44 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … para que possamos, de facto, aprovar legislação compatível com a Constituição Portuguesa neste ponto tão importante e sensível, como é o reconhecimento do direito de cada cidadão à sua identidade pessoal.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as intervenções de todas as bancadas, as quais agradeço em nome de Os Verdes.
Queria, talvez, distinguir a intervenção do CDS,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Obrigado pela distinção!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para, depois, me poder dirigir às outras bancadas, porque o CDS provou claramente que está mais preocupado com os pais que não querem reconhecer os filhos do que com os filhos que têm direito a conhecer os pais.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não é nada disso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi até curioso perceber a forma como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo foi avançando argumentos que outrora tinham sido dados para inviabilização eventual deste projecto de lei, mas, ao mesmo tempo, foi desmontando os seus próprios argumentos. Foi, pois, curioso e interessante assistir à intervenção do Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi um bocado injusta para o Sr. Deputado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente às outras bancadas, que me pareceu que iam mais ou menos no mesmo sentido em termos de opinião sobre o conteúdo do projecto de lei, gostava de dizer o seguinte: posso enganar-me, mas se Os Verdes, porventura, tivessem proposto neste projecto de lei a eliminação dos prazos para investigação da paternidade também com efeitos de natureza patrimonial, algumas bancadas tinham usado e abusado do argumento da segurança jurídica.

Vozes do PCP: — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lá vinha o argumento da segurança jurídica para, eventualmente, inviabilizar este projecto de lei! Srs. Deputados, assumimos aqui que decidimos, justamente para que este projecto de lei pudesse ter «pés», ficarmo-nos, na apresentação, na generalidade, deste projecto de lei, pela recomendação do Sr.
Provedor de Justiça.
Mas também quero dizer que fiquei profundamente satisfeita pelo facto de, como o projecto de lei de Os Verdes não propõe os efeitos de natureza patrimonial, todas as bancadas terem decidido salientar a importância de que esses efeitos também estivessem contemplados num projecto de lei desta natureza. E eu digo-vos, Srs. Deputados, que estamos plenamente de acordo e perfeitamente abertos para que, em sede de especialidade, todos esses efeitos sejam reconhecidos, para que não haja discriminação absolutamente nenhuma relativamente a qualquer dos filhos.
No entanto, aquilo que não podemos tolerar é a discriminação que hoje a lei já contempla: aqueles que têm direito a ser filhos e aqueles que nem sequer têm o direito a reconhecerem-se como filhos. Esta discriminação é também, como disseram vários Srs. Deputados, profundamente preocupante, pelo que há que erradicá-la claramente do nosso sistema jurídico.
Sr. Deputado António Montalvão Machado, este projecto de lei tem «pés» para andar, sim senhor. Vamos, então, juntos, na especialidade, pôr-lhe «cabeça», para que ele fique completo…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e para que, de facto, erradique esta discriminação perfeitamente intolerável.