14 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

É inaceitável, por exemplo, que se estejam a encerrar instalações industriais porque o preço da energia não lhes permite a competitividade necessária para concorrerem com Espanha, como está a acontecer, por causa do preço de gás natural oferecido à cristalaria, na Marinha Grande e Leiria, onde já fechou um forno e outros estão em risco.
A informação que o projecto de lei em apreço propõe é, certamente, importante, mas mais importante para o consumidor é que o preço da energia que consome seja aceitável e razoável.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nenhuma compreensão ou sensibilidade…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … haverá da parte do consumidor, com o correspondente progresso na sua consciencialização, se constatar que as referências às energias renováveis ou à redução de emissões de CO
2 são apenas temas de propaganda para lhe fazer suportar elevados custos pela energia que consome, enquanto os accionistas privados da EDP, GALP e REN embolsam milhões e milhões de euros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme o CDS já disse logo no início do debate, entendemos que é importante esta informação em relação à energia primária e à emissão de CO
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, mas exige-se a quem apresenta um projecto de lei que tenha a responsabilidade de ter estudado todas as questões. Se o PS não as estudou todas — e já percebemos que não — e se está disposto a trabalhá-las na especialidade, é evidente que o CDS estará disponível para contribuir para a melhoria deste projecto de lei.
Aquilo que queremos, desde logo, é que fique claro que este não é um diploma para a ASAE andar a perseguir os comerciantes deste tipo de combustíveis, porque as informações de que o Sr. Deputado insiste que o utilizador deve ter conhecimento são, fundamentalmente, informações que estão na posse do produtor.
No fundo, é a produção que tem essas informações, mas, depois, a responsabilidade recai sobre o comerciante, sobre a comercialização.
Nós estamos a falar, muitas vezes de pequenos postos de abastecimento no interior e o Sr. Deputado, que é do interior, sabe que essa mudança dos sistemas, por exemplo, de facturação são bastante onerosas e poderão, desse modo, estar a prejudicar aquilo que é uma boa ideia. Por isso registamos a vontade de alterar e melhorar este projecto de lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: é fundamental que esta matéria seja entendida como um meio de tornar o cidadão mais consciente daquela que é a sua contribuição para a emissão de CO
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. Já aqui foi sublinhado que não basta fazer recair sobre o cidadão essa mesma responsabilidade; é necessário que existam políticas que melhorem a eficiência energética. Portanto, se o Partido Socialista está disponível para melhorar este projecto de lei na especialidade, nós estaremos disponíveis para o viabilizar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa que nos é hoje aqui apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista é meritória, por um lado, mas de exequibilidade duvidosa, por outro.