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Quinta-feira, 20 de Março de 2008 I Série — Número 62

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 483 a 484/X e dos projectos de resolução n.os 292 e 293/X.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre saúde, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado CDSPP e outro do PS a deporem por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro

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Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva

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Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha

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Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de leis n.os
483/X — Estabelece o regime a que estão
sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens (PS), que
baixou à 10.ª Comissão, 484/X — Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do
concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos
Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário — aprovado pelo Decreto-Lei nº
139-A/90, de 28 de Abril) (PCP), que baixou 8.ª Comissão; projectos de resolução n.os 292/X — Recomenda
ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto

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Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (apresentado pela Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Deram igualmente entrada dois pareceres da Comissão de Ética, relativos aos processos n.os 1328 e 131/05, que serão votados no final desta sessão.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre saúde, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.
Para introduzir o tema proposta pelo Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O principal compromisso da nossa política de saúde é com o Serviço Nacional de Saúde. Este Governo assume por inteiro este património de valores e de serviço público que o SNS representa no nosso país.
Sabemos bem a responsabilidade que temos na sua melhoria e na sua modernização, para que o SNS possa dar resposta às novas realidades sociais e às novas necessidades dos cidadãos, sobretudo dos mais idosos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As prioridades do Governo na política da saúde estão alinhadas com este compromisso. A primeira é a reforma da rede de cuidados primários, com a constituição de unidades de saúde familiar.
A segunda prioridade é o lançamento de uma resposta específica aos problemas de saúde dos idosos, com a nova rede de cuidados continuados integrados.
A terceira é a gestão rigorosa e equilibrada do Serviço Nacional de Saúde. Foi este Governo que acabou com o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos recursos necessários e modernizando a sua gestão.
A quarta prioridade é a qualificação da rede hospitalar.
A quinta prioridade está na política do medicamento, de que são eixos fundamentais a redução do preço dos medicamentos, a promoção dos genéricos, a venda fora das farmácias de medicamentos não sujeitos a receita médica, a liberalização da propriedade das farmácias e a promoção das farmácias hospitalares.
Hoje, estão à vista os ganhos de eficiência e a melhoria dos cuidados prestados às pessoas. Acabou a «praga» dos orçamentos rectificativos por causa da derrapagem nas contas da saúde. Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A gestão dos hospitais públicos soube incorporar as melhores práticas de gestão empresarial, ao mesmo tempo que foram dissipadas quaisquer dúvidas sobre a natureza pública do Serviço Nacional de Saúde.
As novas 108 unidades de saúde familiar garantem hoje médico de família a mais 150 000 portugueses.
Os indicadores de prestação de serviços melhoraram consideravelmente nestes anos: temos menos pessoas inscritas em lista de espera e reduzimos a mediana do tempo de espera para cirurgias, realizando, ao mesmo tempo, mais consultas e mais primeiras consultas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lançámos também novos programas no Serviço Nacional de Saúde, nas áreas críticas da saúde oral, da vacinação contra o cancro do colo do útero e da procriação medicamente assistida.
Graves problemas de saúde pública, como a obesidade, o tabagismo ou o aborto clandestino, foram finalmente enfrentados por este Governo.

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Aplausos do PS.

Srs. Deputados, estes resultados têm um traço comum: o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde garantido pelo Estado, com dotação financeira adequada, com gestão moderna, motivando os profissionais e capaz de responder às necessidades das populações.
Pois bem, desejo apresentar hoje novas decisões do Governo em dois planos essenciais do Serviço Nacional de Saúde: na rede hospitalar e nas condições de acesso dos utentes que, em regra, precisam de mais cuidados de saúde.
O Governo valoriza, como se sabe, as parcerias entre os sectores público e privado. Mas, não haja dúvidas, no que diz respeito aos hospitais a nossa orientação é clara: as parcerias público-privadas são úteis para a construção mas a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública.

Aplausos do PS.

Para nós, o Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e de construção de unidades hospitalares, mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, ao contrário de outros, o sentido da responsabilidade. Cumprimos os contratos que já estavam em curso e, para não fazer o País perder mais tempo, mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados pelo anterior governo. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é a construção, que pode ser privada, e o que é a gestão, que deve ser pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assumida esta orientação, quero informar a Câmara que o Governo decidiu passar o hospital de Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar, no fim do corrente ano, o contrato de gestão privada que está assinado com a gestão daquele hospital.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Viragem à esquerda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A partir de 1 de Janeiro de 2009, o hospital de Amadora-Sintra passará, portanto, a ser uma entidade pública empresarial.
Esta decisão, quero esclarecer, não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação dos cuidados de saúde. Obedece a outras razões.
Em primeiro lugar, a organização empresarial dos hospitais públicos é hoje um dos principais factores de modernização e racionalização hospitalar. Não há, portanto, nenhuma razão para que o modelo dos hospitais EPE, que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao hospital de Amadora-Sintra.
Em segundo lugar, reafirma-se desta forma e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra, completamente diferente, seria privatizar essa gestão. O Governo é a favor da moderna gestão pública, mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.

Aplausos do PS.

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Em terceiro lugar, a experiência mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. É, aliás, muito duvidoso que os eventuais ganhos de eficiência possam compensar os custos administrativos necessários ao controlo público dos contratos de gestão privada de hospitais.
A diferença entre a gestão pública e a gestão privada não está nem no rigor, nem na competência, nem na eficácia. Está, isso sim, no interesse que prosseguem, num caso o público e no outro o privado, ambos legítimos mas muito diferentes.
Mas, Srs. Deputados, gostaria também de anunciar que temos agora um calendário para dois investimentos absolutamente estratégicos na rede hospitalar. O concurso para o hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, será lançado no dia 10 de Abril, e o concurso para o novo hospital central do Algarve, importantíssima estrutura hospitalar naquela região, será lançado no próximo dia 30 de Abril.

Aplausos do PS.

Estes dois hospitais serão construídos em parcerias público-privadas, mas só para a construção. A gestão permanecerá pública, como é orientação do Governo.
Srs. Deputados, quero, enfim, referir-me às condições de acesso aos cuidados de saúde.
Como já várias vezes disse aqui, na Assembleia, o facto de termos conseguido superar a grave crise orçamental que recebemos, através de medidas estruturais de reorganização da Administração e contenção da despesa pública, aumenta a nossa liberdade de investir no que entendemos prioritário. E o que entendemos prioritário é a melhoria das condições de protecção e de bem-estar.
Assim, posso anunciar o seguinte: para além das isenções já existentes, o Governo decidiu reduzir em 50% o valor de todas as taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta é uma medida de elementar justiça, que pode ser finalmente tomada mercê da boa gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde. E é uma medida justa porque reconhece que os mais idosos também são, por isso, especialmente vulneráveis a riscos de doença, precisando de cuidados acrescidos. E é para quem mais precisa que devem dirigir-se prioritariamente as políticas públicas. É isso que fazemos quando adoptamos esta medida.
Sr.as e Srs. Deputados, é preciso, em política, saber aliar as palavras às obras.
Muitos têm sempre a palavra fácil para prometer mundos e fundos aos grupos mais vulneráveis, mas pouco ou nada fizeram quando foi deles a responsabilidade de dirigir o País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo teve de pôr as contas públicas na ordem, teve de conduzir reformas estruturais no Estado, teve de relançar a confiança e o investimento. Mas nunca perdeu de vista as políticas sociais. É desta forma que se leva à prática o ideal da solidariedade, ideal esse que está no coração da democracia tal como a entendemos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de perguntas, começando pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao ouvir os anúncios que aqui fez, gostava de colocar a seguinte questão: subscreve, então, a frase do Sr. Ministro Silva Pereira, em entrevista, há dias, de que a política de saúde não ia na direcção certa e estava a prejudicar a qualidade do serviço?

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Santana Lopes, essa citação está incorrecta. O Sr. Ministro referia-se à percepção da política de saúde e há uma diferença entre a percepção e a realidade.

Risos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Eles não percebem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A realidade são os resultados: mais consultas, mais primeiras consultas, melhores resultados, melhor eficiência, redução do tempo de espera nas listas para cirurgias, redução do número de utentes nas listas de espera. Isto são resultados! Esta é a nossa política: reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Mas, já agora, Sr. Deputado, pronuncie-se lá sobre as medidas que apresentei e brinde-nos com alguma medida do seu grupo parlamentar no que diz respeito à saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou referir-me às medidas que anunciou.
Quanto à primeira, relativamente ao hospital Amadora-Sintra, o Sr. Primeiro-Ministro ainda vai ter de explicá-la bastante. Parto do princípio de que é uma proposta da Sr.ª Ministra da Saúde e que não vem do tempo do anterior Ministro. Parto desse princípio, mas lá iremos mais adiante, ao longo dos próximos tempos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O que é que isso quer dizer?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A segunda medida é a da isenção das taxas moderadoras para quem tenha mais de 65 anos.
Quer uma proposta, chamada «na hora», estilo Simplex, Sr. Primeiro-Ministro? Devia estabelecer uma ligação entre esta medida e os rendimentos de quem é abrangido por ela: 100% de isenção para quem tem mais de 65 anos e rendimentos mais baixos.
Mas por que é que só se lembrou disso agora? Por que é que não se lembrou quando lançou as taxas moderadoras?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é preciso preparar os debates!

Aplausos do PS.

Isto não é uma proposta, isto é uma decisão, Sr. Deputado. É a decisão de transformar a gestão do hospital Amadora-Sintra numa gestão pública e não concessionada a privados.
Expliquei as razões por que assim decidimos, que não têm a ver com a substituição de ministros, porque já o anterior Ministro tinha denunciado o contrato, como lhe competia, para que, a partir de agora, o Estado ficasse livre de poder optar por uma de duas soluções: ou lançar um novo concurso para concessionar a gestão a privados, ou optar pela gestão pública.
Esta foi a nossa decisão. Mas, Sr. Deputado, ainda não disse o que pensa dela.

