9 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar dos desmentidos do Governo e da presença do Secretário de Estado do Ambiente na televisão para negar as declarações do Bloco de Esquerda, a verdade é que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade já deu parecer favorável ao aumento da cota de extracção da Secil na Arrábida, dando «luz verde» às pretensões da cimenteira para explorar em profundidade mais 60 metros de pedreira nesta área protegida.
«A actividade da Secil…» — e estou a citar as palavras do vereador do ambiente da Câmara Municipal de Setúbal — «… está a destruir a serra da Arrábida e é incompatível com a candidatura daquela área a Património da Humanidade, que temos em curso». Às vezes, Sr.as e Srs. Deputados, vale a pena lembrar o óbvio, como fez este vereador, para termos a dimensão da brutalidade sobre o património público e biológico que o Governo aceita com toda a tranquilidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas se a decisão está longe de ser pacífica, vale a pena recapitular a forma e os expedientes encontrados para permitir esta violenta destruição ambiental, que vai ao arrepio de todas as promessas eleitorais do Partido Socialista.
Como a directora do Parque Natural da Arrábida não aceitou as pretensões do Governo de que o aumento da extracção em profundidade necessita apenas de um estudo de incidência ambiental, o qual não carece de consulta pública, dando parecer desfavorável ao documento apresentado pela Secil, o Governo encontrou um conveniente processo disciplinar para revogar essa decisão e não renovou a comissão de serviço a Madalena Sampaio.
O problema é que este modus operandi começa já a fazer parte da história do Governo, que não perdoa que os dirigentes de organismos públicos não actuem de acordo com as suas conveniências e que expressem a sua opinião sem ser nas esquinas do café, e, mesmo aí, com «responsabilidade social».

Aplausos do BE.

Revogada a decisão, o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade deu «luz verde» ao documento da cimenteira, numa cabal demonstração de quão justas eram as críticas feitas pela oposição sobre os perigos da governamentalização do Instituto provocados pela reestruturação orgânica imposta pelo Executivo.
A pressa e a forma expedita como o Governo tratou deste assunto, impondo a todo o custo a extracção de mais uma parcela da serra da Arrábida, que se calcula permitir a permanência da pedreira por mais 23 anos, até 2044, não pode deixar de ser salientada. Que seja o Ministério do Ambiente, através de um dos seus organismos, pretensamente independente, o promotor deste negócio que privilegia o bem privado em detrimento do público não deixa de ser sintomático sobre o entendimento que o Governo faz do seu papel.
Aqui chegados, vale a pena lembrar as posições tomadas pelo Partido Socialista sobre a pedreira e a cimenteira da Secil na Arrábida. Aqui mesmo, no Parlamento, a 24 de Maio de 2002, dizia o Deputado Joel Hasse Ferreira, do Partido Socialista: «Durante a campanha eleitoral, o que propusemos foi o estabelecimento de um pacto entre todos os partidos para a negociação da cessação da unidade cimenteira da Secil no Parque Natural da Arrábida».
Na altura, perante os aplausos suscitados, o Deputado Alberto Antunes entendeu que era preciso explicar melhor o que o seu colega de bancada tinha acabado de defender e disse: «O PS assumiu, na campanha eleitoral, um pacto para se estudar a necessidade de um prazo para a retirada da Secil da Arrábida».
Não se julgue, Sr.as e Srs. Deputados, que estas declarações se restringiam apenas aos Deputados eleitos por Setúbal. Em 2001, o Ministro do Ambiente deu uma entrevista à RTP dizendo que «as pedreiras na Arrábida têm que ser fortemente limitadas». O Ministro dava pelo nome de José Sócrates, cujo Governo agora permite alegremente que a Secil continue a laborar e a desventrar a Arrábida por mais um bom par de anos.
Diz o Secretário de Estado do Ambiente — confundindo, quiçá, a realidade com alguma fantasia — que foi este Governo quem limitou o desenvolvimento das pedreiras com a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Humberto Rosa deve estar confundido, ou então esquecido, mas talvez valha a pena lembrar que, em 2003, o Governo PSD/PP ordenou o início de uma discussão pública sobre o novo Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA). Este documento, na altura em discussão pública, previa a proibição do aumento da capacidade das pedreiras no Parque Natural da Arrábida, em extensão e em volume de extracção.
Em 2005, e numa decisão que surpreendeu todas as organizações e associações ambientais, o Governo do Partido Socialista aprovou o novo plano de ordenamento, prevendo, apenas, a proibição do aumento da área licenciada, mas permitindo já o aumento da exploração em profundidade. O Governo quer fazer crer que, permitindo o aumento de 60 m na exploração em profundidade, está a limitar o desenvolvimento das pedreiras na Arrábida. Procura instalar a confusão entre as dimensões. Para quem acusa os outros de fantasia e falsas declarações não está nada mal.