19 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Ora, é por termos essa preocupação que estamos disponíveis para encontrar um mecanismo de denúncia obrigatória por parte dos conselhos executivos dos ilícitos passados dentro da escola, como, aliás, foi defendido pelo Sr. Procurador-Geral da República.
A Sr.ª Deputada falou em solução de repressão. Pois se defender a autoridade dos professores dentro de uma sala de aula é repressão, então eu sou repressivo. E digo-o sem qualquer problema, porque não me parece que defender a autoridade de quem quer que seja, ainda por cima dentro de uma sala de aula, seja repressão. É, pelo contrário, a natureza das coisas, é aquilo que é natural que aconteça e que deve suceder dentro das salas de aula.
VV. Ex.as da esquerda têm uma tendência geral de tratar as causas. Cada vez que há um problema, o discurso é o seguinte: «Vamos lá tratar as causas». Os senhores estão em tratamento permanente das causas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Elas não são tratadas!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Todas vezes que acontece mais um caso dizem: «Vamos lá tratar das causas». A nossa solução é outra, é actuar sobre todas as causas. Portanto, não vale a pena deturpar aquilo que o CDS diz em relação a essa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que andaram a fazer três anos no Governo?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tratar das causas, Sr.ª Deputada, tem de ter consequências e tem também de ter posturas que sejam claras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Andaram três anos no Governo a passear livros!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, está com dificuldade em ouvir, mas eu não posso levantar a voz! Em relação a esta matéria, a ideia de regra é uma ideia essencial para que, evidentemente, as escolas não se tornem numa anarquia. As escolas são o contrário de uma ideia de anarquia.
Por isso, temos de tratar os problemas. Mas tratar os problemas exige uma actuação variada, que também tem a ver com esta matéria dos ilícitos de natureza disciplinar e, sobretudo, com a necessidade de comunicar aquilo que se passa dentro das salas de aula, para que não tenhamos de, meses a meses, ser surpreendidos por um filme feito por um telemóvel, por um vídeo ou seja lá de que maneira for.
Foi precisamente por termos essas preocupações que avançámos aqui com cinco medidas concretas em relação a esta matéria, que curiosamente não sofreram uma única crítica. A única crítica que aqui existiu foi sobre o suposto discurso que o CDS tem em relação a esta matéria, o que, ainda por cima, não corresponde àquilo que temos estado a dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma nova declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, talvez empolgado pelo espírito da quadra pascal, tem-se multiplicado nos últimos dias a anunciar boas-novas aos portugueses e ontem garantiu até que «a crise orçamental já está ultrapassada». Não é que não gostemos de boas-novas, mas esta fez-nos lembrar Mark Twain quando um dia comentou que as notícias sobre a sua morte lhe pareciam um tanto exageradas.
Se não, vejamos. O Primeiro-Ministro gosta de sublinhar que, para si, as pessoas são mais importantes do que os números. Não poderíamos estar mais de acordo.
Perguntemos, então: a crise orçamental está ultrapassada para quem? Para 1,5 milhões de reformados cujas modestas pensões de reforma foram actualizadas abaixo da taxa de inflação de 2,1% prevista pelo Governo? Para os 750 mil trabalhadores da função pública, a quem o Primeiro-Ministro garantiu — quando