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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 47

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 179/X, dos projectos de resolução n.os 264 a 267/X.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia (Presidente da AR).
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre equipamentos sociais nas áreas metropolitanas, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares

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João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

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Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Eduardo Rego Mendes Martins

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José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

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Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 179/X — Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, que baixa à 1.ª Comissão, e projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia (Presidente da AR), 266/X — Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro (Presidente da AR) e 267/X — Informação da qualidade da água para consumo humano na factura (PS).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

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Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida pelo debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre equipamentos sociais nas áreas metropolitanas.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a estratégia do Governo é clara: rigor nas contas públicas, crescimento da economia e do emprego, qualificação dos portugueses. O Governo afirma de novo que não se desviará desta linha política,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque este é o caminho certo para desenvolver as políticas sociais, para combater as desigualdades e para construir mais oportunidades para todos os portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O apoio à infância, Srs. Deputados, representa uma área fundamental para a política social, por várias razões bem evidentes: em primeiro lugar, é um poderoso instrumento de apoio às famílias, em particular, às famílias jovens; em segundo lugar, cria condições para uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, de que beneficiam especialmente as mulheres trabalhadoras: em terceiro lugar, é também um meio eficaz para incentivar a natalidade e, desta forma, contribuir para a superação do problema demográfico.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixem-me recordar, Srs. Deputados, o que o Governo já fez: lançámos o PARES, um vasto programa de apoio à rede de equipamentos sociais, incidindo de modo especial na construção de novas creches; criámos o abono pré-natal, de que beneficiam as mulheres grávidas a partir do terceiro mês; alargámos a prestação do abono de família a todas as famílias de imigrantes; duplicámos o abono de família para o segundo filho e triplicámos o seu valor para o terceiro filho e em diante; decidimos também majorar em 20% o abono de família pago às famílias monoparentais; concedemos mais benefícios fiscais às empresas que instalem ou apoiem as creches para os seus funcionários; duplicámos a dedução fiscal por cada criança até aos três anos de idade; criámos o subsídio social de maternidade; alargámos o apoio público à procriação medicamente assistida; introduzimos pela primeira vez no Serviço Nacional de Saúde um programa de saúde oral, dirigido, entre outros, às mulheres grávidas e às crianças; e — convém não esquecer — demos um passo de gigante na modernização do primeiro ciclo do ensino básico, com o alargamento dos horários escolares, a generalização do serviço de refeições, a iniciação ao Inglês e o enriquecimento curricular.

Aplausos do PS.

Este é o trabalho já feito. E deste trabalho os resultados estão à vista de todos. Provam-no as 343 creches cuja construção ou qualificação está já contratualizada no âmbito do PARES, que representam 14 500 novos lugares e um investimento superior a 110 milhões de euros; provam-no as 50 000 grávidas que recebem hoje um abono pré-natal, que, antes, pura e simplesmente, não existia; provam-no também as 120 000 crianças que já beneficiam da duplicação ou triplicação do seu abono de família; e provam-no, finalmente, Srs. Deputados, as 16 000 crianças filhas de pais imigrantes que passaram a receber, desde o ano passado, o abono de família a que tinham direito, porque este Governo corrigiu aquilo que era uma injustiça que vinha do anterior governo.

Aplausos do PS.

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Mas, Srs. Deputados, o trabalho não ficará completo se não fizermos um esforço adicional nas áreas metropolitanas.
Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vivem mais de 4 milhões de portugueses, quase dois quintos da população total. Ora, é justamente nos concelhos destas áreas que a taxa de cobertura dos equipamentos sociais é inferior à média nacional. Dou apenas o exemplo da rede pré-escolar: como resultado do esforço que temos feito nos últimos anos, a taxa de cobertura nacional é, neste momento, de 77%.
Contudo, nas áreas metropolitanas, fora das respectivas capitais, essa taxa desce para os 56%. Este é, portanto, um défice no apoio social às famílias, que temos obrigação de corrigir rapidamente.
É por essa razão que o Governo decidiu pôr em prática um novo programa de investimento em equipamentos de apoio à infância, especificamente dirigido às áreas metropolitanas e destinado a corrigir a carência destes equipamentos no prazo de dois anos.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa do Governo combina duas componentes: a rede de creches e a rede préescolar.
No que toca às creches, decidimos lançar uma nova fase do programa PARES, dirigida exclusivamente às áreas metropolitanas. Nesta nova fase queremos construir mais 75 creches, representando 3850 novos lugares para as crianças até aos três anos de idade, num investimento total de 37 milhões de euros.
Na rede pré-escolar precisamos de construir 760 novas salas, de modo a abranger mais 20 000 crianças, fazendo com que a taxa de cobertura dos concelhos das áreas metropolitanas convirja para aquela que é a média nacional.
O QREN assegura o financiamento da construção de um terço destas salas, mas, como se sabe, na região de Lisboa o financiamento comunitário já não está disponível. Pois bem, recorrendo ao Orçamento do Estado, o Governo assegurará, em parceria com as autarquias, o co-financiamento da construção das salas necessárias na área de Lisboa. Desta forma ficará garantida a cobertura de 100% das crianças com cinco anos de idade em todo o País, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero salientar três aspectos deste novo programa.
O primeiro aspecto é o volume do esforço público envolvido. A construção de mais 75 creches e de mais 760 salas de pré-escolar significa um investimento público de cerca de 100 milhões de euros. E quero ser claro neste ponto: isto faz-se por causa do rigor nas contas públicas. É o rigor orçamental e a contenção da despesa do Estado que permitem agora concentrar o investimento onde ele é necessário e que nos dão margem de liberdade para realizar as nossas prioridades políticas no combate às desigualdades e na promoção de oportunidades para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O segundo aspecto é que uma política social moderna impõe a colaboração entre o Estado, as autarquias e a sociedade civil, designadamente as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as mutualidades. São parceiros que unem esforços para um objectivo comum: melhorar o bem-estar das famílias e as condições de desenvolvimento das crianças.
O terceiro aspecto é que este programa, finalmente, reconhece e responde aos novos problemas sociais, específicos das áreas metropolitanas. Este é o novo programa para as áreas metropolitanas, reconhecendo que é nessas áreas que existem hoje mais problemas sociais e onde os mesmos precisam mais de uma atenção específica do Estado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poucos domínios haverá que melhor caracterizem as escolhas políticas do que o da política social. Foi assim no debate sobre a segurança social que aqui travámos: defendemos a sua reforma, o seu reforço e a sua sustentação, mas mantendo uma segurança social pública como instrumento essencial de coesão e de equidade na sociedade portuguesa;…

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … outros defenderam a sua privatização, descapitalizando o sistema público e pondo-o à mercê das flutuações dos mercados bolsistas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A experiência e a vida ensinar-nos-ão quão útil e positiva foi esta opção.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, há quem se desdobre em declarações sobre a necessidade de «desmantelar o peso do Estado», querendo privatizar funções sociais. Esta é a linha que faz caminho entre a direita. Mas outros, que gostam de se dizer à nossa esquerda, o que defendem é que tudo continue como está, sem reforma nem mudança.
Ora, isto não é reforçar o Estado social, isto significa enfraquecer e diminuir o Estado social.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

A nossa orientação é bem diferente. Se com tanto empenho procedemos à resolução da gravíssima crise orçamental que herdámos foi porque essa resolução era uma condição absolutamente essencial para a credibilidade do País e para a reforma do Estado. Mas a política orçamental não é um fim em si mesmo. Pelo contrário, é uma condição necessária para podermos escolher, com mais liberdade, onde queremos investir. E nós queremos investir na coesão e no bem-estar social; queremos investir na economia e no emprego, nas qualificações, nos serviços públicos e na política social.
Apostar nos equipamentos de apoio à infância nas áreas metropolitanas é apostar onde importa: nas crianças, nas famílias, nas redes sociais. É, finalmente, apostar nas pessoas e numa sociedade com mais igualdade.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro grupo de perguntas, formuladas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª anunciou hoje aqui um programa que nos disse ser destinado às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e invocou a baixa taxa de cobertura de equipamentos sociais em relação à população.
Devo dizer-lhe — até conversávamos aqui sobre isso, respeitosamente, enquanto o ouvíamos — que algumas terras que visitámos durante estes dias e que bem conhece, terão uma taxa de cobertura muito significativa porque é cada vez menor o número de crianças, o número de pessoas lá existente.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para começar, permitia-me colocar-lhe a seguinte questão: como considera justificável esse esforço – que é de reconhecer – em relação a equipamentos sociais nessas áreas metropolitanas e o compatibiliza com as decisões de encerramento de tantos equipamentos sociais no resto do País?

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Encerramento?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Faz sentido? Faz lógica o enceramento, com ou sem alternativa? Será congruente? Sr. Primeiro-Ministro, é esta a pergunta que quero colocar-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o apoio ao interior faz-se criando condições para que haja mais actividade económica, fazendo exactamente aquilo que fizemos este ano, que foi reduzir a taxa de IRC para as empresas que se localizem no interior e para as que lá estão, e fazse também com medidas como aquelas que adoptámos, de não cobrança de portagens nas auto-estradas para o interior do País.

Aplausos do PS.

É disso que o interior necessita, Sr. Deputado.
Tivemos notícia dessa sua visita ao interior, Sr. Deputado, dessa sua «presidência aberta», mas deixe-me recordar-lhe, como ao seu grupo parlamentar, que é necessário também que o PSD apresente aquilo com que se comprometeu. Ou seja, é preciso que o PSD diga, de uma vez por todas, se vai haver, ou não, porta-vozes sectoriais.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Porque era para haver, mas, afinal, não é para agora; ia haver ideias alternativas, mas, afinal, não é para agora.

Protestos do PSD.

Parece que ia haver até novas propostas políticas liberais, mas, afinal, não é para agora.
Sr. Deputado, o que concluo é que há, no Grupo Parlamentar do PSD, uma presidência aberta mas que há, no PSD, uma presidência do partido completamente fechada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª pergunta-me pelos porta-vozes e por outras coisas do género.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de perguntar-lhe qual é a sua posição sobre o encerramento de quatro serviços de atendimento permanente nessas regiões; sobre a reformulação das ligações das populações de Mação, de Proença-a-Nova, de Oleiros ou da Sertã ao serviço de atendimento permanente na Sertã em vez de estarem ligadas ao hospital de Abrantes ou ao hospital de Castelo Branco, demorando, em vez de 20 minutos, 1 hora e 20 minutos. V. Ex.ª fala dos porta-vozes, eu falo das populações!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, desculpe ter-lhe perguntado sobre política.
O fundamental da política é que a oposição também apresente as suas propostas alternativas, mas parece que o PSD fica muito incomodado quando se lhe diz: «façam favor de apresentar a vossa proposta alternativa».
Sr. Deputado, desculpe, mas não é de mais querer ficar a conhecer o pensamento político do PSD e quais são as ideias-chave em que fundamenta uma alternativa política.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não tem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: este Governo faz aquilo que deve em nome da melhoria dos serviços públicos. E a melhoria dos serviços públicos exige que, no caso da saúde…

Vozes do PSD: — Nota-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, ouçam com um bocadinho de atenção! É só 1 minuto! Como eu estava a dizer, a melhoria dos serviços públicos exige que, no caso da saúde, se faça um serviço de proximidade baseado nos cuidados primários de saúde, mas que haja um esforço de racionalização por forma a que possa servir-se melhor as pessoas, com mais segurança e com mais garantias.
Foi por causa disso, por termos feito aquilo que fizemos, que melhorámos os indicadores de saúde. Foi justamente por não termos cedido à demagogia do PSD quando encerrámos alguns blocos de partos que não serviam as populações, que não cumpriam as normas técnicas fundamentais e cujo encerramento nos era recomendado há muito tempo, que baixámos a mortalidade infantil para 3,1%, que é um número que orgulha, defende e credibiliza um Serviço Nacional de Saúde à altura daquilo que é o melhor disponível no mundo inteiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, às vezes ao ouvi-lo – e sei que não é verdade – penso que o Sr. Primeiro-Ministro é dos portugueses que, no seu caso, só tem gosto em ter ganho as eleições, em part time. Isto porque quando o Sr. Primeiro-Ministro é perguntado sobre a sua governação diz sempre: «olhem, eu ganhei as eleições, sou eu que governo, mas não liguem e vão falar com eles. Assuntos de governo é com eles! Sobre assuntos de governo falem só até 2005, altura em que eu ganhei as eleições».
Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre acessibilidades, volto a pôr-lhe a questão sobre as maternidades, de que falou. Qual das três vai, afinal, fechar? A da Guarda, a da Covilhã ou a de Castelo Branco? Isto em coerência com o que foi anunciado por V. Ex.ª.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
i O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, ainda bem que fala das acessibilidades, porque uma das coisas em que reparámos, nessa sua excursão ao interior, foi que o Sr. Deputado manteve em segredo aquilo que é a vossa proposta, ou seja, pôr portagens na ligação em autoestrada ao interior do País. Essa proposta o senhor não a apresentou nem a referiu às pessoas com que foi falar. Isso não! Manteve um silêncio muito sensato a propósito dessa matéria.