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A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não pensa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado ainda está a tempo de dizer o que pensa dela! Sr. Deputado, em relação aos idosos, a questão é muito simples.
Queremos manter o princípio das taxas moderadoras porque isso é importante para o nosso Serviço Nacional de Saúde. O que queremos é dirigir para os que mais precisam os recursos que, em função de uma gestão rigorosa, hoje estão disponíveis.
Esta medida de reduzir em 50% as taxas moderadoras para os que têm mais de 65 anos é coerente com tudo o que temos feito — o complemento solidário para idosos, o programa de saúde oral para idosos — porque os idosos são pessoas especialmente vulneráveis que precisam do nosso apoio. E há ainda uma das medidas que mais transformou o nosso Serviço Nacional de Saúde que foi a adopção da rede de cuidados continuados integrados, para que o nosso Serviço Nacional de Saúde possa prestar melhores serviços aos que mais precisam, os idosos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à nossa posição quanto à decisão que anunciou, tal como não lhe fazemos as chamadas «perguntas de algibeira», também devo dizer-lhe, por uma questão de sentido de responsabilidade, que reservamos a nossa posição para depois do estudo das causas e das consequências totais do que agora anunciou.
Conhecemos a situação, conhecemo-la bem, mas não nos pronunciamos na hora, à medida que o Sr.
Primeiro-Ministro, em cada debate, e para tentar marcar o debate, tira da algibeira o anúncio de uma medida.
O sentido de responsabilidade impõe-nos outra atitude.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Gostava de lhe colocar outra questão.
Falou em consultas externas, na redução das listas de espera para urgências.
A Sr.ª Ministra, já há dias, falou no que significa o drama das esperas para acesso a uma primeira consulta de especialidade — oftalmologia: 120 000; utentes em espera para uma primeira consulta: 407 000.
Sr. Primeiro-Ministro, o que pensa do que representa para o País uma câmara municipal, como a de Vila Real de St.º António, ter de levar a Cuba 150 idosos para poderem ver, após anos e anos de espera por consultas de oftalmologia?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, ficámos a saber que o Sr. Deputado considera ser uma «pergunta de algibeira» saber se o PSD é a favor, ou não, da gestão privada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Esta é uma «pergunta de algibeira»? Sr. Deputado, pensei que era uma orientação política geral.
A orientação do Governo é simples: parcerias público-privadas devem ser aplicadas na construção e não na gestão, por uma razão simples de entender, como expliquei.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é uma asneira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que os eventuais benefícios ou ganhos de eficiência na gestão não são nada comparados com o que o Estado gasta em custos administrativos para vigiar o cumprimento do contrato.
Esses contratos são dificílimos, como a experiência nos tem mostrado, e considero um erro que, neste momento, o Estado faça mais contratos para além dos que estão previstos, e que respeitámos por razões que se prendem com o respeito institucional no que tem a ver com a administração dos hospitais.

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Lamento se fiz uma «pergunta de algibeira». Não sabia que, para o PSD, era uma «pergunta de algibeira» saber se estão ou não de acordo com a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, nestes três anos, reduzimos as listas de espera. Nestes três anos, reduzimos a mediana do tempo de espera para 6,8 meses e, no dia 31 de Dezembro, estava reduzida para 4,4 meses. Reduzimos a lista de espera para menos de metade. É claro que há problemas, porque agora já não é o conjunto das listas de espera, agora são as especialidades e estamos muito conscientes do problema que isso representa. Por isso, vamos responder ao problema da oftalmologia, que também considero ser um sério problema e não há qualquer razão para que o Estado não dê uma resposta.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Ministra constituiu um grupo de trabalho e, em breve, apresentaremos as nossas propostas. Mas, Sr. Deputado, se me permite, o problema das listas de espera existia em maior dimensão no seu governo e existia exactamente o mesmo problema nas listas de espera de oftalmologia.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não sabiam!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez o Sr. Deputado nos queira brindar com as medidas que tomou quando estava no governo para reduzir as listas de espera de oftalmologia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa posição sobre esse tipo de contratos é, em geral, favorável. Sobre este caso em concreto, o que lhe digo é que o sentido de responsabilidade nos impõe que façamos uma análise em relação ao tipo de contratação que foi feito. O Sr.
Primeiro-Ministro pode dizer que devemos responder na hora, mas não é fácil acompanhar a sua orientação actual de recuos, alterações, «cambalhotas», «fliqueflaques» e «mortais à retaguarda».

Aplausos do PSD.

É que, neste momento, temos um País em experiência. O senhor é o «pai do experimentalismo». Hoje em dia, é a política de educação que está a ser alvo de experiências-piloto, a política de justiça de projectos-piloto, a política de saúde de avaliação-piloto, para reponderação. Quanto às obras públicas, também foi reavaliado o aeroporto na Ota, e é noutro lado. É o chamado País em experimentação! Diria que o senhor fez ao contrário: em vez de, primeiro, fazer os projectos-piloto e experimentar, tomou as decisões, «bateu na parede», voltou para trás e agora quer experimentar para ver se resulta depois dos erros que cometeu.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, é favorável a quê?! Esqueceu-se de dizer. É favorável a quê?! Espero que responda…

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O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Eu disse, o senhor é que não ouviu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que é perfeitamente visível é que, ao fim de três anos de oposição, os portugueses sabem tudo sobre as questões internas do PSD, sobre quotas, sobre regulamentos, sobre verdades,…

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas o PSD não se dá ao trabalho de explicar aos portugueses quais são as suas propostas para o País. Esta é a única conclusão que podemos tirar!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, também ouvi falar nesses tais sete pecados mortais que o PSD disse que a governação tinha. Depois, não eram sete, eram apenas seis. Mas, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é que o pecado mortal na política é o da ausência de credibilidade...

Vozes do PSD: — A sua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e vai sendo tempo de o PSD apresentar as suas propostas, as suas orientações, porque, se o não fizer, a única coisa que podemos concluir é que o PSD, esse sim, é que está sem «piloto», Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fala muito em credibilidade e, como sabe, a credibilidade tem a ver com poder acreditar-se ou não em alguém.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor gosta muito de falar em questões internas do partido a que pertenço em relação às suas políticas, mas diria que as suas questões internas são consigo mesmo, o que é muito mais grave. É que o Sr. Primeiro-Ministro, de facto, teve uma fase na primeira metade da legislatura e outra na segunda metade da legislatura. Entrámos agora na fase dos anúncios para eleições e o Sr. Primeiro-Ministro não se pôde lembrar antes da questão da isenção para os idosos de mais de 65 anos, só se lembrou agora, em 2008, por causa da proximidade da Páscoa… Em primeiro lugar, a propósito de credibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro ouviu a Sr.ª Ministra da Saúde dizer que as consultas externas eram um problema muito grave.
Em segundo lugar, para voltar atrás, eu disse que, em princípio, éramos a favor dos contratos de concessão de gestão a privados — estou a falar deste caso concreto.
Em terceiro lugar, questiono o Sr. Primeiro-Ministro em relação a outras declarações proferidas pela Sr.ª Ministra da Saúde, que disse que a unidade hospitalar da Beira Interior, o seu centro hospitalar, já não iria para diante. O tal centro que o senhor anunciou, a nova administração, já foi… Volto a colocar-lhe a seguinte questão: mantêm-se as três maternidades — Guarda, Covilhã e Castelo Branco — ou não? E, a propósito de credibilidade, se se mantêm, o que é feito do tal critério da Organização Mundial de Saúde? Vai respeitar ou vai violar? Credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é possível, neste momento, reduzir as taxas moderadoras para idosos, para portugueses com mais de 65 anos, por uma única razão: é que nós pusemos as contas públicas em ordem!

Aplausos do PS.

Não pactuámos com o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, e o Serviço Nacional de Saúde tem apresentado, ano após ano, melhores resultados na gestão. É por isso que podemos agora tomar esta medida justa.
Mas, Sr. Deputado, não sou eu que gosto de falar dos problemas internos do PSD.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD é que adora falar dos seus problemas internos, mas o País está à espera que o PSD fale dos problemas do País e não dos seus próprios problemas.
O porta-voz do PSD para a saúde disse, em Novembro do ano passado, que, dentro de seis a oito meses, iriam apresentar propostas concretas em relação a cada área da governação, nomeadamente para o sector da saúde.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está à espera que o senhor governe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: onde é que estão essas propostas concretas? É que, afinal de contas, vai sendo tempo para que destes debates saia também alguma ideia, alguma sugestão e alguma proposta por parte do PSD. Essa é que é a ausência neste debate: a ausência de alternativa, de ideias e de propostas, Sr. Deputado.

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, volto a colocar-lhe a questão: qual das três maternidades vai encerrar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, como sempre disse, Sr. Deputado, a decisão de encerramento de maternidades nessa área do País está dependente da avaliação que esses três hospitais fizerem por forma a que fiquem apenas duas.

Protestos do PSD.

Isso é muito importante, porque é preciso não apenas encerrar mas criar alternativas, e esses três hospitais estão organizados por forma a fazerem essas sugestões.
Mas o que se passa, Sr. Deputado, é que tivemos a coragem de fazer aquilo que, durante três anos, o Sr. Deputado não teve, que foi encerrar os blocos de partos que não estavam em condições de oferecer segurança às grávidas portuguesas!

Aplausos do PS.

