54 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

com vista ao ano eleitoral de 2009 — esta é que é a verdade! —, com descida de impostos, aumento dos ordenados, aumento das propostas de escalões e deduções em sede de IRS.
Assim sendo, a única coisa que lhe queria dizer, Sr. Ministro, é que os portugueses, designadamente os trabalhadores, não são parvos e o que eles abominam é que alguém os coma por tolos. E comê-los por tolos é preparar um Orçamento para 2009 que tenha tudo de eleitoralismo, mas não tenha nada a ver com a consideração de facto que tem pelos portugueses e pelo País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Governo, este ano, finalmente, aprovou uma proposta que Os Verdes apresentavam há mais de cinco anos na área das energias renováveis, designadamente na área da microgeração. Aliás, é reconhecido o potencial que Portugal tem na área da energia solar, na qual nos encontramos atrasadíssimos, e o Governo, ao fim de cinco anos, decidiu, finalmente, adoptar uma proposta que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentavam há tanto tempo. Bem-haja por causa disso! Os Verdes, contudo, continuam a apresentar a sua proposta, porque ela não foi aprovada na sua integralidade. Ou seja, propúnhamos e continuamos a propor um aumento da percentagem a nível do desconto em termos da dedução à colecta e também um aumento do tecto dos 786 € para os 1500 €.
E esta proposta ganha uma ainda maior actualidade com o discurso que o Governo, aparentemente, quer ter de apoio à microgeração. O Governo fez aprovar um decreto-lei sobre a microgeração, no qual prevê, para além do mais, uma taxa bonificada para a energia solar fotovoltaica. Acontece que faz depender essa taxa bonificada, entre outras coisas, da existência de energia solar térmica, o que faz sentido porque a energia solar térmica é muito mais eficiente do que a energia solar fotovoltaica e muito mais acessível à generalidade da população. Isso faz sentido.
Há algo, contudo, que não faz sentido, visto que, se já muitas reservas se podem colocar em relação ao alcance desta medida, atendendo ao actual nível financeiro das famílias portuguesas que dificilmente terão capacidade para investir em equipamentos de energia renovável fotovoltaica, que apresentam um elevado custo inicial de investimento, ainda mais difícil fica, porque essas famílias, para gozarem desses benefícios, vão ter de investir simultaneamente na energia solar térmica e na energia solar fotovoltaica.
Por isso mesmo, se não aumentarmos esta taxa de comparticipação na aquisição do equipamento, se calhar, no próximo ano, vamos assistir a taxas baixíssimas de adesão a este esquema, e isso certamente nenhum de nós quer.
Os Verdes apresentaram outras medidas, que consideramos importantes, na área do incentivo às energias renováveis e também da conservação e eficiência energética — matéria em relação à qual o Governo não deu um único passo. De resto, continuamos a aguardar, em termos nacionais, pelo plano nacional de eficiência energética e Bruxelas já nos chamou a atenção de que estamos em falha no que diz respeito a esse plano.
Apresentamos, ainda, propostas de baixa do IVA para aquisição de equipamentos de energia renovável, para aquisição de materiais de construção que favoreçam a conservação de energia ou redução dos consumos, designadamente no sector da habitação e dos serviços, e para aquisição de electrodomésticos mais eficientes.
A razão de ser destas propostas é a de que a nossa eficiência energética representa uma menos-valia financeira muito importante não só para as famílias mas para o todo nacional pelas obrigações a que estamos sujeitos em termos do Protocolo de Quioto. Assim sendo, sai muito caro ao País e ainda mais caro ao ambiente, pelo que estas medidas terão, certamente, um reflexo económico orçamental positivo a longo prazo, que compensará esta perda imediata de receita.
Os Verdes gostariam que o Partido Socialista tivesse a coragem de aprovar mais algumas das nossas propostas sem que se tenha de esperar mais um ou mais cinco anos. Admitimos que, daqui a um ano, incluam mais uma para dar mais uma «pincelada» de verde no vosso Orçamento, mas isso não é suficiente, Sr. Ministro. Nesta matéria, não podemos perder mais tempo. Todos os passos que dermos são fundamentais. É urgente agir, desde já!

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.