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Aplausos do PS.

Sr. Deputado, insisto: em matéria de maternidades, aquilo que o Governo fez foi ser fiel às orientações técnicas, foi ser fiel àquilo que é o seu dever.
E digo-lhe mais, Sr. Deputado: foi uma completa irresponsabilidade que o anterior governo, durante três anos, se tivesse resignado à ideia que dava segurança às mães e às crianças mantendo blocos de partos que não cumpriam essas normas técnicas, ameaçando a segurança e a prestação de cuidados de saúde às mães e às crianças. Isso não é defender a saúde pública, isso é, pura e simplesmente, não ter coragem para fazer as reformas que são necessárias.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe porque é que não tivemos que dizer que éramos a favor das portagens nas condições que enunciámos na altura? Foi porque as pessoas sabem que temos a mesma posição! Já se o vissem aparecer a si tinham de perguntar qual era a sua posição hoje em dia. A diferença é essa!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Portanto, não precisamos de dizer qual é a nossa posição, o senhor é que tem essa necessidade.
Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de acessibilidades, em relação à EN238, em relação ao IC31, a ligação que vem das Termas de Monfortinho à A23, defende essa reformulação? O Sr. Primeiro-Ministro sorri, só não sorri quando fala de porta-vozes ou de citações! Aí não sorri, pois acha que está a falar de assuntos de Estado! Pergunto-lhe: algum membro do seu Governo foi reunir com as populações – e não estou a falar das obras públicas, estou a referir-me à questão da saúde de que lhe falei há pouco?! Refiro-me ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Ministros e Secretários de Estado.
Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos aqui, no Parlamento, o seguinte: o facto de ter substituído o director do INEM depois da entrada da Ministra da Saúde significa que mudou mesmo, que «bate com a mão no peito» e diz: «Estávamos a ir por mau caminho»?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, noto que o Sr. Deputado não diz uma palavra sobre as políticas sociais e sobre os equipamentos sociais nas áreas metropolitanas.

Risos do PSD.

Mas, Sr. Deputado, em matéria de acessibilidades, quero relembrar-lhe o seguinte: este foi o Governo que, pela primeira vez e fazendo justiça, lançou o concurso — e vai adjudicá-lo — do túnel do Marão e o concurso da auto-estrada mais necessária no País, que é a que vai ligar Vila Real a Bragança.

Aplausos do PS.

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E, para além disso, lançámos também o concurso, coisa que os senhores não fizeram no passado, para ligar Celorico ao distrito de Bragança pelo interior, construindo o IP2. Isto é que uma política de acessibilidades, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E mais uma vez, Sr. Deputado, a verdade é que aquilo que os políticos devem fazer é tomar todas as medidas para melhorar os serviços públicos e não se resignarem à demagogia, não se resignarem à facilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso inclui encerramentos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já vi muito disso no passado, Sr. Deputado, e foi por isso que este Governo tomou a decisão de encerrar todas as escolas com menos de 10 alunos, porque isso estava a prejudicar as crianças, estava a prejudicar a educação, estava a prejudicar as famílias. E tomou a decisão de encerrar alguns blocos de partos em nome da saúde das mulheres e em nome do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que temos hoje, mais uma vez, uma taxa de mortalidade infantil que é um orgulho para o nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero ir a esse passado mas vou dizer-lhe o seguinte: no Conselho de Ministros de Bragança, o Ministro da Saúde do meu governo apresentou uma proposta de estudo do encerramento da maternidade de Chaves que recusei, porque considerei um péssimo sinal para essas populações, fossem quais fossem as razões – insuficiências técnicas, havia que melhorar, insuficiências financeiras, havia que decidir e gerir melhor –, seria um péssimo sinal encerrar a maternidade e dizer que não há futuro.
A auto-estrada Vila Real/Bragança foi decidida nesse mesmo Conselho de Ministro, como outra… Não se ria Sr. Primeiro-Ministro, porque ficou inscrito no plano rodoviário… Olhe, peça os recortes!...

Risos do Primeiro-Ministro.

A auto-estrada que liga Portalegre a outra capital de distrito que falta foi decidida no mesmo Conselho de Ministros.
Sobre os equipamentos de Lisboa e Porto, pergunto se conhece o Decreto-Lei n.º 147/97, 12 de Julho, do governo de António Guterres, ao abrigo do qual era prevista essa expansão das creches e do pré-escolar com financiamento e apoio às autarquias? É ao abrigo desse diploma que esse novo programa, no âmbito do PARES, vai ser desenvolvido, ou esse diploma ficou esquecido e é revogado? Conhece V. Ex.ª esse diploma e o que ele implica para o Estado? Outra pergunta, sobre as autarquias: está disposto a transferir competências sociais noutras áreas e responsabilidades, nas finanças locais, para as autarquias suportarem a transferência de 5000 funcionários, pessoal não docente, para essas mesmas autarquias? Está disposto a mexer na Lei das Finanças Locais para o mesmo efeito? Seja qual for a matéria de que quiser falar estamos pronto para isso, mas não falamos por porta-vozes, como o senhor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santos Lopes, sobre as maternidades, é mesmo essa a diferença entre nós, isto é, o Sr. Deputado não teve coragem para fazer aquilo que nós fizemos.

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O Sr. Deputado, quando era primeiro-ministro, cedeu à demagogia, à facilidade, mantendo tudo como estava apesar de todos os estudos técnicos recomendarem que blocos de partos abaixo de 1500 partos por ano punham em causa a segurança das mães e das crianças.
Há uns anos, atrás houve uma ministra da saúde que encerrou 150 blocos de partos. Em 10 anos qual foi a consequência disso? A nossa taxa de mortalidade infantil desceu imenso e melhorámos a nossa saúde materno-infantil.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não concordo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que continuámos esta política, Sr. Deputado. Não nos resignamos à demagogia, não nos resignamos à facilidade, não deixamos tudo como está, como o Sr. Deputado decidiu! Dizia o seu ministro da saúde que «É preciso encerrar uma maternidade» e dizia o Sr. Deputado: «Não, que isso dava muito alarido»! A vontade política tem de ser baseada! Diga-me lá, Sr. Deputado, como é que o senhor, como primeiro-ministro, encararia um erro clínico numa maternidade se tivesse um relatório a aconselhá-lo no sentido que não deveria manter esse bloco de partos aberto?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É melhorar o equipamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é legítimo do ponto de vista político? Sr. Deputado, a diferença entre nós é que nós fazemos aquilo que é correcto sem cedências à facilidade e o Sr. Deputado decide apenas com base na demagogia e com base no apoio popular.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quanto à auto-estrada para Bragança, a diferença entre nós é a seguinte: os senhores falaram muito nela mas nós lançámos o concurso e vamos adjudicá-la. A diferença é entre quem fala e quem faz.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PD): — Quantas já inaugurou?

O Sr. Primeiro-Ministro: — As transferências para as autarquias vão, de facto, verificar-se e num aspecto decisivo, e essa transferência vai ser aprovada já na próxima semana.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem dinheiro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos transferir para as autarquias responsabilidades no parque escolar até ao 9.º ano e vamos transferir também responsabilidades quanto aos funcionários não docentes das escolas, porque isso significa melhorar o nosso sistema de ensino, significa gerir melhor e significa, de uma vez por todas, não apenas falar na descentralização de competências mas, pela primeira vez, fazer uma descentralização política que honra as autarquias e honra o nosso serviço nacional de educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga que se trata de falta de coragem. Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse que cada um defende as medidas em que acredita. O seu caminho é esse: é o caminho do encerramento desses equipamentos!

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Falou, por exemplo, na defesa de portagens, que cada um tem a sua via do equilíbrio orçamental. O Sr.
Primeiro-Ministro prefere aumentar o IVA. Há outros que têm outros caminhos. Não se trata de uma questão de coragem, mas de opções! Portanto, digo-lhe: encerrar maternidades nesses sítios, não! O Sr. Primeiro-Ministro tem um País de maternidades em ambulâncias. Nós rejeitamos essa visão! Rejeitamos essas opções!

Aplausos do PSD.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero colocar mais uma questão sobre a matéria que nos trouxe aqui hoje: está ou não disposto a fazer transferências para as autarquias noutras áreas sociais, nomeadamente na área da saúde ou na área do ambiente? Ou fica-se, fundamentalmente, pela área da educação? Gostaria de colocar-lhe ainda uma questão muito concreta quanto à avaliação de professores. Nós nunca rejeitámos o princípio, mas o Sr. Primeiro-Ministro reconhece, ou não, o caos que está instalado, neste momento, nas escolas com os professores a terem de se dedicar a essa tarefa de avaliação segundo a regra de que são melhor avaliados se passarem mais alunos, quando estão completamente desconcentrados, por motivos de força maior, das suas tarefas escolares?... Reconhece ou não, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, há um erro que este Governo não cometerá: passar por um exercício governamental e não fazer a avaliação de professores — como devia ter sido feita há 30 anos!! Não cometeremos o erro que o Sr. Deputado cometeu, quando passou pelo governo e não impôs uma avaliação de professores!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, falou nestes 30 anos. Quanto tempo esteve no governo nos últimos 10 anos?

Risos do PSD.

Já vi que o Sr. Primeiro-Ministro acredita muito em nós… Acredita que, em seis meses, podíamos ter feito tudo isso...! Sr. Primeiro-Ministro, sei que tem pouco tempo para responder, mas, se me permite, queria colocar-lhe mais uma questão hoje, porque, como referi, vou falar dos temas todos — aliás, alguns elementos da comunicação social sabem que lha queria colocar hoje.
Neste momento, temos debates quinzenalmente. O Primeiro-Ministro deve dar explicações ao Parlamento.
Aquando de outro tema sobre o qual V. Ex.ª foi questionado aqui há cerca de um ano, tive ocasião de dizer, então e até perante as palavras de um responsável do meu partido, que era no Parlamento que o PrimeiroMinistro devia dizer aquilo que tinha a dizer. Não fizemos, durante estes 15 dias, qualquer juízo ou pré-juízo quanto às notícias que saíram sobre a actividade de V. Ex.ª anterior às funções de Primeiro-Ministro…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não vá por aí!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E vou colocar-lhe a questão neste momento, aqui, no sítio próprio, no Parlamento — e vamos por aqui hoje, mesmo com as notícias, por coincidência, saídas hoje —, porque V.
Ex.ª falou sobre o assunto no Palácio de Belém e não considerei que era o sítio mais adequado, mas

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compreendemos… A única questão que tenho a pôr-lhe é: confirma ou não V. Ex.ª o que disse aqui, no Parlamento, acerca da responsabilidade sua da autoria desses projectos? Sem qualquer juízo preconcebido, é esta a questão que lhe quero colocar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não queriam que se falasse nisso! Incomoda!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma vergonha! É o desespero!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, não é que não esperasse esta pergunta... Ela revela todo o seu estilo e também o seu comportamento na política!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ela, aliás, está à altura daquilo que o Sr. Deputado fez quando foi candidato a primeiro-ministro nas últimas eleições e do estilo da sua campanha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O seu tempo terminou. Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ela diz tudo sobre um estilo e sobre uma maneira de fazer política! Digo aqui, no Parlamento, o que disse: nunca assinei qualquer projecto que não fosse da minha responsabilidade! A notícia do Público é uma falsidade, Sr. Deputado!! E lamento ter de dizer isto pela segunda vez: a notícia do Público é falsa!! Todos os projectos que assinei são da minha responsabilidade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou fazer considerações sobre as considerações que fez. Devo dizer que a resposta que deu é a resposta que registamos e que respeitamos no sítio próprio, que é o Parlamento.
Sobre matéria de incompatibilidades e quanto a uma notícia que também saiu hoje sobre as minhas opções na actividade profissional, digo aqui, no Parlamento, que na semana que vem agendaremos um debate sobre esta tão candente matéria, nomeadamente sobre os advogados, as profissões liberais e os Deputados. Somos todos iguais em democracia. Quem não deve não teme! E o Parlamento é a casa-mãe da democracia, é o local adequado para falarmos de todas estas matérias, com respeito pela dignidade e pela liberdade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, considero que o seu Governo cometeu um erro com o regime de avaliação dos professores. A ideia da avaliação é má? Não é! Esta avaliação em concreto, como foi concebida e organizada, merece uma nota positiva? Não merece, de todo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o erro de concepção na avaliação dos professores é fazer depender a evolução de um professor na sua carreira das notas que esse mesmo professor dá aos alunos que estão à sua guarda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que o professor é transformado num burocrata da avaliação e o aluno é transformado num número estatístico e não numa pessoa, num ser humano, a quem a escola transmite conhecimentos e que tem de, com esforço e disciplina, superar os objectivos que lhe são traçados!

