56 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O parecer seguinte é no sentido de autorizar a suspensão de mandato da Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE), por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, sendo substituída pelo Sr. Deputado José Borges de Araújo de Moura Soeiro, a partir de 1 de Dezembro, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Segue-se um outro parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Cláudia Couto Vieira (PS) a prestar declarações por escrito, na qualidade de arguida, no âmbito do Processo 2254/07.2TDPRT, que corre termos no Tribunal de Instrução Criminal do Porto — 1.º Juízo.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Por último, informo que deu entrada na Mesa a interpelação ao Governo n.º 16/X, do PCP, centrada no estado da democracia e nas condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais.
Queria ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dar conta dos resultados da eleição de dois membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
A acta da eleição de dois membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos é do seguinte teor:

Aos trinta dias do mês de Novembro de dois mil e sete, procedeu-se à eleição de dois membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Votantes — 186.
Candidatos propostos: Efectivos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) Votos «sim» — 141 Votos «não» — 12 Abstenções — 17 Votos brancos — 13 Votos nulos — 1; Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PSD) Votos «sim» — 141 Votos «não» — 15 Abstenções — 8 Votos brancos — 21 Votos nulos — 1; Suplentes Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS) Votos «sim» — 144