51 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contando com os da agropecuária?!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E no caso dos técnicos de apoio na escola pública, dos técnicos terapeutas, intérpretes de linguagem gestual e outros técnicos especializados, aumentámos em 77%, repito, 77%, o número de técnicos nas escolas públicas.
A última nota diz respeito à questão da transição e à ameaça constante que é feita às famílias de que os seus filhos vão ficar sem apoio. A resposta a isso, Srs. Deputados, está neste protocolo (que tenho aqui comigo e que terei todo o gosto em ceder aos grupos parlamentares), assinado, ontem, entre o Governo e todas as federações de educação especial que têm instituições em Portugal.
Para que fique claro e os Srs. Deputados tenham a certeza do que estou a falar, vou referir as instituições que assinaram esse protocolo. São elas: a Confederação para a Deficiência Mental (Codem), a Federação das Associações de Paralisia Cerebral, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), a Federação Portuguesa de Autismo, a Humanitas — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, e a Unicrisano — União dos Centros de Recuperação Infantil do distrito de Santarém e outros.
Estas instituições, que representam mais de 2000 instituições que trabalham nesta área, assinaram, ontem, com o Governo, um protocolo, no sentido da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008 e do acompanhamento do processo de transição, garantindo a sua participação activa na aplicação do mesmo diploma.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Do meu ponto de vista, está assim afastado o fantasma de que existem riscos na transição, porque ela está não só assegurada pelo Governo como consensualizada com as instituições de educação especial no terreno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago e João Oliveira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há um autor, que é até de pendor liberal, que diz que a justiça numa sociedade se mede pela forma como ela se organiza para responder às necessidades dos seus membros mais vulneráveis.
Esta é uma matéria central daquilo que é a resposta que um país deve dar às suas crianças que têm necessidades especiais e que estão vulneráveis no sistema educativo. É uma matéria demasiado séria para ser transformada numa luta política entre partidos que supostamente têm tradições políticas diferentes.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E têm!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas não é isso que aqui nos divide. O que aqui nos divide coloca-nos num de dois lados: os que estão do lado de um sistema educativo que seja capaz de dar resposta às necessidades e às reivindicações de pais e de professores, que sabem quais são as necessidades de educação especial em Portugal, e os que estão ao lado do Governo, na pretensão de excluir do sistema de educação especial um conjunto de crianças que continua a ter necessidades educativas especiais.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O caminho da exclusão, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente inaceitável e, portanto, há respostas às quais o senhor não pode fugir.
Faço-lhe duas perguntas muito simples. Primeira questão: o senhor acha que uma criança com síndrome de Down deve ou não ter acesso ao ensino especial? É que não é isso que os senhores defendem, os