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Quarta-feira, 19 de Março de 2008 I Série — Número 61
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2008
Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Foram aprovados os n.os 43 a 54 do Diário.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 182 a 186/X, dos projectos de lei n.os 480 a 482/X e dos projectos de resolução n.os 289 a 291/X.
A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.º 19/X — Centrada na política de educação (PCP), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e a Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues). Além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Paula Barros (PS), Ana Drago (BE), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), Sérgio Vieira (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Manuel Mota (PS), António Filipe (PCP), José Cesário (PSD), Fernanda Asseiceira (PS), Jorge Machado, Bruno Dias e Honório Novo (PCP) e Pedro Duarte (PSD).
No encerramento do debate, intervieram o Sr. Deputado António Filipe (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.
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O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
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Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
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Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro
Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
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José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves
Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 43 a 54 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 28 e 29 de Fevereiro de 2008.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 182/X — Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio, que baixou à 7.ª Comissão, 183/X — Estabelece o regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que baixou à 7.ª Comissão, 184/X — Aprova a Lei de Segurança Interna, que baixou à 1.ª Comissão, 185/X — Aprova a lei de organização e investigação criminal, que baixou à 1.ª Comissão, 186/X — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que baixou à 3.ª Comissão; projectos de lei n.os 480/X — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 481/X — Criação do programa Mulher Emigrante (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 482/X — Lei-quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro (PSD), que baixou à 2.ª Comissão; projectos de resolução n.os 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD), 290/X — Constituição de uma comissão eventual para a análise e revisão do regime jurídico aplicável
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aos titulares de cargos políticos e ao financiamento dos partidos políticos (PSD) e 291/X — Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que é preenchida pelo debate da interpelação n.º 19/X — Centrada na política da educação, apresentada pelo PCP.
Na fase de abertura do debate, e para fundamentar a interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação de hoje traz à Assembleia da República um sentimento profundo que atravessa a sociedade portuguesa: o de que a política do Governo arrasta o País para uma profunda crise económica e social, ataca direitos fundamentais e corrói aspectos nucleares da nossa democracia.
Perante as poderosas manifestações de descontentamento e a rejeição geral da política do Governo, o PS limita-se à pesporrenta resposta de que a «rua» não governa, quem governa é o Governo.
As manifestações e acções de luta organizadas pelo movimento sindical são uma expressão profundamente democrática do descontentamento social. O que é antidemocrático é o envio da polícia para tentar condicionar o direito de manifestação, prática reiterada deste Governo, que os inquéritos a posteriori não conseguem já esconder.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas nem o Primeiro-Ministro, nem a Ministra da Educação, nem o PS ignoram a contestação social. Procuram apenas desvalorizá-la para tentar continuar ainda a sua política de destruição da escola pública.
Não ouvir o protesto e a contestação não é sinal de força, é sinal de arrogância e de falta de disponibilidade para o diálogo democrático. E há que reconhecer que também neste aspecto a Ministra da Educação é uma boa aluna do Primeiro-Ministro, José Sócrates, na política do «quero, posso e mando».
Não vale a pena o Governo e o PS ensaiarem linhas de vitimização que não têm adesão à realidade. Quem é vítima no nosso país é o povo, a comunidade educativa, os profissionais do sector educativo, os estudantes e suas famílias, alvos de uma política de direita do Governo e da sua arrogância militante.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De direita?!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo PS declarou guerra à escola pública, em todas as frentes, no quadro mais amplo do ataque à Administração Pública.
O ataque à escola pública começa na degradação das instalações escolares, abandonadas a uma política de sistemático desinvestimento, cujas consequências o Governo quer transferir para as autarquias.
Este Governo diminuiu brutalmente a rede escolar e não é verdade que tenha sido em escolas com menos de 10 alunos; foi em escolas com 20, 30 e mais alunos. Não está em causa que nalguns desses casos não fosse aconselhável, por razões pedagógicas, concentrar as escolas. Mas não foi essa a preocupação do Governo.
Em muitos casos, a mudança fez-se não para melhores escolas, mas para escolas piores. Foram prometidos financiamentos para novos centros escolares, mas o que vemos é que muitos não terão nos próximos anos acesso a eles.
Para o Governo era prioritário fechar milhares de escolas. A socialização que o Governo invocou faz-se agora nos transportes em que as crianças passam várias horas ao dia. Para diminuir o sacrossanto défice das contas públicas, o Governo impôs a milhares de crianças um défice de convívio familiar que naquelas idades não tem preço.
Aplausos do PCP.
Vozes do PS: — Oh!
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ataque à escola pública está também na carência e precarização de profissionais não docentes, no insuficiente financiamento dos estabelecimentos públicos, em comparação com o crescente financiamento dos privados. Mas para que o ataque à escola pública tivesse sucesso, era preciso apontar aos professores e diminuir o seu papel no sistema educativo.
Foi por isso que este Governo avançou com a alteração do Estatuto da Carreira Docente. Foi no Estatuto que o Governo criou a absurda divisão entre professores e professores titulares pura e simplesmente para limitar o acesso aos escalões superiores da carreira, sujeitos a quotas, mesmo para os professores que obtenham sucesso total na sua avaliação.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Isso é demagogia!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi no Estatuto que o Governo criou um tal sistema de avaliação que agora não consegue cumprir. Foi no Estatuto que o Governo criou uma prova de acesso à carreira docente de carácter fortemente exclusivo.
O sistema de avaliação e outras alterações do Estatuto da Carreira Docente consagraram o primado do administrativo sobre o educativo e do economicismo sobre a pedagogia. Para o Governo avaliar não visa ultrapassar e corrigir insuficiências e erros, mas punir os docentes e impedir a sua progressão na carreira.
Além de mais, comporta um pesado esquema de aplicação, incompatível com o funcionamento regular da escola.
O Governo avança, por outro lado, com a alteração da gestão dos estabelecimentos de ensino, tentando pôr fim à sua gestão democrática. Trata-se de impor a figura do director e de fazer depender as funções mais importantes na escola dele. Sob o falso argumento da maior autonomia, viola-se a Lei de Bases e a Constituição, impõe-se na escola um delegado do Ministério, procurando transformar a escola num protectorado do Governo e do partido que o apoia.
É por isso que o PCP avança com um programa mínimo nesta interpelação para retomar seriamente o debate sobre política educativa. Desafiamos o Governo a aceitar a realização de um debate nacional…
Vozes do PS: — Mais um?!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … descentralizado e incluindo os vários parceiros educativos, sobre a avaliação dos professores, suspendendo entretanto a inviável aplicação do regime em vigor.
Desafiamos, igualmente, o Governo a apresentar à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, a alteração que propõe para a gestão dos estabelecimentos de ensino para que possa ser discutida e confrontada com outras iniciativas, designadamente a do PCP.
Aplausos do PCP.
Entretanto, na educação especial o Governo acentua o desinvestimento do governo anterior, concentrando as escolas onde há respostas educativas, aplicando uma classificação de saúde que se centra apenas nas necessidades graves e permanentes e condenando os restantes alunos com necessidades educativas especiais ao abandono e ao insucesso.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a drástica redução dos estudantes abrangidos pelas necessidades educativas especiais, o Governo poupa duas vezes: poupa nos apoios, docentes e não docentes, que deixa de atribuir às escolas para este fim (colocando, por exemplo, professores do ensino secundário de electrotecnia em unidades de multideficiência ou de ciências agro-pecuárias no apoio à educação pré-escolar); e poupa também porque pode agora aumentar a dimensão de muitas turmas e assim reduzir substancialmente o número de horários e de professores.
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E nem o já tão carenciado ensino artístico escapou à política do Governo. Confundindo a formação de intérpretes profissionais e professores com o acesso mais amplo à formação musical e artística avançada, por todos os que o desejarem, o Governo procura dar uma machadada nas escolas artísticas, cujos professores continuam amplamente sujeitos a inaceitáveis situações de precariedade.
No ensino superior, o Governo reduziu a autonomia das instituições a uma espécie de autonomia vigiada e condicionada em que só se faz o que o Governo quer, porque para o resto não há financiamento.
A política do Governo não é, pois, a política da escola pública. É a política da demagogia de quem afirma que os professores não querem ser avaliados, que trabalham pouco e de forma pouco rigorosa; a demagogia de quem pretende responsabilizar os professores pelos problemas do sistema educativo.
Certamente que entre os professores há bons e maus profissionais.
Vozes do PS: — Ah!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que o Governo procurou fazer vingar a ideia de que os professores eram em geral incompetentes e pouco trabalhadores e que era preciso pô-los na ordem. Foi esta a ideia que o Governo quis passar para a sociedade.
Mas são os professores — e os portugueses sabem disso —, perante a degradação das condições de ensino, fruto da política de vários governos, quem garante, com dedicação e profissionalismo, o progresso educativo do País.
É demagogia brandir com as impropriamente chamadas actividades de enriquecimento curricular que, lembre-se, foram retiradas dos currículos e estão em tantos casos entregues ao negócio privado, à irregularidade de funcionamento e à exploração de docentes em situação precária.
Vozes do PCP: — É verdade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É demagógica a instrumentalização das expectativas e do esforço de muitos portugueses para melhorarem as suas habilitações escolares, quando o Governo, com o programa Novas Oportunidades, proporciona certificação, mas nega a qualificação, sacrifica direitos de formadores e docentes e não garante uniformidade de critérios. Bem merecia este programa uma avaliação qualitativa, para além da propaganda estatística do Governo.
A política do Governo não é a política da escola pública. É a política da desumanidade, bem patente na situação a que se entregam milhares de crianças excluídas do apoio para necessidade educativas especiais ou no tratamento dado pelo Ministério a vários professores com graves doenças e, mesmo assim, compelidos a leccionarem.
A política do Governo não é a política da escola pública. É a política da ilegalidade, em que o Ministério se comporta como um verdadeiro Ministério fora da lei: os tribunais e o direito administrativo impõem o pagamento das aulas de substituição, mas o Secretário de Estado diz que não é assim; a pendência de providências cautelares impõe a suspensão dos despachos da avaliação, mas o Governo continua a impor a sua aplicação às escolas com orientações internas e até através de documentos não assinados; acossado pela luta dos professores, mas não querendo ceder, inventa agora uma «flexibilização» da avaliação que não tem correspondência na lei e que criaria sérias discriminações de escola para escola; criou na lei um conselho científico que definiria princípios definidores da avaliação, mas depois quis aplicá-los sem o mesmo estar em funções; altera questões fundamentais do sistema educativo em clara violação da Lei de Bases em vigor.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo está convencido de que existe na 5 de Outubro um «offshore legislativo» que o isenta de cumprir a lei, sempre que isso seja necessário para continuar a sua política.
Por tudo isto, a política do Governo é a principal causa de instabilidade nas escolas e, por tudo isto, é preciso pôr fim a esta política.
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O Governo pode insistir no erro, procurando escapar à imagem de parte vencida. Mas, por muito que disfarce e resista, já nada pode evitar a profunda derrota política e social da sua política para a educação.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem quer destruir a escola pública é quem quer que nada mude, quem quer que nada evolua, quem quer que nada melhore.
Aplausos do PS.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou mudar para pior!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Quem quer destruir a escola pública é quem se resigna aos números do abandono e do insucesso escolar que ainda temos.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.as e Srs. Deputados: A política de educação nos últimos três anos teve como principal objectivo a valorização da escola pública, colocando-a ao serviço dos alunos e das suas famílias, contribuindo decisivamente para a diminuição das desigualdades escolares.
Em primeiro lugar, as desigualdades sociais, culturais e económicas no nosso país manifestam-se de muitas formas, condicionando por vezes dramaticamente o trabalho quotidiano das escolas. A questão mais importante é a de saber qual o contributo que a política educativa e a própria escola pública podem dar para a diminuição das desigualdades sociais.
Aplausos do PS.
E esta questão coloca-se no nosso país com particular pertinência porque, como sabemos, Portugal apresenta-se como um dos países mais desiguais do espaço da União.
Enumero apenas três iniciativas promovidas por este Governo que considero serem contributos fundamentais para colocar a escola pública portuguesa ao serviço da diminuição das desigualdades sociais.
A escola a «tempo inteiro», com acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música e actividade física, refeições e transporte escolar para todas as crianças do 1.º ciclo, o que, até 2005, era um privilégio de apenas algumas crianças, aquelas cujos pais podiam pagar tais actividades.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, a diversificação da oferta formativa de nível básico e secundário, que resultou na criação de cursos profissionais nas escolas públicas, bem como de cursos de educação e formação para jovens com mais de 18 anos que não concluíram o básico. Este foi talvez o desafio mais difícil lançado às escolas públicas, ao qual os professores responderam com generosidade e sacrifício, dando uma oportunidade a muitos milhares de jovens, alguns dos quais em grave risco de abandono.
Mas refiro, ainda, o alargamento da acção social escolar, sobretudo para os alunos do ensino secundário, com atribuição de subsídios e apoios de alimentação e transporte para todos os alunos dos cursos profissionais, porque se sabe que muito do «abandono precoce» resulta das dificuldades das famílias e da necessidade de «entrada precoce» dos jovens no mercado de trabalho.
Aplausos do PS.
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Mas, Sr.as e Srs. Deputados, os relatórios da OCDE apontam também a desigualdade escolar do sistema educativo português como um dos factores explicativos do insucesso escolar.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Não apenas a desigualdade social mas também a desigualdade escolar que, se não for combatida, impede a escola pública de cumprir a sua missão.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ter lata!
A Sr.ª Ministra da Educação: — A desigualdade escolar manifesta-se na qualidade dos edifícios mas também no funcionamento e organização das escolas, bem como na afectação de recursos. Muitas medidas de política educativa, ao longo dos últimos anos, contribuíram para reforçar a desigualdade escolar. Para dar apenas um exemplo, o sistema de concurso de colocação de professores, cego, centralizado e anual, foi talvez das medidas de política educativa que mais contribuiu para reforçar a desigualdade escolar.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Não apenas porque considerava as escolas como sendo iguais, como sujeitava à instabilidade muitas escolas em meios difíceis ou isoladas, onde, por ano, chegavam a ser colocados, para a mesma turma, 12, 15 ou 18 professores. E assim se reforçava a desigualdade das escolas mais desiguais.
Este Governo realizou o primeiro concurso de colocação de professores por três anos, oferecendo aos professores, às escolas e aos alunos condições de estabilidade e responsabilização, condições para a concretização do princípio da continuidade pedagógica, essencial no sucesso educativo.
Enumero apenas algumas das outras iniciativas lançadas, que certamente vão melhorar as condições físicas, de conforto, de organização e de recursos, nas nossas escolas, convergindo para o objectivo de elevar o nível de qualidade médio das escolas públicas, diminuindo as desigualdades escolares.
O programa de renovação da rede de escolas de 1.º ciclo, com o encerramento das escolas isoladas, com poucos alunos e promotoras do insucesso, onde só ficavam os alunos cujos pais não tinham recursos para os transportar para outra escola, resolvendo um problema identificado há mais de 20 anos; mas também a promoção do horário de funcionamento normal em todas as escolas, reduzindo os chamados horários em regime de desdobramento e a criação do programa de construção de centros escolares financiado por fundos comunitários.