Aplausos do CDS-PP.

A mim já me preocupou muito, como sabe, o estatuto do aluno, porque relaxava a assiduidade; agora, preocupa-me o regime de avaliação dos professores, porque relativiza o mérito escolar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, tentarei demonstrar-lhe com casos práticos por que é que este sistema é perverso, por que é que este sistema é injusto, por que é que este sistema é absurdo, até, e por que é que este sistema é impossível de levar à prática.
Primeira pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro é professor de uma escola do 2.º ciclo do ensino básico. Tem uma turma com cerca de 25 alunos, dos quais cerca de 10 não têm conhecimentos suficientes na matéria para transitarem. Sr. Primeiro-Ministro, como professor, sabendo que a nota desses alunos conta para a sua progressão na carreira, o que é que vai fazer: dá-lhe a nota que é merecida, respeitando a verdade escolar e arriscando ser prejudicado na sua carreira, ou vai inflacionar as notas para poder defender a sua posição na carreira de professor?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, começo por registar que não disse nem uma palavra sobre o programa que aqui apresentei.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá irei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá irá? Espero que o faça…! Sr. Deputado, repito a resposta que já dei ao Dr. Santana Lopes: há um erro que este Governo não cometerá, que é o de passar por este exercício governamental sem implementar uma avaliação de professores. Nada há de mais injusto para os professores, de mais injusto para as famílias e de mais injusto para os alunos do que não haver uma avaliação de professores! Isso é que é profundamente injusto. E o Sr. Deputado conviveu três anos no governo com esta injustiça — não me venha dizer que era apenas responsabilidade do PSD, porque parece que o seu líder parlamentar ocupou uns lugares no Ministério da Educação…

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Passou por lá e não a fez. Registo apenas isso.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É ridículo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, o ridículo foi não terem feito a avaliação de professores. Isso é que é profundamente ridículo! O que o Sr. Deputado diz é uma total demagogia, para não dizer inverdade, porque diz que a avaliação dos professores está dependente apenas dos resultados dos alunos. Não é verdade!

Vozes do CDS-PP: — É! É!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não é apenas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça agora com atenção! Ao contrário do que o senhor diz, é um factor entre outros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse factor tem uma ponderação de seis pontos em 50 possíveis.
Por outro lado, outra demagogia — para não dizer outra inverdade — que o Sr. Deputado repete é que essa avaliação é comparada com as notas dos alunos nos anos anteriores e com as notas dos alunos nos exames nacionais. Por isso, um professor nunca poderia alterar, se o quisesse fazer, as notas dos alunos para seu próprio benefício. Isso não seria possível com este método de avaliação! Os Srs. Deputados são capazes de me dizer qual é o sistema de avaliação de professores no mundo em que não conte o sucesso escolar? Qual é o país em que isso não conta ou não interessa? Por outro lado, perguntemos em consciência: será isso legítimo e justo? Isso é não considerar aquela que é a tarefa mais nobre do professor que é ensinar!! Isso é não distinguir aqueles que ensinam melhor os seus alunos e que os levam ao sucesso escolar. Isso é violar a regra básica da avaliação, ou seja, centrar nos objectivos, nos alunos e nas famílias.
Srs. Deputados, nos Estados Unidos da América para a avaliação dos professores conta o sucesso escolar dos seus alunos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não baralhe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O mesmo se passa no Canadá, no Reino Unido, na Austrália, na Alemanha e na França. Mas para o Sr. Deputado Paulo Portas vale tudo! O Sr. Deputado, com a sua infinita demagogia, prega o rigor. No entanto, no momento em que alguém quer impor rigor, aí vem o Sr. Deputado dizer: «Não era este rigor, era outro rigor!»…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Eng.º Guterres,…

Risos.

… perdão, Sócrates.

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Vozes do PS: — Que engraçado…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o seu passado é tão longo que o erro é legítimo…! Ó Sr. Primeiro-Ministro, está enganado! Repito: está enganado! Os critérios 3, 4, 5, 6, 7 e 8 têm directa, ou indirectamente, a ver com a avaliação que o professor dá ao aluno!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis em 50…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, além disso, ainda não lhe disseram que uma coisa é a avaliação externa poder contar para a avaliação do professor e outra é a nota que o próprio professor dá ao seu aluno para contar para a avaliação do professor.
Sr. Primeiro-Ministro, num país onde não há exames no 1.º, no 2.º, no 3.º, no 4.º, no 5.º, no 6.º, no 7.º e em parte no 9.º ano, as notas que vão contar são as notas que o professor dá ao aluno! Ora, isso cria um sistema perverso, e eu continuarei a demonstrá-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó Sr. Professor,…

Risos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pare com a brincadeira!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Imagine um professor de uma escola do interior onde as notas no ranking da escola são negativas face ao conjunto do País. Que culpa tem esse professor, que está no interior do País, de ser avaliado com menos notas positivas, com menos resultados, do que aquele que está numa cidade maior?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu não sou seu professor!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse seu professor não lhe poderia dar, em nenhuma circunstância, uma nota positiva! É porque não gosto da sua demagogia, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Sempre que ensinei alguém ensinei-o sempre a resistir à tentação da demagogia. Ora, isso é algo que o Sr. Deputado não pratica! Mais uma vez, o Sr. Deputado pretende caricaturar. Como eu referi, a avaliação dos professores e o sucesso dos seus alunos conta em seis dos 50 critérios, como o Sr. Deputado agora disse.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Afinal, já conta em seis!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis dos 50, Sr. Deputado — foi o que eu disse! Mas conta em contexto da escola. As notas dos alunos são comparadas com as notas dos alunos dos anos anteriores e com as notas

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dos outros professores. São comparadas com os objectivos da escola e também com os resultados dos alunos nos exames. É isto que se considera.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas quais exames, se não há exames?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um sistema que impede que um professor possa ser tentado a valorizar as notas dos seus alunos para seu próprio benefício.
Como é possível, mais uma vez, alguém vir falar em rigor e em avaliação quando esteve tantos anos no governo convivendo com a pior das injustiças?!...

Risos do CDS-PP.

A pior das injustiças é não haver avaliação. É isso que faz declinar o nosso sistema educativo! É isso que prejudica as famílias! É isso que prejudica os pais e foi isso que prejudicou, em última instância, as crianças! Nós vamos seguir um modelo de avaliação e não nos resignamos àqueles que dizem: «Não, devia ser outra avaliação!», porque querem o rigor em abstracto, mas repudiam-no sempre que se propõe o rigor em concreto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, continue preocupado com o «pré-Sócrates» porque o País já está preocupado com o «pós-Sócrates»!

Aplausos do CDS-PP.

Ouça o seguinte: o que tem o senhor a dizer a um professor que é coordenador de departamento — portanto, vai ser avaliador —, que tem 45 colegas para avaliar, que vai ter de assistir, em «velocidade de cruzeiro», a três aulas de cada um deles, que vai ter de reunir pelo menos uma vez para fazer o contrato de avaliação e outra vez para avaliar os portfolios, o que significa mais de 200 horas, e que continua a ser o titular das cadeiras que dá, por exemplo, no 11.º ano e das várias turmas, sem redução de horário, sem acréscimo de vencimento? Como é possível fazer esta avaliação?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o País é que pensava que já estava na época «pós-Portas»…!

Vozes do CDS-PP: — Ohhh!

Risos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas o seu regresso é que é um regresso ao passado, não é um regresso ao futuro! Sabe, Sr. Deputado, nós queremos um sistema mais exigente nas escolas, mas porque confiamos nos professores e nas escolas! Nós não temos a ideia de que os professores são potenciais falsários, que aldrabariam de imediato, que só se preocupariam com a sua carreira e que a escola não existiria. Sr. Deputado, as escolas já se estão a organizar para esse efeito. É verdade que somos mais exigentes: somos mais exigentes com aulas de substituição, mais exigentes com o facto de termos agora uma escola a tempo

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inteiro, mais exigentes também com a avaliação dos professores e até mais exigentes com a gestão das escolas! Mais exigência agora para compensar a falta de exigência do vosso tempo!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, espero que o Sr. Primeiro-Ministro, como é seu timbre, aproveite o tempo do Partido Socialista para responder em concreto às perguntas a que não responde.
Eu faço-lhe outra pergunta: como os avaliadores são escolhidos pelo departamento, o que significa que não há, necessária nem provavelmente, conhecimentos específicos das matérias daqueles que vão avaliar, gostava de saber como é que um professor de educação musical vai avaliar um professor de educação física.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se me puder dizer como, agradeço-lhe.
Como, certamente, V. Ex.ª me responderá mais tarde, queria dizer-lhe que aquilo que nos separa em matéria de educação é que V. Ex.ª reforma a reforma. Nas suas palavras, está a relaxar os critérios de exigência e de mérito. No Estatuto do Aluno V. Ex.ª ia acabando com o conceito de assiduidade e agora quer forçar os professores a inflacionarem as suas notas para se defenderem na carreira.
Sr. Primeiro-Ministro, esta situação pode dar-lhe melhor estatística, mas dá-lhe pior educação, certamente.

Aplausos do CDS-PP.

Já nos exames de físico-química não quis ouvir, no Estatuto do Aluno teve de recuar… O senhor agora é revisionista em várias matérias — no aeroporto, na ponte, seja no que for…! Este regime de avaliação dos professores foi mal organizado, partiram para ele sem a documentação necessária,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … não publicaram ainda uma série de matérias relevantes, têm um erro básico de concepção. Sr. Primeiro-Ministro, a realidade vai forçá-lo a recuar neste processo que é profundamente injusto e que atinge…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … os professores na essência da sua dignidade como docentes. Eles estão ali para ensinar e para avaliar,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … não estão ali para ser agentes de uma técnica estatística do Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos à ronda de perguntas por parte do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, irei ao tema que nos trouxe hoje, mas introduziu neste debate uma questão que merece uma nota prévia, questão essa que tem a ver com o encerramento dos serviços públicos de saúde, designadamente de maternidades.
A este propósito, faço-lhe uma pergunta que a direita não é capaz de fazer.

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Com o seu ar arrogante, determinado, corajoso, quando se refere ao encerramento dessas maternidades, o que, naturalmente, merece o aplauso da sua bancada e da direita, não respondeu a uma questão central: já que invoca esses critérios tão rígidos em relação ao número de partos e às condições técnicas das maternidades que são encerradas, por que é o Sr. Primeiro-Ministro não é igualmente firme e arrogante na aplicação desses mesmos critérios às maternidades privadas, designadamente a de Chaves,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … onde se revela que, afinal, tudo isso é apenas um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos serviços de maternidade.
Não venha com esse ar parcial, de muito corajoso mas que «pia» piano quando se trata da defesa do serviço público e quando se trata de definir o interesse privado.
Responda lá, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a resposta é muito fácil: os critérios técnicos que exigimos para os serviços públicos são os mesmos que exigiremos para os serviços privados. E não haverá uma maternidade privada — e repito: uma que seja..., oiça bem, Sr. Deputado! — que funcione em violação dos critérios técnicos que estabelecemos para o Serviço Nacional de Saúde! Nenhuma!!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Indique-me uma, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Sr. Deputado, oiça com atenção! Diga-me uma maternidade privada, licenciada,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou dizer-lhe quatro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que funcione sem obedecer a estas regras. Se assim acontecer, Sr. Deputado, tais maternidades serão imediatamente convidadas a respeitar as normas técnicas que exigimos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, convidadas…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, como poderia ser estarmos a exigir às maternidades do Serviço Nacional de Saúde o que exigimos, em termos de números de partos por ano, e não exigirmos o mesmo para o resto das maternidades?! Seria absolutamente impossível, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que registe… Interrompo, porque com certeza estará a receber algumas informações úteis do Sr. Vice-PrimeiroMinistro…

Vozes do PS: — Não é vice-primeiro-ministro!

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah! Ainda não é vice-primeiro-ministro, admito-o…

Risos.

