30 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

A terceira questão tem que ver com a posição do PS, que, numa semana, é de total oposição a qualquer esclarecimento rigoroso e complementar da situação para, na semana seguinte, ser a favor da viabilização de audições, provavelmente, quiçá, numa acção concertada com o PSD para impedir, de facto, a realização das comissões de inquérito…! Como pensamos que esta é uma semana «não» do PS, já requeremos, na Comissão de Orçamento e Finanças, a audição do Engenheiro Jardim Gonçalves e do Dr. Paulo Teixeira Pinto, na esperança de que, na próxima quarta-feira, quando formos votar esta proposta do PCP, o PS esteja em semana «sim» e viabilize a audição daquelas duas personalidades que durante mais tempo foram presidentes do BCP e que durante todo o tempo acompanharam os incidentes que estarão sob o alvo desta comissão de inquérito.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma coisa em que o Sr. Deputado Patinha Antão tem toda a razão — de facto, o PSD é de direita e o PS é de esquerda.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Começa mal! Está enganado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Nisso estamos plenamente de acordo. Tem toda a razão no que disse na sua intervenção.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A segunda questão que quero focar refere-se à proposta de constituição de uma comissão de inquérito apresentada pelo CDS.
A posição do Grupo Parlamentar do PS nesta matéria é clara, no sentido em que não nos opusemos a qualquer audição relevante para o processo. E mesmo com um voto contra relativamente a uma proposta do Bloco de Esquerda na Comissão de Orçamento do Finanças, este grupo parlamentar teria a possibilidade do agendamento potestativo. Portanto, utilizem essa figura regimental.
Por outro lado, o CDS, hoje, avança na Assembleia com uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito. E é curiosa a sua justificação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Curiosa é a vossa posição!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Dizem que não está em causa o sistema financeiro, que o que está em causa é o sistema de regulação. Mas o sistema de regulação é independente! Portanto, esta tentativa de politização das próprias entidades que têm responsabilidade nesta matéria é a novidade que nos traz o CDS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ai é?!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — E quando, há pouco, aqui foi dito pelo CDS que fizeram 25 perguntas ao Sr.
Governador do Banco de Portugal, das quais sete ficaram sem resposta, deveriam ter acrescentado que o processo está em investigação e em segredo de justiça. Evidentemente, o Sr. Governador do Banco de Portugal só podia responder àquilo a que era possível responder.
Uma comissão de inquérito nesta matéria nada avança, absolutamente nada, porque fica sujeita exactamente aos mesmos condicionalismos a que estão sujeitas as audições feitas em comissão. O levantamento do segredo de justiça só poderá ser feito por um juiz de segunda instância, de relação, não por uma comissão de inquérito, que fica exactamente sujeita ao segredo de justiça. E, portanto, esta comissão de inquérito não tem qualquer vantagem, não tem qualquer efeito prático. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS não pode, nem vai, acompanhar esta necessidade de criação de uma comissão de inquérito.