18 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Isso é com o Código Penal!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ou, então, está a dizer que é o Sr. Procurador-Geral da República que quer um polícia ou um magistrado do Ministério Público em cada sala de aula.
Sr.ª Deputada, convém ouvir com serenidade aquilo que os outros dizem e não deturpar, afirmando coisas que não dissemos. Há mínimos de actuação. A nossa preocupação é, muito simplesmente, resolver este problema e melhorar o sistema de ensino em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a primeira nota que gostava de deixar é que nos parece que a maior visibilidade de casos chocantes como aquele que tivemos oportunidade de ver — e que chocou, de facto, pela realidade concreta que ali se viveu — não significa, necessariamente, um maior número de casos e uma maior dimensão em número de casos. Assim, é preciso perceber exactamente qual é a verdadeira dimensão do problema e o sentido que ele está a tomar.
E porque a intervenção do CDS está praticamente toda direccionada para a função repressão, repressão, repressão,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nenhuma!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … gostaria de reorientá-la para a questão da prevenção.
A pergunta que gostava de colocar tem que ver com o acompanhamento aos alunos nas escolas em termos de presença de pessoal técnico, designadamente psicólogos. Todos sabemos que, face aos conhecimentos técnicos mais adequados que hoje existem, eles teriam uma função extraordinariamente importante em termos preventivos, de acompanhamento permanente, em muitas comunidades escolares e em muitas situações concretas por esse País fora, evitando consequências graves que todos iremos lamentar.
Porém, o que acontece é que o Conselho Nacional de Educação recomenda um psicólogo para 400 alunos, face àquela que é a realidade concreta do sistema escolar em Portugal. Ora, aquilo que verificamos, e de acordo com os números que detenho, é que na região norte temos um psicólogo para 4636 alunos e na grande Lisboa um psicólogo para 2450 alunos. Ou seja, estes números estão muito longe das recomendações racionais do Conselho Nacional de Educação.
O Sr. Secretário de Estado veio agora referir que para as escolas com problemas de indisciplina pode apresentar-se ao Ministério da Educação uma proposta de contratação de psicólogos. O Sr. Deputado considera que isso vai alterar substancialmente esta carência nas nossas escolas? Mas ainda nos falta outro dado, Sr. Deputado. Qual era a ratio psicólogo/aluno no tempo do governo PSD/PP?

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, V. Ex.ª foi ao ponto essencial desta questão quando disse que era necessário perceber a dimensão do fenómeno. Ora, é precisamente por isso que propomos a ideia de participação obrigatória em relação aos ilícitos que se passam dentro das escolas.
Sobre esta matéria, temos de deixar de ter uma discussão com base em pressupostos e em desconfianças.
São mais do que desconfianças, são situações que as pessoas não denunciam porque, pura e simplesmente, têm medo e porque não há autoridade dentro das escolas.