11 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que a Ministra diz!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — São os números de que disponho, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, a reforma não é gradual, é parcelar, porque em lado algum está escrito que ela tem como objectivo atingir a totalidade da população e do território.
O Decreto-Lei foi negociado e, aliás, quanto a uma parte do que lá está, os sindicatos queixam-se de que não está a ser pago. Portanto, não basta negociar, é preciso, depois, cumprir aquilo que se acorda com os sindicatos, e não é isto que o Governo tem estado a fazer.
Quanto ao número de utentes sem médico de família, mesmo que seja esse que a Sr.ª Deputada refere, ainda está longe do anunciado pelo Governo, quando lançou as unidades de saúde familiar e contradiz aquilo que a Ministra disse, anteontem, numa das suas visitas a estas unidades de saúde familiar.
O que não nos agrada, Sr.ª Deputada, não são os princípios, porque os princípios estão muito bem e defendemo-los, é a prática do Governo…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Só que a vossa vontade de controlar é maior!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e a possibilidade da privatização, questão em relação à qual a Sr.ª Deputada nada disse.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Só fiz um pedido de esclarecimento e o Sr. Deputado não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer ao PCP a oportunidade de estar aqui, na Assembleia da República, a discutir as unidades de saúde familiar.
O Sr. Deputado Bernardino Soares lamenta, certamente, que seja eu, novamente, o Secretário de Estado a falar sobre esta matéria, mas lamento informá-lo de que não é apenas o mesmo Secretário de Estado, porque a reforma dos cuidados de saúde primários e a criação das unidades de saúde familiar são também a mesma política, a mesma prioridade política.

Aplausos do PS.

Isso é verdade e é importante, porque essa reforma é uma peça essencial da reforma do Serviço Nacional de Saúde.
Registo que o Partido Comunista Português está de acordo com os princípios dessa reforma…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só agora?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … mas, quando li o texto da apreciação parlamentar, esperava que tivesse um conjunto de sugestões, um conjunto de propostas para implementar. Afinal, não vi nem uma sugestão,…