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Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outra questão muito importante tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª disse que o anúncio desta medida da taxa moderadora foi possível devido aos resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental. Espero que não a considere uma «pergunta de algibeira» mas, como já repetiu essa afirmação, gostaria de perguntar-lhe qual a implicação financeira da medida que anunciou agora, para sabermos da sua dimensão face ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, há uma coisa que não farei: não responderei a essa pergunta…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com quilómetros de auto-estrada. Vou dar-lhe uma resposta concreta: esta medida custa 5 milhões de euros. Nós fazemos contas antes de apresentar as propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida custa 5 milhões de euros, num orçamento de 7000 milhões de euros, mas o Sr. Primeiro-Ministro anuncia-a, com pompa e circunstância — uma medida que, continuo a dizer, é errada por tratar as pessoas da mesma maneira, independentemente do seu rendimento. É um erro! Preparou mal o debate, preparou mal a medida. Foi uma medida de última hora para o debate.
Voltando à questão da credibilidade, e até para lhe falar um pouco de questões que têm a ver com o nosso partido, o Sr. Primeiro-Ministro fez declarações, no mesmo dia da entrevista do Sr. Ministro Silva Pereira — e permita-me mudar para uma questão-chave da nossa vida colectiva, a política fiscal —, dizendo que era leviano e irresponsável falar de redução de impostos sem conhecer os resultados do exercício económico do ano passado. Pergunto-lhe se, ao dizer que era «leviano e irresponsável», se estava a referir às declarações do Sr. Ministro das Finanças ao Wall Street Journal três dias antes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que eu disse foi exactamente o que o Ministro das Finanças tem dito: é absolutamente irresponsável propor uma descida de impostos sem conhecer os últimos dados da economia.
Quanto à medida que anunciei sobre a taxa moderadora, digo-lhe, Sr. Deputado, que é pouco para o Serviço Nacional de Saúde, mas é muito importante para cada um dos utentes. E quem devia preparar melhor os debates era o Sr. Deputado.

Vozes do PS: — Muito bem!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais de 80% dos idosos estão já isentos, Sr. Deputado. E são aqueles que têm menores rendimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era exactamente aí que queria que o Sr. Primeiro-Ministro chegasse: 80% estão isentos. Então que se note bem: o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal veio ao Parlamento anunciar uma medida para os cidadãos com mais de 65 anos, dos quais 80% estão isentos!… É isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro. É só propaganda! É extraordinário!

Aplausos do PSD.

Não quero perder tempo, mas, se quiser, até posso enunciar-lhe de cor todas as outras isenções do Serviço Nacional de Saúde. Quer que lhe sugira mais alguma medida para esta segunda metade da Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro? Acabe com as taxas moderadoras para internamentos e para cirurgias, que é uma medida de insensibilidade social. Taxas moderadoras para as consultas, em função dos rendimentos, com isenção para as pessoas de rendimentos mais baixos e para as grávidas, muito bem. Agora, taxas moderadoras para internamentos e para cirurgias, não vale a pena, não faz sentido! Portanto, a próxima vez que fizer um anúncio destes, fale sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro.
Por isso, digo-lhe: veja se, agora, na Páscoa, «acerta o relógio», Sr. Primeiro-Ministro. O senhor disse que lhe ofereceram um anão chamado Zangado — e podia ter, ainda, o Feliz, o Sabichão, vários —, mas os seus assessores vão ter de mudar de ofertas. E acerte também as políticas. Na educação, na justiça e, agora, até na questão dos piercings — anunciaram medidas em relação aos piercings, mas, com o vício de recuar, dois dias depois, recuaram. Já chega de recuos!

Risos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, boa Páscoa, boas amêndoas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que é relevante neste debate é que ao PSD não interessa nada os outros 30% de utentes,…

Vozes do PSD: — 20%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … digo, 20%, que pagam. Como se sabe, estão isentos de taxas moderadoras todos aqueles que têm pensões abaixo do salário mínimo. Mas para os outros 20% de idosos que pagam taxas moderadoras esta redução de 50% é importante, porque muitos deles têm um rendimento acima do salário mínimo mas muito próximo dele.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é, pois, uma medida de justiça social da maior importância.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da medida que o senhor anunciou relativamente às taxas moderadoras é que, no Decreto-Lei n.º 173/2003, cuja consulta recomendo vivamente à comunicação social e aos portugueses, a grande maioria das pessoas a quem o senhor, na propaganda, pretendia fazer crer que ia dar um benefício já o tinha.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O problema maior é que, para os idosos que penalizou com os aumentos de pensões mais baixos de sempre, com sujeição de pensões baixas a IRS, com redução das comparticipações nos medicamentos e com redução das majorações nos genéricos, o senhor, depois de os ter tratado desta forma durante três anos, arranja para uma pequena parcela deles um bónus de 2,5 €. Foi isto, na verdade mais simples, que o senhor aí anunciou.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da saúde, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta. A Sr.ª Ministra da Saúde anunciou que a unidose, que é boa para o doente, porque paga menos pelos medicamentos, e é boa para o serviço de saúde, porque só comparticipa os medicamentos que efectivamente são necessários, vai avançar em uma farmácia, num País que tem 2774 farmácias. Diga-me, Sr. PrimeiroMinistro: é isto um modelo de reformismo? É isto um modelo de coragem?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que se pode retirar deste debate é que, para a direita portuguesa, os idosos que pagam taxas moderadoras não têm interesse nenhum, deviam continuar a pagá-las. Discordo.

Aplausos do PS.

Os idosos que pagam taxas moderadoras têm, muitos deles, a maior parte deles, rendimentos muito próximos do salário mínimo. São poucos, é certo, mas é preciso fazer alguma coisa por eles. Por isso, esta medida faz todo o sentido e tem toda a justiça.
Por outro lado, esta medida insere-se num conjunto mais vasto de medidas de protecção aos idosos, a saber: complemento solidário para idosos, saúde oral para idosos, unidade de cuidados continuados para idosos, redução do preço dos medicamentos para aqueles que beneficiam do complemento solidário para idosos.
E, Sr. Deputado, como é que o senhor esteve três anos no governo e dormiu descansado com tantos idosos a viver abaixo do limiar da pobreza? Explique-nos qual é a sua moral para falar disto.

Aplausos do PS.

E o Sr. Deputado acha que não têm importância nenhuma os idosos que pagam taxas moderadoras?! Acha que não devíamos fazer nada?! O Sr. Deputado é a favor ou contra esta medida que tomámos? Quanto à unidose, Sr. Deputado, é uma medida que vamos aplicar,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Numa farmácia!

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17 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — … pela primeira vez, e que os Srs. Deputados, quando estiveram no governo, não aplicaram. E vamos aplicá-la nas farmácias hospitalares, por forma a que possamos beneficiar dessa primeira experiência. É que as nossas reformas são aplicadas passo a passo, para podermos beneficiar dessa experiência e melhorar tudo aquilo que forem os resultados dessa experiência.
Mas há uma diferença entre si e este Governo, Sr. Deputado. É que no Governo a que o Sr. Deputado pertenceu não havia unidoses para ninguém. Com este Governo vai haver unidoses, em primeiro lugar nas farmácias hospitalares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe qual é a minha autoridade moral, Sr. Primeiro-Ministro? Em três anos de política de pensões influenciada pelo CDS houve 35 € de aumentos. Em três anos de política de pensões dirigida pelo Primeiro-Ministro Sócrates houve cerca de 13 € de aumentos. É esta a nossa autoridade moral!

Aplausos do CDS-PP.

Quanto à unidose, Sr. Primeiro-Ministro, é extraordinário! Ao ritmo de uma farmácia para experimentação, num país que tem 2774 farmácias, não sei quando é que o senhor é capaz de ter a coragem de avançar para uma medida com a qual se comprometeu no compromisso para a saúde que assinou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo a outro tema: a segurança.
Em Fevereiro de 2007, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que não haveria admissões para a PSP e para a GNR em 2008 e em 2009. Considerei e demonstrei que essa medida era errada e que o senhor se tinha esquecido daqueles que se iam aposentar. Cancelando entradas, ao mesmo tempo que continuariam, naturalmente, as aposentações, terminaríamos com um défice superior a 2000 polícias.
Há uma semana, o Sr. Ministro da Administração Interna disse que, afinal, vai abrir um concurso para a PSP e para a GNR. Sr. Primeiro-Ministro, com toda a frontalidade, afinal quem é que tinha razão? É capaz de reconhecer que errou e dar razão ao CDS?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em três anos do seu governo, 700 000 pensionistas perderam poder de compra.

Vozes do CDS-PP: — Ó Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem todos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a reforma que fizemos da segurança social garantimos que ninguém perde poder de compra! O senhor não tem autoridade moral para falar desta matéria, porque esteve três anos no Governo e não fez a reforma que nós fizemos, que permite que a segurança social seja agora mais forte e mais prestigiada internacionalmente.
Sr. Deputado, com este Governo vai haver unidose, coisa que não aconteceu com o vosso governo. Mas não vai apenas haver unidose nas farmácias hospitalares,…

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai haver nas privadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … vai haver também farmácias hospitalares, que convosco nunca abriram.
Quanto aos polícias, Sr. Deputado, é muito simples: o Governo tinha uma orientação e mantém-na. Essa orientação é a de colocar nas esquadras de polícia funcionários públicos que estavam colocados na mobilidade, por forma a libertar mais polícias e pô-los na rua para proteger e velar pela segurança.
Mas a verdade é que a monitorização desses números não deu suficiente confiança ao Governo. Por isso, para actuarmos do lado da segurança e preventivamente e para que não haja em matéria de segurança a mínima dúvida de que a temos como primeira prioridade, o Governo mudou de orientação por forma a avançar já com o concurso para a incorporação.
Isso significa que temos, relativamente à segurança, uma monitorização mensal para garantirmos aos portugueses que a segurança é a primeira das liberdades e que, em caso de termos dúvidas quanto ao número de polícias, não hesitaremos em agir do lado da segurança, preventivamente, para garantirmos a segurança e a ordem pública a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer-lhe a pergunta de forma a ser entendida. Tínhamos ou não razão quando lhe solicitámos que abrisse concursos para a PSP e para a GNR, há um ano, quando o senhor decidiu cancelá-los?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a sua proposta visava apenas dizer ao País que queriam mais polícia para responder àquilo que foi uma sucessão de crimes graves expostos nos telejornais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi muito antes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A sua proposta é típica do populismo e da demagogia que os senhores costumam utilizar em relação às matérias de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor preparou-se muito mal para este debate. Tal como relativamente aos ganhos face à inflação, no nosso tempo as pensões relevantes, que são as dos pobres, ganharam 6 pontos face à inflação; no seu, na melhor hipótese, empatam com a inflação e, como se vê, este ano é um desastre, porque os preços sobem muito mais do que o aumento das pensões.

