15 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

floresta, segundo o último Inventário Florestal Nacional.
A floresta constitui um importante recurso para a economia nacional. Estão instaladas em Portugal empresas de dimensão europeia que são líderes no seu segmento ao nível europeu e mesmo mundial, designadamente na indústria da cortiça, dos aglomerados de madeira e da pasta e do papel.
Não é de mais invocar o peso do sector florestal na economia portuguesa. Este sector representa actualmente 2,13% do PIB e é responsável por mais de 8% das exportações nacionais, a que correspondem 665 milhões de euros. A fileira florestal garante, do sector primário ao terciário, mais de 130 000 postos de trabalho, a que corresponde 2,6% da população activa.
A sociedade portuguesa tem ganho, nos últimos anos, uma consciência crescente do papel essencial que a floresta desempenha na preservação da biodiversidade e na luta contra as alterações climáticas. É nesse sentido que aponta o Plano de Acção da União Europeia para as Florestas, aprovado em Junho de 2006. Este plano, refira-se, contempla uma linha de acção destinada a melhorar a protecção das florestas no espaço europeu, designadamente face ao flagelo dos incêndios florestais.
O Governo, consciente desse flagelo e dos cenários decorrentes do agravamento do risco de incêndio em consequência do aquecimento global, com grande oportunidade elegeu a minimização dos riscos dos incêndios florestais como uma componente fundamental da Estratégia Nacional para as Florestas. A esse propósito, já em 2005 a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas recomendava às autoridades políticas dos países do sul da Europa a «priorização» do controlo dos incêndios nas suas políticas florestais.
Foi o que o Governo socialista concretizou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República tem dedicado uma particular atenção aos incêndios florestais durante a actual Legislatura. O Parlamento tem demonstrado estar atento à preocupação que a sociedade portuguesa detém neste assunto.
Em Abril último, foi aprovada nesta Câmara, por unanimidade, a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a que V. Ex.ª, Sr. Presidente, deu posse entretanto. Sem dúvida, um contributo importante para a fiscalização da acção governativa nesta matéria e cujos resultados serão vertidos em relatório a apresentar até final deste ano.
Importa aqui deixar uma palavra para o empenho com que os Deputados dos vários quadrantes políticos com assento nesta Comissão se têm debruçado sobre este assunto, imperando entre todos a ideia de que estamos perante um desígnio nacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Igualmente aqui queremos deixar uma palavra de apreço para a forma equidistante e isenta como o Sr. Deputado Abel Baptista tem presidido aos destinos desta comissão eventual.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

No decurso dos trabalhos parlamentares foi possível aos Deputados acompanharem a evolução dos incêndios florestais em 2007, não só nas reuniões operacionais realizadas no Comando Nacional de Operações de Socorro mas também no terreno, durante as visitas parlamentares que decorreram no período estival.
Foi unânime o reconhecimento dos governadores civis, agentes locais e autarcas contactados de norte a sul de que o dispositivo esteve este ano mais consolidado e com os meios a responderem de forma pronta, empenhada e coordenada, quer na primeira intervenção quer no ataque ampliado. Em suma, sentiu-se que a acção nos vários teatros de operação obedecia a um comando e a uma estratégia: a estratégia delineada na directiva operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
De facto, Portugal esteve melhor preparado este ano para combater os incêndios florestais, melhor preparado em resultado do reforço em meios humanos, com mais formação e devidamente equipados, do reforço em viaturas e meios aéreos e, sobretudo, do reforço na coordenação da gestão do dispositivo integrado de combate aos incêndios florestais por parte da Protecção Civil.
Ao todo, durante a «Fase Charlie», que correspondeu ao período crítico de incêndios florestais, a Força Operacional Conjunta Nacional movimentou, em permanência, cerca de 9000 elementos, mais de 1880 viaturas e 52 meios aéreos. Foram patentes o esforço e o empenho de todos, homens e mulheres, profissionais e voluntários, cuja dedicação merece o nosso inteiro reconhecimento.
Estamos num momento de balanço. A área ardida (16 000 ha, contabilizada no final de Setembro) é, para nós, o corolário da forma empenhada e coordenada como o dispositivo integrado actuou nos incêndios florestais, não só no combate mas também a montante, na prevenção.
A missão de prevenção operacional que a GNR desempenhou contribuiu decisivamente para a diminuição do número de ignições através do patrulhamento das áreas sensíveis de risco de incêndio.
Também da parte do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade assistimos a um esforço importante de apetrechamento dos meios de primeira intervenção e vigilância, que se revelou determinante para a contenção da área ardida na Rede Nacional de Áreas Protegidas, cifrada em 1800 ha, sem que valores prioritários para a conservação da natureza tivessem sido afectados de forma irremediável.