39 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

Agora, vamos votar o artigo 6.º da proposta de lei.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de sugerir que se invertam duas votações, ou seja, que se vote primeiro a proposta 524-P, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.º da proposta de lei, e apenas no final o artigo 6.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só se pode votar um aditamento a algo que existe, portanto é preciso que haja um artigo para aditar qualquer coisa. Depois, podemos é ter que votar o conjunto do artigo tal como emendado por esta proposta.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar a proposta 542-P, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

2 — Fica o governo autorizado a proceder ao pagamento no final do ano de 2008 de um complemento salarial aos trabalhadores da função pública, pelo valor total da diferença registada entre os ajustamentos salariais praticados em 2007 e 2008 e a inflação registada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não tendo sido aprovado o aditamento não há necessidade de votar o artigo tal como ficaria emendado.
Entramos, agora, no artigo 15.º da proposta de lei.
Começamos por votar a proposta 703-P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 15.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Tendo esta proposta sido rejeitada, fica prejudicada a votação proposta 802-P, apresentada por Os Verdes, também de eliminação do artigo 15.º.
Vamos proceder à votação da proposta 695-P-1, apresentada pelo PS, na parte relativa à emenda do n.º 1 do artigo 15.º.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, no nosso guião de votação não consta o n.º 4 do artigo 15.º, que já foi, aqui, objecto de debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, a votação do n.º 4 está mais à frente, na página 12 do guião.
Agora, vamos votar a proposta 695-P, apresentada pelo PS, na parte respeitante à emenda do n.º 1 do artigo 15.º.

Submetida à votação, foi aprovada, como votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.