34 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só é possível fazer a reforma da Administração Pública de uma maneira: fazendo uma liderança pelo exemplo, isto é, propondo-se o Governo objectivos, mas cumprindo esses objectivos a que se propõe.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ora, nesta matéria, o Governo falhou sistematicamente, escandalosamente, todos os prazos e todos os objectivos a que se tinha proposto.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Chegam sempre atrasados!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É assim que os senhores querem dar o exemplo aos trabalhadores da função pública?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dão um péssimo exemplo! Este Governo não passava na avaliação do seu próprio SIADAP. E isto é que tem de ser dito aqui hoje, porque o Governo falhou redondamente, e nós já percebemos que, até ao final da Legislatura, não vai conseguir cumprir todos os compromissos que assumiu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, não respondeu às duas questões que lhe coloquei.
Bem sabemos que existe a lei de 2006, mas também sabemos que 70% dos serviços e trabalhadores não foram avaliados em 2004 e que 40% não foram avaliados em 2005. O que é que se vai fazer com estes serviços, que não podem cumprir a lei pelo simples facto de não poderem definir os objectivos estabelecidos para 2005 em 2008? Vamos ver se nos entendemos! Relativamente aos estudos, o Sr. Secretário de Estado também nada disse.
Mas o que gostaria de lhe dizer é que não podemos discutir um SIADAP para os trabalhadores da Administração Pública sem também fazer uma avaliação do desempenho do Governo do Partido Socialista em matéria de serviços públicos e dos seus funcionários.
Na verdade, se fizermos a avaliação às medidas orçamentais e legislativas que o Governo tem, na maioria dos casos, aprovado apenas com os votos do PS e se aferirmos os impactos dessas mesmas medidas, quer ao nível da qualidade dos serviços, quer ao nível da participação e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, teremos de atribuir e, durante mais de dois anos consecutivos, uma classificação pior do que «Desempenho inadequado», será mesmo «Desempenho negativo».

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — «Desempenho negativo», porque assenta as suas decisões na privatização das funções sociais do Estado, dando assim cumprimento ao Pacto de Estabilidade em nome do qual tanto criticou a anterior ministra das Finanças.
«Desempenho negativo», porque consubstancia — na proposta que ontem aprovou na especialidade, apenas com os votos do Partido Socialista — o pior que tem também o tal Código que tanto era criticado pelo próprio Partido Socialista.

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — «Desempenho negativo», porque continua a fazer demagogia com os salários ao propor este ano um aumento de salarial de 2,1% — que, na verdade, não é um aumento salarial porque não há um aumento real dos salários — e porque assume neste Orçamento um corte de 3,6% nos prémios, o que significa que os tais prémios que pode dar, por desempenho, também este ano serão menores.
Como é que vai cumprir o SIADAP é algo que também gostaríamos de saber.