Aplausos do CDS-PP.

Mas também não fomos nós, Sr. Primeiro-Ministro, que fizemos propostas sobre a questão da polícia em cima de crimes. Foi muito antes, quando o senhor aqui disse, em Fevereiro, que cancelaria as admissões! Mas passo a outro ponto, Sr. Primeiro-Ministro. Diga-me uma coisa: qual é o rácio polícia/habitante que existe nos concelhos de Amadora, Sintra, Loures e Odivelas, dado que onde a criminalidade é mais preocupante é, nomeadamente, na Área Metropolitana de Lisboa?

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Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Eh!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, temos mais polícias por habitante do que havia no tempo do seu governo!

Protestos do CDS-PP.

E é inqualificável que o Sr. Deputado venha com a tentativa de aproveitar e de explorar politicamente aquilo que tem sido uma sucessão de crimes e com a ideia de que este Governo não fez o que devia, quando o que fez foi agir rapidamente nas zonas mais críticas para dar um sentimento de segurança a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, concelho da Amadora: 428 000 habitantes. Qual é o número de polícias da PSP?

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, estou aqui para um debate sério e não para a demagogia e vulgaridade em que o senhor quer transformar este debate!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora já um debate sério?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa lhe digo: vamos reforçar em 500 polícias a Área Metropolitana de Lisboa. Chama-se a isto agir, em vez de explorar, de forma vulgar e primária, como o senhor tem explorado as questões dos crimes graves na Área Metropolitana de Lisboa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o zangado não é um boneco, é o Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga: Sintra tem 428 000 habitantes e 213 agentes da PSP. Divida por três turnos de 8 horas cada um e tem 71 polícias para garantir a segurança de 428 000 habitantes, Sr.
Primeiro-Ministro. É isto que é grave! Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se sabe qual é o rácio habitante/polícia que o seu próprio Governo considera ideal, para o podermos comparar com o que se passa na Área Metropolitana de Lisboa?

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o senhor deveria ver-se ao espelho quando está a falar comigo para ver exactamente o que é um político zangado!

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Deputado é capaz de informar a Câmara e o Governo de quantos polícias existiam em Sintra e na Amadora durante os três anos em que o senhor foi Ministro de Estado e da Defesa? Teremos o maior gosto em beneficiar dessa informação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fica para cada português reflectir.

Risos do Primeiro-Ministro e do PS.

O seu Governo entende que Portugal deve ter um polícia por 217 habitantes. Mas os dados são os seguintes: concelho de Sintra — um polícia por 2009 habitantes, ou seja, um décimo do que é necessário; concelho de Loures — um polícia por 690 habitantes, ou seja, um terço do que é necessário; concelho da Amadora — um polícia por 580 habitantes, ou seja, praticamente metade do que é necessário! É este o seu problema. O senhor não percebeu que com a criminalidade a aumentar precisava de mais agentes policiais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o seu silêncio é esclarecedor.
Muito esclarecedor, Sr. Deputado!

Vozes do CDS-PP: — O seu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso quer dizer, e todos os portugueses podem observar isso, que o Sr. Deputado acha-se óptimo na oposição a fazer propostas, mas quando estava no governo esqueceu-se das propostas que fazia.
O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que há hoje mais polícias na Área Metropolitana de Lisboa do que havia durante o seu governo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Daqui a um ano, quando estiverem treinados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais do que isso, vamos ter mais 500 polícias para responder aos problemas da Área Metropolitana de Lisboa. A isto chama-se encarar com responsabilidade os problemas da segurança.
A isto chama-se considerar a segurança como uma prioridade. A isto chama-se não fazer demagogia, nem fazer da questão da segurança uma área de pura chicana e de puro oportunismo político de quem quer apenas ter um objectivo, que é ganhar votos à custa da segurança e dos crimes.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demagogia era do que o senhor nos acusava quando dissemos que era preciso admitir polícia e guarda.
Agora dá-nos razão e volta a chamar-me demagogo. Deixe estar, isso quer dizer que, em matéria de segurança, a nossa posição significa competência.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, como estamos na Páscoa e o senhor se considera a si próprio generoso, gostava de, generosamente, lhe oferecer umas amêndoas de Páscoa. Só que estas são as amêndoas de um casal cuja família as faz há mais de 100 anos, com todas as regras, que são um produto tradicional de uma cidade portuguesa que o Sr. Primeiro-Ministro conhece, onde os socialistas têm a maioria dos votos quando há eleições legislativas, que se chama Portalegre. Refiro-me às amêndoas de Portalegre.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando a ASAE apreende peixe podre, faz muito bem.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando visita os produtores destas amêndoas e lhes diz que têm de encerrar, porque para duas pessoas são precisas três salas, mandando-os para o desemprego e acabando com um produto tradicional,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … está a fazer mal à economia portuguesa, está a dar cabo de produtos tradicionais.
Sr. Primeiro-Ministro, podem ser as últimas, mas ainda assim vou oferecer-lhe amêndoas de Portalegre.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para colocar as perguntas do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, relativamente às duas medidas que anunciou, era importante lembrar que «mais vale tarde do que nunca». Como é sabido, praticamente só a minha bancada é que, durante anos, defendeu que a gestão do hospital Amadora-Sintra deveria ser pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os nomes que, então, a bancada socialista não nos chamou!…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Afinal, veio o Governo reconhecer a nossa razão, o que significa que vale a pena continuar a lutar por objectivos justos.

Aplausos do PCP.

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22 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Em relação às taxas moderadoras, quero também dizer que a medida anunciada tem um sentido positivo, é um passito, na medida em que 83% dos portugueses já estão isentos de taxas. Mas, tendo em conta a primeira medida e este passito curto, talvez um dia também estejam de acordo com a nossa proposta de eliminar as taxas moderadoras, designadamente para o internamento e para a cirurgia ambulatória. Veremos se um dia não nos reconhecem razão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, começo por colocar uma questão muito concreta.
O Governo anunciou a baixa do preço dos medicamentos, dizendo que as pessoas iriam pagar menos.
Ora, há dados seguros, de 2006 — são os que temos —, do INFARMED, dos quais se conclui que em 2006, e em relação a 2005, os utentes pagaram mais 39 milhões de euros, ou seja, mais 5,8%, enquanto o Estado poupou 23 milhões de euros. Comprova-se, assim, que alguém enganou alguém! É evidente que isto se explica porque, de facto, os preços dos medicamentos baixaram mas as comparticipações reduziram-se. Ora, isto é o que se traduz em «dar com uma mão e tirar com a outra».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como diz o nosso povo, «quem dá e tira, vai para o inferno» e talvez este ditado popular, um dia, aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a questão da gestão pública dos hospitais não resulta de nenhum preconceito, resulta da experiência, porque a experiência que o Estado tem é a de que gasta uma fortuna com os custos administrativos…

Vozes do PCP: — Isso era o que dizíamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para vigiar o cumprimento do contrato e, por outro lado, a própria elaboração desse contrato e a vigilância do seu cumprimento, em todas as situações que interessam à defesa do interesse público, é muito difícil,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há 12 anos que é difícil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para não dizer que, em muitos casos, é muito controversa. Isso levou-nos a tomar esta decisão, que é razoável e sensata. As parcerias público-privadas e o investimento privado são muito necessários e devem ser utilizados na construção mas não na gestão.
Penso que, assim, o Serviço Nacional de Saúde beneficia, porque a gestão pública, em termos empresariais, também tem mostrado ser concorrencial com a gestão privada.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não estou de acordo com a eliminação das taxas moderadoras,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem no internamento?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque as taxas moderadoras têm um papel insubstituível e que não tem a ver com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde mas com a moderação no acesso.

Protestos do PCP.

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Finalmente, quanto ao preço dos medicamentos, Sr. Deputado, tenho na minha mão uma nota de imprensa do INFARMED, que vem esclarecer aquilo que hoje foi noticiado. Diz o INFARMED que, em 2007, se verificou uma redução efectiva dos encargos para os utentes. E porquê? Porque, em 2007, reduzimos o preço dos medicamentos em 6% e, no mesmo momento, reduzimos também a comparticipação. Sucede que a comparticipação teve um impacto imediato, mas a redução do preço só teve impacto dois meses depois, já que as farmácias puderam vender os medicamentos que tinham ainda em stock. É por isso que essa comparação é ilegítima e o INFARMED veio agora explicar a situação muito correctamente.
Mas o que é espantoso é que o Estado tenha poupado 46 milhões de euros e que toda a gente por aí entenda que isso é uma poupança que não interessa a ninguém.

Protestos do PCP.

