122 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, do conjunto de intervenções que acabaram de ser feitas, constato que todos os partidos da oposição estão muitíssimo preocupados com as eleições de 2009 e, por isso mesmo, já começaram a sua campanha eleitoral.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É que quem, de facto, tem vindo a fazer propostas de natureza eleitoralista não é o Governo mas os partidos da oposição, que avançam já com propostas de redução de impostos, inviáveis,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sustentadas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … quer no IVA quer em sede de outros impostos, como é o caso da bancada do CDS-PP, e ao que o próprio PSD, muito titubeante nesta matéria da redução dos impostos, parece dar cobertura. É que, no PSD, já ouvi de tudo: são a favor da descida dos impostos, como eram anteriormente, mas, entretanto, já disseram que não — nós somos a favor, mas não somos… Enfim, ainda não percebi qual é a posição do PSD quanto à questão da descida dos impostos.
Gostaria também de referir o seguinte: quanto a esses tais critérios objectivos que existem, o Sr. Deputado referiu-se-lhes num tom muito professoral, pelo que me parece que sabe quais são. Então, diga-me quais são…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Digo, digo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … os critérios objectivos à luz dos quais podemos determinar o momento exacto em que se pode proceder a uma redução dos impostos.
O Sr. Deputado sabe muito bem que não existe nada dessa natureza, nem sequer de natureza científica! E não venha para aqui dar um ar de grande cientificidade a uma afirmação gratuita, sem qualquer fundamento.

Aplausos do PS.

Quanto à questão da redução dos impostos, gostaria de recordar os Srs. Deputados de que eu falo português. Posso é aceitar que, às vezes, não entendam o que é dito. Mas quanto a esta matéria dos impostos, digo o que sempre disse. De facto, já disse nesta Câmara, assim como em várias entrevistas públicas, algumas das quais televisionadas, que só tenho uma preocupação e um compromisso com os portugueses, que é consolidar as finanças públicas, reduzir o défice, pôr as finanças públicas em ordem,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já sabemos! É mesmo só isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e não ganhar as próximas eleições. Ora, é precisamente isso que reafirmo aqui.

Aplausos do PS.

Nada farei que ponha em causa o processo de consolidação que este Governo definiu levar a efeito. É essa a minha responsabilidade, é esse o meu compromisso para com os portugueses, e é em coerência com essa linha que sempre irei actuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Naturalmente para, em relação a esta intervenção do Sr. Ministro, que soli-