Com estas iniciativas, a rede de escolas de 1.º ciclo não será mais a rede que herdámos do Estado Novo, nem no espaço físico, nem no seu funcionamento, nem nos recursos escolares e culturais acessíveis a todos os alunos.
Aplausos do PS.
Refiro, ainda, o programa de intervenção nas escolas em meios difíceis — o Programa TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) — que abrange já 26 agrupamentos de escolas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, em condições de discriminar positivamente muito mais escolas, com uma linha de financiamento inscrita no Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
O programa de modernização das escolas secundárias e o Plano Tecnológico que permitirá preparar o espaço físico e equipar as escolas para o futuro, melhorando muito as condições de trabalho dos professores e dos alunos.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Blá, blá, blá…!
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A Sr.ª Ministra da Educação: — Até ao final do ano lectivo, estarão envolvidas mais de 100 escolas secundárias no programa de modernização, estará actualizada a largura de banda de acesso à Internet em todas as escolas, estarão em fase avançada os concursos das redes locais, dos kits tecnológicos, dos sistemas do cartão do aluno e da videovigilância.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas também o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática, que combinam a afectação de recursos às escolas com a criação de dinâmicas valorizadoras das práticas profissionais dos professores.
Mas também a alteração ao Estatuto da Carreira Docente no que respeita, sobretudo, ao regime de avaliação e a sua articulação com a progressão na carreira, as exigências à entrada na profissão e a estruturação vertical em duas categorias, são princípios que visam adequar este importante instrumento de gestão dos recursos humanos mais qualificados às necessidades de melhoria do funcionamento das escolas.
Mas também a alteração no sistema de avaliação das escolas, de avaliação dos manuais e de avaliação dos alunos.
A alteração ao regime de gestão e autonomia das escolas obedece às mesmas preocupações: dotar as escolas de enquadramento que permita reforçar as lideranças, abrir a escola ao exterior e à participação qualificada de outros parceiros, aprofundar as suas competências e a sua autonomia.
A alteração do Estatuto do Aluno teve como principal objectivo a devolução da autoridade às escolas e aos professores, mas também responsabilizar os pais ou encarregados de educação de forma mais eficaz.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, o que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos últimos três anos, são os resultados:…
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … mais eficiência na organização das escolas, lideranças mais fortes, funcionamento das escolas orientado para os alunos e para as suas famílias, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar.
Muitas acções e medidas concretas para a valorização da escola pública. Não é retórica nem uma mãocheia de boas intenções, são muitas acções e melhores resultados de funcionamento e rendimento escolar.
Aplausos do PS.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sobre avaliação, zero! Sobre gestão, zero!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não há inscrições para perguntas ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
Para formular perguntas à Sr.ª Ministra da Educação inscreveram-se os Srs. Deputados João Oliveira, Emídio Guerreiro, Diogo Feio, Paula Barros, Ana Drago e José Miguel Gonçalves.
A Sr.ª Ministra responderá, em conjunto, às perguntas de cada dois Srs. Deputados.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a informação que tenho é a de que há 22 inscritos para formular perguntas ao Governo, nesta fase.
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Como o Governo dispõe de um total de 20 minutos para responder, solicito ao Sr. Presidente que as respostas sejam dadas, em conjunto, a cada grupo de três Srs. Deputados, visto que, desse modo, o Governo poderá usar 3 minutos para a resposta…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já percebi, Sr. Ministro, mas tenho de lhe lembrar que, neste tipo de interpelação, as perguntas e as respostas são contabilizadas no tempo dos partidos e do Governo.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso mesmo que estou a dizer, Sr. Presidente.
Portanto, corrigindo a minha informação anterior, solicito ao Sr. Presidente que o Governo responda a séries de três questões, visto que não tem tempo para responder nem questão a questão nem a séries de duas questões.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito bem.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, apesar de tentar fugir ao tema da avaliação, vai ter de responder pelo menos a algumas questões que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai colocar-lhe sobre a matéria.
O processo relativo à avaliação dos professores fica marcado, desde o início, pela incompetência deste Ministério da Educação. É um processo marcado pelo incumprimento de prazos, pelo desrespeito pelos órgãos criados pelo próprio Governo e pela alteração anónima de diplomas legais em vigor, sem que o Ministério tenha querido assumir a responsabilidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, Sr.ª Ministra, o fundamental neste processo é que o mesmo é errado porque é norteado por opções políticas erradas, é um processo construído para perseguir os docentes e, por isso, é injusto para os mesmos, mas também é um processo que promove, de forma artificial, o sucesso escolar, que cria instabilidade nas escolas e que acabará por degradar a escola pública e o sistema educativo português.
O próprio Ministério, a Sr.ª Ministra, já reconheceu que este modelo de avaliação não serve. Reconhecendo que não serve, veio encontrar um meio-termo de procedimentos simplificados, fugindo ao que tinha proposto inicialmente no modelo de avaliação que fez aprovar por decreto regulamentar, propondo, portanto, que se criasse um género de anarquia segundo o qual cada escola adoptaria as soluções que entendesse e até dentro de uma mesma escola poderiam ser adoptadas soluções diferenciadas.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, o que importa saber hoje é, afinal de contas, que modelo de avaliação teremos em vigor este ano.
Afinal de contas, o que é que falta para a Sr.ª Ministra e o seu Ministério reconhecerem o erro e recuarem nas soluções que apoiaram, propondo a suspensão do processo para este ano? Sr.ª Ministra, não é vergonha nenhuma o Governo reconhecer o erro e recuar em relação a soluções que são erradas, como já foi demonstrado por toda a comunidade educativa e não só pelos professores, e que é impossível serem cumpridas pelas escolas portuguesas.
Vergonha é o Governo manter-se isolado na insistência quanto à aplicação deste modelo que certamente prejudicará não só os professores mas também os alunos, as escolas e a vida normal do nosso sistema educativo.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado. Esgotou os 2 minutos.
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, aceite, de uma vez por todas, a suspensão deste modelo de avaliação.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, penso que é notável que, 10 dias depois de uma manifestação que reuniu dois terços dos professores portugueses num esforço único de mobilização, a Sr.ª Ministra venha ao Parlamento e, na sua intervenção, não tenha tido uma palavra sobre isso, não tenha dito rigorosamente nada.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vive noutro mundo!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isto leva-me a concluir que a Sr.ª Ministra e o Primeiro-Ministro, ao terem vindo a dizer, ao longo dos tempos, que não têm um problema com os professores mas, sim, com os seus sindicatos, ainda não passaram dessa fase. Ou seja, ainda não perceberam que os 100 000 professores vieram dizer à Sr.ª Ministra que o problema não é com os sindicatos mas, sim, com eles próprios, com todos os professores.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, pois, importante que o Governo comece a compreender isto.
Depois de, durante três anos, assistirmos à sistemática desvalorização do papel dos professores por parte da Sr.ª Ministra, com permanentes ataques à dignidade dos professores…
Protestos do PS.
… e com contínuas desestabilizações do meio escolar, a Sr.ª Ministra decidiu finalmente, e bem, implementar um modelo de avaliação. Mas, para implementar este modelo de avaliação, que é fundamental, a Sr.ª Ministra não quis ter nem teve em conta o que de bom se faz na Europa. Neste caso, as boas práticas internacionais não contaram para nada.
Foi criado um modelo burocrático, de concretização duvidosa e que falha no modo, no tempo e na substância.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Falha no modo, porque não ouviu nem mobilizou os agentes educativos que terão de aplicar o regime e porque cometeu diversos erros burocráticos e administrativos que lançaram o caos nas escolas, Sr.ª Ministra.
Falha no tempo, porque não é a meio de um ano lectivo que se lança um processo destes.
Errou na substância, porque, para além de não ter tido em conta as boas práticas internacionais, comporta soluções intoleráveis, como a da valorização das notas dadas aos alunos para a avaliação dos professores.
Chegados a este ponto, em que a Sr.ª Ministra até pode achar que tem razão e que é uma incompreendida…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr. Deputado. Queira concluir.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Não se trata aqui de medir recuos, Sr.ª Ministra, trata-se, sim, de impor o regresso ao bom senso.
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Até hoje, a Sr.ª Ministra, tal como o Primeiro-Ministro e o Governo, tem estado sempre do lado do problema. É tempo de passar para o lado da solução e de criar modelos que sirvam efectivamente a melhoria das escolas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o CDS, de entre toda esta Câmara, tem uma posição única quanto à alternativa que é necessária para a sua política de educação.
A Sr.ª Ministra perdeu minutos em toda a sua intervenção a falar, pura e simplesmente, da escola pública.
Pois que fique muito claro que o que o CDS defende é o serviço público de educação ministrado com qualidade, independentemente de quem é o proprietário do estabelecimento de ensino.
Aplausos do CDS.
Sr.ª Ministra, que fique igualmente muito claro que defendemos uma educação com mais autonomia, mais exigência e mais disciplina. Por isso, também nós fizemos uma interpelação ao Governo, na altura em que o que se discutia em Portugal era a situação dos alunos.
Mas, Sr.ª Ministra, hoje, é impossível não lhe falar da avaliação dos professores, não falar para uma Ministra que é intransigente em relação à avaliação dos professores mas transige naquilo que é a avaliação dos alunos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, pedindo-lhe respostas claras e até rápidas: reconhece, ou não, que seria melhor ter começado o processo de avaliação noutra altura? Reconhece ou não que seria importante ter começado o processo de avaliação de forma a que os professores conhecessem com antecedência — veja lá, Sr.ª Ministra! — 2 decretos regulamentares, 4 despachos, 1 recomendação do conselho científico e 15 fichas de avaliação? Sr.ª Ministra, reconhece ou não que estamos perante um processo interno confuso? Reconhece ou não que estamos perante uma situação em que ainda faltam documentos para que, efectivamente, se possa fazer a avaliação? Sr.ª Ministra, refiro agora uma matéria muito clara, isto é, a do critério de avaliação de acordo com o qual são relevantes as notas que se dão aos alunos. A Sr.ª Ministra tem falado da comparação com as classificações do exame, entre notas internas e externas.
Em relação aos exames, pergunto: em Portugal, Onde está o Wally?
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr. Deputado. Queira concluir.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Não há exames nos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos e há dois exames no 9.º ano de escolaridade.
Sr.ª Ministra, como é que explica esta diferença em relação ao que deveria ser a avaliação dos alunos e àquilo que admite como avaliação dos professores?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, constato que as três primeiras perguntas são todas sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores…
Vozes do PCP: — Porque será?!
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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque V. Ex.ª não falou!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Talvez o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa queira tomar a palavra, Sr.
Presidente.
Protestos do PCP.
Parece-me que a bancada do PCP quer tomar a palavra.
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos ver se a sessão corre como deve ser. Faço um apelo à serenidade dos Srs. Deputados.
Faça favor de continuar, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Como as dúvidas são sobre a avaliação de desempenho do pessoal docente, aquilo que posso dizer é que o modelo que está em vigor foi aprovado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, que mais não faz do que regulamentar o que já estava previsto no Estatuto da Carreira Docente, aprovado há mais de um ano!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, porque é que demorou tanto tempo a ser regulamentado?!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Em que consiste este modelo baseado em quatro princípios? Em primeiro lugar, na avaliação de desempenho por objectivos e por competências — e uma parte dos instrumentos de avaliação desdobra-se justamente para poder avaliar os objectivos e as metas que a escola atribui ao trabalho dos professores — e nas competências no exercício da função docente.
Em segundo lugar, na conjugação da avaliação por pares, isto é, os professores com mais experiência avaliarão os professores com menos experiência, e por parte da hierarquia da escola, neste caso o conselho executivo.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós lemos o Decreto!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Em terceiro lugar, numa avaliação que se desenrola ao longo de dois anos, o que permite que a sua aplicação no momento de arranque possa tirar partido deste período de tempo de avaliação.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Ministra, escusa de estar a repetir o diploma. Nós lemo-lo!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Em quarto lugar, numa avaliação que aposta e reforça a autonomia das escolas na gestão dos recursos humanos mais qualificados existentes nas escolas, que são os professores.
Bem sei que o Partido Comunista não gostaria que houvesse qualquer modelo de avaliação de desempenho;…
Aplausos do PS.
Vozes do PCP: — Isso é mentira!
O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Não minta, Sr.ª Ministra!
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … bem sei que o Partido Social Democrata gostaria de um outro modelo teórico,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é verdade!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … um qualquer outro, que permitisse agora suspender, paralisar e nada fazer;…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é mentira!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … bem sei que o CDS tem dúvidas que resultam do desconhecimento pormenorizado dos próprios instrumentos de avaliação.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 3 minutos. Queira concluir.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Estou inteiramente disponível para continuar a esclarecer as matérias relativas à avaliação!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, nesta interpelação ao Governo defrontamo-nos, aliás, vimo-nos defrontando, com uma direita enfraquecida que, na falta de argumentos em relação à educação, trabalha com a mente em resultados eleitorais e não no interesse do País e quem assim procede não merece a confiança dos portugueses!
Aplausos do PS.
Fala da necessidade de estabilidade e esquece-se que protagonizou o episódio que mais caos instalou no sistema educativo: um concurso de professores de que nem queremos falar mais! Por outro lado, na esquerda, o Bloco, desorientado, arvora-se em avaliador do sistema, recolhendo informações sobre a orgânica e os resultados nas escolas. Desconhece, com certeza, que esse trabalho é feito anualmente pela Inspecção-Geral da Educação, sendo as respectivas conclusões produzidas em relatório.
Protestos do BE.
Desconhece que o relatório deste ano já foi publicado ou, então, os resultados definitivamente não lhe convém! Por outro lado, temos um PCP que pretende manter-se em cena: agenda a interpelação e anuncia 70 propostas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem ler sabe!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Faz jus ao seu programa, esquecendo-se que ele foi sufragado em 2005 e ao mesmo os portugueses disseram «não!».
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Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
Uma das propostas, o projecto de resolução n.º 264/X, sobre avaliação, é paradigmática. O que propõe este projecto? Discuta-se a avaliação — como se nada tivesse sido escrito ou discutido sobre o assunto! — e suspenda-se a avaliação sine die.
Protestos do PCP.
Nós já conhecemos essa postura!
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm é medo de discutir!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr.ª Ministra, faça isto! «Bem pode chiar o mostrengo», porque ao leme está a coragem e a determinação dos portugueses quando perseguem objectivos nobres e valorosos!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr.ª Deputada. Queira concluir.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E, neste caso, o objectivo é o da valorização da escola pública e a elevação da qualificação dos portugueses! Os resultados do relatório da Inspecção-Geral da Educação são animadores.
Sr.ª Ministra, esclareça-nos: eles traduzem resultados de políticas educativas e também, ou não, o empenho de milhares de professores que estão nas escolas?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é absolutamente lamentável a sua postura neste debate.
Depois da maior manifestação na história das políticas educativas em Portugal, quando mais de metade de uma classe profissional saiu à rua para apresentar as suas razões, as suas críticas, o seu sentimento de indignação em relação às suas políticas, a Sr.ª Ministra apresenta-se nesta Câmara e, sobre a crise política que está em cima da mesa, não apresenta uma única solução!
Aplausos do BE.
