11 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Talvez seja bom fazer o reverse e ver de novo o debate em que o Sr.
Ministro anunciou…

Protestos do Deputado do PS Jorge Seguro Sanches.

Sr. Deputado, em sede de especialidade, chegaremos a essas conclusões — mas, obviamente, a realidade não é como está a dizer. Gostaria de salientar que o princípio deste diploma (com o qual concordamos), o de que os cidadãos devem ter informação sobre a origem do combustível, é de louvar.
Não posso deixar de referir, contudo, o facto de o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches ter referido, na sua intervenção, o plano que ontem foi anunciado pelo Sr. Ministro da Economia.
Sr. Deputado, o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética apresentado ontem podia ser apresentado pelo Ministério da Economia ou por qualquer aluno do 12.º ano que fizesse um estudo sobre a política energética em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Ao fim de três anos de Governo, os senhores apresentaram-nos 12 medidas, com as quais, obviamente, qualquer um de nós está de acordo,…

Vozes do PS: — Ainda bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — … porque são 12 medidas genéricas, são clichés! Mas os senhores nada dizem, rigorosamente nada sobre como estas medidas vão ser lavadas a cabo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — É verdadeiramente extraordinário que, ao fim de três anos, os senhores nos venham apresentar 12 medidas completamente genéricas. Aliás, não deixa de ser curioso que, à boa maneira socialista, depois se acrescente que cada programa terá organismos coordenadores que articularão a sua actividade com o PNAC — comissões, estudos, etc… Sr. Deputado, no concreto, este Plano Nacional é de lamentar. Ao fim de três anos, quando tenta «calar a boca» àqueles que, ao longo destes anos, têm levantado a questão da eficiência energética, que é, de facto, o maior problema do País em termos de energia, o Governo apresenta um plano muito, muito pobre!! Gostava de dar alguns exemplos simples.
Primeiro exemplo: o programa «renove casa e escritório», tudo isto, obviamente, com nomes pomposos e uma acção de marketing extraordinária — reconhecemos aí o mérito deste Governo…

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — E ainda não temos assessoria de uma agência de comunicação como o PSD!...

Risos do PS.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Segundo exemplo: a medida «janela eficiente», um incentivo à instalação de janelas eficientes. Pois claro, estamos todos de acordo! Mas como?! Por via fiscal? Não, porque na parte fiscal esta medida não está prevista!

Protestos do Deputado do PS Jorge Seguro Sanches.