45 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

estudo sobre a sua qualidade de vida.
Quando os autarcas e as populações solicitam a intervenção dos serviços descentralizados de fiscalização e avaliação dos crimes ambientais, que ocorrem frequentemente, a resposta ou não é dada ou é protelada por desarticulação dos serviços, por ausência de equipamentos adequados para recolha de amostras, por insuficiência de recursos humanos e até logísticos, como, por exemplo, recentemente, a não existência de viatura que permitisse a deslocação dos técnicos ao rio Alviela.
Depois de uma pouca e duradoura recuperação, quando do início do funcionamento da ETAR, a degradação instalou-se definitivamente a partir do ano de 2002.
É a saúde das populações que está em causa, não obstante também os compromissos europeus de Portugal para que todas as massas de água atinjam o bom estado ecológico até 2015.
O INAG já fez saber, num dos últimos relatórios que publicou, que 39% será o máximo que se atingirá em 2015.
A degradação dos rios portugueses é um dos maiores flagelos ambientais do País. No distrito de Santarém são, infelizmente, muitos os exemplos. Basta estar atento às denúncias.
Considerar que esta matéria é da responsabilidade de outros, e que não também do Governo, é, no mínimo, caricato e inqualificável.
Ao Governo do Partido Socialista cabe, em primeira instância, a defesa, a conservação e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
O País partiu atrasado e com grandes insuficiências para o QREN. Não pode ser mais uma oportunidade perdida para apostar na valorização e requalificação ambiental, melhorando a qualidade da água e a gestão eficiente dos recursos hídricos nacionais.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, sobretudo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao Governo exige-se que cumpra a Constituição da República Portuguesa no que ao ambiente diz respeito, que não faça ouvidos de mercador, que assuma as suas responsabilidades.
Ao Governo compete coordenar a intervenção dos diferentes níveis da Administração com responsabilidades e competências nesta matéria e potenciar o conjunto de medidas adequadas à rápida resolução dos problemas; criando e executando um programa urgente de requalificação ambiental do rio Alviela que assegure a limpeza das margens, a recuperação dos açudes e das quedas de água do Mouchão de Pernes, a intervenção na ETAR e em todo o sistema periférico, o caudal ecológico a que a EPAL está obrigada e nem sempre cumpre.
E é esta urgência que a população dos concelhos de Santarém e Alcanena, aqui presente, vem exigir a todos nós.

Aplausos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: — O público presente nas galerias não pode manifestar-se. É uma regra de funcionamento do Parlamento democrático. O direito de assistir é um direito democrático, o direito de se manifestar é exclusivo dos Deputados. Se houver nova manifestação, mandarei evacuar, de imediato, o público presente nas galerias.
Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, começo por cumprimentá-la por esta sua intervenção sobre o grave problema do rio Alviela.
Reconheço o seu percurso, que, muitas vezes, nem sempre foi coincidente com o meu, relativamente a alguns pontos de vista sobre esta matéria.
Reconheço, igualmente, que, ao longo dos últimos anos, em várias oportunidades — muitas mesmo — em que estivemos juntos nesta causa, pudemos avançar e convergir sobre muitos pontos de vista.