67 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Sr. Secretário de Estado, aquilo que gostaria de perceber, e porque as negociações já decorrem há largo tempo, e não há 8 ou 15 dias nem há um mês, é em que ponto se encontram essas negociações. O Sr.
Secretário de Estado considera que estamos mais próximos de um entendimento, de um acordo ou, pelo contrário, estamos a meio da «ponte», onde ainda tudo pode acontecer?! Como compreenderá, gostaria que estivéssemos já perto do final, da solução, porque, para nós, o que interessa são soluções para os problemas, de modo a que se tornem úteis para as pessoas e, neste caso concreto, para o País e para os profissionais, pilotos e comandantes.
Nesse sentido, agradeço que, se possível, o Sr. Secretário de Estado nos dê a informação sobre o ponto em que se encontram essas negociações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo que se encontra em curso, é complexo, como o Sr. Deputado Arménio Santos pode e sabe reconhecer, e dá continuidade a um diálogo com o sindicato que, como eu disse, desde a primeira hora acompanhou todo o processo legislativo associado a estas matérias. Podemos dizer que o processo decorre com grande normalidade e com grande confiança entre as partes.
Nesse contexto, e naquilo que diz respeito ao Ministério, temos uma confiança muito grande em que chegaremos ao fim deste processo com acordo total entre todas as partes. Aliás, relativamente às questões que foram colocadas, diria que há, neste momento, uma convergência, nomeadamente naquelas que têm a ver com os princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade. E, obviamente, uma questão fundamental é a de que serão contemplados no diploma legal que fixará a reforma aos 65 anos e, portanto, regulará também as condições de acesso às pensões de velhice e invalidez, pelo que não está em causa a idade de reforma aos 65 anos.
Nestas matérias, que eram fundamentais e sobre as quais incidiram as questões colocadas quer pelo lado do sindicato, quer pelo lado do Governo, ou seja, o limite da idade de reforma aos 65 anos e o reconhecimento dos princípios da equidade, da não discriminação, da universalidade, da especificidade e da transversalidade, existe, neste momento, um entendimento.
Quanto a mais informações, não é possível dá-las, porque ainda não chegámos à fase final e está a decorrer um conjunto de negociações, em paralelo e em simultâneo, com diferentes entidades, nomeadamente com as empresas prestadoras do serviço em Portugal, para que se possam definir todas as soluções possíveis e admissíveis no acesso dos pilotos à segurança social.
Neste contexto, Sr. Deputado Arménio Santos, mais do que isto não lhe posso transmitir, porque ainda não há conclusões que o permitam fazer, mas, a seu tempo, obviamente, os Srs. Deputados serão informados e, como já afirmei, terão acesso às matérias que julguem necessárias, nomeadamente no âmbito dos procedimentos regimentais que têm ao vosso dispor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate da apreciação parlamentar n.º 55/X, mas informo que deu entrada na Mesa um projecto de resolução sobre a referida apreciação, o qual será votado na próxima sexta-feira, no período regimental.
Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia de hoje, a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 253/X — Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Construção do Novo Aeroporto de Lisboa (CDS-PP) e 258/X — Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.