Poupar 46 milhões significa que todos poupámos! Poupou o Estado, para o aplicar melhor ao serviço dos portugueses; poupou o contribuinte português, porque, desta forma, viu os seus impostos dirigidos para aquilo que fazia falta e não para aquilo que não fazia falta. Mas houve alguém que saiu a perder, e esse alguém chama-se indústria farmacêutica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém refere isto! O Estado poupou em benefício de todos, mas, para além de o Estado ter poupado, pouparam também os utentes, que compraram os medicamentos mais baratos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficaria, com certeza, com as orelhas a arder, se muitos doentes crónicos, se muitos reformados, que hoje estão a comprar os medicamentos a prestações ou a não os comprar, porque não têm dinheiro, ouvissem a sua afirmação…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … de que a indústria farmacêutica é que foi penalizada. Não diga isso, Sr. Primeiro-Ministro, porque não lhe fica bem! É que as pessoas não acreditam nisso, por razões da sua própria vida, por razão das suas próprias dificuldades!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a uma outra questão importante, gostaria de lhe dizer o seguinte: julgávamos que trazia aqui, pelo menos a indicação para a solução de um problema de fundo que hoje existe no Serviço Nacional de Saúde e na saúde em Portugal, que é a carência de médicos e enfermeiros nos centros de saúde. Faltam centenas de médicos de família e cerca de 13 000 enfermeiros! Como é que vamos resolver esta questão de fundo, tendo em conta que, hoje, muitos médicos estão à beira da reforma?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tendo em atenção a necessidade objectiva que temos de especialistas, de mais médicos, como é que traz aqui duas medidas pontuais e se esquece desta questão central?! Que solução, que plano de emergência para atender a uma questão tão sentida, hoje, no Serviço Nacional de Saúde?!

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, este ano, as universidades portuguesas vão formar 1400 novos médicos. Este é o maior número de médicos alguma vez formado em apenas um ano, nos últimos 20 anos. Isto significa que a nossa política é a de aumentar a formação médica e as vagas para Medicina nas universidades.
Mas o País tem um número suficiente de médicos por habitante — basta consultar as estatísticas para o verificar. O que estamos a fazer é uma reforma dos cuidados primários e essa reforma faz-se com as unidades de saúde familiar, com enfermeiros, médicos e administrativos a trabalharem em conjunto para melhor responderem aos problemas das pessoas. E os resultados são absolutamente extraordinários! O nível de satisfação das pessoas e o aumento do desempenho têm sido tão positivos que levaram o Governo a propor aos profissionais e aos sindicatos uma alteração no perfil de organização das unidades de saúde familiar.
Essas negociações com os sindicatos estão praticamente encerradas e vamos ter, agora, nas unidades de saúde familiar, prémios de desempenho institucionais para o conjunto da unidade e também prémios de desempenho para os médicos, para os enfermeiros e para os administrativos, tudo isto ao serviço de um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, para que as pessoas tenham melhores cuidados de saúde e para que os profissionais de saúde sintam que têm um desempenho à altura daquilo que os portugueses esperam deles.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe mais uma questão concreta.
Recentemente, num debate mensal que aqui teve lugar em Fevereiro passado, afirmou que «(…) todos os critérios que utilizamos para o licenciamento das maternidades públicas utilizaremos também para o licenciamento das privadas.» Ora, o critério dos 1500 partos era fundamental e levou até ao encerramento de instalações modernizadas, contra a vontade das populações, contra os interesses das pessoas.
Procurámos fazer um levantamento em relação a seis maternidades privadas: a da Cliria, em Aveiro; a do Hospital da Luz; a da Cruz Vermelha Portuguesa; a da CUF Descobertas; a do Hospital Particular de Lisboa; a do Hospital Privado dos Clérigos, no Porto. Gostaria de saber se, sim ou não, essa concepção – pode não ser a minha, pode não ser a nossa – é aplicada nestas maternidades privadas.
Espero ouvir o seu esclarecimento, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, já respondi a essa pergunta e disse, nesta Câmara, que os critérios utilizados para o Serviço Nacional de Saúde seriam exactamente os adoptados no licenciamento de novas unidades de saúde com maternidades, mas também se aplicam às que existem.
E os critérios são vários (tenho-os aqui), não apenas o que referiu: cada equipa perinatal de técnicos deve compreender dois médicos da especialidade de ginecologia e obstetrícia, um anestesista, um pediatra e pelo menos duas enfermeiras; o equipamento do bloco de partos deve ser constituído por uma sala de operações, um monitor fetal por cada câmara de partos, um ecógrafo, duas mesas de reanimação; e um número mínimo de partos realizados – 1500/ano.

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É por isso, Sr. Deputado, que as normas são internacionais: são normas da Organização Mundial de Saúde. E são estas as normas que seguiremos para aplicar a todas as unidades de saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se vê nas públicas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque só desta forma defendemos a segurança das pessoas, das mães e dos bebés que nelas nascerem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo o que disse. Mas nalgumas maternidades o critério exclusivo foi a inexistência de 1500/partos ano e não essa listagem que referiu!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, independentemente disso, e tendo em conta o tempo de que disponho, permita-me que lhe coloque uma questão numa área diferente, a da economia.
Sr. Primeiro-Ministro, não se preocupa que os banqueiros, no recente fórum da banca, tenham vindo em uníssono, numa autêntica concertação em cartel, anunciar não apenas o aumento das taxas de juro mas também, aproveitando-se da crise que se anuncia, o encarecimento do spread, ou seja, o lucro bruto da banca e das comissões? Ou seja, tendo em conta a «borrasca» que se aproxima, a banca concerta-se para manter o nível dos lucros, para aumentar as comissões e as taxas de juro. Vai sobrar para alguém, designadamente para as famílias e para as pequenas e médias empresas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para os do costume!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então e o Governo onde esteve? Se estiveram presentes várias instituições, designadamente o Banco de Portugal, a entidade reguladora e até uma entidade pública… Qual é o papel do Governo em relação a isso? Não me diga que nesta questão também assume apenas o papel de «embrulho».

Risos do PCP.

Não acredito, tendo em conta sua própria personalidade, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se está a sugerir que existe cartelização dos bancos, que se entendem uns com os outros para aumentarem as taxas de forma a prejudicar os consumidores, devo dizer-lhe Sr. Deputado, que tal é proibido por lei. E há instituições próprias que zelam pelas garantias dos consumidores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Banco de Portugal?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E são várias e plurais.

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O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a única coisa que tenho a dizer é que o nosso sistema financeiro é forte, está preparado para responder…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para ir ao bolso dos portugueses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … às dificuldades dos sistemas financeiros internacionais e que o País deve confiar nele como um sistema financeiro que está à altura para servir a economia portuguesa e não para se aproveitar de qualquer crise internacional que afecte os mercados financeiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A realidade vai desmenti-lo!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem ainda a palavra. Dispõe de 4 segundos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, intervirei meteoricamente.
Sr. Primeiro-Ministro, na sua declaração — aliás, em todo o debate — perpassa uma ideia profundamente inquietante: é que o Sr. Primeiro-Ministro não vê que a sua governação, bem como esse apelo às dificuldades e aos sacrifícios, não é para todos. Há um punhado de pessoas que está a beneficiar desta situação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E aquilo que disse, de uma forma tão macia, leva-nos a ter uma profunda inquietação de que os sacrificados serão os mesmos do costume.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Seguem-se as perguntas do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até agora, algumas bancadas escolheram o caminho mais fácil de transformar este debate político numa espécie de recapitulação da história Branca de Neve e os Sete Anões.
Não discutirei zangas, mas creio que é importante que o Primeiro-Ministro responda a três questões fundamentais. A primeira é sobre a crise financeira internacional e o impacto em Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos a viver a crise mais grave desde 2000. Em cinco meses, os bancos centrais fizeram desaparecer no mercado tantas centenas de biliões de dólares como os que foram gastos em cinco anos da Guerra do Iraque e os banqueiros portugueses, com o à-vontade extraordinário de quem ganha 8 milhões de lucro/dia, permitem-se anunciar aumentos de juros.
Quero questionar o Governo sobre a dança eleitoral da política de impostos, porque têm aumentado e vale a pena, agora, assumirmos a responsabilidade de responder àqueles que verdadeiramente precisam.
Sr. Primeiro-Ministro, há 1,828 milhões de portugueses com pensões abaixo de 373 €. Se 1% das receitas do IVA fosse usado para fazer justiça a estas pessoas, seriam 400 €/ano.
Sr. Primeiro-Ministro, concorda, ou não, com essa devolução do imposto?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é verdade que há uma crise financeira nos mercados internacionais, que é consequência da desregulação nos Estados Unidos. Ela resulta disso, exclusivamente disso, e de uma certa (posso dizê-lo) irresponsabilidade na supervisão da concessão de juros que afectou a banca e os serviços financeiros dos Estados Unidos e, por consequência, de todo o mundo.
As suas repercussões na Europa são ainda limitadas, mas terão uma consequência.
O que posso dizer é que a economia portuguesa está hoje preparada para responder às dificuldades. Esse é o meu dever, não é choramingar sobre a situação; o meu dever é fazer um apelo aos portugueses para que enfrentemos mais esta dificuldade.
E qual é a diferença entre hoje e 2005? Hoje, temos as contas públicas em ordem; hoje, vencemos a crise orçamental; hoje, estamos a crescer 1,9%, como sucedeu no ano passado, e no último trimestre crescemos 2%; hoje, temos as reformas feitas na maioria das áreas que interessam ao Estado português; hoje, investimos na educação. É por isso que sinto, Sr. Deputado, poder dizer que a economia portuguesa está, hoje, mais preparada para responder a esses problemas e a esses desafios.
Mas não vou por caminhos fáceis, Sr. Deputado. Acho que devemos, antes de tomar qualquer medida na área fiscal, saber exactamente qual é a situação da economia portuguesa.
Qual é o resultado da consolidação orçamental? Qual foi o défice do ano passado? Não sabemos ainda.
Como sabe, isso está entregue a uma mesa técnica, porque não é o Governo que reporta, é o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e também a Direcção-Geral do Orçamento.
Mas devemos igualmente conhecer a execução orçamental destes primeiros meses, bem como a actividade económica nestes meses.
Só depois disso devemos tomar decisões, Sr. Deputado.
É por isso que acho prematuro e irresponsável estar já a sugerir medidas que podem ter um efeito nefasto para a nossa economia e que podem prejudicar os esforços que fizemos no passado.
Os esforços que pedimos aos portugueses foram repartidos com equilíbrio.

Protestos do BE. Aqueles que conhecem estes três anos sabem disso.
Hoje, o Sr. Deputado, tal como eu, paga 42% de imposto, mais do que os outros. E porquê? Porque este Governo criou um novo escalão no IRS. Hoje, nesta Sala, não há subvenções vitalícias porque nós começámos por aí: acabámos com as subvenções vitalícias! Nós acabámos com os regimes especiais na Administração Pública e diferenciámos aqueles que podem pagar mais dos que podem pagar menos.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este esforço de consolidação foi feito com uma orientação, a de que devemos distribuir com justiça os esforços por todos os portugueses, e foi o que fizemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Bloco de Esquerda quer justiça é que não queremos demagogia na véspera de eleições e é por isso que a proposta que apresentamos sobre a sustentação e a justiça para as pensões mais baixas apoia a recuperação da economia.
Também é com base numa questão de justiça que quero responder à sua proposta sobre a saúde. Nós aplaudimos que o Hospital Amadora-Sintra seja entregue à gestão pública, mas registamos que o Governo, no ano passado, permitiu a duas câmaras municipais que comprassem 5% da sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra para entrarem em parceria com os Mello neste contexto.

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Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E quando pedimos um inquérito para saber a verdade das contas do hospital Amadora-Sintra (que ninguém sabe quais eram!), ele foi recusado por esta maioria.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sabendo o que os Mello fizeram no Hospital Amadora-Sintra, porque é que lhes entrega o hospital de Braga, na parceria público-privada que assinou agora?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, as pensões mais baixas e as dificuldades para os pensionistas com pensões mais baixas combatem-se como estamos a fazer: com o complemento solidário para idosos. E combatem-se de uma outra forma, que o Sr. Deputado esqueceu: com a reforma que fizemos na segurança social, por forma a tirar a nossa segurança social da lista de países de alto risco.
A segurança social está hoje mais forte e em melhores condições de se manter pública, garantindo as pensões de hoje e as do futuro. Estas são reformas a favor do Estado social. É assim que se garante o esforço de solidariedade que o sistema público de segurança social pode proporcionar.
Sr. Deputado, nós não alterámos os concursos que já estavam lançados, e não o fizemos porque não queremos que o País perca mais tempo. Mas uma coisa lhe digo — a orientação do Governo é clara: não queremos que haja gestão privada nos hospitais públicos! A gestão privada nos hospitais públicos apenas existirá naquele período do contrato, porque não quisemos alterar esses concursos de forma a prejudicar mais Braga ou Cascais, pois precisamos que esses hospitais sejam construídos rapidamente.
Todavia, no final dos contratos, se nesse momento estiver em funções um governo do Partido Socialista, denunciaremos esses contratos e imporemos que esses hospitais tenham uma gestão pública — como devem ter.
Não há posição mais clara! Nós achamos que as parcerias são boas para a construção, mas a gestão pública dos hospitais deve manter-se para garantir o Serviço Nacional de Saúde como um serviço público, ao serviço de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dar-lhe uma má notícia: quando esses contratos acabarem, em 2040, o senhor terá 80 anos! Não sei se nessa altura o Partido Socialista governará ou não — espero que não! —, mas estou certo que não será Primeiro-Ministro, para responder por isto.
O facto é que em Loures, Vila Franca, Braga e Cascais vai entregar a gestão desses novos hospitais a quatro grupos porque tal estava combinado com eles. Mas esta é uma decisão política irresponsável! Em Loures, por exemplo, o concurso já foi anulado uma vez.
Sr. Primeiro-Ministro, responda-me também sobre facilidades de política do medicamento. Ouvi o desmentido que o INFARMED fez: ontem, fazia as contas sobre todos os medicamentos — 26 milhões de euros a menos para as famílias, disse o presidente. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro só faz as contas dos medicamentos comparticipados... É fácil fazer contas assim! Formulo-lhe uma pergunta directa, Sr. Primeiro-Ministro. Com o cartão da Associação Nacional das Farmácias, temos a promoção do consumismo que, em abuso, usa os dados pessoais dos utentes das farmácias. O Sr. Primeiro-Ministro concorda com esta medida?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, essa é uma matéria que está entregue às entidades reguladoras, cuja autonomia e independência temos de defender. Não podemos, em cada caso concreto, substituir as entidades reguladoras e entender que deve ser o Governo a tomar posição.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, é muito claro o que é dito: em 2007, verificou-se uma redução efectiva dos encargos para os utentes, mas não apenas para os utentes, também para o Estado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, seja sério na discussão. A concessão da gestão clínica desses hospitais prevista nos respectivos concursos é por 10 anos, a da construção é que é por 40 anos! A concessão da gestão clínica do hospital, que é a que importa e a que é decisiva, é por 10 anos. Por isso, daqui a 10 anos, o governo que estiver em funções, se for um governo socialista, tomará essa decisão. Mas aos portugueses compete-lhes decidir!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos preconceito algum contra a gestão privada, mas optamos por uma gestão pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro já não dispor de mais tempo para responder.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei que no tempo de resposta ao Partido Socialista não deixará de responder a duas questões que ainda lhe quero colocar.
A primeira questão é, mais uma vez, sobre negócios.
Ouvi uma intervenção na televisão, proferida no comício do Partido Socialista, de um inflamado dirigente, que dizia: «Organizem-se!» O que desconfio é que já estão organizados… Queria, Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta sua ao seguinte: o concurso para a maior (de longe!) farmácia do País — a farmácia que será aberta no Hospital de Santa Maria — foi ganho pela farmácia Praiense Lda., de Praia do Ribatejo. Sr. Primeiro-Ministro, se me dissessem isto, poderia acreditar mais facilmente que o carrinho que assa castanhas na minha rua anunciasse uma OPA sobre o Colombo do que a farmácia Praiense ganhasse a maior farmácia do País. Testas de ferro são organizações, Sr. Primeiro-Ministro.
A política, o Governo é responsável por isto! Queria o seu comentário claro sobre esta matéria.
A última questão é sobre segurança. Hoje falou-se muito de segurança e eu queria falar-lhe de um aspecto decisivo de segurança: o General Leonel Carvalho, Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, com o cargo equiparado a secretário de Estado, anteontem fez declarações, pedindo — exigindo, aliás! — uma intervenção das Forças Armadas em operações de policiamento em território nacional, em violação do que dispõe a Constituição.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pergunto-lhe, por isso — porque isto tem a ver com segurança e seriedade política —, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a confiança no General Leonel Carvalho, que nomeou.

Aplausos do BE.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às perguntas a formular pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem acompanhado, certamente, a polémica da instalação de linhas de muito alta tensão em Portugal — continuamos a falar de saúde. A Rede Eléctrica Nacional procura impor traçados que passam claramente por cima de aglomerados habitacionais (para dar alguns exemplos: em Almada, no Algarve, em Sintra, em Guimarães).
A Organização Mundial de Saúde, aquela que o Sr. Primeiro-Ministro alega em termos de critérios para o encerramento das maternidades e à qual dá grande credibilidade nessa área, já relacionou os efeitos de mais casos de cancro, designadamente de leucemia infantil, com a exposição continuada e regular a radiações electromagnéticas.
O que temos verificado, a par destas contestações, é que o Governo tem mostrado uma grande insensibilidade relativamente às preocupações das populações e aos efectivos efeitos destes campos electromagnéticos. E, a par disto, não deixa de ser caricato, Sr. Primeiro-Ministro, que o Partido Socialista, a bancada que apoia o Governo, tenha apresentado na Assembleia da República, como se se tratasse de um enorme problema de saúde pública, um projecto de lei para proibir, em determinados casos, a utilização de piercings, prevendo até a regulação das tatuagens por motivo de saúde.
Apenas lhe quero fazer uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: face a estas duas questões que levantei, não acha isto profundamente caricato?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, contesto que haja algum estudo científico que prove, sem nenhuma margem para dúvida, a relação entre efeitos na saúde e os campos electromagnéticos.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Não conheço.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É lamentável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao contrário, conheço muita literatura onde está abundantemente escrita essa ausência de credibilidade científica na relação entre campos electromagnéticos e saúde. Todavia, o Governo não é insensível a isso; pelo contrário. E sempre que é possível deu orientações expressas, como fez, aliás, o Ministro da Economia, para que a REN escolha corredores alternativos que não ponham em causa esse medo das populações, que a Sr.ª Deputada, como é seu timbre, tanto gosta de potenciar e de utilizar em benefício político.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, estas são nossas orientações.
Mas também não estou disponível para que, em função de medos que não se justificam, não fazer aquilo que é necessário, que é a modernização da nossa rede eléctrica nacional. Sempre que isso é possível, as orientações que damos à REN é para que escolha corredores alternativos. Isso já foi dito publicamente e isso é sempre avaliado pelo Governo em estudos de impacte ambiental, por forma a que essa modernização se faça com os menores custos, mesmo que não provados, para a psicologia das populações.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro procurou fugir ao afamado projecto de lei dos piercings, mas eu gostava de ouvir a sua opinião em relação a este «grave» problema de saúde pública que leva o Partido Socialista a apresentar esta iniciativa legislativa, em detrimento de outras questões extraordinariamente importantes em termos de efeitos na saúde pública, como aquela que referi da instalação de linhas de muita alta tensão ou, até, da remoção de amianto em edifícios públicos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — em que, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, o Governo não tem feito absolutamente nada para concretizar a resolução que a Assembleia da República aprovou nesse sentido.
Sobre isso, o Governo diz «zero», a bancada do Partido Socialista diz «zero», e isto é verdadeiramente caricato e preocupante pelos efeitos que daqui resultam.
Sr. Primeiro-Ministro — por acaso!? —, na sua resposta, disse que o Governo deu orientação à REN para que «sempre que possível» — e utilizou duas ou três vezes esta expressão. Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que significa «sempre que possível» quando se trata de alterar o traçado dessas redes para não passarem por cima de aglomerados habitacionais. É que a leitura que faço do «sempre que possível» é a de quando estamos a falar de dinheiro, quando a questão se torna onerosa para a REN…!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas nós aqui queremos saber quais são os critérios que verdadeiramente valem para o Governo, se são os critérios da defesa da saúde pública ou se são os critérios economicistas e as vantagens para a REN.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que não conhece estudos credíveis que determinem a relação entre a exposição a campos electromagnéticos e alguns casos de leucemia, designadamente infantil, e outros de cancro. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro conhece estudos nesse sentido, designadamente determinações da OMS, como aquela que referi.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro, quando não quer ver, não vê e, quando não quer conhecer, não conhece. Porquê? Porque valores mais altos se levantam para o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sabe porque é que o PS regulou a questão dos piercings? Porque não tem valores económicos, designadamente interesses económicos a falar, como falam para os campos electromagnéticos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, «sempre que possível» quer dizer o seguinte: quando houver alternativa, mesmo que mais cara, ela deve ser utilizada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em Almada, há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, oiça com um pouco de respeito, tal como eu a ouvi!

