91 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 54.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar o corpo do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 172-P, apresentada pelo PCP, na parte em que faz a substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 68.º Taxas gerais

1 — As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento Colectável (euros) Taxas De mais de Até Normal (A) Média (B) ——— 4653 10,5% 10,5000% 4653 7038 13,0% 11,3471% 7038 17 452 23,5% 18,5985% 17 452 40 138 34,0% 27,3035% 40 138 58 170 36,5% 30,1544% 58 170 62 730 40,0% 30,8701% 62 730 42,0% O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 172-P, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de