Quinta-feira, 6 de Março de 2008 I Série — Número 55

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 469 a 474/X, dos projectos de resolução n.os 281 a 283/X, da apreciação parlamentar n.º 67/X, do inquérito parlamentar n.º 7/X e da retirada, a pedido do PCP, do projecto de lei n.º 160/X.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à suspensão de mandato de um Deputado do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) considerou que o crescimento da violência e da criminalidade urbanas registado traduz o fracasso da política seguida pelo Governo no âmbito da segurança e administração interna. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e António Filipe (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) elaborou sobre a mesma temática e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Fazenda (BE).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Melo (PS) fez um balanço do resultado da política de educação do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) fez referência à marcha pela liberdade e pela democracia, promovida pelo seu partido, em Lisboa.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 179/X — Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Sónia Sanfona (PS).
Foram discutidos os projectos de resolução n.os 261/X — Recomendações ao Governo no âmbito da organização e actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (CDS-PP) e 280/X — Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais (PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Ceia da Silva e Jorge Seguro Sanches (PS), Agostinho Lopes (PCP), Helena Pinto (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.