas concretas e da linha de evolução que o Governo tem previstas para este plano, que é, como digo, uma revolução administrativa essencial.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, no decorrer dos trabalhos, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu que iria utilizar o tempo de resposta ao Sr. Deputado Alberto Martins para responder a uma pergunta do Sr. Deputado Francisco Louçã.
A minha interpelação, Sr. Presidente, é no sentido de dizer que o Sr. Deputado Paulo Portas não obteve do Sr. Primeiro-Ministro resposta a um conjunto de perguntas…

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Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … sobre matéria de educação, designadamente a tomada de posição das mais altas instâncias administrativas em Portugal quanto ao que aconteceu nos exames do ano passado,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que seja conciso.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … sobre matéria de saúde e as listas de espera de consultas…

Risos de Deputados do PCP e do BE e protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não repita a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas. Peço-lhe que seja conciso na pergunta que quer dirigir à Mesa sob a forma de interpelação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou apenas a relembrar as matérias das perguntas para que o Sr. Primeiro-Ministro possa responder.

Protestos do PS.

Risos do PCP e do BE.

Como eu dizia, as perguntas do Sr. Deputado Paulo Portas abrangia ainda a matéria da lei das rendas.
Estamos perante um debate que é inovador…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que não repita a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de saber se também é possível obter do Sr. Primeiro-Ministro uma resposta às perguntas que foram legitimamente formuladas pelo Sr. Deputado Paulo Portas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Diogo Feio, as interpelações à Mesa são sobre decisões da Mesa ou a orientação dos trabalhos.

Vozes do PS e do PCP: — Têm de ler o Regimento!

O Sr. Presidente: — As decisões da Mesa têm sido as de dar a palavra nos tempos regimentais e a orientação dos trabalhos é clara.
Portanto, Sr. Deputado, a interpelação que formulou foi de sentido político e dirigida ao Sr. PrimeiroMinistro, o qual também é livre de gerir o seu tempo de resposta como entender.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, é típico de uma bancada parlamentar, quando não lhe corre bem o debate, tentar um último esforço desesperado…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Para criar um incidente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para aparecer ainda nesse debate! Como eu o compreendo, Sr. Deputado! Como eu o compreendo…!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É típico de um político-propaganda não responder às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero lembrar à Câmara que este é o primeiro debate que fazemos já com o novo figurino de Regimento parlamentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não lhe correu bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E quero lembrar a todos que este é um novo figurino parlamentar em que, havendo uma maioria absoluta, se decide dar mais tempo…

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Vozes do PCP e do BE: — Mais tempo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e melhores condições aos partidos da oposição.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Então, responda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vi ninguém referir este facto. Mas quero lembrar que, na democracia portuguesa, não há memória de uma maioria absoluta, de um partido dessa maioria estar na linha da frente a liderar um debate e uma alteração por forma a dar mais poderes às oposições. É a primeira vez que tal acontece! Chegamos ao fim do debate com, naturalmente, muitos Deputados a assistir, embora não se possa dizer, é claro, o mesmo de todas as bancadas, e espero que todos compreendam que necessito de aproveitar este tempo de resposta ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que foi o último a falar no debate e que utilizou esta técnica, que acha muito inteligente: «Vou fazer-lhe perguntas em relação às quais, naturalmente, ele não está informado e, depois, vou poder dizer aos Srs.
Jornalistas e a todos os demais que o embaracei»! Ridículo!

Aplausos do PS.

Risos do BE.

O Sr. Deputado bem pode rir-se, mas toquei-lhe no nervo…, não foi?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe que isto não é o «Gato Fedorento»!

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço esse riso, Sr. Deputado! O Sr. Deputado acha que pode abdicar da grande política e transformar-se no grande interrogador: «Agora vou interrogá-lo sobre matérias muito específicas que, ainda por cima, ele não domina com certeza»!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas podia dominar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ele só domina a propaganda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! Como é que um Primeiro-Ministro pode saber o que se passa com o projecto Media Smart?! Quero informá-lo, Sr. Deputado, de que esses três casos que citou só têm um problema: a verdade.
Volto a reafirmar: o Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas não desempenha qualquer cargo de direcção ou de chefia no sector privado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mentira! Mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor diz que é mentira, prove-o!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Dirige o Serviço de Oncologia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenha calma! Já desempenhou e pediu escusa quando aceitou ser Coordenador…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É director clínico! Convém saber do que fala!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça! Sou eu que estou no uso da palavra, contenha-se!

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Oiça! Depois de ter feito as acusações, oiça a defesa.
Sr. Deputado, ele continua a exercer prática privada individual, mas não de direcção.

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Vozes do BE: — Exerce na CUF Descobertas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o lugar de coordenador nacional não tem estatuto de dirigente, não tem as correspondentes incompatibilidades. Chama-se coordenador nacional e até poderia ser funcionário público.
Este é o primeiro caso.
O segundo caso de que falou foi o projecto Media Smart. Este projecto é da responsabilidade da Associação Portuguesa de Anunciantes, não de empresas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O seu director científico é o Eng.º Roberto Carneiro, ex-Ministro da Educação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E quem é o director executivo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O projecto não está aprovado como parte do currículo; as escolas, no quadro da sua autonomia, poderão colaborar com o projecto. É isto a que o Sr. Deputado chama «a entrega ao privado das escolas públicas em Portugal»!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quem é o director-geral?

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está a bater na «carteira», Sr. Deputado? Temos agora Francisco Louçã a bater na «carteira»?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, até pode dar pontapés na bancada!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, diga lá quem é o director-geral!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não gosta de ouvir?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Diga lá o que tem no «papelinho»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado não gosta de ouvir.
O Sr. Deputado vem para estas sessões sempre com o objectivo…

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Acalme-se, Sr. Deputado! Ainda tem de ouvir mais! O Sr. Deputado vem para estes debates sempre com a vontade de lançar lama para cima de pessoas e de dar lições de moral, não estando aqui as pessoas para se defenderem!

Protestos do BE.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Está a mentir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que tenho de o fazer por elas!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A vergonha é sua, Sr. Deputado, porque, se quer acusar alguém, espere pelo momento de as pessoas estarem aqui, não o faça nas suas costas!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado tem um preconceito ideológico contra o sector privado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor não tem vergonha!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Acha que todos os que trabalharam no privado ou tudo o que tem a ver com o privado é completamente contra-indicado para ajudar seja no que for que diga respeito ao sector público.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Podem estar nos dois ao mesmo tempo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquando do último episódio em que o Sr. Deputado foi à televisão, notei uma grande alteração: o seu preconceito ideológico já não é contra todo o sector privado, é mais contra as grandes multinacionais e não contra os privados e proprietários individuais.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, aqui é só a NESTLÉ!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A propósito do milho transgénico, o Sr. Deputado traçou uma nova linha política: «sim» contra as multinacionais, «não» contra os pequenos. É só contra os grandes.
Ó Sr. Deputado, a propriedade privada é tão importante num caso como no outro.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não transfira nem separe as coisas! Isto foi muito embaraçante, Sr. Deputado! Foi muito embaraçante para o Bloco de Esquerda!

Aplausos do PS.

O problema é, mais uma vez, o seu preconceito ideológico. Até lhe digo mais, Sr. Deputado: para quem chega aos 50 anos, isso já é uma canga ideológica insuportável.

Risos do PS.

Não sei como é que o Sr. Deputado ainda acredita nisso! E, nesse preconceito contra todas as pessoas que participaram no sector privado, lança imediatamente uma suspeita e uma intenção oculta de desviar do público para o privado os seus interesses.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Essa dos 50 anos é um recado do George Bush!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado Alberto Martins, este debate é da maior importância para o País. A matéria que diz respeito à modernização tecnológica da nossa Administração é não só fundamental, desde logo, para o prestígio do Estado, para prestarmos melhores serviços, para modernizarmos a Administração, para motivarmos os funcionários públicos mas também absolutamente essencial, como factor indispensável…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e insubstituível, para a inclusão informática e é um dos instrumentos mais poderosos para se obter mais crescimento económico.
Os resultados que obtivemos são fruto do esforço e do trabalho de muita gente, são um orgulho para o País…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e evidenciam que, ao fim de dois anos a falar, com persistência, do Plano Tecnológico, estamos agora a obter resultados, e quem os notou primeiro foi a comunidade internacional, e a Europa apresenta Portugal na linha da frente da modernização tecnológica.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E as respostas?! Não há respostas a dar?!

O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este novo modelo de debate permitiu evidenciar algo que é muito transparente:…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Correu mal!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … a oposição esteve ausente do debate, perdeu o debate…

Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

… e praticamente não tocou na questão do Plano Tecnológico. Mais, está à margem do debate e do conhecimento das questões sobre o Plano Tecnológico nos serviços públicos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores não revelaram ausência no debate, revelaram ignorância sobre as questões do debate político, no que diz respeito ao Plano Tecnológico.

Aplausos do PS.

Os senhores nunca acreditaram no Plano Tecnológico, que era uma promessa nossa. Ora, ele está aí e está a ser avaliado não pelos senhores mas pelos cidadãos portugueses e pelas instâncias internacionais credíveis,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… que nos estão a dar a resposta, de que a reforma do Estado, da Administração Pública e dos serviços públicos e a satisfação dos direitos sociais está a ser prosseguida com este instrumento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não está nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores não querem reconhecer, mas isto é verdade. Por isso, o caminho que está a ser seguido é o correcto.
Os senhores «atiraram com a toalha», faltaram a este debate… Nesta primeira experiência com o novo modelo de debate político, os senhores estiveram arredados do debate sobre a modernização do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Responda agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, compreendo bem que a oposição não tivesse podido ganhar este debate,…

Vozes do PCP, do CDS-PP e do BE: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque o Governo trouxe aqui resultados. E, para quem andou sempre a desmerecer e a rir-se do investimento em tecnologia na Administração Pública, para quem punha sempre um sorrizinho condescendente com este Plano Tecnológico, estes resultados são, naturalmente, muito inconvenientes. É uma verdade muito inconveniente, porque é dita por quem está lá fora e olha para nós e diz: «Vão no bom caminho»! Portugal tem poucos rankings de modernidade onde se pode comparar com os outros tão bem como no ranking dos serviços electrónicos. Aqui estamos no 3.º e 4.º lugares. A isto chama-se resultados, Sr. Deputado. O Governo ganha este debate porque chega aqui com resultados, desmentindo tudo aquilo que a oposição andou a dizer que era pura propaganda. O que o Governo fez foi trabalho sério, com resultados, dos quais podemos estar orgulhosos.
O que é absolutamente lamentável é que a oposição, em vez de sublinhar este ranking,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em vez de puxar pelo País, ainda tente diminuir estes resultados.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os resultados são uma vitória de uma ideia política, mas são também a vitória do País.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluímos o debate de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 26, às 15 horas, com declarações políticas e a discussão do projecto de lei n.º 332/X — Revisão do Regulamento das Contrastarias (PSD) e da proposta de lei n.º 158/X — Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, transpondo as Directivas n.os 2006/69/CE e 2006/112/CE, ambas do Conselho, respectivamente, de 24 de Julho de 2006 e 28 de Novembro de 2006.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Mendes Bota

Bloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

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Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL