38 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

Por isso, votámos contra estas alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 3/2008.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra, Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS pediu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 3/2008 precisamente porque não concordava, desde logo, com a abordagem de fundo do Governo para a matéria do ensino especial.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Recordo-me bem, aliás, do debate que aqui tivemos, há cerca de duas ou três semanas, com o Sr. Secretário de Estado da Educação — e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também estava presente —, que nos acusou de não termos uma visão inclusiva da escola.
Em boa hora, o Partido Socialista aceitou introduzir nesse decreto-lei algumas alterações. É verdade que essas alterações não nos permitem passar a concordar com o regime proposto pelo Decreto-Lei n.º 3/2008 e, por isso, votámos contra.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas também é verdade que as alterações que o Partido Socialista aceitou introduzir nesse mesmo regime tornam-no menos mau. É uma razão de justiça assinalá-lo.
Porquê? Porque, desde logo, aquilo que era o «atestado de óbito» do ensino especial que o anterior regime promovia, de facto, acabou.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não haja dúvidas que o Partido Socialista aceitou algumas das propostas apresentadas pelo CDS e também pelo PSD e, ao introduzir essas mesmas propostas, melhorou o sistema.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Só que o sistema continua mau. Isto porque se entende que um aluno com necessidades educativas especiais é alguém que padece de uma deficiência, quando, na verdade, se trata de um aluno que, por qualquer razão (seja ela permanente ou transitória), carece de um acompanhamento especial. Ora, esta é uma questão de base para todo o regime, mas o Partido Socialista ainda não quis vê-lo.
O PSD associou-se a esta visão do PS e ambos desenvolveram a seguinte tese: agora, distinguimos as necessidades educativas especiais que têm razões e causas permanentes e, depois, no futuro, vamos elaborar um novo regime, esse sim, para as dificuldades de natureza transitória.
Isto é um perfeito disparate!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Consideramos isto completamente inadmissível. É por isso que, apesar de o regime se ter tornado menos mau, mesmo assim votámos contra.

Aplausos do CDS-PP.