Continua a arrastar atrás de si uma política absolutamente esfrangalhada — já toda a gente percebeu que está absolutamente esfrangalhada! —, está no meio da mais grave crise de confiança que este Governo viveu, e a Sr.ª Ministra não diz nada! Não é cegueira, Sr.ª Ministra. É pura irresponsabilidade! Repito, é pura irresponsabilidade.
Aplausos do BE.
Foi a Sr.ª Ministra que escolheu esta guerra. Foi a Sr.ª Ministra que escolheu deliberadamente, durante três anos, uma guerra com os professores e não uma guerra contra o abandono e o insucesso escolar!
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Protestos do PS.
Foi a Sr.ª Ministra que escolheu levar este processo adiante de uma forma absolutamente incompetente! Foi a Sr.ª Ministra que escolheu tratar os professores de uma forma ofensiva durante três anos!
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — No meio desta crise política, a sua equipa tem-se dedicado a uma espécie de «dança»: o Sr. Secretário de Estado faz umas conferências de imprensa e diz que há uma espécie de recuo; a Sr.ª Ministra, no dia seguinte, faz outra conferência de imprensa e diz «não», diz que não é uma espécie de recuo.
Sr.ª Ministra, o País não quer saber das suas «danças», nem deste «jogo de espelhos». O País já percebeu, pelo debate e pelas pessoas que apresentaram as suas propostas e as suas razões, que o seu modelo de avaliação é imprestável e que não terá resultados para as necessidades do sistema.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos. Queira concluir.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Ministra, considera que tem condições para continuar, durante os próximos três meses, um modelo que perdeu toda a credibilidade? Considera que tem condições para continuar com este fingimento em relação a uma política educativa?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, para lhe dar um pouco de descanso em matéria de avaliação, vou colocar-lhe uma pergunta diferente.
À semelhança da política que tem sido levada a cabo na área da saúde, também na educação o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo tem passado, em primeiro lugar, por uma política de encerramentos e só posteriormente se pensa em requalificar e em construir alternativas.
Por outro lado, tem existido uma clara chantagem sobre as autarquias, condicionando-se o acesso às verbas do QREN por parte de cada município à elaboração da sua carta educativa e à colocação em prática da política de encerramento das escolas com menos de 20 alunos e com uma taxa de sucesso inferior à média nacional. Ou seja, a ordem do Governo tem sido: «Encerre-se primeiro porque depois será dado dinheiro para a criação das alternativas».
Mesmo com a oposição de muitas autarquias que se têm recusado a compactuar com esta metodologia de negociação, só no ano lectivo de 2006/2007 foram encerradas, em Portugal, 1428 escolas do 1.º ciclo.
Por sua vez, e com estes encerramentos, cerca de 11 000 estudantes que frequentavam essas escolas foram transferidos para 847 estabelecimentos de acolhimento. Tal situação, como tem sido público, tem levado à ocorrência de inúmeros casos em que as ditas escolas de acolhimento muitas vezes apresentam piores condições do que as escolas de origem, uma vez que estas não dispõem de capacidade para receber todos os alunos que lhe são reencaminhados. Assim sendo, têm-se multiplicado as situações de recurso ao aluguer de contentores de mercadorias adaptados para funcionarem como salas de aula.
Ora, é exactamente sobre isto que pergunto à Sr.ª Ministra, primeiro, se tem ideia de quantos contentores estão actualmente alugados pelo Ministério da Educação para serem utilizados como espaço de actividades lectivas, cantinas ou actividades de enriquecimento curricular —…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos. Queira concluir.
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O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — … concluo de imediato, Sr. Presidente —… e, segundo, qual a verba que está a ser actualmente despendida pelo Ministério da Educação no aluguer destes contentores.
Por último, pergunto à Sr.ª Ministra para quando o fim da utilização destas situações provisórias nas escolas do 1.º ciclo.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra. Dispõe de 3 minutos.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, não se preocupe com o meu descanso porque estou aqui para debater as políticas educativas, e faço-o com muito gosto.
Protestos do BE.
Gostava de dizer à Sr.ª Deputada Ana Drago o seguinte: irresponsabilidade é mesmo nada fazer, Sr.ª Deputada, nada fazer. É deixar tudo na mesma: crianças do 1.º ciclo sem refeições, sem transporte escolar, abandonadas à sua sorte em escolas isoladas. É nada fazer para combater o insucesso!
Aplausos do PS.
É não valorizar o ensino profissional, é não dar condições às escolas para que possam diversificar a sua oferta formativa, é não resolver os problemas da acção social escolar, é não concretizar a escola a tempo inteiro. Isso é irresponsabilidade!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Ministro Santos Silva deve estar coradíssimo!
A Sr.ª Ministra da Educação: — É nada fazer, é deixar as escolas entregues a si mesmas, sem recursos, sem orientação, sem condições para cumprir a sua missão de escola pública, de combate às desigualdades de oportunidades, de combate às desigualdades sociais.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Gostaria, ainda, de, voltando atrás, responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, pois há pouco não tive oportunidade para o fazer, que fez uma defesa da escola privada.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Gostaria de lhe dizer que eu não desisto da escola pública!
Aplausos do PS.
Não desisto de aumentar a qualidade da escola pública. Não transfiro os recursos que estão actualmente nas escolas públicas que herdámos e que são património do sistema educativo, tal como o são as escolas privadas, mas não desisto de elevar a qualidade da nossa escola pública.
Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.
Os resultados da IGE e as melhorias na eficiência e no funcionamento das escolas dão bem conta daquilo que tem sido o esforço das escolas, dos conselhos executivos e dos próprios professores em responder àquilo que é hoje a exigência de um serviço público de qualidade na área da educação.
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Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — É não apenas o número de escolas que funcionam em horário normal como a organização pedagógica das turmas e outros níveis de eficiência, o que revela bem o «centramento» das escolas na obrigação de se organizarem e funcionarem para prestar às famílias e aos alunos um melhor serviço de educação.
Isto leva-me a um outro dado da IGE e a responder ao Sr. Deputado que, de facto, quando chegámos ao Governo, a percentagem das escolas com menos de 10 alunos era de 28% e, hoje, tal como é demonstrado no relatório da IGE, é apenas de 3,2%.
Sr. Deputado, não considero que as escolas com menos de 10 alunos sejam escolas de qualidade.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Também encerraram escolas com 30 alunos!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Não são escolas promotoras de sucesso. Eram escolas onde existam três alunos e dois chumbavam,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá dizer isso ao Alentejo!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … eram escolas onde existiam cinco, dois, um aluno,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as de 20? E as de 30?
A Sr.ª Ministra da Educação: — … sem quaisquer condições de promoção de um ensino de qualidade.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Ministra, já terminou o seu tempo.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Eram escolas que não eram nem para as crianças, nem para os professores.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos passar a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, fazendo os possíveis por ir direito aos assuntos, na questão da autonomia e gestão e deste novo regime jurídico que o Governo propõe através de decreto-lei, porque aparentemente não terá coragem para assumir a discussão democrática na Assembleia da República em torno de um diploma que o próprio Ministério apresenta como um eixo estratégico, quero, em primeiro lugar, perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, qual é o critério objectivo que a leva sistematicamente a afirmar que a liderança forte é exclusivamente a unipessoal. Por que é que a liderança colectiva, democraticamente eleita, não é uma liderança forte? Aliás, é até uma liderança legitimada pelos pares e por aqueles que deve dirigir.
O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não quererá, na verdade, este Governo levar o seu braço administrativo até às escolas? Não quererá este Governo descer das direcções regionais até às escolas e controlar a escola directamente através do gabinete deste Ministério? Sr.ª Ministra, uma outra questão tem a ver com o seguinte: já detectámos neste regime jurídico duas matérias em que claramente as escolas perdem autonomia. As escolas deixam de poder decidir se querem um órgão de direcção unipessoal ou colectivo e deixam de poder definir a sua organização por departamentos curriculares. Diga-nos, Sr.ª Ministra, uma matéria em que as escolas aumentem a sua autonomia, diga-nos um poder que as escolas passem a ter e que não têm actualmente — e não nos venha com os contratos de
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autonomia, porque esses já eram possíveis e sabemos de que forma eram feitos. Portanto, Sr.ª Ministra, diga lá um poder que as escolas tenham agora e que não tinham anteriormente.
Por oposição à sua cassete de «os partidos querem tudo na mesma», por oposição a esse recorrente argumento, o PCP até apresentou um projecto de lei nesta Assembleia da República.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso, a Sr.ª Ministra não pode agora dizer que queremos que tudo fique na mesma. O problema é que, quando apresentamos as propostas, o Governo recusa-se a discuti-las na Assembleia da República.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, também sobre o novo regime de gestão das escolas, quero dizer que esta é uma matéria onde o Governo chegou tarde e aponta um caminho errado.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Chegou tarde, porque o Governo necessitou de três anos para perceber que era necessário rever o regime de gestão das nossas escolas.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — E os senhores, em três anos e meio, não fizeram nada!
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — E aponta um caminho errado porque, ao invés de fazer o necessário, que é reforçar a autonomia das nossas escolas, mantém intacta uma cadeia de comando, a partir do Ministério da Educação e das direcções regionais, que impõe um modelo às escolas de forma totalmente autocrática.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — O que quero perguntar à Sr.ª Ministra da Educação é o seguinte: por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não promoveu um debate público acerca das propostas que tinha para apresentar? Por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não chamou os diversos agentes do nosso sistema educativo para darem os seus contributos? Por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não apresentou uma proposta de lei para ser debatida na Assembleia da República,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — … para recolher os contributos de todos os partidos que têm assento neste Hemiciclo, e preferiu uma decisão unânime do Conselho de Ministros? Porquê, Sr.ª Ministra?
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Porque foge ao debate político!
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — É que, Sr.ª Ministra, com a continuação desta atitude autista e completamente arrogante, do ponto de vista político, por parte do Ministério da Educação, este Ministério, no nosso sistema educativo, vai continuar a ser parte dos problemas e nunca será parte da soluções.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.
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O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, registo, antes de mais, que V. Ex.ª não respondeu a qualquer das perguntas feitas pelo CDS, pelo que vou repeti-las telegraficamente.
Considera ou não que a avaliação de desempenho devia ter começado no início do ano lectivo e não a meio ou no início do terceiro trimestre? Estão ou não já aprovados todos os critérios, parâmetros e documentos necessários à avaliação de desempenho? Por fim, como é possível comparar as notas dadas pelos professores com as notas dos exames, quando os alunos só têm exames no 9.º ano de escolaridade e, ainda assim, apenas a duas disciplinas?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, a Sr.ª Ministra diz que o CDS tem dúvidas sobre esta matéria. De facto, temos dúvidas, Sr.ª Ministra. Só que elas não vêm do desconhecimento mas, sim, do conhecimento das dificuldades que os conselhos pedagógicos das escolas têm na aplicação deste sistema de avaliação de desempenho.
Aplausos do CDS-PP.
Há conselhos pedagógicos com decisões de todo o tipo — e a Sr.ª Ministra sabe muito bem disto. Até há conselhos pedagógicos que já decidiram, pura e simplesmente, suspender a avaliação de desempenho. O que é que tem a dizer a estes conselhos pedagógicos, Sr.ª Ministra?
O Sr. António Filipe (PCP): — Diz o mesmo que nos disse: nada!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Qual é a resposta? Afinal, é a do decreto regulamentar? É assim que vai ser feita a avaliação de desempenho? Mas para não insistir nesta matéria, e espero sinceramente que responda às nossas perguntas, gostava de colocar-lhe uma questão sobre dois valores que são essenciais para o CDS: o primeiro é a autonomia — mas a autonomia verdadeira e não aquela que o Governo diz que pretende desenvolver nas escolas e que é uma espécie de autonomia, mas não é – e o segundo é a liberdade de escolha.
Sr.ª Ministra, entendemos que às famílias deve ser dado o direito de escolha da escola onde colocam os seus filhos. Porém, neste país, apenas é possível essa escolha a quem tenha dinheiro para pagar uma escola privada. Ora, a questão que lhe coloco é a seguinte: o que é que este Governo fez no seu mandato e o que vai fazer até ao fim da Legislatura para dar liberdade de escolha às famílias em relação à escola onde colocam os seus filhos?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre o diploma de gestão e autonomia das escolas, gostava de dizer-lhe que o mesmo se organiza em torno de três grandes princípios: o reforço das lideranças,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Também já lemos!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … a abertura ao exterior e o reforço da autonomia.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por que é que não vem para a Assembleia da República?
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A Sr.ª Ministra da Educação: — A questão da abertura ao exterior permite uma escola mais participada e mais democrática,…
O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … com uma participação dos pais e de outros agentes da comunidade educativa, de uma forma mais efectiva e mais participada.
Gostava de esclarecer o Sr. Deputado que, neste diploma, não está previsto que os directores de escola sejam delegados do Ministério da Educação. Eles são eleitos e escolhidos pelo conselho geral, que tem a participação dos professores, do pessoal não docente, das autarquias, dos pais e de outros agentes que possam ser cooptados,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores podem demitir livremente!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … ou até dos estudantes, quando se trate de escolas com ensino recorrente ou com ensino secundário.
A componente da autonomia das escolas é totalmente reforçada, por exemplo, no que respeita à organização interna.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É mentira!
A Sr.ª Ministra da Educação: — É totalmente reforçada, porque é revogado o decreto regulamentar actualmente em vigor, que obriga a uma organização igual em todas as escolas, e é respeitada a autonomia das escolas para que possam adoptar diferentes modelos de organização.
Aplausos do PS.
Ao Sr. Deputado Sérgio Vieira gostava de responder o seguinte: pareceu-me ter ouvido aqui, nesta Assembleia, o Sr. Deputado Santana Lopes dizer que, afinal, o modelo do Governo era igual ao do PSD.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Uma parte! Falta o resto! Não conhecemos o texto!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Pelos vistos, actualmente, já não é igual e está cheio de caminhos errados.
A grande diferença, Sr. Deputado, é que o Partido Socialista defende que as escolas sejam dirigidas por professores e o PSD defende que sejam dirigidas por qualquer um, com formação em gestão ou não.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a autonomia?
A Sr.ª Ministra da Educação: — Entendemos que as escolas são um espaço de actividade pedagógica e que é essencial serem dirigidas por professores.
Também não aceito a sua crítica, semelhante, aliás, à dos Srs. Deputados do PCP, de que se trata de uma cadeia de comando intacta. Nunca o Ministério da Educação teve tão pouco poder na escolha das lideranças das escolas como no actual diploma e no que está agora a ser revogado.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sobre a participação e o debate público deste decreto-lei, que foi já aprovado, gostava de informar os Srs. Deputados de que, após a primeira apresentação no Parlamento, ele foi sujeito a um debate público e foram recolhidos e integrados muitos contributos de sindicatos, de partidos políticos, do conselho das escolas, de professores e de outras instituições que entenderam participar neste debate público.
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Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a participação do Parlamento?!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.
O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a minha primeira nota vai para a oportunidade perdida de fazermos um debate central sobre educação. O PCP demorou 13 segundos — 13 segundos! — a falar sobre o ensino superior. E porquê? Porque há resultados.