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Sempre que houver alternativa, mesmo que mais cara, ela deve ser seguida. É isto que eu quer dizer com a expressão «sempre que possível».

Protestos do PCP.

Peço um pouco de contenção à bancada do Partido Comunista. Não fiquem tão nervosos com as minhas respostas! Eu também nem sempre gosto do que oiço. Oiçam-me também com a mesma serenidade com que eu vos oiço.
Vamos agora à questão dos piercings. Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe o que penso sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, sou dos que acham que, em matéria de costumes, o Estado deve meter-se o menos possível. O menos possível! Deve manter uma distância relativa, porque pagamos um grande preço para que haja liberdade individual e também responsabilidade. Portanto, por princípio, acho que, em matéria de costumes, o Estado deve recuar.
Mas, Sr.ª Deputada, todos temos que reconhecer que há, neste caso, um problema de saúde pública e por isso não estranho que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha vontade de regular e de fazer exigências àqueles que colocam esses piercings, por forma a defender a saúde pública.
Acho que se pode conseguir esse equilíbrio na regulação e na regulamentação das empresas que fazem essas tatuagens para toda a vida ou colocam piercings, cujas operações são delicadas,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Afinal, onde é que não se pode pôr os piercings?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … por forma a garantir que elas prestem esses serviços com o respeito imaculado pelo interesse do consumidor e pelo interesse da saúde pública.

Protestos do PCP.

Quanto ao mais, acho que…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … esse é o caminho que deve ser seguido, porque essa é, do meu ponto de vista, a responsabilidade do Estado.
Quanto ao uso dos piercings, acho que deve ser deixado a cada uma das pessoas, a cada um dos jovens, à sua família e aos seus pais a escolha, em consciência, daquilo que devem fazer, mas também acho muito positivo que, para defender o consumidor, se imponham regras às empresas do ramo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar às perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma ideia que é bom que fique retida com firmeza: a Organização Mundial de Saúde, que sabe destas matérias, não tem opções inequívocas sobre as consequências na biologia humana dos campos electromagnéticos. Isto é assim. Por isso há que estudar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o princípio da precaução?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A segunda questão tem a ver com tatuagens, piercings, etc. Esta é uma matéria relevante, no sentido em que há que compatibilizar a liberdade individual, que, no nosso entender, é irrestrita, e a saúde pública. Qualquer opção do Grupo Parlamentar do PS irá, seguramente, nesse sentido.

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Francisco Louçã, há uma questão que convém termos presente,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — As questões não eram para si mas para o Primeiro-Ministro!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que é o rigor nas declarações que faz.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Chamo particularmente a sua atenção para isso.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não foi ao encontro, não esteve disponível, para qualquer inquérito ou investigação relativamente ao caso do Hospital Amadora-Sintra porque, então, na altura, nesse momento, o Governo estava a fazer uma avaliação técnica e política sobre a execução do contrato. E nós temos confiança no Governo, nas suas instituições e na sua fiscalização.

Aplausos do PS.

O Sr. João Semedo (BE): — Não foi o que disseram na altura!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Paulo Portas,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, as perguntas não são para o Primeiro-Ministro?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Acalme-se, Sr.ª Deputada. Eu estou a ouvi-la com toda a atenção e, depois, farei a pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Paulo Portas teve o momento particularmente relevante na entrega das amêndoas, direi mesmo que foi o seu momento pascal mais nítido.

Risos do PS.

O que quero significar é o seguinte: se há, hoje, amêndoas fabricadas em Portalegre e se, como o Sr. Deputado diz, são fabricadas…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eram!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … há mais de 100 anos,…

Vozes do CDS-PP: — Já não são!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … isso significa que, hoje em dia, há uma compatibilização da produção de produtos tradicionais com a segurança, a qualidade e a higiene.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Como se vê, apenas se prova isso, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes fez uma intervenção que, aproveitando a ideia dos piercings e das tatuagens, começa a colar-se-lhe à pele uma ideia de falta de credibilidade, que é extensível a todo o PSD.

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Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Devo dizer que o PSD começa a ficar, de forma impressiva, com uma imagem de que hoje dá o dito, amanhã o não dito, de que é indefinido, de que vai à frente e volta atrás. Esta tatuagem começa a ser indelével e é má para a democracia portuguesa. A tatuagem da falta de credibilidade é má para a democracia portuguesa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O senhor é que é o juiz!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, por isso, temos já vozes do PSD, respeitáveis, a dizer o seguinte, dirigido ao PSD: «onde deve haver projecto e propostas alternativas sustentados há apenas efémero espectáculo mediático; onde deve haver cumprimento de palavras que restaurem a confiança há o dito por não dito, que reforça o descrédito». Isto é dito, aplicável à sua bancada, por Deputados do PSD.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E bem dito!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E foi o que se verificou hoje. É a falta de credibilidade, mais uma vez.
O Sr. Deputado do PSD, quanto à questão que hoje foi aqui trazida pelo Sr. Primeiro-Ministro, não teve nada a dizer.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro é que «meteu os pés pelas mãos»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Voltando agora à questão da saúde — e deixando a «saúde» do PSD em paz! —, devo dizer que todos temos consciência de que o direito à saúde, a ideia de saúde, de protecção e de cumprimento do dever e do direito à saúde, é um direito social relevante e um valor matricial da constituição da nossa República, concretizado, aliás, no Serviço Nacional de Saúde.
A opção que o Governo hoje aqui nos traz é uma opção muito importante. O Serviço Nacional de Saúde é, como todos sabemos, universal, geral, tendencialmente gratuito e igual, no sentido em que não há soluções de especialidade para sistemas especiais de saúde, mas nada impede que possa haver empresarialização dos serviços públicos, como existe, e nada impede que haja delegação da gestão em unidades privadas, no plano constitucional, evidentemente.
A opção hoje aqui tomada é estrutural. A questão que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é nesse sentido, ou seja, saber se a opção por arredar em definitivo a gestão privada de serviço público, que constitucionalmente seria, e foi, possível, é uma opção estrutural do nosso Serviço Nacional de Saúde no quadro do reforço e do aprofundamento do nosso Estado social.
Temos, no Estado social, uma questão essencial, que é a de, por um lado, não aceitarmos o desmantelamento do Estado social que o PSD quer e, por outro lado, não mantermos tudo na mesma, como querem os partidos à nossa esquerda, e que significa, da mesma forma, destruir o Estado social. O resultado é o mesmo: liberalismo ou manter tudo na mesma, «metendo a cabeça na areia»!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a unidose da propaganda!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Agora é a minha vez! O senhor tem o direito de aparte, não tem o direito à vozearia! Não se esqueça disso!

Aplausos do PS.