Peço perdão pelo erro… Sr. Primeiro-Ministro, em relação às maternidades, quer exemplos? Dou-lhe quatro: Chaves, Mirandela, Torres Vedras e Trofa, tudo maternidades onde o número de 1500 partos/ano não corresponde à realidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero dizer-lhe, até para seu conhecimento, que, no País, só uma maternidade privada, a do Hospital CUF Descobertas, é que preenche esse critério de 1500 partos/ano.
Portanto, veja lá as suas contas, veja lá os seus critérios e adeqúe o discurso à prática, tão determinado que é em relação ao sector público, mas tão flexível e aberto em relação ao sector privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao tema que nos trouxe, gostaria de colocar-lhe uma questão.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante um rebate de consciência social, um estado de necessidade ou um alinhamento na «grelha de partida» eleitoral? Faço esta pergunta porque estamos perante um Governo que encerrou serviços públicos essenciais, que cortou nas reformas, que cortou nos salários, que carregou e carrega nos preços, particularmente em termos dos bens de consumo popular, durante cujo mandato há mais precariedade, mais desemprego. O que é que deu a este Governo para, de repente, vir implementar uma medida que, aparentemente, visa corresponder a uma preocupação social? É porque estas medidas, este anúncio, como saberá, não trazem uma novidade — haverá alguma novidade em relação às áreas metropolitanas… Mas vamos à questão que quero colocar-lhe.
Em relação ao projecto e às medidas que anunciou, visa o reforço dos serviços sociais públicos ou apenas encontrar forma de atirar algum dinheiro sobre os problemas, não visando o reforço desta rede pública social, antes pretendendo, no essencial, o chamado «emagrecimento» do Estado, numa atitude claramente neoliberal, responsabilizando outras entidades, «sacudindo a água do capote», quando, perante a Constituição da República Portuguesa, o seu Governo e o Estado é que deveriam ter essa responsabilidade? Outra ideia: estas suas medidas vão acabar com as listas de espera daqueles pais que hoje não encontram colocação para os seus filhos? Diga lá!? Outra ideia, ainda: isto resolve o problema do acesso a esses locais? Um trabalhador ou uma trabalhadora com o salário mínimo nacional, uma família com recursos escassos vão ter a possibilidade, com essas medidas que anunciou, de encontrar local para colocar os seus filhos? Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, porque sei do que estou falar! Diga lá se esse projecto resolve este problema!?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tem de dizer-me onde é que está instalada e licenciada essa maternidade de Chaves de que fala.
É porque, insisto, a única coisa que conheço é uma intenção…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é um desmentido?

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, vamos lá ser claros: existe apenas uma intenção. O Estado nada licenciou e, repito, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Trofa já está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça, se faz favor.
Como dizia, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento das maternidades públicas utilizaremos também para o licenciamento das privadas.
Essa maternidade de Chaves só foi anunciada. Bom… são livres de anunciar, têm é de cumprir as normas técnicas.
É porque, Sr. Deputado, essas normas técnicas são da Organização Mundial de Saúde. É esta entidade que no-las recomenda e que diz aos Estados: «por favor, não alimentem blocos de partos com menos de 1500 partos!» E por que razão? É bom de ver! É porque não haverá o treino suficiente e porque isso conduz a um declínio na segurança e a uma ameaça à saúde materno-infantil.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não haverá uma única unidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, o Sr. Deputado já devia ter aprendido com a experiência… Há uns anos, quando a então Ministra da Saúde, Leonor Beleza, anunciou o encerramento de 150 blocos de partos, o Partido Comunista fez um chinfrim,…

Vozes do PCP: — Até o PS fez!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dizia: «os bebés vão nascer nas ambulâncias, a caminho do hospital! Isto vai destruir o Serviço Nacional de Saúde!» E que aconteceu? A nossa taxa de mortalidade infantil baixou de 14/1000 para 4/1000! Foram estes os ganhos em saúde.
Portanto, nessa matéria de melhoria dos serviços públicos de saúde, o Sr. Deputado fica a saber que nós não recuamos perante a facilidade.
Deixar tudo como está, como os senhores queriam, com crianças em escolas com menos de 10 alunos, comprometendo o seu sucesso escolar, comprometendo as famílias e contribuindo para a exclusão social? Não! Não nos resignamos ao que existe! Nos serviços públicos, apenas lhe recordo duas coisas que fizemos ao longo destes três anos.
A primeira: retirámos o nosso país, em termos da nossa segurança social, do grupo de países em alto risco. Com isso, demos-lhe mais credibilidade, mais prestígio internacional e demos aos portugueses uma maior garantia de que as pensões, hoje e no futuro, serão pagas.
Mas o máximo das suas acusações, Sr. Deputado, é vir acusar o Governo por tudo e por nada: umas vezes, é porque fechamos, outras vezes, é porque abrimos.
Se queremos abrir creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar, também devemos ser criticados por fazê-lo, porque, diz o Sr. Deputado, «isso deve ser alguma coisa neoliberal!» Sr. Deputado, isso do neoliberalismo é um fantasma seu! Sr. Deputado, isso é próprio do seu partido — repetir slogans, para tentar que «colem»! O que pretendemos é estender o Estado social.
Tenho muito orgulho em ter pertencido a um governo, o que foi presidido por António Guterres, que lançou a maior operação de extensão do ensino público pré-escolar, garantindo hoje os números que temos.
É porque foi a direita, naqueles três anos em que esteve no governo, que reduziu o investimento nos equipamentos sociais! O que estamos a fazer é a alargar o serviço público em termos das creches e do ensino pré-escolar. Digo «serviço público» porque tudo isto será financiado com o dinheiro dos contribuintes portugueses.

Aplausos do PS.

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O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga que se trata de falta de coragem. Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse que cada um defende as medidas em que acredita. O seu caminho é esse: é o caminho do encerramento desses equipamentos! Falou, por exemplo, na defesa de portagens, que cada um tem a sua via do equilíbrio orçamental. O Sr.
Primeiro-Ministro prefere aumentar o IVA. Há outros que têm outros caminhos. Não se trata de uma questão de coragem, mas de opções! Portanto, digo-lhe: encerrar maternidades nesses sítios, não! O Sr. Primeiro-Ministro tem um País de maternidades em ambulâncias. Nós rejeitamos essa visão! Rejeitamos essas opções!

Aplausos do PSD.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero colocar mais uma questão sobre a matéria que nos trouxe aqui hoje: está ou não disposto a fazer transferências para as autarquias noutras áreas sociais, nomeadamente na área da saúde ou na área do ambiente? Ou fica-se, fundamentalmente, pela área da educação? Gostaria de colocar-lhe ainda uma questão muito concreta quanto à avaliação de professores. Nós nunca rejeitámos o princípio, mas o Sr. Primeiro-Ministro reconhece, ou não, o caos que está instalado, neste momento, nas escolas com os professores a terem de se dedicar a essa tarefa de avaliação segundo a regra de que são melhor avaliados se passarem mais alunos, quando estão completamente desconcentrados, por motivos de força maior, das suas tarefas escolares?... Reconhece ou não, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, há um erro que este Governo não cometerá: passar por um exercício governamental e não fazer a avaliação de professores — como devia ter sido feita há 30 anos!! Não cometeremos o erro que o Sr. Deputado cometeu, quando passou pelo governo e não impôs uma avaliação de professores!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, falou nestes 30 anos. Quanto tempo esteve no governo nos últimos 10 anos?

Risos do PSD.

Já vi que o Sr. Primeiro-Ministro acredita muito em nós… Acredita que, em seis meses, podíamos ter feito tudo isso...! Sr. Primeiro-Ministro, sei que tem pouco tempo para responder, mas, se me permite, queria colocar-lhe mais uma questão hoje, porque, como referi, vou falar dos temas todos — aliás, alguns elementos da comunicação social sabem que lha queria colocar hoje.
Neste momento, temos debates quinzenalmente. O Primeiro-Ministro deve dar explicações ao Parlamento.
Aquando de outro tema sobre o qual V. Ex.ª foi questionado aqui há cerca de um ano, tive ocasião de dizer, então e até perante as palavras de um responsável do meu partido, que era no Parlamento que o PrimeiroMinistro devia dizer aquilo que tinha a dizer. Não fizemos, durante estes 15 dias, qualquer juízo ou pré-juízo quanto às notícias que saíram sobre a actividade de V. Ex.ª anterior às funções de Primeiro-Ministro…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não vá por aí!

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26 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E vou colocar-lhe a questão neste momento, aqui, no sítio próprio, no Parlamento — e vamos por aqui hoje, mesmo com as notícias, por coincidência, saídas hoje —, porque V.
Ex.ª falou sobre o assunto no Palácio de Belém e não considerei que era o sítio mais adequado, mas compreendemos… A única questão que tenho a pôr-lhe é: confirma ou não V. Ex.ª o que disse aqui, no Parlamento, acerca da responsabilidade sua da autoria desses projectos? Sem qualquer juízo preconcebido, é esta a questão que lhe quero colocar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não queriam que se falasse nisso! Incomoda!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma vergonha! É o desespero!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, não é que não esperasse esta pergunta... Ela revela todo o seu estilo e também o seu comportamento na política!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ela, aliás, está à altura daquilo que o Sr. Deputado fez quando foi candidato a primeiro-ministro nas últimas eleições e do estilo da sua campanha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O seu tempo terminou. Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ela diz tudo sobre um estilo e sobre uma maneira de fazer política! Digo aqui, no Parlamento, o que disse: nunca assinei qualquer projecto que não fosse da minha responsabilidade! A notícia do Público é uma falsidade, Sr. Deputado!! E lamento ter de dizer isto pela segunda vez: a notícia do Público é falsa!! Todos os projectos que assinei são da minha responsabilidade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou fazer considerações sobre as considerações que fez. Devo dizer que a resposta que deu é a resposta que registamos e que respeitamos no sítio próprio, que é o Parlamento.
Sobre matéria de incompatibilidades e quanto a uma notícia que também saiu hoje sobre as minhas opções na actividade profissional, digo aqui, no Parlamento, que na semana que vem agendaremos um debate sobre esta tão candente matéria, nomeadamente sobre os advogados, as profissões liberais e os Deputados. Somos todos iguais em democracia. Quem não deve não teme! E o Parlamento é a casa-mãe da democracia, é o local adequado para falarmos de todas estas matérias, com respeito pela dignidade e pela liberdade!

Aplausos do PSD.

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O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, considero que o seu Governo cometeu um erro com o regime de avaliação dos professores. A ideia da avaliação é má? Não é! Esta avaliação em concreto, como foi concebida e organizada, merece uma nota positiva? Não merece, de todo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o erro de concepção na avaliação dos professores é fazer depender a evolução de um professor na sua carreira das notas que esse mesmo professor dá aos alunos que estão à sua guarda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que o professor é transformado num burocrata da avaliação e o aluno é transformado num número estatístico e não numa pessoa, num ser humano, a quem a escola transmite conhecimentos e que tem de, com esforço e disciplina, superar os objectivos que lhe são traçados!

Aplausos do CDS-PP.

A mim já me preocupou muito, como sabe, o estatuto do aluno, porque relaxava a assiduidade; agora, preocupa-me o regime de avaliação dos professores, porque relativiza o mérito escolar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, tentarei demonstrar-lhe com casos práticos por que é que este sistema é perverso, por que é que este sistema é injusto, por que é que este sistema é absurdo, até, e por que é que este sistema é impossível de levar à prática.
Primeira pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro é professor de uma escola do 2.º ciclo do ensino básico. Tem uma turma com cerca de 25 alunos, dos quais cerca de 10 não têm conhecimentos suficientes na matéria para transitarem. Sr. Primeiro-Ministro, como professor, sabendo que a nota desses alunos conta para a sua progressão na carreira, o que é que vai fazer: dá-lhe a nota que é merecida, respeitando a verdade escolar e arriscando ser prejudicado na sua carreira, ou vai inflacionar as notas para poder defender a sua posição na carreira de professor?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, começo por registar que não disse nem uma palavra sobre o programa que aqui apresentei.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá irei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá irá? Espero que o faça…! Sr. Deputado, repito a resposta que já dei ao Dr. Santana Lopes: há um erro que este Governo não cometerá, que é o de passar por este exercício governamental sem implementar uma avaliação de professores. Nada há de mais injusto para os professores, de mais injusto para as famílias e de mais injusto para os alunos do que não haver uma avaliação de professores! Isso é que é profundamente injusto. E o Sr. Deputado conviveu três anos no governo com esta injustiça — não me venha dizer que era apenas

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responsabilidade do PSD, porque parece que o seu líder parlamentar ocupou uns lugares no Ministério da Educação…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Passou por lá e não a fez. Registo apenas isso.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É ridículo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, o ridículo foi não terem feito a avaliação de professores. Isso é que é profundamente ridículo! O que o Sr. Deputado diz é uma total demagogia, para não dizer inverdade, porque diz que a avaliação dos professores está dependente apenas dos resultados dos alunos. Não é verdade!

Vozes do CDS-PP: — É! É!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não é apenas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça agora com atenção! Ao contrário do que o senhor diz, é um factor entre outros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse factor tem uma ponderação de seis pontos em 50 possíveis.
Por outro lado, outra demagogia — para não dizer outra inverdade — que o Sr. Deputado repete é que essa avaliação é comparada com as notas dos alunos nos anos anteriores e com as notas dos alunos nos exames nacionais. Por isso, um professor nunca poderia alterar, se o quisesse fazer, as notas dos alunos para seu próprio benefício. Isso não seria possível com este método de avaliação! Os Srs. Deputados são capazes de me dizer qual é o sistema de avaliação de professores no mundo em que não conte o sucesso escolar? Qual é o país em que isso não conta ou não interessa? Por outro lado, perguntemos em consciência: será isso legítimo e justo? Isso é não considerar aquela que é a tarefa mais nobre do professor que é ensinar!! Isso é não distinguir aqueles que ensinam melhor os seus alunos e que os levam ao sucesso escolar. Isso é violar a regra básica da avaliação, ou seja, centrar nos objectivos, nos alunos e nas famílias.
Srs. Deputados, nos Estados Unidos da América para a avaliação dos professores conta o sucesso escolar dos seus alunos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não baralhe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O mesmo se passa no Canadá, no Reino Unido, na Austrália, na Alemanha e na França. Mas para o Sr. Deputado Paulo Portas vale tudo! O Sr. Deputado, com a sua infinita demagogia, prega o rigor. No entanto, no momento em que alguém quer impor rigor, aí vem o Sr. Deputado dizer: «Não era este rigor, era outro rigor!»…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Eng.º Guterres,…

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29 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Risos.

… perdão, Sócrates.

Vozes do PS: — Que engraçado…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o seu passado é tão longo que o erro é legítimo…! Ó Sr. Primeiro-Ministro, está enganado! Repito: está enganado! Os critérios 3, 4, 5, 6, 7 e 8 têm directa, ou indirectamente, a ver com a avaliação que o professor dá ao aluno!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis em 50…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, além disso, ainda não lhe disseram que uma coisa é a avaliação externa poder contar para a avaliação do professor e outra é a nota que o próprio professor dá ao seu aluno para contar para a avaliação do professor.
Sr. Primeiro-Ministro, num país onde não há exames no 1.º, no 2.º, no 3.º, no 4.º, no 5.º, no 6.º, no 7.º e em parte no 9.º ano, as notas que vão contar são as notas que o professor dá ao aluno! Ora, isso cria um sistema perverso, e eu continuarei a demonstrá-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó Sr. Professor,…

Risos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pare com a brincadeira!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Imagine um professor de uma escola do interior onde as notas no ranking da escola são negativas face ao conjunto do País. Que culpa tem esse professor, que está no interior do País, de ser avaliado com menos notas positivas, com menos resultados, do que aquele que está numa cidade maior?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu não sou seu professor!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse seu professor não lhe poderia dar, em nenhuma circunstância, uma nota positiva! É porque não gosto da sua demagogia, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Sempre que ensinei alguém ensinei-o sempre a resistir à tentação da demagogia. Ora, isso é algo que o Sr. Deputado não pratica! Mais uma vez, o Sr. Deputado pretende caricaturar. Como eu referi, a avaliação dos professores e o sucesso dos seus alunos conta em seis dos 50 critérios, como o Sr. Deputado agora disse.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Afinal, já conta em seis!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis dos 50, Sr. Deputado — foi o que eu disse! Mas conta em contexto da escola. As notas dos alunos são comparadas com as notas dos alunos dos anos anteriores e com as notas dos outros professores. São comparadas com os objectivos da escola e também com os resultados dos alunos nos exames. É isto que se considera.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas quais exames, se não há exames?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um sistema que impede que um professor possa ser tentado a valorizar as notas dos seus alunos para seu próprio benefício.
Como é possível, mais uma vez, alguém vir falar em rigor e em avaliação quando esteve tantos anos no governo convivendo com a pior das injustiças?!...

Risos do CDS-PP.

A pior das injustiças é não haver avaliação. É isso que faz declinar o nosso sistema educativo! É isso que prejudica as famílias! É isso que prejudica os pais e foi isso que prejudicou, em última instância, as crianças! Nós vamos seguir um modelo de avaliação e não nos resignamos àqueles que dizem: «Não, devia ser outra avaliação!», porque querem o rigor em abstracto, mas repudiam-no sempre que se propõe o rigor em concreto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, continue preocupado com o «pré-Sócrates» porque o País já está preocupado com o «pós-Sócrates»!

Aplausos do CDS-PP.

Ouça o seguinte: o que tem o senhor a dizer a um professor que é coordenador de departamento — portanto, vai ser avaliador —, que tem 45 colegas para avaliar, que vai ter de assistir, em «velocidade de cruzeiro», a três aulas de cada um deles, que vai ter de reunir pelo menos uma vez para fazer o contrato de avaliação e outra vez para avaliar os portfolios, o que significa mais de 200 horas, e que continua a ser o titular das cadeiras que dá, por exemplo, no 11.º ano e das várias turmas, sem redução de horário, sem acréscimo de vencimento? Como é possível fazer esta avaliação?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o País é que pensava que já estava na época «pós-Portas»…!

Vozes do CDS-PP: — Ohhh!

Risos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas o seu regresso é que é um regresso ao passado, não é um regresso ao futuro! Sabe, Sr. Deputado, nós queremos um sistema mais exigente nas escolas, mas porque confiamos nos professores e nas escolas! Nós não temos a ideia de que os professores são potenciais falsários, que aldrabariam de imediato, que só se preocupariam com a sua carreira e que a escola não existiria. Sr.

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31 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Deputado, as escolas já se estão a organizar para esse efeito. É verdade que somos mais exigentes: somos mais exigentes com aulas de substituição, mais exigentes com o facto de termos agora uma escola a tempo inteiro, mais exigentes também com a avaliação dos professores e até mais exigentes com a gestão das escolas! Mais exigência agora para compensar a falta de exigência do vosso tempo!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, espero que o Sr. Primeiro-Ministro, como é seu timbre, aproveite o tempo do Partido Socialista para responder em concreto às perguntas a que não responde.
Eu faço-lhe outra pergunta: como os avaliadores são escolhidos pelo departamento, o que significa que não há, necessária nem provavelmente, conhecimentos específicos das matérias daqueles que vão avaliar, gostava de saber como é que um professor de educação musical vai avaliar um professor de educação física.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se me puder dizer como, agradeço-lhe.
Como, certamente, V. Ex.ª me responderá mais tarde, queria dizer-lhe que aquilo que nos separa em matéria de educação é que V. Ex.ª reforma a reforma. Nas suas palavras, está a relaxar os critérios de exigência e de mérito. No Estatuto do Aluno V. Ex.ª ia acabando com o conceito de assiduidade e agora quer forçar os professores a inflacionarem as suas notas para se defenderem na carreira.
Sr. Primeiro-Ministro, esta situação pode dar-lhe melhor estatística, mas dá-lhe pior educação, certamente.

Aplausos do CDS-PP.

Já nos exames de físico-química não quis ouvir, no Estatuto do Aluno teve de recuar… O senhor agora é revisionista em várias matérias — no aeroporto, na ponte, seja no que for…! Este regime de avaliação dos professores foi mal organizado, partiram para ele sem a documentação necessária,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … não publicaram ainda uma série de matérias relevantes, têm um erro básico de concepção. Sr. Primeiro-Ministro, a realidade vai forçá-lo a recuar neste processo que é profundamente injusto e que atinge…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … os professores na essência da sua dignidade como docentes. Eles estão ali para ensinar e para avaliar,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … não estão ali para ser agentes de uma técnica estatística do Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos à ronda de perguntas por parte do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

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32 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, irei ao tema que nos trouxe hoje, mas introduziu neste debate uma questão que merece uma nota prévia, questão essa que tem a ver com o encerramento dos serviços públicos de saúde, designadamente de maternidades.
A este propósito, faço-lhe uma pergunta que a direita não é capaz de fazer.
Com o seu ar arrogante, determinado, corajoso, quando se refere ao encerramento dessas maternidades, o que, naturalmente, merece o aplauso da sua bancada e da direita, não respondeu a uma questão central: já que invoca esses critérios tão rígidos em relação ao número de partos e às condições técnicas das maternidades que são encerradas, por que é o Sr. Primeiro-Ministro não é igualmente firme e arrogante na aplicação desses mesmos critérios às maternidades privadas, designadamente a de Chaves,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … onde se revela que, afinal, tudo isso é apenas um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos serviços de maternidade.
Não venha com esse ar parcial, de muito corajoso mas que «pia» piano quando se trata da defesa do serviço público e quando se trata de definir o interesse privado.
Responda lá, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a resposta é muito fácil: os critérios técnicos que exigimos para os serviços públicos são os mesmos que exigiremos para os serviços privados. E não haverá uma maternidade privada — e repito: uma que seja..., oiça bem, Sr. Deputado! — que funcione em violação dos critérios técnicos que estabelecemos para o Serviço Nacional de Saúde! Nenhuma!!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Indique-me uma, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Sr. Deputado, oiça com atenção! Diga-me uma maternidade privada, licenciada,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou dizer-lhe quatro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que funcione sem obedecer a estas regras. Se assim acontecer, Sr. Deputado, tais maternidades serão imediatamente convidadas a respeitar as normas técnicas que exigimos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, convidadas…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, como poderia ser estarmos a exigir às maternidades do Serviço Nacional de Saúde o que exigimos, em termos de números de partos por ano, e não exigirmos o mesmo para o resto das maternidades?! Seria absolutamente impossível, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que registe…

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33 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Interrompo, porque com certeza estará a receber algumas informações úteis do Sr. Vice-PrimeiroMinistro…

Vozes do PS: — Não é vice-primeiro-ministro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah! Ainda não é vice-primeiro-ministro, admito-o…

Risos.

Peço perdão pelo erro… Sr. Primeiro-Ministro, em relação às maternidades, quer exemplos? Dou-lhe quatro: Chaves, Mirandela, Torres Vedras e Trofa, tudo maternidades onde o número de 1500 partos/ano não corresponde à realidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero dizer-lhe, até para seu conhecimento, que, no País, só uma maternidade privada, a do Hospital CUF Descobertas, é que preenche esse critério de 1500 partos/ano.
Portanto, veja lá as suas contas, veja lá os seus critérios e adeqúe o discurso à prática, tão determinado que é em relação ao sector público, mas tão flexível e aberto em relação ao sector privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao tema que nos trouxe, gostaria de colocar-lhe uma questão.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante um rebate de consciência social, um estado de necessidade ou um alinhamento na «grelha de partida» eleitoral? Faço esta pergunta porque estamos perante um Governo que encerrou serviços públicos essenciais, que cortou nas reformas, que cortou nos salários, que carregou e carrega nos preços, particularmente em termos dos bens de consumo popular, durante cujo mandato há mais precariedade, mais desemprego. O que é que deu a este Governo para, de repente, vir implementar uma medida que, aparentemente, visa corresponder a uma preocupação social? É porque estas medidas, este anúncio, como saberá, não trazem uma novidade — haverá alguma novidade em relação às áreas metropolitanas… Mas vamos à questão que quero colocar-lhe.
Em relação ao projecto e às medidas que anunciou, visa o reforço dos serviços sociais públicos ou apenas encontrar forma de atirar algum dinheiro sobre os problemas, não visando o reforço desta rede pública social, antes pretendendo, no essencial, o chamado «emagrecimento» do Estado, numa atitude claramente neoliberal, responsabilizando outras entidades, «sacudindo a água do capote», quando, perante a Constituição da República Portuguesa, o seu Governo e o Estado é que deveriam ter essa responsabilidade? Outra ideia: estas suas medidas vão acabar com as listas de espera daqueles pais que hoje não encontram colocação para os seus filhos? Diga lá!? Outra ideia, ainda: isto resolve o problema do acesso a esses locais? Um trabalhador ou uma trabalhadora com o salário mínimo nacional, uma família com recursos escassos vão ter a possibilidade, com essas medidas que anunciou, de encontrar local para colocar os seus filhos? Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, porque sei do que estou falar! Diga lá se esse projecto resolve este problema!?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tem de dizer-me onde é que está instalada e licenciada essa maternidade de Chaves de que fala.
É porque, insisto, a única coisa que conheço é uma intenção…

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34 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é um desmentido?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, vamos lá ser claros: existe apenas uma intenção. O Estado nada licenciou e, repito, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Trofa já está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça, se faz favor.
Como dizia, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento das maternidades públicas utilizaremos também para o licenciamento das privadas.
Essa maternidade de Chaves só foi anunciada. Bom… são livres de anunciar, têm é de cumprir as normas técnicas.
É porque, Sr. Deputado, essas normas técnicas são da Organização Mundial de Saúde. É esta entidade que no-las recomenda e que diz aos Estados: «por favor, não alimentem blocos de partos com menos de 1500 partos!» E por que razão? É bom de ver! É porque não haverá o treino suficiente e porque isso conduz a um declínio na segurança e a uma ameaça à saúde materno-infantil.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não haverá uma única unidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, o Sr. Deputado já devia ter aprendido com a experiência… Há uns anos, quando a então Ministra da Saúde, Leonor Beleza, anunciou o encerramento de 150 blocos de partos, o Partido Comunista fez um chinfrim,…

Vozes do PCP: — Até o PS fez!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dizia: «os bebés vão nascer nas ambulâncias, a caminho do hospital! Isto vai destruir o Serviço Nacional de Saúde!» E que aconteceu? A nossa taxa de mortalidade infantil baixou de 14/1000 para 4/1000! Foram estes os ganhos em saúde.
Portanto, nessa matéria de melhoria dos serviços públicos de saúde, o Sr. Deputado fica a saber que nós não recuamos perante a facilidade.
Deixar tudo como está, como os senhores queriam, com crianças em escolas com menos de 10 alunos, comprometendo o seu sucesso escolar, comprometendo as famílias e contribuindo para a exclusão social? Não! Não nos resignamos ao que existe! Nos serviços públicos, apenas lhe recordo duas coisas que fizemos ao longo destes três anos.
A primeira: retirámos o nosso país, em termos da nossa segurança social, do grupo de países em alto risco. Com isso, demos-lhe mais credibilidade, mais prestígio internacional e demos aos portugueses uma maior garantia de que as pensões, hoje e no futuro, serão pagas.
Mas o máximo das suas acusações, Sr. Deputado, é vir acusar o Governo por tudo e por nada: umas vezes, é porque fechamos, outras vezes, é porque abrimos.
Se queremos abrir creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar, também devemos ser criticados por fazê-lo, porque, diz o Sr. Deputado, «isso deve ser alguma coisa neoliberal!» Sr. Deputado, isso do neoliberalismo é um fantasma seu! Sr. Deputado, isso é próprio do seu partido — repetir slogans, para tentar que «colem»! O que pretendemos é estender o Estado social.
Tenho muito orgulho em ter pertencido a um governo, o que foi presidido por António Guterres, que lançou a maior operação de extensão do ensino público pré-escolar, garantindo hoje os números que temos.
É porque foi a direita, naqueles três anos em que esteve no governo, que reduziu o investimento nos equipamentos sociais! O que estamos a fazer é a alargar o serviço público em termos das creches e do ensino pré-escolar. Digo «serviço público» porque tudo isto será financiado com o dinheiro dos contribuintes portugueses.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu à questão central, que é a de saber se tudo isto inclui a rede pública ou a privada. Mas, enfim, a vida o dirá… De qualquer forma, em relação à questão da rede pública social, deixe-me fazer-lhe uma pergunta sob outro ângulo importantíssimo.
Hoje, milhares de portugueses, diria mesmo centenas de milhares de portugueses, mais idosos têm uma preocupação central com a sua vida, com o seu futuro, que é a de não terem possibilidade de acesso ao equipamento social, designadamente em lares, em pontos de apoio financiados pelo Estado, já que, como é sabido — o Sr. Primeiro-Ministro deve conhecer esta realidade —, em qualquer sítio pedem, por exemplo, 1000 € por mês, para quem tem, às vezes, 300 €, 400 € ou 500 € de pensão ou de reforma.
Nesta sua proposta há um vazio imenso em relação a essa matéria. Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: está preocupado com esta inquietação de milhares de portugueses? O seu Governo não dá resposta a esta questão.
Uma vez que também falou da lei de bases da segurança social, pergunto-lhe se está satisfeito com os exemplos que lhe vou dar, tendo em conta as alterações da lei.
Maria da Conceição Ferreira de Sousa começou a descontar para a segurança social em 1965, tendo uma carreira contributiva de 42 anos; Manuel Almendra começou a descontar para a segurança social em 1965, tendo uma carreira contributiva de 42 anos. Pensavam que iam receber uma reforma de cerca de 300 € ou 400 €. Afinal, descobriram que vão receber cerca de duzentos e tal euros devido à sua lei, à alteração do seu critério…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é possível!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sim, sim, posso dar-lhe um exemplo concreto.
Sr. Primeiro-Ministro, como é que, com base no chamado factor de sustentabilidade, justifica que esses reformados recebam cada vez menos por razões ligadas à política do Governo do PS?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, verifico que os Srs. Deputados do Partido Comunista só valorizam a rede social de mutualidades, misericórdias ou instituições privadas de solidariedade social quando as visitam, pois, no Parlamento, consideram que devia ser tudo do Estado e que não devíamos fazer quaisquer parcerias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está muito enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, mas foi exactamente isso que disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Deputado perguntou se será tudo público. Sr. Deputado, quero recordar-lhe que o financiamento quer para a construção quer para o funcionamento é maioritariamente público. Sim, é o Estado que financia essas operações, mas o Estado entende que haverá uma melhor gestão se fizer uma parceria entre o sector público e o sector social. Lamento dizer, mas não temos um preconceito contra o sector social!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem nós! Não esteja com essa conversa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não tem, por que é que coloca essa questão?!

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O que o Sr. Deputado quis insinuar é que o Governo anda a financiar instituições privadas de solidariedade social.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Andam a «sacudir a água do capote»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, perguntou o Sr. Deputado: «Então, e para os portugueses mais idosos?» Sr. Deputado, vou apenas dar-lhe os números: justamente por não estarmos satisfeitos, através do programa PARES, vamos ter 565 respostas no domínio social para os idosos, com 17 400 lugares. E, como o Sr. Deputado sabe, quanto maior for a rede menores são os preços. A melhor forma de baixar os preços é alargando a rede e as respostas.
Depois, Sr. Deputado, desculpe, mas o que diz não pode ser verdade, porque o factor de sustentabilidade só entrou em vigor este ano, a partir de 1 de Janeiro de 2008. E o que é que este factor introduz?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E a fórmula de cálculo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, oiça, se faz favor! O factor de sustentabilidade compara a esperança de vida do ano anterior com a do ano a seguir. A esperança de vida melhorou, portanto o factor de sustentabilidade num único ano é ínfimo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A fórmula de cálculo é diferente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, repito, as pessoas podem escolher ou ter uma ínfima redução ou, então, trabalhar mais um mês. E se trabalharem mais um mês terão exactamente a mesma reforma que tinha sido calculada anteriormente.
Por isso, o exemplo que deu não se pode dever ao factor de sustentabilidade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a política social é o centro da democracia e tem de responder às pessoas. É por isso que faço, desde já, um comentário: é que estou certo de que, neste entusiasmo que emprestou à questão das maternidades, em três casos concretos em que elas são necessárias, embora não cumpram os 1500 partos — Guarda, Castelo Branco e Covilhã —, o Governo não se atreverá a fechar nenhuma delas! Veio dizer-nos que ia abrir mais salas para o pré-escolar e mais creches. Venham elas, são bem-vindas porque são necessárias! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero ouvir a sua resposta ao Provedor da Justiça, que nos disse, ontem, num comunicado, que os pobres, em Lisboa, demoram um ano a ter uma resposta quando requerem o rendimento social de inserção. Em Portugal cria-se uma empresa em 49 minutos e 4 segundos — e ainda bem! —, mas um pobre leva um ano a obter uma resposta para vir a ganhar 80 € no futuro.
Por isso, faço-lhe uma proposta: está o Governo disposto a garantir que, durante o ano de 2008, passe a haver um prazo razoável de resposta num único mês?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, dou-lhe dados, números e factos.

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Em 2005, em todo o País, o rendimento social de inserção tinha um prazo de seis meses para ser atribuído. Agora o prazo é de três meses! Em relação a Lisboa — o problema mais complexo —, em 2005, o prazo de espera era de 2 anos. Agora é de 1 ano! E posso garantir-lhe que este esforço que fizemos…

Risos do PCP.

Não percebo o vosso sorriso, porque reduzir para metade o prazo relativo ao recebimento de rendimento social de inserção representa um esforço significativo e também uma prioridade atribuída a esta matéria.
Posso garantir-lhe que a resposta à sua pergunta, Sr. Deputado Francisco Louçã, é a seguinte: estamos a fazer um esforço para reduzir ainda mais esse prazo, porque também não nos resignamos à situação de, quando chegámos ao Governo, o rendimento social de inserção demorar dois anos a ser atribuído.
Quero falar-lhe de outras prestações sociais.
O subsídio de doença, em 2005, demorava 28 dias a ser atribuído. Agora, demora 11 dias! O subsídio de desemprego demorava 42 dias a ser atribuído. Agora, demora 13 dias! Espero que o Sr. Deputado reconheça o esforço significativo que estamos a fazer para que as pessoas recebam as prestações sociais a tempo e horas.
Segundo ponto, Sr. Deputado: é realmente uma escolha política. O Sr. Deputado limita-se a dizer quanto às creches e ao pré-escolar: «Venham eles!». Sr. Deputado, estas infra-estruturas são do maior alcance social, são vitais para a qualidade de vida, mas só são possíveis porque foi feita uma escolha política, porque foi feito aquilo que já devia ter sido feito, que era termos as contas públicas equilibradas no sentido de haver margem de manobra orçamental suficiente para apostar onde devemos, para dar melhores condições de conciliação entre a vida profissional e a familiar, para darmos melhores condições às mulheres trabalhadoras e para oferecermos a todas as crianças um apoio público no pré-escolar como condição para o seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é, de facto, uma escolha política.
Mas a escolha política é que leva a que uma empresa se forme em 49 minutos e a que um pobre demore um ano a receber uma resposta a um requerimento, tendo o Sr. Primeiro-Ministro, aliás, confirmado os meus dados.
Nessas escolhas políticas têm de ser tomadas decisões — a lei, aliás, já impõe que seja por três meses — e há confusão nessas escolhas políticas.
Diga-se, de passagem, que essa confusão parece ser comum na política do Governo. Veja-se o que se discutiu aqui sobre a educação. O Sr. Primeiro-Ministro parece não saber, ao falar do regime de avaliação, que está a falar de um regime que foi suspenso pelo tribunal — o Ministério foi notificado hoje mesmo. Por isso, o Governo está fora da lei! De facto, dois tribunais, em Lisboa e em Coimbra, suspenderam essa decisão.
Mas vamos ao fundo da questão. Deve haver esse sistema de avaliação proposto pelo Governo, ou precisamos de uma boa avaliação, que não seja confusa? A este propósito, o Sr. Primeiro-Ministro não explicou o seguinte: neste sistema, um bom professor na Guarda terá pior nota do que um mau professor no Filipa de Lencastre, na Praça de Londres.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, mas não é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste sistema, um bom professor de Matemática terá pior nota do que um mau professor de Educação Visual e Tecnológica. É esse desequilíbrio que não permite avaliação, permite confusão.

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Pior ainda, não cumprem as próprias regras do Governo: então, formam um conselho científico para controlar a avaliação e nomeiam a presidente, mas não as outras 20 pessoas?! Estão fora da lei e essa é uma política de confusão, de confusão. É uma política que está errada, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que considero absolutamente espantoso nesta Assembleia é que, num momento em que um Governo honesto diz ao País «nós não podemos continuar a viver sem avaliação de professores, pois isso diminui a qualidade do nosso ensino, defrauda as expectativas das nossas famílias, não é bom para os alunos e é o sistema mais injusto», não haja ninguém nesta Assembleia, para além da maioria, a dizer que devemos ter um sistema de avaliação.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo a vossa demagogia, como compreendo a demagogia do Dr.
Paulo Portas, mas, não tenhamos dúvidas, os senhores serão sempre contra todos os sistemas de avaliação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem, em teoria, «queremos avaliação», mas, no concreto, arranjarão sempre um detalhe para se opor.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Um detalhe?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Detalhe é o seu sistema!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado Francisco Louçã: este Governo não fará como os outros, não se demitirá da sua responsabilidade. Para garantir um melhor sistema de ensino, para dar mais garantias às famílias, haverá avaliação de professores. E haverá avaliação de professores também para defender os melhores professores! É que não há maior injustiça do que não avaliar o mérito de cada um.
Depois, Sr. Deputado, pare com a demagogia! O Sr. Deputado sabe que não é assim. O Sr. Deputado sabe que a avaliação de professores e o sucesso dos alunos está dependente do contexto da escola — é isso que diz a avaliação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é só isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso depende das notas dos anos anteriores, depende dos objectivos da própria escola e dependerá naturalmente do meio; isso está dependente dos resultados dos exames.
Mas, Sr. Deputado, para si vale tudo para atacar qualquer avaliação! Repito, Sr. Deputado, que nenhuma bancada foi capaz de dizer aqui aquilo que o País precisa de ouvir: que precisamos urgentemente de um sistema de avaliação. E os governos que estiveram no exercício de funções durante 30 anos prestaram um péssimo serviço ao País, às famílias e ao sistema educativo ao não terem imposto, como deviam, um sistema de avaliação de professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há, de facto, uma diferença entre nós: é que eu sou professor, sou avaliado e tenho orgulho na avaliação a que sou submetido.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma avaliação superior!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E que se levante quem for avaliado e queira uma avaliação rigorosa, porque o que o Governo faz é uma confusão. Já agora, até lhe digo: é pior do que uma confusão, porque o Sr.
Primeiro-Ministro parece ignorar que está num Estado que tem regras e que tem de respeitar as regras dos tribunais. E se o que o Governo faz é dar o pior sinal, perceba a crise em que se encontra o seu Ministério da Educação: o Tribunal Constitucional já pôs em causa uma sua decisão; foi condenado em quatro casos por não pagar a professores e em dois casos relativamente ao regime de avaliação.
É certo que esse desrespeito só contribui para acentuar a dificuldade do sistema de justiça — sim, também quero falar-lhe da confusão no sistema de justiça. É que há um homem que foi condenado a 75 dias de prisão, tendo ido a tribunal sem ter sido notificado, sem ter advogado e sem ter testemunhas. Era só um trabalhador que protestava por salários em atraso — 75 dias de prisão! E há um director da Polícia Judiciária que acha que pode lavrar sentença sobre um caso em que uma magistratura tutela os actos que se processam nesse caso concreto — e o Ministro não tem nada a dizer!… E arquivam-se processos. E estes são os processos públicos… Agora, perguntemo-nos: o que é que se faz às pessoas envolvidas em processos de que ninguém ouve falar? Que justiça é esta? E que confusão política é que o Governo permite — que vergonha! — que se desenvolva na justiça neste contexto?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, confusão faz o senhor — e propositada! O que há é providências cautelares.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com decisão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E as providências cautelares não significam qualquer juízo sobre a matéria, Sr. Deputado. Trata-se, tão-só, de providências cautelares admitidas, coisa que o senhor sabe muito bem o que é.
Mas, propositadamente, com o intuito de argumentar de forma negativa para o seu adversário, o senhor pretende que isso seja suspensivo do processo. Isso significa que o Ministério irá responder.
E digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: a avaliação dos professores vai fazer-se, porque é necessária.
Enfrentaremos todos os obstáculos e todas as dificuldades. Não recuaremos perante as dificuldades, como muitos fizeram.
Mas a confusão propositada que o Sr. Deputado faz não se limita à educação; agora, é também na justiça.
O Sr. Deputado está a falar de uma decisão do tribunal…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir, pois já esgotou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado falou de uma decisão do tribunal…

Vozes do CDS-PP: — De três!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sobre uma matéria, que — diga-se de passagem, porque o Sr. Deputado não o disse — não diz respeito a este Governo. Mas, ainda assim, seja o que for, é uma decisão do tribunal. O

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Sr. Deputado já ouviu falar da separação de poderes, mas só a invoca quando lhe convém. Quando não lhe convém, o Sr. Deputado comenta e critica decisões do tribunal. Acha isso sério?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, a tendência, que mostrou neste debate, de querer pessoalizar todas as questões, é uma prova de enorme fraqueza.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É que este é um debate político em que respondemos perante o País. Há toda a diferença! O que o Primeiro-Ministro nos diz, perante a confusão de um Ministério da Educação incompetente e perante a confusão que se instala, também por actos políticos, na justiça, é que está tudo bem. Ora, eu viro-me para o País e pergunto: este é o País do Primeiro-Ministro em que está tudo bem, ou é o País que todos percebemos que não pode continuar como está? Essa é a grande diferença. O País inteiro percebe, Sr. Primeiro-Ministro, que isto não pode continuar como está. Por isso, vamos ao fundo da questão. O fundo da questão é confiança. Um Governo que anuncia uma decisão sobre a ponte Chelas-Barreiro e, a seguir, anuncia que vai estudar a decisão que já tomou, demonstra falta de confiança. Isto chama-se, Sr. Primeiro-Ministro, confusão.
Ora, o País precisa de confiança, da decisão, do fundamento, da ponderação, das políticas sociais. Temos de ter as prioridades onde temos de ter a força para responder às nossas necessidades. E nisso, Sr. PrimeiroMinistro, digo-lhe com toda a franqueza: o Governo falhou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar às perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, preciso de saber se compreendi bem o anúncio que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu que não vai abrir qualquer maternidade privada, nem em Chaves, nem em Mirandela, por exemplo, porque é certo e sabido que uma maternidade privada nestes locais não conseguirá atingir os critérios que levaram ao encerramento das maternidades públicas, critérios em que o Governo acreditava para encerrá-las.
É assim, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por notar que a Sr.ª Deputada me questionou sobre uma maternidade que vai abrir e que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa me questionou sobre uma maternidade que estava aberta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim! Ora, acho que os senhores, na CDU, deviam fazer melhor o trabalho de casa.

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É mesmo isso! É uma maternidade que está anunciada para abrir. E uma coisa lhe digo, Sr.ª Deputada: vamos impor as mesmas regras para os hospitais privados que impomos para aqueles que são públicos. Não há razão alguma para que haja umas regras para uns e outras regras para outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o anúncio está, portanto, feito. Não vai abrir uma maternidade privada em Chaves nem em Mirandela, mas abriu na Trofa, Sr. Primeiro-Ministro. Em Santo Tirso, não valia, mas mesmo ao lado, na Trofa, valeu a privada. São estas incoerências, Sr. Primeiro-Ministro, que desacreditam completamente a política do Governo, designadamente em matéria de saúde.
Mas hoje não resisto a pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que dê uma explicação ao País relativamente ao anúncio feito sobre os n programas que gosta de anunciar. Refiro-me ao Programa Porta 65 Jovem, que está declaradamente falhado. É um rotundo falhanço, Sr. Primeiro-Ministro! O anterior programa de apoio ao arrendamento jovem tinha 24 000 beneficiários. O Porta 65 Jovem contou com 3600 candidaturas — note que não estou a falar de beneficiários, mas de candidaturas.
O que peço ao Sr. Primeiro-Ministro é que hoje, aqui e agora, faça de uma forma séria (como se pede a um governante) um balanço do Porta 65 Jovem.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, levanta o problema do programa Porta 65 Jovem e eu gostaria de dizer o seguinte: durante 14 anos, vigorou em Portugal um sistema de apoio ao arrendamento jovem que nunca foi avaliado e, no momento em que foi avaliado — note bem, Sr.ª Deputada — foram detectadas fraudes e especulação.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Mais do que isso, notou-se também que esse programa financiava, em grande parte, não os jovens que precisavam do arrendamento, mas as famílias ricas que utilizavam esse subsídio. A fraude consistia num aumento completamente fictício da renda para que os 75% do Estado servissem para pagar a renda.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Tratou-se de especulação. Percebeu-se que os preços do arrendamento no programa jovem eram superiores aos preços médios. Havia, pois, uma orientação desse subsídio para financiar famílias que não tinham a mínima razão para serem financiadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que mudámos. Mudámos para um sistema de subsídio ao arrendamento jovem rigoroso e orientado para aqueles que dele necessitam e não para as famílias ricas e que não permita nem fraude nem especulação.
Sr.ª Deputada, este sistema será avaliado nos seus resultados. Uma coisa lhe garanto: não regressaremos ao tempo em que se lançavam programas, que continuavam a existir por memória sem uma avaliação dos resultados para os compararmos com as intenções com que foram criados.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tinha-lhe pedido para fazer a avaliação do Porta 65 Jovem e não do IAJ.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro fez a avaliação do IAJ.
Gostaria, portanto, de insistir para que o Sr. Primeiro-Ministro fizesse a avaliação do Porta 65 Jovem com os dados que já conhecemos, uma vez que, de acordo com esses dados, foi reduzido substancialmente o número de candidaturas, isto para não falar no número de beneficiários que ainda não conhecemos.
O que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que se no anterior programa havia fraude então competiria ao Estado fiscalizar e, de acordo com critérios estabelecidos, fazer com que essas fraudes não existissem.
Mas não. O que é que se fez? Criou-se um novo programa, que é, ele próprio, um incentivo à fraude porque admite certos máximos de renda completamente desadequados da realidade e incentiva a que seja declarada uma renda menor e a que sejam emitidos falsos recibos, para que depois o resto, perdoe-me a expressão, «entre pela porta do cavalo».
Ora, isto é um incentivo à fraude, e o Governo está a pactuar com esta realidade. Para além de que, devido à taxa de esforço que é exigida, e ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro diz, leva a que os que ganham mais tenham mais benefício.
Isto é um «mar» de contradições e, portanto, é preciso ouvir o Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria, especialmente porque o Sr. Ministro do Ambiente veio à Assembleia da República, no passado dia 22 de Janeiro, manifestar-se disponível para alterar o programa e, no dia 28 de Janeiro, disse a um jornal que não queria dizer aquilo que disse no Parlamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eram as regras do subsídio anterior que potenciavam a fraude, e foi por isso que o Governo decidiu alterar as regras. A questão não se resolvia perseguindo as pessoas individualmente. As regras é que potenciavam a fraude, que durou 14 anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O programa Porta 65 Jovem vai ser avaliado. Mas, Sr.ª Deputada, este programa existe há dois meses, vai ter quatro fases e será avaliado ao longo do ano e no final do ano. É por isso que essa avaliação servirá para o Governo ver o que deve fazer. Portanto, esperemos pela avaliação.
Não sou eu que avalio o programa. Trata-se de uma avaliação técnica. Quanto à avaliação política, cá estaremos todos para a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o programa de investimento em equipamentos de apoio à infância, designadamente com as creches e o apoio ao pré-escolar, é uma boa notícia para os portugueses, para as portuguesas, para as crianças e corresponde e responde a um princípio de igualdade entre os cidadãos e até a um princípio de equidade territorial. Onde a questão da igualdade neste apoio se colocava de forma mais gritante, nas áreas metropolitanas, começa a responder-se num sentido estratégico adequado, o qual, aliás, corresponde a este texto estruturante do modelo democrático que o

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Governo e o Partido Socialista estão a construir. O Estado social, as prestações sociais, as políticas sociais, a lógica da solidariedade social é a gramática do Partido Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Integra o seu código genético como elemento essencial.
Podemos estar orgulhosos de medidas que já foram tomadas e que são essenciais para combater as desigualdades e melhorar a situação, sobretudo a dos mais carenciados. O complemento solidário para idosos, a reforma da segurança social, o aumento do salário mínimo nacional, o rendimento social de inserção e a modernização do parque escolar são algumas das medidas inovadoras essenciais que estão a ser adoptadas e que merecem por isso, seguramente, uma avaliação positiva dos portugueses.
Mas, paradoxalmente, neste debate houve uma ausência quase plena de pronúncia, de acolhimento, de aceitação, de aplauso, se quisermos, ou de concordância quanto às medidas que foram aqui apontadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Aquilo que vimos é que o PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Santana Lopes, pediu recortes... Sem a intenção de bater com a mão no peito, a que ele aludiu, resolvi pedir alguns do Dr. Luís Filipe Menezes. E o que é que disse o Dr. Luís Filipe Menezes? Em Outubro de 2007, disse: «Vamos apresentar, na Assembleia da República, um quadro de investimentos calendarizado». Até hoje, nada! Depois disso, disse: «Vamos apresentar um projecto de resolução para a privatização de um conjunto de serviços em várias áreas». Até hoje, nada! Depois disso, disse: «Nas próximas semanas, vamos apresentar a nossa visão de um novo modelo de gestão para a RTP». Até hoje, nada!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Só conversa!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Depois disso, disse: «O grupo parlamentar vai começar a preparar um projecto de Constituição». Estamos à espera! Para já, é uma Constituição semântica!

Risos do PS.

Depois disso, disse: «A partir de Janeiro, o PSD vai demonstrar que tem um rumo».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — A sério?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não vemos nada! Depois disso, disse ainda: «Vamos ter um gabinete de porta-vozes». Como o Sr. Primeiro-Ministro já aludiu, para nomear porta-vozes é preciso ter alguma coisa para dizer.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Conclusão: não nomearam os porta-vozes, certamente porque não tinham nada para dizer.

Aplausos do PS.

E, para além de não terem nada para dizer, manifestaram uma grande insensibilidade social em relação a algumas das questões que, hoje, foram aqui suscitadas pelo Governo.
No partido Centro Democrático Social, no PP, o Dr. Paulo Portas tem uma vocação congénita, repetida, regular, para ser professor de Moral. Diria mesmo que é um moralista no exílio, que aparece de vez em quando e coloca a questão da avaliação. A avaliação é uma questão decisiva na democracia portuguesa, na

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cultura democrática portuguesa. E, naturalmente, os professores portugueses sentem e sabem que a avaliação é um instrumento importante — estou seguro disto! —, porque os professores portugueses, aos diversos níveis, superior, secundário ou primário, batem-se por critérios de rigor, de mérito, de qualidade. A avaliação não é mais do que isto! É um critério de verdade para premiar a qualidade.
O Sr. Deputado Paulo Portas vai ser avaliado, politicamente,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E chumbará!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … aliás, já foi e todos vamos ainda ser avaliados, mas, se não avaliar bem os professores, eles vão dizer-lhe, com o respeito que merecem, que não querem um avaliador da sua natureza.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o senhor também já foi avaliado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Seguramente, Sr. Deputado! Naturalmente, em toda a reforma do Estado social, temos um problema significativo. A nossa direita quer, objectivamente, privatizar os serviços públicos, mas tem uma posição curiosa relativamente ao Estado, uma espécie de neoliberalismo de Estado: «privatizam-se os serviços públicos mas, ao mesmo tempo, é bom que ocupemos os lugares do Estado».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Portanto, digamos que se trata de um neoliberalismo de Estado, isto é, «privatização dos serviços públicos, mas ocupemos o Estado enquanto é tempo».
À nossa esquerda, a situação é igualmente pouco brilhante: não se faça nada, imobilismo, situacionismo, ao fim e ao cabo o que tem sido repetidamente dito e que conduz ao mesmo resultado, que é o desmantelamento do Estado social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar sozinho!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Já o tiveram noutras paragens, correríamos o risco de o ter entre nós, mas nós não vamos por aí, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PS): — Não é por se recusar a ouvir-nos que deixaremos de existir!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe quero colocar é, essencialmente, neste terreno: qual é a política e a estratégia que estamos a seguir, que é uma política de políticas sociais muito consistente, cujo objectivo é o desenvolvimento mais harmónico da sociedade portuguesa ao nível social e territorial?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a consolidação e o equilíbrio das contas públicas é absolutamente fundamental para aqueles que defendem, para o Estado, a liberdade de optar por mais políticas sociais. Não há mais políticas sociais, se o Estado não tiver condições de financiamento

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dessa maior ambição. Por isso, recordo sempre a frase de um Primeiro-Ministro sueco que disse que as nações endividadas são nações menos livres.
O que dá liberdade a este Governo para desenvolver novas políticas sociais é o facto de ter feito, durante estes dois anos, o seu trabalho de consolidação das contas públicas.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — São três anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao fim de dois anos, nós vencemos a nossa crise orçamental.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Foram três longos anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao fim destes dois anos, 2006 e 2007, em que reduzimos o défice para menos de metade, podemos dizer hoje, sem subterfúgios, que essa crise está vencida e que teremos um défice abaixo dos 3%. É essa consolidação, é esse esforço, que nos permite, agora, dar mais ambição às políticas sociais.

Aplausos do PS.

Isto resulta do esforço dos portugueses — é certo! —, mas também é agora que o esforço dos portugueses poderá ser compensado em mais investimento público, que garanta mais equidade e mais igualdade.
Como todos recordam, ao longo destes dois anos, fomos desenvolvendo várias políticas sociais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas quais dois anos?! Foram três anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Refiro-me a 2006 e 2007.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E 2005, não conta?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim! Ao longo destes três anos, se quiserem! Não vamos fazer disso um caso! Como estava a dizer, fomos desenvolvendo várias políticas sociais, designadamente o complemento solidário para idosos, que é, porventura, a mais potente medida para combater a pobreza, o aumento, histórico, do salário mínimo, que resulta exactamente de um acordo na concertação social, o abono pré-natal para grávidas, a duplicação do abono de família para o segundo filho e a triplicação daí em diante, a duplicação da dedução fiscal, o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais e o empréstimo para estudantes no ensino superior. Chama-se a isto «novas políticas sociais», particularmente numa área onde nunca houve, no passado, políticas sociais.
Refiro-me, concretamente, à área da natalidade, que é absolutamente decisiva, desde logo, para a equidade e para o bem-estar das famílias jovens com menos condições de vida. Foi por isso que dissemos que daríamos prioridade à construção de creches e também por isso instituímos, pela primeira vez, o abono pré-natal. Estas políticas de natalidade dão verdadeiramente sentido a esta nova geração de políticas sociais.
Tenho muito orgulho em ser Primeiro-Ministro de um Governo que, pela primeira vez, teve a ambição de lançar políticas sociais no domínio da natalidade e do apoio à família. E isto não faz parte da nossa retórica, isto é a nossa prática! Muitos falam de família, e os Srs. Deputados sabem quem costuma falar mais de família. Quando nos lembramos de família, alguém se vira, de imediato, para o Dr. Paulo Portas, que adora falar de família. Mas, assim que falamos de apoio às famílias aqui, no Parlamento, o Sr. Deputado evita o tema.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que nem uma palavra sobre esta matéria, nem sobre o pré-escolar, nem sobre as creches! Ao Sr. Deputado só interessa a sua politiquice, a politiquice mais sustentada na demagogia que diz respeito à avaliação dos professores.

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Aplausos do PS.

No entanto, quanto à avaliação dos professores, há uma pergunta à qual o Sr. Deputado Paulo Portas nunca responde. É que, se o Sr. Deputado entende que tem no bolso uma solução mágica para a avaliação dos professores,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, reconhece que a sua é má?! Finalmente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … se entende que, realmente, deveremos ter uma avaliação dos professores, pergunto-lhe o seguinte: por que razão é que o Sr. Deputado Paulo Portas, passando três anos no Governo, foi mais um dos governantes que passou por cá sem ter implementado a avaliação dos professores?!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A técnica do Dr. Paulo Portas é conhecida,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dr.?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é a técnica de falar no rigor, no abstracto, mas, no concreto — qual quê?! —, assim que houver rigor, luta-se contra ele.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Ó Sr. Deputado, por mais que grite e barafuste, tem de ouvir! Vejamos, Sr. Deputado Paulo Portas! O Governo decide ter mais rigor na aplicação da lei relativa à defesa do consumidor, levanta-se o Dr. Paulo Portas contra a ASAE:…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu e muita gente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … «não pode ser, nós devemos manter o País do antigamente! Respeitar as leis do consumidor?! Perseguir quem viola as leis do consumidor?! Aplicar a lei?! Isso não pode ser! Há, certamente, exagero!».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo decide implementar uma política de maior rigor no combate à fraude e evasão fiscal. Levanta-se, de imediato, o Dr. Paulo Portas, porque «não pode ser!», pedindo até a demissão do Director-Geral dos Impostos: «Tem de se ir embora, imediatamente!».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu?! Nunca pedi!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está baralhado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «Maior rigor na avaliação dos professores? Somos contra!». O Sr. Deputado é absolutamente contra tudo o que seja maior rigor e exigência. É a favor do rigor na retórica, só no abstracto!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está preocupado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o que é que o Sr. Deputado merece ouvir? Já que o Sr. Deputado não o fez quando esteve no governo, deixe os outros fazer!

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem substituiu o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi o senhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixe os outros cumprirem o seu dever, porque eu não passarei por este exercício governamental como o senhor passou, evitando uma questão difícil! O País precisa de uma avaliação de professores que defenda os bons professores! E eu estou aqui para lhe dizer, Sr. Deputado, que confio nos professores portugueses,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eles é que não confiam em si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … confio na escola portuguesa…

Aplausos do PS.

… e sei que eles farão um bom trabalho! Mais, Sr. Deputado: confio também nos portugueses, porque os portugueses sabem bem o que está em questão!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eles é que não confiam em si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está em questão fazer ou não fazer. Está em questão fazer aquilo que há 30 anos deveria ter sido feito e não foi, bem como a demagogia e a retórica daqueles que apenas querem ganhar votos e criar todos os obstáculos em nome de uma utopia, dizendo que há aqui uns detalhes que não estão bem, que não pode ser, que esta avaliação é negativa!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, são detalhes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Desafio quem quer que seja a dizer-me se é, ou não, verdade que os países desenvolvidos têm uma avaliação de professores…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que nessa avaliação conta também o sucesso dos seus alunos! E conta o sucesso dos seus alunos de forma contextualizada, comparado com os resultados do ano anterior, mas comparado também com os resultados dos exames que não são influenciados pelos professores…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De todo o ano!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e até contextualizado nos objectivos da escola!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E até lá onde é que estão os exames?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Paulo Portas fala, fala, fala… Mas sabe, Sr. Deputado, os portugueses já o conhecem muito bem e sabem que tem apenas retórica e demagogia…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que no momento da verdade, de fazer, o Sr. Deputado não fez e queria que ninguém fizesse!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Desengane-se! Houve quem não fizesse, mas haverá quem faça, ao serviço de uma educação pública com qualidade e de um País melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sem chumbos, sem notas…!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que temos em grande medida uma oposição reactiva, errática e sem projecto estratégico.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É a resposta?! O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu!

O Sr. Alberto Martins (PS): — De facto, as críticas que os senhores fazem são parcelares, são reactivas ou são sem ideias estratégicas, finalistas, alternativas. É o vazio claro do vosso entendimento.
Uma vez que o Governo e o Partido Socialista têm o grande objectivo de conduzir o País para uma situação melhor, mais justa e mais solidária, há situações que nos preocupam a todos, nomeadamente o combate à pobreza, a melhoria das condições de vida das famílias, a redução das desigualdades sociais, as novas políticas de solidariedade.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco, tendo em conta as medidas que foram introduzidas e os resultados que foram já alcançados no que diz respeito ao défice, à redução da dívida pública, a uma melhor sustentação das políticas públicas no plano financeiro estrutural, é se esse vai continuar a constituir, como temos visto até hoje, um grande objectivo estratégico inerente ao próprio desenvolvimento e crescimento de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins,…

Vozes do CDS-PP: — Ahh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … os números são claros: tem havido, ao longo dos anos, uma diminuição do risco de pobreza em Portugal, de 20% para 19% e para 18%, já em 2006.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é em 2006!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que muitos daqueles que gritam slogans dizendo que a pobreza e as desigualdades estão a aumentar, pura e simplesmente, não dizem a verdade. Isso não condiz com os números. Nós não podemos ter, nesta matéria, a atitude de quem, estando na missa, a ouve em latim e abana com a cabeça.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Respeite quem lá vai! O que é que tem contra as pessoas que vão à missa?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pura e simplesmente, isso não é verdade. E essa diminuição, Sr. Deputado Alberto Martins, é também um resultado daquilo que nós fazemos.

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Além de mais, tenho muitas, boas e sérias razões para dizer que este esforço vai continuar e que grande parte das medidas que tomámos, no que respeita à redução da pobreza e à constituição do instrumento do complemento solidário para idosos, poderá reduzir a pobreza.
Mas a minha preocupação fundamental, neste momento, é a de dirigir uma palavra às famílias jovens para que saibam que o Governo está do seu lado, que as apoia e que deseja que tenham os filhos que querem.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para isso precisam de salários e de emprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que apostámos nas creches. Foi por isso que, pela primeira vez, o nosso sistema nacional de saúde passou a financiar a procriação medicamente assistida. Foi por isso que instituímos o abono pré-natal, para que essas grávidas saibam que nos interessamos pela gravidez e para que esses casais jovens saibam que o objectivo fundamental desta política de consolidação das contas públicas é o de arranjar a margem de manobra indispensável para lhes podermos dar uma melhor resposta social. E — não tenhamos dúvidas — esse combate faz-se nas áreas metropolitanas. É aqui que está o maior dos desafios.
Por isso, era preciso um esforço suplementar no pré-escolar e nas creches. E este programa visa atingir um objectivo decisivo, que é o de uma cobertura de 100% no pré-escolar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte a toda a Câmara: no final do ano, passou uma reportagem, na televisão, que me impressionou muito. Vi uma fila de pessoas que passaram o fim do ano à espera para inscreverem os seus filhos no pré-escolar. É isto que não pode acontecer no nosso país!

O Sr. António Filipe (PCP): — Onde é que anda?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que queremos reforçar a aposta no pré-escolar e nas creches.
Porque eu não quero mais pais, na noite de fim de ano, à espera, numa fila, para inscreverem os seus filhos!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, informo que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, sendo a ordem do dia composta por declarações políticas, pela discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 176/X — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva, e pela discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 177/X — Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Partido Social Democrata (PSD):

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António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Feliciano José Barreiras Duarte

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
António Ribeiro Gameiro
Manuel Alegre de Melo Duarte
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel

Partido Social Democrata (PSD):
José António Freire Antunes
José de Almeida Cesário
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

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