20 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

Qual é a vantagem que o senhor vê nisso?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A vantagem é que assim passa para o privado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os senhores vendiam «hospitais SA»!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se conseguir explicá-lo numa frase, eu agradecia-lhe e o País também.

Protestos do Ministro de Estado e das Finanças.

Sr. Ministro, escusa de estar a fazer apartes, já terá oportunidade de responder. Cada vez mais, o Sr.
Ministro é Ministro das Finanças de um Governo cansado e a precisar de reforma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, quero dar alguns esclarecimentos rápidos, relativamente a algumas «nebulosas» que são sempre lançadas sobre este tema.
O que foi feito recentemente em relação à Estradas de Portugal resume-se no seguinte: primeiro, a Estradas de Portugal, SA, está dentro do perímetro das contas públicas, ou seja, nas contas reportadas a Bruxelas para efeitos do cálculo do défice constará a Estradas de Portugal. Isto tem sido reafirmado vezes mais do que suficientes pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Governo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não sabem quanto!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A alteração que existe é a seguinte: até este momento o Estado assumia como sua a responsabilidade de fazer, de manter e de gerir as estradas. Isto tinha uma despesa que era suportada pelo lado das receitas, nomeadamente pelo encaixe das receitas fiscais.
A partir do momento em que o Estado diz que já não assume esta responsabilidade ou, melhor, transfere essa responsabilidade de fazer, conservar e gerir o domínio rodoviário para outrem, o Estado tem igualmente de reduzir o lado da receita, para equilibrar os pratos da balança, ou seja, se deixa de ter uma despesa entendeu-se que também deveria deixar de ter uma receita. Se quem assume essa incumbência vai passar a ter uma despesa, também é razoável que passe a ter uma receita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema é que quem paga somos nós!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O que é que se fez em termos de ISP? Objectivamente, houve uma diminuição de imposto. O Estado diminuiu o imposto em sede de ISP, tendo criado uma taxa de financiamento dos tais serviços que são prestados pela nova empresa. Qual é a diferença para os consumidores de gasóleo e de gasolina neste país? Nenhuma, porque quem paga não vai pagar nem mais um cêntimo relativamente ao que pagava antes! A diferença está em quem recebe.

Vozes do PCP: — Pois é!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Deixa de ser o Orçamento do Estado a receber a totalidade do que é pago por quem consome produtos sujeitos a ISP, prescinde dessa receita para ser receita de quem passou a ter o compromisso de efectuar a despesa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E você acha isso normal!…

O Sr. Afonso Candal (PS): — O que é que se pretende com esta alteração? Pretende-se que haja uma gestão mais dedicada e mais específica relativamente à Estradas de Portugal. Pretende-se que o que já hoje é feito em matéria de estradas possa ser melhor feito. Pretende-se que seja analisado o que se pode fazer mais em relação ao que é feito hoje. Ou seja, o objectivo é fazer melhor e mais do que é feito hoje, sendo que os contribuintes e os consumidores de gasóleo e de gasolina não pagarão o que quer que seja a mais, por isso.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a diferença relativamente a operações do passado é que esta operação