Por isso, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é mesmo esta, e é essencial: opção estrutural do Serviço Nacional de Saúde — gestão pública dos grandes equipamentos públicos.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que estamos a fazer no hospital Amadora-Sintra não é a nacionalizar o hospital. O que estamos a fazer é, perante o fim do contrato de gestão privada do hospital, escolher entre lançar um novo concurso para concessionar à gestão privada ou optar por uma gestão pública. Essa opção está feita.
Achamos que a gestão dos hospitais, por razões de eficiência, mas também por razões que se prendem com o serviço público, deve ser pública. E podemos ter eficiência na gestão pública, como o provam os actuais hospitais-empresa.
Esta é, portanto, a nossa orientação, que só não aplicamos àqueles concursos que já estão a decorrer justamente por respeito a esses contratos. É que esses concursos já levaram muitos, que se candidataram, a gastar muito dinheiro. Por respeito ao que está contratado, e também porque não queremos perder mais tempo, porque não queremos adiar a construção do hospital de Braga nem o de Cascais, levamos esses concursos até ao fim, mas assim que termine a gestão clínica desse hospital, concessionada agora a privados, ela deve regressar à sua condição pública. Essa gestão clínica está concessionada por 10 anos e não por 40 anos, como o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso é a gestão do hospital!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, o que fica neste debate é o seguinte: falámos de hospitais, mas também falámos de redução das taxas moderadoras em 50% para todos os idosos que as pagam e que frequentam o Serviço Nacional de Saúde.
A verdade é que a direita portuguesa se riu desta medida, dizendo que se aplicava a poucas pessoas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Porque é pouco!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, esta medida aplica-se a 20% dos nossos reformados, isto quer dizer a 350 000 idosos.

Vozes do PS: — É muita gente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há 350 000 idosos que vão ver as taxas moderadoras reduzidas em 50%!

Aplausos do PS.

E o que é que a direita faz? O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes ri-se desta medida. E o Sr. Deputado Paulo Portas também se ri!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejam só, Srs. Deputados, que o debate correu tão «bem» ao Sr. Deputado Paulo Portas que a única coisa de que se lembrou foi daquele «número pimba» de me entregar as amêndoas da Páscoa de Portalegre com o único objectivo de aparecer na televisão!…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda por cima, é mal-agradecido!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não precisava de fazer esse «número», porque todos os portugueses sabem como é o Dr. Paulo Portas: a política é para ganhar votos, e o Parlamento é apenas um palco onde fará tudo para obter imagens de televisão e para se dirigir aos portugueses!

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Aplausos do PS.

Esse espectáculo é apenas lamentável. E é mais lamentável, ainda, quando se trata de um ataque despudorado àqueles que estão apenas a cumprir o seu dever, a ASAE, que faz a sua acção para defender a lei, porque só a lei dá liberdade.
Ver um partido de direita, como o CDS, escarnecer daquelas agências que se ocupam do cumprimento da lei, da defesa dos interesses do consumidor, e dizer que essa tal ASAE só faz coisas más para os interesses do País, pondo em causa os valores tradicionais, é apenas profundamente ridículo, Sr. Deputado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É um abuso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E para quem já foi ministro — e até ministro de Estado — esses «números pimba» ficam-lhe muito mal, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando se dá alguma coisa a alguém, sempre se agradece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Francisco Louçã não resistiu também a referir-se a uma questão concreta de um concurso. Sr. Deputado, que fique muito claro: eu não me ocupo de concursos! Quem se ocupa de concursos…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está ao seu lado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … são júris de concursos, que propõem decisões.
Sr. Deputado, pelos vistos, não lhe agradou o nome do vencedor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a si, agrada?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que foi uma tal Farmácia Praiense.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — L.
da
!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que não é nome para ganhar um concurso tão importante.

Risos do PS.

O Sr. Deputado queria, portanto, um nome mais fino!… Talvez um nome de família, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Queria a verdade! Não queria um testa-de-ferro! Aldrabice!… Aldrabice!… Aldrabice!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não se excite porque não vai daqui sem ouvir!… O Sr. Deputado faz aqui esta acusação gravíssima, diz que esta tal Farmácia Praiense é testa-de-ferro de algum interesse escondido.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com certeza!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se tem provas disso, se acha que isso é completamente evidente no seu espírito, tem ocasião para se dirigir à Procuradoria-Geral da República! Isso não é comigo, Sr. Deputado, isso é um caso de polícia!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, faça favor! Não discuto consigo assim! Sr. Deputado, se quer baixar o debate a esse nível não conta comigo!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Lava daí as mãos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouvi falar nesta farmácia agora mesmo. Como calcula, não acompanho concursos para farmácias hospitalares, mas o Sr. Deputado, pelo nome da farmácia — Farmácia Praiense —
,…

Risos do PS.

… pensa: «isto cheira-me a esturro»! Porque não é um nome fino, não pode ser!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! É porque é um testa-de-ferro! É aldrabice! Chama-se cumplicidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os humildes não podem, portanto, ganhar concursos! Se o Sr. Deputado tem alguma prova de ilegalidade, faça favor de recorrer à polícia.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado, a nossa Lei da Segurança Interna está conforme a todos os aspectos da Constituição. A nossa Lei da Segurança Interna reforça a capacidade do País para responder a situações de emergência, mas em nenhum aspecto belisca a Constituição e o papel das Forças Armadas, que lhe é atribuído pela nossa Lei Fundamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi porque honrámos, e honramos, os contratos e a palavra dada que, seguramente, a gestão do Hospital Amadora-Sintra foi continuada na forma que foi e teve a conclusão que agora nos foi transmitida.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Por isso, Srs. Deputados, devo dizer que nós honramos os compromissos.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe queria colocar tem a ver, sobretudo, com o modelo de gestão das unidades de saúde familiar. O Sr. Primeiro-Ministro deu algumas informações genéricas sobre esse modelo, bem como o entendimento eventual havido para além dos responsáveis médicos. Qual é a situação e a evolução previsível no sentido de se aprofundar as soluções que estão a ser desenhadas nesse domínio?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, eu procurei, neste debate, expor à Câmara quais são as prioridades da política de saúde do Governo. Procurei expor quais as principais linhas de orientação, a coerência dessa política. E ela baseia-se, no fundamental, em cinco áreas.
A primeira, e a mais importante: melhorar os cuidados de saúde primários. Por isso, constituímos as unidades de saúde familiar, que são já 108. Depois de as constituirmos, há mais 150 000 portugueses que já têm — e não tinham! — médico de família. A isto chama-se resultados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em estatística!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem eles: «em estatística». Acontece que, por trás desta estatística, estão sempre pessoas de carne e osso,…

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que continuam sem médico! É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … cidadãos que antes não tinham médico de família e que agora têm.
A segunda, e mais importante, diz respeito às unidades de cuidados continuados integrados. Isto é, unidades de saúde dirigidas para os mais idosos, para aqueles que estão em convalescença, para que tenham um reforço nas competências nessa organização. A isto chama-se alterar o nosso Serviço Nacional de Saúde para o adaptar aos novos tempos. Temos um País mais envelhecido e precisamos de ter um Serviço Nacional de Saúde que dê melhor resposta aos idosos.
Mas também fizemos alterações na gestão do Serviço Nacional de Saúde para que seja mais rigorosa, mais transparente e mais eficiente.
Além disso, agimos também na política do medicamento. Passámos praticamente para o dobro a quota dos genéricos. Pela primeira vez, vão abrir farmácias nos hospitais. E quem fez isso? Foi a direita nos três anos de governo? Não! Fomos nós! E essas farmácias vão já abrir em Junho. E não é uma, como diz o Deputado Paulo Portas, são várias, e nessas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem disse foi a Sr.ª Ministra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Não é preciso vozearia nem gritaria, Sr. Deputado. Eu estou habituado à atenção dispersa.
Como eu estava a dizer, nessas farmácias vão existir unidoses.
Mas, pela primeira vez, liberalizámos também a propriedade das farmácias…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e vimos hoje, no nosso Serviço Nacional de Saúde, a venda de medicamentos fora das farmácias. A isto chama-se não só prioridades, coerência de linha política, mas também resultados. Mais consultas, menos tempo de espera para as cirurgias e mais primeiras consultas.
Temos um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, porque este é o nosso principal compromisso.
Por isso, com o compromisso do Serviço Nacional de Saúde, apresentei aqui estas medidas: o Hospital Amadora-Sintra, no dia 1 de Janeiro de 2009, passará a ter gestão pública;…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … os hospitais de Todos-os-Santos e do Algarve terão gestão pública; e os idosos que, hoje, pagam taxas moderadoras por inteiro, passarão a pagar apenas 50% porque estes 350 000 portugueses merecem também a nossa consideração, o nosso respeito e a nossa atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Alberto Martins, visto que ainda tem disponíveis uns preciosos 42 segundos, então, nem um «coelhinho da Páscoa» para oferecer ao Sr. Primeiro-Ministro?

Risos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, então, um «coelhinho» para si, para todos os membros do Governo e para todos os colegas Deputados, «amêndoas» para o Sr. Deputado Paulo Portas e para todos os outros meus colegas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E onde é que elas estão?!

O Sr. Presidente: — Verifico que o Sr. Primeiro-Ministro pede ainda a palavra — um «suplemento de Páscoa»! Faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, também queria associar-me à sua lembrança e deixar um voto de boa Páscoa para todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente. Quero desejar feliz Páscoa e dizer que não preciso de oferecer nada a ninguém para que todos saibam que estes meus desejos são sinceros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dado por encerrado este debate, ainda teremos de votar dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dos quais a Sr.ª Secretária vai dar-nos conta.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo n.º 131/05.0TACBC, do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto — Secção Única.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo n.º 1328/06.1TAPVZ, do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim — 1.º Juízo de Competência Criminal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

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Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estão assim concluídos os nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 26, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas, a que se seguirá a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 180/X — Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, prosseguindo-se com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP) e 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), e haverá lugar, ainda, à apreciação da petição n.º 211/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — ASPP/PSP, solicitando à Assembleia da República que aprove legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública; às 18 horas, haverá votações regimentais.
Desejo uma boa Páscoa a todos, às Sr.as e aos Srs. Deputados, aos funcionários parlamentares e aos profissionais da comunicação social que nos acompanham, bem como todas as Portuguesas e todos os Portugueses.
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Jorge Martins Pereira

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Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António Freire Antunes
Mário Henrique de Almeida Santos David
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Miguel de Santana Lopes

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL