12 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … que, de acordo com a União Europeia, é a fonte…

Risos do Deputado do PS Victor Baptista.

Não se ria, Sr. Deputado, porque esse riso é um bocado leviano! Quanto àquilo que os governos do PSD fizeram, também teremos oportunidade de debater consigo, mas agora o que interessa é o futuro, Sr. Deputado. E o futuro é este: o Sr. Deputado está muito satisfeito com o facto de este Governo, que tem uma taxa de desemprego de 8,3% neste momento, apresentar uma projecção de 7,6% para o final de 2008. Ó Sr. Deputado, nós estamos completamente contra essa letargia e essa apatia.
Sr. Deputado, renovo-lhe, por isso, aquilo que lhe perguntei: está o PS muito seriamente disposto — e com isto concluo, não se aflija, Sr. Deputado — a aceitar a proposta concreta que fizemos aqui de um acordo parlamentar de largo alcance com todos os partidos…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Agora há pactos!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … para revigorar o investimento público e dar um impulso sério à criação de emprego e ao revigoramento do crescimento económico?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, depois de o ouvir, não vou cometer duas ou três maldades, sendo que uma delas já foi aqui referida. Não lhe vou pedir, certamente, que nos explique por que é que um grupo parlamentar, através de V. Ex.ª, do Sr. Deputado Miguel Frasquilho e de outros, numa semana defendia a descida de impostos e na semana seguinte passou a defender a manutenção dos impostos, quiçá a sua subida… Também não vou cometer a maldade de lhe perguntar, Sr. Deputado Patinha Antão, como é que é possível explicar que um grupo parlamentar numa semana defenda o referendo ao novo tratado europeu e na semana seguinte não saiba que posição tem… É grave verificarmos que há um grupo parlamentar que não tem posição sobre o referendo. Penso mesmo que essa posição de «não ter posição» seja a forma de esconder que passou a defender não o referendo mas, sim, a ratificação por via parlamentar.
O Sr. Deputado Patinha Antão preferiu vir aqui fala-nos de algumas incidências orçamentais, embora tenha anunciado que não queria discutir o Orçamento porque ele vai começar a ser discutido para a semana, e, portanto, alinhavou umas ideias sem abordar o tema do Orçamento.
Mas teria sido interessante que tivesse dito se está ou não de acordo que o investimento público que o Governo propõe para o ano é um investimento público quase indigente, é um investimento público que é acompanhado da maior operação de desorçamentação da história dos orçamentos deste país, com a retirada da Estradas de Portugal da esfera das contas públicas! Aliás, é uma operação que não se sabe sequer se tem cobertura legal. Mas o Sr. Deputado Patinha Antão preferiu não falar sobre nada disto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Uma vez que vem na sequência do vosso Congresso, eu gostava de perguntar-lhe se não seria altura de explicar a esta Casa e ao País o que querem, afinal, para a Constituição deste regime democrático em que vivemos. Querem destruir a Constituição? Querem eliminar as funções do Estado social? Querem cortar mais nas funções sociais do que o Governo do PS está a fazer?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Querem fazer, no fundo, um projecto de Constituição contra a Revolução do 25 de Abril? É isso em que o PSD agora está empenhado?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, V. Ex.ª fez este «número» da pretensa dessintonia no interior do PSD…