Vozes do PCP: — Tenha calma! Já lá vamos!
O Sr. Manuel Mota (PS): — Não, Srs. Deputados, a oportunidade já foi perdida! E também porque esta matéria não traz manchetes.
Se nos lembrarmos, o debate que hoje estamos a ter é repetido. Já o tivemos aquando da questão das aulas de substituição, da reorganização do 1.º ciclo e da sedimentação dos quadros docentes.
Infelizmente, em Portugal, quando se deve responder perante o País sobre resultados na área da educação, a saber, quais são as taxas do abandono e do insucesso escolar e quais são as respostas que a escola pública dá,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Torturas estatísticas!
O Sr. Manuel Mota (PS): — … a esquerda e a direita aproveitam para discutir apenas aquilo que, no momento, dá manchete.
Mas uma conclusão muito objectiva pode já tirar-se deste debate: o País percebeu que, como alternativa, o principal partido da oposição, perante a mínima contestação,…
Vozes do PSD: — Mínima?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — 100 000!
O Sr. Manuel Mota (PS): — … perante qualquer contestação, nada faria.
Reformar, zero! Melhorar algum sector no País, zero! Se o PSD, por acaso, por algum milagre, voltasse a chegar ao poder, o País manter-se-ia na mesma. Quanto aos resultados necessários nas várias áreas, zero! O PSD não apresenta qualquer solução. Ora, isto é dramático para o principal partido da oposição.
Aplausos do PS.
O que se esperaria, o que era central no debate de hoje era dizermos perante o País se, em três anos, as políticas deste Governo melhoraram ou não os índices de abandono e insucesso escolares.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos a chegar à conclusão que não!
O Sr. Manuel Mota (PS): — É a isso que temos de responder e é esse o primeiro repto que lanço à Sr.ª Ministra, perguntando-lhe se já nos pode dar os resultados do abandono e do insucesso escolares.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, já passaram 2 minutos.
O Sr. Manuel Mota (PS): — É que esses resultados já permitiram, entre outras coisas, que houvesse aumento de alunos nos ensinos básico e secundário e no ensino superior.
Ora, é disto que o País precisa, de melhor e mais educação e não de política de «terra queimada».
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Aplausos do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma chapelada estatística!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, já vamos a meio deste debate e torna-se absolutamente claro que a Sr.ª Ministra ou não quer ou não consegue responder a uma única questão que lhe é colocada sobre o modelo de avaliação de desempenho dos docentes.
Assim, questionamo-la sobre modelo de avaliação dos docentes e a Sr.ª Ministra responde com refeições escolares; perguntamos-lhe sobre modelo de avaliação dos professores e a Sr.ª Ministra responde com transportes escolares; questionamo-la sobre modelo de avaliação dos professores e a Sr.ª Ministra responde com aulas de substituição.
A Sr.ª Ministra também já não acredita neste modelo ou o Sr. Ministro Santos Silva, que tanto a tem auxiliado durante este debate, não foi capaz de dar qualquer resposta convincente? Na prática, Sr.ª Ministra, à medida que o tempo vai passando, isto prova o que o País já sabe: o seu Governo conseguiu dar cabo de qualquer credibilidade que pudesse haver num processo de avaliação dos docentes e a Sr.ª Ministra insiste em levar avante este fingimento como uma forma de afirmação política.
O País conheceu na semana passada o modelo de avaliação do Partido Socialista. Não tem tempo para avaliar os erros. Não é isso que temos vindo a discutir no modelo de avaliação de docentes. Aquilo de que o País precisa é de um modelo de avaliação que seja capaz de responder aos problemas do sistema educativo e não de um modelo que seja punitivo e absolutamente kafkiano, que irá criar esta situação absolutamente abstrusa: vai haver professores que vão ter a mesma classificação, ou seja, vão poder ascender ao estatuto da classificação de excelente, mas não cabem na quota.
E depois como é que se decide? Não sei se o que fazem no Governo quando têm estes problemas é «atirar uma moeda ao ar», mas isso não é um modelo de avaliação credível. Não é credível um modelo de avaliação em que uma escola leva avante um conjunto de procedimentos, outra escola não leva, e, contudo, esses professores vão estar a concorrer nos mesmos graus de carreira. Portanto, temos uma disparidade nos modelos de avaliação.
A todas estas questões, que são questões centrais de credibilidade do modelo, a Sr.ª Ministra não responde.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.
Queira concluir.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: queremos saber se o Partido Socialista está disposto, em Setembro, a fazer uma comparação internacional com outros modelos de avaliação, e lançar um processo credível. É tudo o que a educação necessita!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, sublinho que não respondeu à questão que lhe coloquei sobre os inúmeros alunos do 1.º ciclo que hoje têm aulas em contentores de mercadorias em virtude dos encerramentos que tem promovido.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!
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O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sublinho também que não negou a afirmação de que tem praticado uma política de encerrar primeiro para criar as alternativas depois e que tem condicionado a atribuição das verbas do QREN às autarquias em função da apresentação das cartas educativas e da aplicação das medidas de encerramento preconizadas pelo Governo.
Sr.ª Ministra da Educação, parece haver agora fortes dúvidas de que exista dinheiro para concretizar as medidas de requalificação do parque escolar previstas nas cartas educativas homologadas pelo Ministério do Ambiente.
Segundo um estudo do Sindicato dos Professores da Região Centro, os 100 milhões de euros previstos no QREN para o período de 2007/2013 para esta região nem sequer chegam para financiar as medidas previstas nas cartas educativas de um terço dos municípios da região, ou seja, os investimentos previstos nas cartas educativas de 33 concelhos ultrapassam a verba destinada aos 100 concelhos que constituem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Centro (CCDRC).
O Sr. João Oliveira (PCP): — É a modernidade do PS!
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Como tal, e no pressuposto de que os investimentos propostos nas cartas educativas são efectivamente os necessários para o referido reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo — pois só assim se entende que o Ministério da Educação as tenha homologado —, importa que a Sr.ª Ministra da Educação esclareça este Plenário onde irá buscar as verbas necessárias para os restantes 67 concelhos da região centro.
Em face do exposto, gostaria de saber se a Sr.ª Ministra da Educação reconhece ou não esta situação denunciada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro de que o programa nacional de reordenamento escolar não possui as verbas suficientes para fazer as obras de construção, requalificação e ampliação previstas nas cartas educativas aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Por último, Sr.ª Ministra, pergunto se tal facto não leva o Ministério da Educação a repensar a política de encerramentos levada a cabo no 1.º ciclo e o consequente aumento do número de alunos em condições educativas provisórias.
Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, porque há pouco não tive essa oportunidade.
Sobre a última pergunta que fez, relativamente à autonomia e liberdade de escolha, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta questão é já recorrente nestes debates da política educativa. Poder-lhe-ia sempre responder que estamos a cumprir o Programa do Governo e nele não estava estabelecido que esta proposta fosse prevista.
Em qualquer caso, quero lembrar ao Sr. Deputado que uma qualquer iniciativa nesta área exigiria sempre a revisão da Constituição e da lei de bases.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não é verdade!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Não está no Programa do Governo a revisão destes dois enquadramentos.
Protestos do CDS-PP.
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Sobre a questão específica da avaliação que se começou a fazer no fim do ano, também poderia perguntar ao partido que teve já responsabilidades no Ministério da Educação em que momento do ano começou a avaliação de desempenho que lançaram.
Aplausos do PS.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Esse disparate não fizemos!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas quero também responder à questão dos resultados, também recorrente.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Podia era responder às perguntas!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Já tivemos oportunidade de explicar muitas vezes que os resultados escolares dos alunos contam para a avaliação de desempenho dos professores. Era o que faltava que não pudessem contar! Quando, em resultado do trabalho e do desempenho profissional dos professores, os alunos melhoram os seus resultados, a minha pergunta é: é ou não legítimo, é ou não razoável que este esforço e este trabalho seja recompensado?
Protestos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.
Os exames, como as provas de aferição e outras variáveis de contexto, são apenas variáveis de contexto.
Um professor numa escola da Guarda não compara com uma escola em Lisboa. Os professores comparam no interior da sua própria escola, as metas e os objectivos são estabelecidos no interior da própria escola. É preciso ler o diploma e compreendê-lo.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A carreira não é única?!
A Sr.ª Ministra da Educação: — A carreira é única, Sr. Deputado, e por isso eu hoje trouxe aqui o tema da desigualdade escolar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É única, mas é um degrau muito alto!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Muitas das medidas de política que se organizam justamente nessa visão centralizadora e uniforme da distribuição dos recursos em cima de um parque e de uma rede de escolas que é muito desigual apenas acentuam a desigualdade e não beneficiam em nada o sistema educativo.
Sobre a questão levantada pela Sr.ª Deputada Ana Drago, não sei mais o que lhe responder. Aquilo que concluo é que a Sr.ª Deputada não gosta das respostas e, quando não gosta, diz que não obteve resposta.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — O quê?!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas a minha obrigação não é dar-lhe as respostas que a Sr.ª Deputada quer ouvir, a minha obrigação é explicar a política educativa.
Protestos do BE.
É disso que falo, da política educativa! São acções e são resultados concretos, não é retórica, não são intenções, não são ideias de política. São acções, medidas concretas, resultados.
Também não vale a pena esconder as diferenças. O Bloco de Esquerda tem uma visão diferente para a avaliação de desempenho daquela que tem este Governo..
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ainda bem!
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A Sr.ª Ministra da Educação: — Não quer um sistema de quotas e nós entendemos que as quotas são um mecanismo essencial para forçar a diferenciação.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Ministra, já passaram os 3 minutos de que dispunha. Queira concluir, se faz favor.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Por isso, não vale a pena esconder que há diferenças e também não vale a pena esperar que eu diga o que a Sr.ª Deputada quer ouvir, porque aquilo de que falo é sobre o que faço, é sobre a política educativa e sobre os resultados que obtenho.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, sabemos que a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado não são juristas, mas há um princípio que qualquer cidadão tem de saber: a ignorância da lei não aproveita a ninguém.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — E muito menos pode aproveitar ao Governo. É bom que os senhores saibam que num Estado de direito as leis são para cumprir e as decisões dos tribunais são para respeitar.
Lembramos que, em 2005, depois da repetição dos exames do 12.º ano, quando o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade dessa repetição, a Sr.ª Ministra veio dizer que se voltasse atrás faria exactamente o mesmo, o que é absolutamente inadmissível.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!
O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, vem o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos dizer que o Governo não tem de pagar as horas extraordinárias aos professores pelas aulas de substituição, quando o Sr.
Secretário de Estado deveria saber (ou alguém lhe deveria dizer) que nos termos do artigo 161.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, havendo cinco sentenças transitadas em julgado, essa decisão é extensível a todos os processos, independentemente de qualquer acção judicial.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Secretário de Estado vem dizer: «Ah, mas há nove decisões que não são favoráveis aos interessados». Simplesmente, Sr. Secretário de Estado, isto não é um jogo de pinguepongue! Não há nove a cinco! O que se passa é que, nos termos da lei, havendo cinco decisões transitadas em julgado favoráveis aos interessados, essa decisão tem força obrigatória geral, tem de ser cumprida pelo Governo e o Governo tem de pagar. Assim, queremos saber quando é que o Governo vai pagar aquilo que deve aos professores por decisões judiciais.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Finalmente, ainda temos esperança que a Sr.ª Ministra diga alguma coisa sobre o sistema de avaliação de desempenho, o que até agora ainda não fez.
Vozes do PCP: — Exactamente!
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O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Ministra diz que não suspende nem adia o sistema de avaliação.
Então, pergunto-lhe o seguinte: de que é que vale aquele documento apócrifo que está no site da DirecçãoGeral dos Recursos Humanos da Educação, que manda aplicar uma coisa diferente daquilo que está no decreto regulamentar que o Governo diz que não aplica.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Gostava de saber a que lei é que o Governo vai buscar estas regras apócrifas e, afinal de contas, para o Governo, qual é o regime que se tem de aplicar, porque nós ainda não percebemos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.
O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, no passado sábado, quando assisti aos noticiários, confesso que senti que a Sr.ª Ministra merecia um prémio porque, ao fim de três anos, vimos a Ministra sorrir. É claro que, para sorrir, foi preciso aquela manifestação espontânea de apoio, fabricada pelo Partido Socialista, naquele grande pavilhão no centro do Porto, com 1200 m2.
Protestos do PS.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. José Cesário (PSD): — Mas permitam-me que vos diga que o sorriso durou pouco, porque hoje voltámos a ver aqui a Ministra taciturna, triste, sorumbática a que os portugueses já se habituaram.
Sr.ª Ministra, o que está em causa hoje é sermos capazes de dar contributos sérios para uma escola de qualidade, para uma escola participada e não para uma escola controlada. O que está em causa hoje é sermos capazes de dar contributos para acabar com o medo e com o controlo que existe sobre as escolas.
Sermos capazes de criar, repito, uma educação de qualidade.
Sobretudo não aceito que a Sr.ª Ministra seja também a Ministra do esquecimento. É que V. Ex.ª esquecese sistematicamente daqueles quase 5 milhões de portugueses que estão espalhados pelo mundo…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. José Cesário (PSD): — … e que também têm direito a ter um sistema, um modelo de ensino da língua portuguesa, da nossa história, da nossa cultura.
Como é que V. Ex.ª comenta a contradição que existe quando se orgulha de passar a colocar os professores aqui, em Portugal, por três anos quando lá fora eles eram colocados por quatro anos e passaram a ser colocados por um ano?
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. José Cesário (PSD): — Como é que V. Ex.ª aceita, como é que V.ª Ex.ª comenta que ainda neste mês de Março, em países como a Alemanha, como o Reino Unido, haja alunos portugueses sem aulas, só porque o sistema os ignorou, só porque o Ministério da Educação ignorou as propostas que lhe foram feitas por vários dos seus agentes no terreno? Como é que V. Ex.ª aceita que nos EUA, em Março, não estejam ainda colocados os coordenadores de ensino que o Governo se comprometeu a colocar já em Junho passado?
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já passaram 2 minutos, Sr. Deputado. Tem de concluir.
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O Sr. José Cesário (PSD): — É esta a imagem do Governo. O Governo do esquecimento para com os portugueses que estão no estrangeiro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, com o andar do debate as posições ficaram clarificadas. A Sr.ª Ministra, pura e simplesmente, acredita na escola pública; nós acreditamos no serviço público de educação e na possibilidade de escolha que está (veja lá!) no artigo 43.º da Constituição. Convinha lê-lo, Sr.ª Ministra!
Aplausos do CDS-PP.
Em segundo lugar, ao omitir a questão dos exames, a Sr.ª Ministra demonstra que é contra os exames; nós somos a favor. Aliás, a Sr.ª Ministra acredita que a nota do aluno classifica o professor; nós acreditamos que a nota do aluno classifica o aluno.
Aplausos do CDS-PP.
E apenas poderia ser um critério em relação aos professores se existissem provas nacionais e exames, se não tivéssemos que andar nove anos à espera para ter exames a algumas disciplinas.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra acredita na quantidade, nós acreditamos na qualidade.
Sr.ª Ministra, há questões que têm de ser colocadas em relação à confusão que hoje existe nas nossas escolas. Desde logo, Sr.ª Ministra, pegando no site do Ministério da Educação, vemos um despacho que, em relação a prazos, vai contra o que diz o decreto regulamentar e ainda por cima não está assinado. Está no site, Sr.ª Ministra. Quem foi que assinou esse despacho? Ouvimos um conselho pedagógico de uma escola no norte do País, em Valongo, a dizer que, perante inúmeros documentos que não estão publicados, aquilo que se fará é algo de muito simples: será um documento de auto-avaliação que vai servir de base a uma reflexão conjunta com os avaliadores e ouvimos uma escola mais a sul determinar todos estes critérios de avaliação dos professores. Sr.ª Ministra, e a sua igualdade em que é que fica?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fica na auto-avaliação ou em todos estes critérios?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Era essencial que isto se soubesse, Sr.ª Ministra, porque, neste momento, repito, está instalada a confusão nas escolas devido a um processo que foi mal lançado.
A minha pergunta é muito clara, Sr.ª Ministra: perante tudo isto, o que sobra do que resta? Perante tudo isto, Sr.ª Ministra, será que resta alguma coisa?!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
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A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, antes de mais, gostava de voltar à pergunta deixada pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves sobre o 1.º ciclo, concretamente sobre os centros escolares, as cartas educativas e os financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que não se preocupe com os montantes financeiros do Quadro de Referência Estratégico Nacional, pois é um compromisso do Governo com a Associação Nacional de Municípios que os centros escolares terão financiamento. Se não forem suficientes os fundos financeiros disponíveis no Quadro de Referência Estratégico Nacional, fique descansado que não será por questões de dinheiro que os centros escolares ficarão por construir.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas onde é que está o dinheiro?! Isso é cá uma garantia!...
A Sr.ª Ministra da Educação: — Quanto às cartas educativas, devo dizer-lhe que se trata de um instrumento de planeamento absolutamente essencial, não estático mas essencial. Portanto, é necessário que cada município elabore a sua carta educativa para poder candidatar-se a estes fundos, para poder ver a sua rede de escolas aprovada. Isto faz parte das regras, que são regras de transparência e rigor.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado António Filipe, digo-lhe, um pouco, o que disse à Sr.ª Deputada Ana Drago, ou seja, não lhe vou responder aquilo que o Sr. Deputado quer ouvir, vou dizer-lhe qual é a nossa convicção, quais são as políticas educativas e a forma como as estamos a concretizar.
O Sr. Deputado disse que tinha esperança, que tinha esperança…
O Sr. António Filipe (PCP): — A esperança é a última a morrer!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Bom, também tenho muita esperança e faço muita fé no trabalho que as escolas estão a realizar…
O Sr. António Filipe (PCP): — Isso, também eu!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … em matéria de avaliação, pois estão a dar o seu melhor no sentido de concretizar a avaliação de desempenho docente.
O Sr. António Filipe (PCP): — Mas qual?!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Respeito esse trabalho e procuro dar às escolas as melhores condições possíveis para que possam levar a cabo este desafio, que não é fácil, que é exigente mas é absolutamente essencial para elevar a qualidade do ensino no nosso País.
Ao Sr. Deputado José Cesário direi que não o sabia especialista em estados de alma, mas fiquei elucidada sobre o assunto. Também não é essa a minha especialidade, venho aqui para falar de política educativa…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto a avaliação!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … e é sobre isto que gosto de falar.
Por outro lado, também considero que são bem-vindos os contributos mas não me parece que tenha sido, enfim, muito evidente o contributo que deu para a questão das políticas educativas. Aliás, quanto ao contributo do PSD para as políticas educativas, o que guardamos sempre na memória é o famigerado concurso de professores que fez atrasar o início do ano lectivo em meses.
Protestos do PSD.
Depois, o Sr. Deputado põe um ar muito sentido para falar sobre os milhares de portugueses que, no estrangeiro, não têm acesso ao ensino de Português. Podia citar-lhe inúmeros países onde não há, nem
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nunca houve, um único professor de Português, como os Estados Unidos, o Canadá, a Venezuela, enfim, inúmeros pontos do mundo onde não há, nem nunca houve, nenhum professor de Português.
O Sr. João Oliveira (PCP): — E nos sítios onde há são maltratados!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas o Sr. Deputado está muito preocupado, exclusivamente, com os portugueses na Alemanha e na Suíça. O que lhe devo dizer é que nunca houve tantos professores de Português no estrangeiro como no tempo deste Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. José Cesário (PSD): — Não é verdade!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Atenção ao tempo, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Também não é verdade que não possam estar por períodos superiores a um ano, pois os seus contratos podem ser renovados e eles podem permanecer em serviço por períodos superiores a um ano.
A resposta ao Sr. Deputado Diogo Feio fica para daqui a pouco.
Aplausos do PS.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Outra vez?!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Passamos a outra ronda de perguntas, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, realmente, neste Plenário, da direita à esquerda e da esquerda à direita, a atitude é transversal, é uma atitude de tudo fazer para que tudo fique na mesma.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez?!
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Entre nós, há uma diferença nítida de atitudes: a atitude do Ministério da Educação é a de contribuir, ajudar as escolas e os professores a fazer; a atitude da oposição é a de se associar aos sindicatos para gerar instabilidade e procurar impedir os professores e as escolas de fazer.
Aplausos do PS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os professores?!
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — O PSD, ultimamente, tem andado mais preocupado com a identificação, com a escolha dos números, como os números dos encontros, das manifestações, das sessões, como se de um totoloto se tratasse. Nesse jogo, em que os Srs. Deputados procuram acertar no número, a única certeza que temos é a de que escolheram estrelas cadentes, Srs. Deputados.
Relativamente ao CDS-PP, muito tem utilizado os verbos recuar e rectificar! Mas isto é compreensivo, em virtude do trauma que, certamente, vos ficou na memória em resultado do concurso que teve mais recuos e rectificações na história das colocações de professores, de que todos nos recordamos.
Vozes do PS: — Bem lembrado!
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A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Relativamente ao Bloco de Esquerda, que fala numa plataforma de salvação para a educação, devo dizer que plataforma de salvação é aquilo que o Bloco de Esquerda pretende que sejam estes debates, porque, na realidade, não apresentam propostas concretas.
O PCP, que também tem andado envolvido a encontrar a paternidade de concentrações e de manifestações que, livremente, vão ocorrendo no nosso País,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veja lá o que é que diz! Veja lá o que diz!
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … anuncia, realmente, um conjunto de propostas…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá!
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … mas, Srs. Deputados, elas podem concretizar-se numa única, que é a proposta-travão que o PCP apresenta para a política da educação em Portugal.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava com tanta expectativa! Afinal…
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Só acreditam e defendem uma única mudança: a marcha atrás! Porém, o Partido Socialista e o Governo acreditam noutras mudanças…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, esgotou o tempo de que dispunha, tem de terminar.
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … e, por isso, Sr.ª Ministra, gostaria que concretizasse as mudanças que estão em curso e que fazem com que a educação, efectivamente,…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — … avance, ande para a frente, em Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. António Filipe (PCP): — A pergunta é no sentido de saber se a Sr.ª Ministra anda para a frente ou para trás!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, gostaria de saber qual é a avaliação que faz do concurso que a Câmara Municipal de Aveiro lançou, em Dezembro passado, sobre a constituição de uma sociedade comercial público-privada, ou seja, entre a Câmara Municipal de Aveiro e um consórcio constituído por quatro empresas, com vista à gestão do parque escolar, onde se mistura a construção e requalificação do parque escolar com a construção, nomeadamente, de parques de estacionamento.
Gostaria de saber o que é que o Ministério da Educação tem a dizer sobre isto, designadamente se está de acordo e se irá permitir esta parceria público-privada para a gestão do parque escolar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a versão final do decreto-lei que altera as regras do ensino especial mantém, no fundamental, o regime proposto pelo Governo.
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Assim, mantém-se a alteração conceptual da educação especial, regressando ao modelo baseado na separação entre crianças com e sem deficiência; o novo quadro legal vai determinar a concentração das crianças com necessidades educativas especiais, sobretudo através de escolas de referência, contrariando a orientação de promoção da escola inclusiva;…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mantém-se, erradamente, a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) para a determinação das necessidades educativas especiais, quando é a própria CIF e diversos especialistas que recomendam a sua não aplicação no âmbito da educação; para além das 50 000 crianças que já haviam sido afastadas, pelo Ministério da Educação, dos apoios que a anterior legislação lhes garantia, agora, é a própria legislação que impede as crianças de acederem a esses apoios.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muitas crianças com deficiências serão impedidas de aceder a medidas de educação especial. Alguns exemplos, Sr.ª Ministra: crianças com trissomia 21, crianças com dislexia ou disgrafia são absolutamente excluídas.
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Isso é mentira!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com este modelo, prevê-se – e não é o PCP que o prevê! – que 90% das crianças com necessidades educativas especiais fiquem afastadas das medidas e dos apoios a que deviam ter acesso.
Há crianças com deficiências, Sr.ª Ministra, que percorrem dezenas ou centenas de quilómetros para ir à escola. Dou-lhe o exemplo de uma criança de Elvas que faz 180 km para ir à escola, em Évora.
Continuam a existir escolas que necessitam de técnicos e de pessoal auxiliar, contrariando a propaganda do Governo, que afirma que todos estes problemas estão resolvidos.
A elevação com que a Sr.ª Ministra trata o assunto vê-se nos seguintes factos: a formação dada aos docentes para aplicação da CIF é feita em condições absolutamente inaceitáveis, uma vez que são 15 horas de formação para que um professor aprenda a preencher e utilizar uma grelha que é médica. E, Sr.ª Ministra, temos conhecimento de que existem indicações para que o número de crianças sinalizadas não ultrapasse 1,8% dos estudantes.
Para concluir, Sr.ª Ministra, gostava de lhe perguntar se considera que a imposição de quotas de 1,8% na sinalização das crianças é uma forma minimamente séria de tratar as crianças com deficiência.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, informo que o PS cedeu 8 minutos do tempo de que dispunha à Sr.ª Ministra da Educação, que tem, agora, a palavra para responder.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode ser que, agora, diga alguma coisa sobre a avaliação!…
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, uma vez que, há pouco, não tive oportunidade de o fazer.
Quero sublinhar a diferença identificada pelo Sr. Deputado: o Ministério da Educação acredita na escola pública. É verdade! Porém, a segunda afirmação, a de que o Ministério da Educação não gosta de exames, já não é verdadeira.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai não?!
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A Sr.ª Ministra da Educação: — E não se trata de um problema de gostar mas de fazer. O Ministério da Educação realiza e concretiza os exames, aquilo em que o Ministério da Educação não acredita é que os exames são uma panaceia para todo e qualquer problema na educação, porque não o são. São uma solução para avaliar a qualidade das aprendizagens, para fazer o controlo externo dessa qualidade, mas não são uma receita mágica para resolver todos os problemas da educação, ao contrário do que o CDS propõe.
Vozes do CDS-PP: — Não, não!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Gostava de sublinhar ainda uma outra diferença: o Sr. Deputado considera que qualidade e quantidade são dois termos que se opõem,…
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … ou seja, quer uma escola de qualidade mas sem alunos, com pouca quantidade de alunos. Foi o que o Sr. Deputado disse!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É o que dizem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O que dissemos foi que o Ministério da Educação está preocupado com a quantidade e não com a qualidade, o que é uma coisa diferente!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Ora, aquilo que o Ministério da Educação defende, aquilo que o Governo defende é uma escola de qualidade e de quantidade, uma escola de qualidade para todos os alunos. E não nos resignamos a desistir da escola pública. A escola pública deve e tem de ser uma escola de qualidade, para poder ser uma escola para todos os alunos.
Sobre a avaliação, quero sublinhar, uma vez mais, a importância do trabalho que se está a realizar com as escolas, a importância de se estabilizar esse trabalho e de dar confiança às escolas e aos conselhos executivos para o trabalho que estão a fazer. Esta é a nossa aposta e é com eles que estamos a trabalhar.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, ainda, de novo, uma questão relacionada com a Câmara Municipal de Aveiro, é uma matéria que compete à Câmara. Aquilo que o Ministério da Educação pode dizer sobre isto é que o mais importante é que o parque escolar do município seja um parque cuidado, conservado, mantido e substituído quando necessário. O modo como a autarquia executa esta sua área de competências é algo que lhe respeita e, por isso, o Sr. Deputado deve dirigir a sua questão à própria Câmara Municipal de Aveiro.
Há pouco, o Sr. Deputado fez-me uma outra pergunta sobre o número de contentores, que, aliás, não são contentores de mercadorias, são monoblocos…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais fino! São contentores, mas são modernos!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … com condições de conforto para que as crianças possam desenvolver algumas actividades,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São contentores topo de gama!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … mas devo dizer-lhe que isso também é da competência das autarquias, são as autarquias que sabem o número de contentores a que recorreram para resolver este problema, que é um problema transitório, já que o objectivo é o de poder vir a ter todas as crianças nos centros escolares, com condições para a escola a tempo inteiro e para o desenvolvimento das actividades lectivas.
Bem sei que o Partido Comunista tem um problema com a descentralização para as autarquias e com as responsabilidades que as autarquias partilham, nesta matéria, com o Ministério da Educação,…
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Protestos do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que sacodem a água do capote muito rapidamente!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … mas, na nossa visão, é muito importante o envolvimento das autarquias e a criação de um espaço de participação verdadeiramente qualificado. Valorizamos também a participação dos sindicatos,…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — … como valorizamos a participação de outros parceiros, como o Conselho das Escolas, os pais, etc.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de terminar, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Os sindicatos — e gostava de responder à Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira —…
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Sr.ª Deputada não perguntou nada!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … têm um papel na defesa das condições de trabalho e dos interesses dos professores, mas não resumem tudo o que respeita à política educativa.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpa por ter excedido o tempo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Segue-se mais uma ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, neste debate verificamos uma curiosidade: perante a situação de absoluta instabilidade e o clima de confronto generalizado que hoje se vive no nosso sistema de ensino, a Sr.ª Ministra, na intervenção que aqui nos trouxe, ignorou estoicamente a realidade em que está inserida.
A situação em que vivemos hoje em dia é, pois, a seguinte: uma Ministra barricada no seu gabinete, na Avenida 5 de Outubro, e cá fora os milhares de escolas portuguesas a terem de se confrontar diariamente com os problemas que o Ministério lhes foi causando.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só sai para ir ao Pavilhão do Académico!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mesmo perante um conjunto significativo de perguntas que lhe foram já colocadas, a Sr.ª Ministra mantém-se impávida e serenamente a ignorar a realidade que a envolve.
Portanto, Sr.ª Ministra, gostaria de desafiá-la a fazer uma pergunta a si própria: o que é que o País esperará de um membro do Governo que se encontra na sua situação hoje, aí sentado, a responder perante o Parlamento? Esperará uma Ministra que ignora os problemas que vivemos actualmente no nosso sistema de ensino? E quando digo «País» não o confundo com os sindicatos, nem sequer com os professores. Refiro-me aos pais e aos avós…
Vozes do PS: — Ah!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … de tantos e tantos alunos que estão a esta hora nas escolas do nosso país.
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O que é que esse País esperará da Sr.ª Ministra? É que se mantenha a ignorar a realidade ou que mostre o mínimo de humildade, o mínimo de abertura, o mínimo de tolerância, o mínimo de vontade para solucionar um problema que foi criado? Esta é a pergunta que a Sr.ª Ministra deve fazer a si própria, mais do que ser obrigada, por nós, a responder.
Sr.ª Ministra, não confunda coragem com teimosia: a coragem pode, em certas circunstâncias, ser uma virtude política, mas a teimosia não é.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Reconheça, com humildade, que o modelo de avaliação de desempenho dos professores que propõe não é o mais adequado.
Esse modelo falha no modo como foi apresentado, hostilizando os professores e contendo um conjunto de erros administrativos da responsabilidade do Ministério.
Esse modelo falha no tempo, porque, Sr.ª Ministra, não lembra a ninguém iniciar um processo de avaliação no 3.º período de um ano lectivo.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já gastou 2 minutos.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por último, esse modelo falha na substância, porque, Sr.ª Ministra, tem medidas que também não lembram a ninguém, nomeadamente a de ligar a avaliação dada pelo professor aos seus alunos à sua própria avaliação.
Por isso, Sr.ª Ministra, era bom que mostrasse outra tolerância, outra humildade, outra abertura de espírito a favor da qualidade do ensino, porque é isso que nos preocupa hoje.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, registamos que fizemos oito perguntas e que obtivemos, até ao momento, três respostas,…
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vá lá!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e nem por isso muito convincentes.
De qualquer modo, ao fim de tanto tempo de debate, com tantas questões concretas colocadas, V. Ex.ª continua a manifestar alguma descontracção e alguma convicção de que as coisas estão bem.
Sr.ª Ministra, foi-lhe referida, aqui, uma situação concreta ocorrida na semana passada: o conselho pedagógico de uma escola do Grande Porto propôs que os professores sejam avaliados através de um documento de auto-avaliação que servirá de base a uma reflexão conjunta com os avaliadores! Outra escola, localizada mais a Sul, para avaliar os professores, faz isto tudo…
Neste momento, o orador exibe diversa documentação.
Ó Sr.ª Ministra, com o devido respeito, dizer que isto está bem não é convicção, é insensatez!
Aplausos do CDS-PP.
Sr.ª Ministra, gostava também que nos respondesse e que abordasse outras matérias que preocupam o CDS, nomeadamente em relação à qualidade do ensino, é urgente que o faça.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se puder!
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O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Estamos preocupados com a qualidade, e o que lamentamos é que o Governo se preocupe mais com a quantidade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com as estatísticas!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Esse é que é o lamento que aqui deixamos.
Mas, sobre a qualidade, Sr.ª Ministra, gostávamos de fazer-lhe uma pergunta. Para a evolução do sistema educativo é essencial que saibamos avaliar exactamente aquilo que se ensina e aquilo que se aprende.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E a questão que coloco é esta: o CDS está a trabalhar num projecto para a avaliação de programas e de curricula. O que é que o Governo tem a dizer-nos sobre isto?
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O que é que o Governo pretende fazer sobre isto? Ou será que nada tem a dizer? Sr.ª Ministra, gostava também que nos falasse sobre a tal autonomia que o Governo diz pretender reforçar.
Afinal, vai reforçá-la em quê? É a favor de uma verdadeira autonomia financeira das escolas através de contratos de financiamento? Sim ou não? É a favor de uma verdadeira autonomia das escolas para a contratação de pessoal docente?
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sim ou não?
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já esgotou o tempo de que o CDSPP dispunha.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Afinal em que ficamos? Há autonomia ou não? Sr. Presidente, termino, dizendo à Sr.ª Ministra que lamento que nos tenha dito aqui que, afinal, é contra a liberdade de escolha dos pais.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o Governo criou, há pouco mais de um ano, uma empresa chamada Parque Escolar EPE, transferiu para o seu património sete escolas de Lisboa e Porto, entre as quais a tão badalada Escola Secundária D. João de Castro, e aprovou um programa de modernização das escolas secundárias e do 3.º ciclo do básico para concretizar, segundo a resolução do Conselho de Ministros, até ao início do ano lectivo de 2011/2012.
Na semana passada, a Sr.ª Ministra anunciou que esse programa prevê intervenções em 330 escolas até ao ano de 2015. Ou seja, de uma penada, acrescentou quatro anos à resolução do Conselho de Ministros…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coisa pouca!...
O Sr. Bruno Dias (PCP) — … e deixou de fora cerca de 80% das escolas secundárias e do 3.º ciclo que, como se sabe, só em Portugal continental são mais de 1500!
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Mas este processo fica marcado por um espantoso regime de contratação, com grandes concursos à medida das grandes construtoras. Há um para escolas em Lisboa, Beja e Benavente; há outro para escolas em Lisboa, Évora e Portalegre! O resultado é um programa reservado a cerca de 20 grandes empresas de construção civil!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É à medida!
O Sr. Bruno Dias (PCP) — Entretanto, e à cautela, o Governo decretou um regime de excepção para contratação de empreitadas por ajuste directo, que terminava no final de 2007, mas que já foi prorrogado para o final de 2008! É caso para dizer que decretar e prorrogar é só começar!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Bruno Dias (PCP) — Uma questão ainda mais grave prende-se com o financiamento de todo este programa.
O Governo fala num investimento de 940 milhões de euros, mas prevê que 40% dessas verbas resultem de financiamento bancário (leia-se endividamento – 25%) e de valorização patrimonial (entenda-se venda de imóveis – 15%).
Portanto, as perguntas que lhe faço, Sr.ª Ministra, são muito concretas.
Como é que pretende vender património do parque escolar no valor 141 milhões de euros – segundo números do Governo?! Como é que pretende pagar 235 milhões de euros de endividamento bancário – segundo números do Governo?! Vai, ou não, suspender estes processos e pôr cobro a este inaceitável regime de contratação de empreitadas?! E a propósito de intervenções em escolas, quando é que pensa pagar o dinheiro que deve aos municípios, para construção de pavilhões desportivos e realização de outras obras, ao abrigo de protocolos firmados com o Ministério?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, registo que não nos explicou o tal modelo de avaliação promovido por agências externas e controlado pelos sindicatos.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Se suspender o seu, amanhã apresentamos o nosso!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Tinha esperança de ouvir hoje, aqui, uma explicação sobre esse modelo.
Gostava de responder-lhe, dizendo qual é a minha visão sobre os problemas do sistema educativo. Tive oportunidade de identificá-los no início da minha intervenção e gostava de referi-los novamente.
Os problemas do sistema educativo são os seguintes: o abandono e o insucesso escolares,…
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — … que nos afastam dramaticamente dos países da União Europeia; a rede de escolas, que necessita de modernização; a organização e o funcionamento das escolas, que tem que ser orientada para os alunos e para as famílias; a autoridade dos professores no interior da escola, que precisa de ser reforçada.
Esses são problemas a que procurámos responder com as iniciativas políticas que lançámos, com as acções que desenvolvemos, que procuramos resolver, porque são os problemas do sistema educativo.
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O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não há mais?! São só esses?!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Não são só esses. Esses são alguns dos exemplos que aqui trouxe, mas certamente terá oportunidade de reler a minha intervenção e de constatar quais considero serem os problemas do sistema educativo, para cuja resolução este Governo deu um contributo decisivo.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem-se visto!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho gostava de dizer o quanto lamento que de nenhuma das bancadas, nem da do CDS, tenha ouvido uma palavra de respeito, uma palavra favorável relativamente ao trabalho que as escolas estão a fazer neste momento para concretizar a avaliação.
Aplausos do PS.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isso é demagogia!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Só são aqui trazidos os casos ridículos, apoucando as escolas, diminuindo e caricaturando o seu trabalho! O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não é verdade! Responda!
A Sr.ª Ministra da Educação: — O Sr. Deputado perguntou se a situação está bem… O que lhe pergunto também é se considera que estava bem.
O que é que estava bem?!
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nós é que perguntamos! A Sr.ª Ministra responde!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Era o anterior modelo de avaliação, que era uma espécie de ficção de avaliação?!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ele foi criado pelo seu colega de Governo que está sentado ao seu lado!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Era a progressão automática?!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem pergunta somos nós!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Era uma avaliação com total indiferenciação?! Antes do decreto regulamentar da avaliação de desempenho docente estava tudo bem, estava tudo óptimo?!
Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte. Foi este decreto regulamentar que veio estragar aquilo que estava tão bem?! Estava tão bem o insucesso escolar, a avaliação de desempenho, a progressão automática… E agora não está bem… Lamento que não haja uma palavra a favor do trabalho que as escolas estão a fazer.
Respondo agora ao Sr. Deputado Bruno Dias sobre a Parque Escolar EPE. O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Lamento que não me responda!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Ainda tenho esperança de ouvi-los voltar atrás relativamente a todas as insinuações que agora fazem ao trabalho da Parque Escolar.
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Colocámos perguntas concretas! Queremos respostas!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Já ouvi muitas vezes, nesta Assembleia, críticas desajustadas, desconfianças, no sentido de que o Ministério da Educação iria vender o antigo Liceu D. João de Castro.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Ministra, tem de concluir. Já ultrapassou largamente os 3 minutos de que dispunha.
A Sr.ª Ministra da Educação: — E agora, que as obras estão quase no fim, que estamos à beira de inaugurar essa renovação e modernização,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — 140 milhões de euros! Onde é que os arranja?
A Sr.ª Ministra da Educação: — … não ouvi uma palavra de desculpa por, afinal, o Partido Comunista se ter enganado na avaliação que fez do trabalho do Ministério de Educação.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — 140 milhões de euros!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Espero que também tenhamos oportunidade de vê-lo enganar-se sobre o resto do trabalho da Parque Escolar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, entrámos na última ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra Educação, sabe-se que mandou fechar, até ao final de 2007, mais de 2000 escolas do 1.º ciclo do ensino básico em Portugal.
Sabe-se, Sr.ª Ministra, que em muitos casos isso constitui um factor adicional de discriminação e de desertificação de vastas zonas do nosso território.
Mas sabe-se também — é verdade — que isso constituiu mais uma medalha, uma medalha que a senhora pode invocar em defesa da sua política educativa, uma medalha que é aplaudida sobretudo pelo seu colega das Finanças, mas que, naturalmente, não é muito querida da comunidade escolar do nosso País.
Parece que um dos objectivos deste Governo continua a ser — ainda não foi desmentido — o encerramento de entre 4000 a 4500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico até 2010.
Gostava de saber, Sr.ª Ministra, se mantém este objectivo ou se também já recuou.
Sr.ª Ministra, enquanto fechava as escolas, anunciava financiamentos, sobretudo a partir do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Dizia que se financiava tudo a partir do QREN. Dizia, porque hoje já disse o contrário, Sr.ª Ministra!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — A Sr.ª Ministra, hoje, em resposta a uma pergunta, já reconheceu que o dinheiro inscrito no QREN não vai chegar!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — O estudo aqui invocado mostra à saciedade que a senhora só tem dotações no QREN que dão, quando muito, para construir 1/3 daquilo que está projectado a nível nacional!
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Se não for verdade, desminta-me! E a senhora diz agora, reconfirmando esta verdade, que se há-de arranjar o dinheiro! Mas onde, Sr.ª Ministra? Vai pedi-lo emprestado a quem? Ao «tio Patinhas»?
Protestos do PS.
Ao Banco Mundial? Ou vai pedi-lo emprestado ao Ministro das Finanças? Sr.ª Ministra, coloco-lhe uma última questão, que também tem que ver com o QREN.
Os objectivos integrados nas cartas educativas visam construir os equipamentos até 2010! Os objectivos que a senhora aprovou nas cartas educativas! Mas no QREN os objectivos de construção inscritos vão até 2015! Como é que a Sr.ª Ministra resolve esta diferença de cinco anos? A quem é que vai pedir ajuda? Onde é que vai antecipar verbas?
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente os 2 minutos de que dispunha.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ironicamente à Sr.ª Ministra se, para resolver este problema, vai pedir ajuda a um professor titular de Matemática!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Informo a Câmara que, por uma questão de organização dos trabalhos, esta nova ronda será composta por quatro perguntas, em vez de três, uma delas com a duração de apenas meio minuto, que é o tempo de que dispõe o Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, ouvimos hoje um conjunto de Deputados do Partido Socialista a procurarem tipificar e espartilhar aquelas que vão sendo as opiniões dos partidos da oposição, só que esqueceram-se de somar a essas vozes as vozes dos professores e as vozes que dentro da bancada do Partido Socialista, dentro das hostes socialistas…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … vão engrossando todo este rol de acusações sobre um modelo que não funciona.
Os senhores esqueceram-se, designadamente, de comentadores ligados ao Partido Socialista, de alguns Deputados do Partido Socialista, de alguns ex-Deputados do Partido Socialista e de alguns ex-Ministros do Partido Socialista…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Enfim, existe um conjunto de militantes socialistas que, pelos vistos, foi esquecido de repente, facto que registamos.
O que sabemos, Srs. Deputados, é que, de facto, o modelo não funciona, e não funciona porque não tem condições para funcionar: está mal criado, foi mal nascido e, portanto, não tem qualquer possibilidade de funcionar! Queria fazer três comentários, três perguntas concretas à Sr.ª Ministra.
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A raiz deste problema não está tanto na metodologia de avaliação. Todos sabemos que ele começou com o Estatuto da Carreira Docente.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi aí que o problema começou!
Vozes do PSD: — Exactamente!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Gostaria de saber que comentário merece da Sr.ª Ministra Educação o que se passa na Região Autónoma dos Açores, onde um Governo regional socialista diz: «Não queremos este modelo, não queremos este estatuto,…»
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — «… porque somos um Governo socialista».
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em segundo lugar, gostaria de perceber por que razão, quando tantas vezes é glorificada até à exaustão a importância dos relatórios externos, elaborados fora do País, os senhores, «fechados na 5 de Outubro», inventaram um modelo de avaliação que não tem paralelo no resto da Europa! Por que razão não aprenderam com o que se faz lá fora?! Gostaria, de facto, de ter esta resposta.
Em terceiro lugar — e esta é a última pergunta, Sr.ª Ministra —, todos ouvimos o Sr. Ministro da Administração Interna pronunciar-se sobre a ida de polícias às escolas.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Na véspera da manifestação!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Ministra, as polícias dizem respeito ao Ministério da Administração Interna, mas as escolas dizem respeito ao Ministério da Educação. Pergunto, por isso, se a Sr.ª Ministra nada tem a dizer sobre esta atitude, que leva, claramente, a uma cultura do medo entre os professores.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Gostaria de ouvir a responsável pelo Ministério da Educação dizer qualquer coisa sobre esta matéria.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, que dispõe de apenas 34 segundos.
O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, sublinho que, de facto, o Ministério da Educação considera que tem tudo a ver com a questão quando se trata do encerramentos de escolas mas, depois, parece que nada tem a ver quando se fala na questão de os alunos terem aulas em contentores em virtude de as suas escolas terem encerrado. Isto é significativo! Também sublinho que para o Ministério da Educação, hoje, é indiferente se a gestão das escolas se faz de forma privada ou pública, o que é, de facto, marcante.
Por último, gostava que a Sr.ª Ministra deixasse claro se, de facto, haverá dinheiro para os investimentos previstos em todas as cartas educativas e se esse investimento se vai fazer até 2013.
Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
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O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, até agora, questionámos a Sr.ª Ministra sobre a avaliação de docentes, mas não respondeu! Desafiámo-la a entregar na Assembleia da República a proposta de lei da gestão das escolas, não respondeu! Fizemos perguntas sobre educação especial, não respondeu! Sobre obras nas escolas, mais uma vez, não respondeu! Portanto, Sr. Presidente, agora vou fazer uma pergunta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para ver se, ao menos, desta vez obtemos alguma resposta,…
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque da Sr.ª Ministra da Educação já não esperamos nada neste debate! Em 2007, quatro universidades não tiveram orçamento suficiente para pagar, sequer, os salários, por isso tiveram de recorrer a contratos de saneamento financeiro junto do Ministério — uma espécie de «chapéu na mão», a pedir o financiamento que o Estado, o Governo, por obrigação, devia dar, pelo menos para cobrir as despesas mínimas de funcionamento daquelas universidades.
Esses contratos impunham regras: impunham a redução de pessoal, o encerramento de cursos, propinas máximas onde não as houvesse, a não renovação de contratos a um conjunto de professores, a mobilidade forçada e a dificultação, o impedir da nomeação definitiva de muitos dos professores. Estas eram as contrapartidas que o Governo impunha — e impôs — a estas universidades a quem não deu o dinheiro suficiente para poderem funcionar.
Vozes do PS: — Não é verdade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, hoje vivemos, no ensino superior, num regime de financiamento condicionado: condicionado à vontade do Governo e não às necessidades do ensino superior e das instituições. Regressámos ao velho tempo de antes da fórmula de financiamento, mesmo que injusta e incompleta, em que o financiamento era arbitrário e à medida da vontade do governo em cada momento.
A falta de financiamento é uma forma de moldar o ensino superior ao ensino superior mercantilizado que o Governo quer impor na sociedade portuguesa. Não há autonomia quando o financiamento do funcionamento das instituições de ensino superior está dependente da vontade política de cada ministro e de cada governo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Visto que o Governo dispõe de tempo, solicito ao Sr.
Presidente que permita que a Sr.ª Ministra da Educação responda às três perguntas que lhe foram dirigidas, em 3 minutos, e que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responda à pergunta que lhe foi dirigida, dispondo para o efeito de 2 minutos, como é regimental.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a única coisa em que estamos de acordo hoje!
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O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Começo por dar a palavra, para responder, à Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, fico muito agradecida que me dê a oportunidade de falar sobre o programa de encerramento de escolas. Se há iniciativa de que me orgulho como Ministra da Educação é a de ter promovido um programa que concretiza um problema identificado há mais de 20 anos.
Há mais de 20 anos que o País tinha decidido encerrar as escolas com menos de 10 alunos e nunca o tinha feito. E sabe porquê, Sr. Deputado? Por falta de metodologia.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Também aí me orgulho não apenas de ter promovido o encerramento destas escolas, que eram escolas promotoras do insucesso, como de o ter feito com a metodologia adequada,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A metodologia do contentor!
A Sr.ª Ministra da Educação: — …a metodologia que permitiu envolver as autarquias e criar um espaço de participação qualificada.
Hoje, a intervenção das autarquias em matéria de educação é uma outra intervenção, mais empenhada, mais qualificada e, também, mais responsável.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — O que gostava de dizer-lhe, Sr. Deputado, é que isto não corresponde a nenhuma iniciativa para poupar dinheiro.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!…
A Sr.ª Ministra da Educação: — Pelo contrário, o que aconteceu foi que passámos a gastar dinheiro em transporte escolar, em refeições escolares, em escola a tempo inteiro e, ainda, Sr. Deputado Honório Novo — veja lá! —, na promoção de construção de escolas novas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são escolas novas, são contentores!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Como é que o Sr. Deputado explica — provavelmente vai ter de socorrerse da ajuda do tal professor de Matemática, seu amigo — que seja possível fechar e ainda gastar tanto dinheiro? De facto, Sr. Deputado, os números da inspecção revelam bem o esforço que foi feito: tínhamos 28% de escolas de 1.º ciclo (as escolas do Salazar, as mesmas, as mesmíssimas escolas nos mesmos sítios!) onde ninguém queria estar; hoje temos apenas 3%. Como vê, o trabalho vai bem adiantado, deixámos menos um problema para o País.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Sobre o QREN, tenho de o informar que as cartas educativas são um instrumento de planeamento, como há pouco procurei dizer. Não há qualquer projecto ou planeamento a nível nacional, as cartas educativas são planeamento dinâmico e nem tudo o que nelas está previsto é para ser construído.
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Vozes do PCP: — Ah!…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, sim, já percebemos!
A Sr.ª Ministra da Educação: — Se os Srs. Deputados quiserem ouvir, dou um dos exemplos mais recentes: a autarquia de Resende, que tinha previsto na carta educativa a construção de três centros escolares, construiu um, percebeu que não necessitava do terceiro e tem dúvidas sobre o segundo. É a isto que se chama um planeamento dinâmico.
Portanto, sobre o dinheiro disponível e os estudos que tudo procuram destruir, dizendo que é impossível modernizar o País, o que tenho a dizer-lhe é que, mesmo contra essas vontades, nós seremos um País moderno e melhor.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Antes de mais, gostava de explicar à Câmara e aos Srs. Jornalistas que é unicamente por razões de saúde que tenho postos estes óculos escuros e não há, neste momento, nenhum Vice-Presidente em condições de me substituir.
Para responder à pergunta que lhe foi dirigida, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, gostaria de sossegar o Sr. Deputado Bernardino Soares, provavelmente pela centésima vez neste Parlamento sobre a mesma questão.
O trabalho conjunto entre o Ministério e as universidades em matéria financeira está a decorrer bem e num clima de total acordo, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Como o «acordo» que existe entre o carrasco e o enforcado!
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Gostaria de explicar ao Sr. Deputado que, precisamente, as verbas transferidas pelo Governo, no Orçamento do Estado, para as universidades que o Ministério detectou que poderiam vir a ter problemas de desequilíbrio entre receitas e despesas este ano foram feitas, sublinhe-se, não por força da vontade do Ministro mas por força da fórmula de financiamento e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público
Vozes do PS: — Bem lembrado!
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É ao abrigo da fórmula de financiamento e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público que as universidades recebem essa dotação do Orçamento do Estado, e não outra.
O que o Sr. Deputado gostaria era que, em vez de uma fórmula de financiamento e critérios objectivos, houvesse uma negociação prévia com as universidades, que retirasse das universidades mais eficientes para dar às universidades menos eficientes.
O Sr. Bernardino Soares (CP): — Ora, cá está a prova de como não há critérios objectivos mas, sim, o critério do Ministro!
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Além disso, o Sr. Deputado afirma falsamente que o Ministério exigiu às universidades que despedissem, que fechassem cursos e que, acriticamente, reestruturassem. Não! Nós exigimos, sim, que melhorem o seu desempenho e que combatam o desperdício, porque esse desperdício paga-se! São recursos tirados a todo o resto do ensino superior para entregar…
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O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários!
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sim, são salários de pessoas que não são necessárias, Sr. Deputado!
O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários de pessoas qualificadas!
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A vontade política de qualificar o ensino superior é uma vontade política que anima este Governo. E, devo dizer-lhe, os resultados estão à vista: a reforma do ensino superior está a correr como o previsto, neste momento o ensino superior tem índices de sucesso como nunca teve em Portugal (o sucesso escolar atingiu os níveis médios da OCDE, finalmente) e o alargamento da base social do ensino superior tem hoje níveis que nunca teve em Portugal.
Estamos a reestruturar o ensino superior e a combater o desperdício, e fá-lo-emos sem qualquer hesitação, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente, se permite, repetindo o seguinte: é irresponsável o catastrofismo do PCP quando afirma aos professores, e o faz junto da comunicação social, que vamos despedir maciçamente pessoal do ensino superior. Isso é falso, Sr. Deputado!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminado este longo período de pedidos de esclarecimento e de respostas, passamos agora, de acordo com os tempos de que dispõe cada grupo parlamentar, ao período das intervenções.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do Estatuto do Aluno, aprovado por proposta do Governo (e que só não ficou pior devido à introdução de algumas propostas do PCP), que tem um carácter altamente securitário, autoritário e até moralista, com esta veia moralista e proibicionista que o PS tem vindo a manifestar, ainda estamos à espera do dia em que será proibida, a menores de 18 anos, a educação sexual nas escolas.
Vozes do PCP: — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, porque a educação sexual nas escolas está prevista na lei portuguesa desde 1984, para ser ministrada nas escolas públicas e integrada nos currículos de forma transversal, e até hoje continua por cumprir.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última nota também para as questões do ensino artístico. O Governo ignorou a única produção de um grupo de trabalho que constituiu, que apontava — pasme-se! — para as necessidades que se colocam no plano laboral para cumprir a missão do ensino especializado das artes, e apresentou uma reestruturação que mais não visa do que destruir o ensino público na sua vertente de ensino especializado das artes Continua por ser apresentado e aprovado o estatuto do professor do ensino especializado da música e da dança, que ninguém sabe o que lhe aconteceu.
Mais de 60% dos professores são contratados e o Governo continua com a sua teimosia em não abrir os lugares no quadro para os professores do ensino especializado da música e da dança,…
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … muito embora esta Assembleia também já tenha dado indicações neste sentido e haja dois projectos de lei do PCP apresentados nesse sentido.
Estes atrasos na aprovação do estatuto dos professores e estes bloqueios, que fazem com que não se possam abrir as vagas para a integração dos professores contratados, deixam, de facto, a nu aquilo que é verdadeira estratégia do Governo, que é, através daquilo a que chama reestruturação, a destruição do ensino artístico especializado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Educação adoptou uma estratégia interessante neste debate, que foi a de fugir o mais possível às questões concretas que lhe foram colocadas. Dou dois exemplos das últimas questões que o PSD colocou: a contradição entre a sua posição, a posição deste Governo e a posição do Governo Regional dos Açores, ainda hoje tornada pública, de rejeição absoluta do Estatuto da Carreira Docente, ou, por exemplo, o silêncio muito comprometedor face à visita de polícias à paisana a escolas na véspera de uma manifestação.
O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas, perante esta estratégia de silêncio, a Sr.ª Ministra resolveu adoptar uma estratégia ofensiva, dizendo, de forma generalizada, que nós, que estamos deste lado, queremos que tudo fique na mesma.
Sr.ª Ministra, o PSD não «enfia essa carapuça». O PSD, há dois anos e meio atrás, já nesta Legislatura, apresentou um novo modelo de gestão e de autonomia das escolas; o Governo chegou agora com essa medida. O PSD apresentou uma nova lei de bases da educação, que previa, por exemplo, o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano; o Governo ainda não chegou lá. O PSD apresentou um modelo de avaliação das escolas independente; o Governo ainda não chegou lá. O PSD apresentou uma proposta de alargamento do número de exames aos alunos, nomeadamente alargando-os a outros ciclos de ensino; o Governo ainda não chegou lá.
E, Sr.ª Ministra, quanto à avaliação de professores, deixo-lhe um repto: nós estamos preparados e sabemos o que queremos, portanto se a Sr.ª Ministra ou o Governo, na sua intervenção final, aproveitar para aqui dizer que abre ou reabre um período de discussão, nomeadamente com a participação do Parlamento e dos partidos da oposição, pode ter a certeza de que o PSD, amanhã, apresentará a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho dos professores.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação que, nesta altura da nossa vida política e social, se pode fazer do Governo é também muito relevante, porque, quer queiramos quer não, a Sr.ª Ministra pode sentir-se incompreendida, mas a verdade é que vivemos um clima de instabilidade nas nossas escolas, que está, objectivamente, a ter como consequência a degradação da qualidade do ensino ministrado às crianças e aos jovens deste país. É isto que hoje se passa nas nossas escolas! Portanto, não podemos deixar de denunciar, de forma responsável, uma política socialista que, nesta área, tem demonstrado que está assente em dois pilares: por um lado, a propaganda e, por outro, a prepotência.
Está assente na propaganda porque tudo é sujeito a acções de cosmética, que visam, única e simplesmente, camuflar os verdadeiros resultados na educação, substituindo-os por resultados administrativos. Dou alguns exemplos da política de facilitismo que este Governo tem vindo a seguir: o
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estatuto do aluno, uma vez que, agora, as faltas não contam, os alunos passarão em qualquer circunstância; acabaram as provas globais no 9.º ano por acção deste Governo;…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … acabou o exame a Filosofia no ensino secundário; agora, a avaliação das escolas vai ter em linha de conta a não retenção dos alunos, portanto um convite e um incentivo a que os alunos passem administrativamente; os professores vão ser avaliados em função das notas que dão aos seus próprios alunos, um convite e um incentivo também ao facilitismo; e — última medida tomada na semana passada — resolveu-se alargar o horário para a realização do exame de Matemática.
Já estou a imaginar, no próximo ano ou daqui a uns meses, o Sr. Primeiro-Ministro, numa encenação hollywoodesca, talvez no Convento do Beato, a mostrar que os resultados em Matemática no ensino secundário melhoraram. Ah pois, com uma medida administrativa, alarga-se o horário… É muito simples, Sr.ª Ministra! Mas são medidas administrativas, assim não se melhora, de facto, a qualidade do ensino no nosso país. Isto é iludir, é enganar, os jovens e as crianças deste país.
Por isso, Sr.ª Ministra, rejeitamos que as escolas do nosso país deixem de ser centros de ensino e de aprendizagem e a passem a ser, com este ministério, meros centros de certificação de aprovação de alunos, para beneficiar as estatísticas que o Governo quer apresentar. Tudo feito em nome da propaganda.
Por isso, Sr.ª Ministra, lhe digo que, enquanto mantiver esta postura de arrogância, de prepotência e de teimosia, evidentemente, não podemos ter esperanças de que o futuro mude.
Sr.ª Ministra, aproveite a sua intervenção final para anunciar ao País que mostra outra abertura de espírito, outra tolerância, para ouvir opiniões diferentes, porque aí o PSD estará à altura também de dar o seu contributo para resolver o problema e o impasse que hoje se vive no sistema de ensino.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação era, de facto, um problema central que tinha de ser hoje abordado nesta interpelação, mas a verdade é que o Partido Socialista e o Governo refugiaram-se consecutivamente na inexistência de propostas por parte da oposição, nomeadamente por parte do PCP.
Relativamente a isto, entendamo-nos: na discussão do Estatuto da Carreira Docente, que trouxemos à discussão desta Assembleia da República, apresentámos 70 propostas e o Partido Socialista rejeitou-as todas, aceitando apenas algumas do PSD; na discussão do Estatuto do Aluno apresentámos mais de 20 propostas, mas o Partido Socialista rejeitou-as todas; apresentámos projectos de lei sobre os estágios curriculares, sobre os bolseiros de investigação científica e sobre os manuais escolares, mas o Partido Socialista rejeitou-os todos.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, não se refugiem na falta de alternativa, assumam a responsabilidade das opções políticas que fazem e por aquilo que querem fazer ou deixar de fazer na escola pública.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Assumam de corpo inteiro que querem destruir a escola pública e desestabilizar o sistema educativo, porque é isso que estão a fazer e, em relação à avaliação, é esse o dilema com que estão colocados.
Vozes do PCP: — Muito bem!
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Importa hoje ficar aqui esclarecido se a bancada do Partido Socialista está disposta a pactuar com este Ministério da Educação, se está disposta a pactuar ou não com uma Ministra da Educação que engana os professores e os portugueses, que dá sinais de abertura e de flexibilização em relação à avaliação para, depois, afinal, propor que tudo se mantenha, e para insistir num regime que já começou a criar o caos nas escolas, que vai criar a instabilidade nas escolas públicas e que vai prejudicar os docentes e a vida dos estudantes, que deviam ter acesso a um sistema de educação com qualidade.
Aquilo que importava saber era até que ponto é que o Partido Socialista está disposto a ignorar a opinião de mais de 100 000 portugueses e até que ponto é que o Partido Socialista está ou não disposto a discutir nesta Assembleia, com todos aqueles que estão interessados, um modelo de avaliação justo e sério, aceitando as propostas que todos aqueles que estejam interessados apresentem. O PCP, certamente, apresentará, mais uma vez, as suas propostas.
Não será, portanto, por falta de alternativa que os senhores condenarão a escola pública à desgraça, não será por falta de alternativa que os senhores acabarão com a escola pública, porque o PCP estará cá na defesa da escola pública e na defesa de um sistema educativo com qualidade.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate mostrou a profunda incapacidade do Governo…
O Sr. Manuel Mota (PS): — Da oposição!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — … de lidar com aquela que tem sido, provavelmente, a crise política mais profunda que atravessou em três anos. A Ministra da Educação, como responsável pelas políticas educativas do Governo, veio a este Parlamento, onde está representada a escolha política dos portugueses, e foi incapaz de responder a uma única questão, dúvida ou crítica das que lhe foram colocadas sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores, que é hoje o que agita os sectores educativos.
A Sr.ª Ministra tem demonstrado, ao longo de todo este tempo, a incapacidade do Governo de lidar com a democracia.
Vozes do PS: — Eh!…
A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Sr.ª Ministra tem desprezado as propostas, as críticas e as razões dos professores. Diz que não respeita as escolhas dos professores demonstradas nas ruas, acha que a exigência de diálogo e de respeito por parte dos professores é hoje parte do problema e não parte da solução.
A Sr.ª Ministra, durante este debate, mostrou que também despreza, em parte, as contribuições e as críticas que vêm dos partidos da oposição. Portanto, estamos numa situação de impasse, à qual este Governo «radioso» não dá qualquer solução.
O problema, provavelmente, nem é o estilo de debate que temos aqui, o problema é que hoje as escolas públicas estão mergulhadas em incerteza e em burocracia por responsabilidade deste Governo. Gastámos demasiado tempo e demasiados recursos a discutir um modelo de avaliação que é errado e não podíamos desperdiçar esse tempo.
Sr.ª Ministra, não compreender o estado de crispação…
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — … ou a forma como vivem hoje as escolas é pura irresponsabilidade. E o mote já foi dado a 8 de Março: a Sr.ª Ministra está chumbada!
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Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento, dispondo o PCP e o Governo de 6 minutos cada.
Em representação do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou muito claro nesta interpelação que um dos problemas da educação em Portugal é que o Governo se recusa a aprender.
Vozes do PCP: — Muito bem!
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo sai desta interpelação com a arrogância e a teimosia com que entrou e recusa-se a admitir a evidência de que a sua política educativa já bateu, irremediavelmente, no fundo e está condenada.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — A falência desta política educativa é tão evidente que o Governo e a maioria insistem teimosamente em defendê-la, mas não conseguem convencer ninguém dos seus méritos. Em vez disso, atacam todos os que a contestam, os professores, os partidos da oposição, e até o Ministro Augusto Santos Silva já foi atingido pelo «estilhaço» de um «petardo» lançado desastradamente pelo Secretário de Estado Valter Lemos…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — … contra a sua antecessora Ana Benavente.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. António Filipe (PCP): — A maioria interveio neste debate não tanto para defender o Governo e a sua política mas para atacar a oposição. Mas, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados da maioria, as oposições podem ter a culpa de muita coisa, mas o reconhecido fracasso da vossa política é culpa exclusivamente vossa.
Aplausos do PCP.
Este Governo lançou o maior ataque à escola pública a que o País alguma vez assistiu. Encerrou escolas sem outro critério que não fosse o de poupar dinheiro à custa do direito ao ensino de milhares de crianças, que passaram a ter de se deslocar dezenas de quilómetros para frequentar escolas com piores condições do que as que foram encerradas nas suas terras.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo procura esconder o fracasso da sua política e o real atraso educativo do País com mistificações destinadas a melhorar a estatística, sem alterar a realidade. Para se enfeitar com algumas décimas estatísticas, o Governo mascara o insucesso escolar, desqualifica as aprendizagens e desvaloriza a exigência pedagógica. As estatísticas melhoram, mas a educação e o ensino degradam-se, porque, para este Governo, as pessoas não passam de números.
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Um dos eixos centrais desta política de ataque à escola pública tem sido a guerra contra os professores. O Governo aprovou um Estatuto da Carreira Docente que ofende a dignidade dos professores; criou barreiras administrativas no acesso à profissão, como a famigerada prova de avaliação para a admissão a concurso para lugar de ingresso; criou obstáculos intransponíveis à progressão na carreira, impedindo a maioria dos professores de ter acesso à categoria de professor titular; e pretendeu impor um regime de avaliação de desempenho dos docentes, burocratizado e insensato, que se tornou um factor de instabilidade nas escolas.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo pretende aprovar um regime de gestão das escolas que contraria todos os princípios de democraticidade e de participação, substituindo os órgãos colegiais de gestão por directores, que não são mais do que delegados políticos do Governo, que fazem lembrar os antigos regedores das freguesias.
Vozes do PS: — Eh!…
O Sr. António Filipe (PCP): — Neste modelo de gestão, os critérios impositivos, burocráticos e autoritários sobrepõem-se aos princípios de natureza pedagógica que deveriam prevalecer.
O Governo procura defender-se das críticas, com o velho «disco riscado» de que quem critica quer deixar tudo na mesma, o que, no que nos diz respeito, não passa de uma total falsidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — O problema do regime de avaliação de professores não é haver avaliação de professores, é que uma coisa é haver um regime rigoroso de avaliação de professores que seja credível e aceitável e outra coisa é haver esta trapalhada que o Governo procura impor às escolas, que não é mais do que um simulacro grotesco de avaliação.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Em relação à gestão das escolas, o problema também não é haver um novo modelo de gestão. O PCP também propõe um novo modelo de gestão. O problema é que, enquanto o PCP propõe um novo modelo que aprofunde os valores da democraticidade, da colegialidade e da participação, o Governo pretende instaurar um regime de gestão unipessoal, autoritário e contrário aos princípios mais elementares de gestão democrática.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Se o Governo e a maioria nos acusam de querer deixar tudo na mesma, aceitem o nosso desafio, não fujam ao debate democrático e confrontem aqui, na Assembleia da República, as medidas que pretendem impor com as propostas alternativas que apresentamos.
Aplausos do PCP.
A imagem que aqui fica, no final desta interpelação, é a de um Governo completamente desorientado e desacreditado, que ignora as leis, que se recusa a cumprir as decisões dos tribunais e que insiste em querer impor às escolas a aplicação de medidas insensatas e quase unanimemente rejeitadas.
Na sequência da gigantesca manifestação de 8 de Março, que foi uma prova concludente da falência da sua política, a equipa do Ministério da Educação tem dado mostras da mais completa desorientação. O
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Secretário de Estado diz uma coisa na terça-feira e é desautorizado pela Ministra na quarta-feira; o Governo recusa-se a admitir que a aplicação do regime de avaliação seja suspensa ou adiada mas, entretanto, divulga documentos apócrifos a mandar aplicar um sistema simplificado de avaliação que a lei não prevê em parte alguma e que faz com que tudo isto não passe de uma farsa e de uma total ausência de respeito para com o trabalho e a dignidade dos professores.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!
O Sr. António Filipe (PCP): — Em vez de se enredar de trapalhada em trapalhada, o Governo já deveria ter percebido que a prepotência e a arrogância não resolvem nenhum dos problemas da educação em Portugal. Ao que estamos a assistir não é a uma guerra entre os professores e o Governo, ao que estamos a assistir é ao triste espectáculo de um Governo enredado numa política errática e que é, ele mesmo, um grave problema para o País.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — O mais elementar bom senso aconselharia o Governo a mudar de rumo e a procurar encontrar soluções aceitáveis para os principais problemas que hoje afectam a educação em Portugal.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!
O Sr. António Filipe (PCP): — O desafio que aqui insistimos em deixar ao Governo é que aceite discutir na Assembleia da República a situação criada com o regime de avaliação de professores e que aceite, em diálogo com os interessados, contribuir para a definição de um sistema credível, que possa contar com a participação empenhada dos principais intervenientes no processo educativo.
Aplausos do PCP.
Se a maioria recusar o diálogo que propomos, prevalecerá, porque é maioria, mas dará um exemplo deplorável de insensatez.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Em democracia vale a regra da maioria, mas ter a maioria não significa ter razão, e a razão pode ser vencida pela maioria mas não deixa, por isso, de ser razão.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para a intervenção de encerramento em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP marcou uma interpelação sobre a política de educação e, ao longo dela, ficaram claras as divergências de pontos de vista, uma divergência que é, aliás, irredutível e indisfarçável.
O PCP, hoje, está contra os exames finais de ensino secundário; os exames de 9.º ano; a colocação plurianual dos docentes; a participação das autarquias na escolha da direcção das escolas; o reforço da participação dos pais na escolha da direcção das escolas;…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é tudo mentira!
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … a prova de ingresso na profissão docente; o fim das progressões automáticas também na profissão docente; a relação entre avaliação de desempenho e promoção de mérito; a nova categoria de professor titular; o programa Novas Oportunidades; as aulas de substituição.
Protestos do PCP.
Mas o PCP, no passado, esteve contra o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de gestão das escolas, que agora diz valorizar; o novo currículo do ensino básico, quando o mesmo foi aprovado; o novo currículo do ensino secundário, quando o mesmo foi aprovado; o programa de avaliação integrada das escolas básicas e secundárias.
Em suma, o PCP está, como esteve sempre, contra,…
O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês é que estão contra o nosso projecto!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … com uma característica: o PCP defende, 10 anos depois, aquilo com que esteve contra 10 anos antes. O PCP chega sempre tarde à reforma educativa; chega sempre tarde à modernização da sociedade portuguesa.
Aplausos do PS.
O Sr. António Filipe (PCP): — Não sabe o que está a dizer!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A única propositura que hoje tenho aqui não é a propositura substantiva, é pedir uma suspensão, é pedir um adiamento, é pedir um novo atraso.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não ouviu bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É pedir, portanto, que não se aja, que não se reforme, que não se enfrentem os problemas. Essa é a mensagem que o PCP tem a dar ao País.
Vozes do PS: — É isso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, como o País, eleição após eleição, tem mostrado ao PCP, essa não é a agenda da sociedade portuguesa, e essa não é a agenda do eleitorado português.
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
A prova de que estou a dizer as verdades é o incómodo que o PCP sente.
O Sr. António Filipe (PCP): — Não gostamos é de ouvir mentiras!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porém, o que é muito interessante do ponto de vista político, e ainda agora se notou nesta interpelação, é como os partidos da oposição, em particular os do arco do governo, e sobretudo o PSD, se colocam a reboque da agenda política do PCP.
É preciso notar o seguinte: no registo passado recente do PPD/PSD e do CDS-PP, o que é que temos a creditar? Em primeiro lugar, a extensão imediata, logo que tomaram posse, do programa de avaliação integrada das escolas, que avaliava as escolas básicas e secundárias;
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Em segundo lugar, a passagem das provas de aferição nos 4.º e 6.º anos, que eram universais, a provas por amostragem; Em terceiro lugar, a insensibilidade total face aos gravíssimos problemas de reprovação e de abandono escolar.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro!…
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em 2003-2004, 1 em cada 10 crianças de sete anos, em Portugal, reprovava no 2.º ano de escolaridade. O que é que se pode creditar à direita, que estava no governo, em iniciativa para colmatar este profundo défice? Nada!
Protestos do PSD.
Em quarto lugar, o PPD/PSD tem por registo também aquele concurso de professores que fez protelar o ano lectivo de 2004-2005 por vários meses.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Estão a usar o mesmo sistema!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Este é o registo da direita e, portanto, não é estranho que ela se coloque a reboque da agenda política do PCP agora.
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Haja decoro!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o PSD, ao fazê-lo, quer esconder duas propostas concretas que estão em cima da mesa. O PSD quer disfarçar que a sua proposta para gestão escolar é a de um director, que pode ser professor ou não; que a sua proposta eleitoral em matéria de gestão escolar no ensino secundário era aquilo a que chamava então «gestão profissional das escolas secundárias»;…
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Autonomia!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e que a sua proposta em matéria de avaliação de desempenho de professores não é a avaliação entre pares, que é regra nas profissões qualificadas, mas, sim, essa absolutamente extraordinária avaliação por uma agência externa controlada pelos sindicatos de professores.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Finlândia, França, Espanha!…
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso explica bastante bem porque é que o PSD se coloca a reboque da agenda política do PCP.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é uma obsessão!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ao fim e ao cabo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as três notas salientes deste debate são as seguintes: em primeiro lugar, a redução, por parte de todos os partidos da oposição, dos problemas da educação em Portugal ao aspecto específico da avaliação de desempenho de professores;…
Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP e do PCP.
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… em segundo lugar, a romagem de todos os partidos da oposição atrás do partido que defende o fim dos exames nacionais de 12.º e 9.º anos em Portugal;…
O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isso é falso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … em terceiro lugar, a atitude de anti-Pangloss. O Pangloss dizia que tudo estava bem, os anti-Pangloss dizem que tudo está mal.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr. Ministro
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Só conseguimos agir no meio da catástrofe, que estamos sempre a anunciar e que nunca se verifica.
Porque é que nunca se verifica? Porque a agenda de modernização da sociedade portuguesa, que tem como um dos seus eixos essenciais a mudança na educação, passa hoje completamente ao lado dos partidos representados nas bancadas da oposição desta Assembleia.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, dou por concluída a presente interpelação e chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, constando da ordem de trabalhos o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre saúde, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que é o Primeiro-Ministro que abre o debate.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge José Varanda Pereira
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Miguel Pais Antunes
Pedro Miguel de Santana Lopes
Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS):
Jaime José Matos da Gama
João Barroso Soares
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
Manuel Filipe Correia de Jesus
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
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Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
José Carlos Bravo Nico
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Jorge Martins Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António Freire Antunes
Mário Henrique de Almeida Santos David
Paulo Miguel da Silva Santos
Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL