20 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

anunciou que a actualização salarial de 2,1% — que, em 2008 e pela primeira vez no seu mandato, não perderiam poder de compra, quando, afinal, a taxa de inflação no mês passado subiu para 2,9%? Para os 4 milhões de trabalhadores, por conta de outrem ou por conta própria, cujo salário médio não ultrapassa os 720 €/mês, cada vez mais ameaçados pelo espectro do desemprego, da precariedade e a braços com o encarecimento do crédito à habitação e a subida desmesurados dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, dos encargos escolares e das despesas de saúde? Para os jovens à procura de um primeiro emprego que chega cada vez mais tarde ou que chega, para aqueles que têm curso superior, sem qualificações e com salários a rondar os 500 €/mês, obrigando uns e outros — cerca de 200 000 jovens — a adiar os seus projectos de vida e a continuar a viver em casa dos pais ou em quartos e apartamentos degradados, porque o Governo, carinhosamente, inventou para eles uma Porta 65 que, em vez de se abrir, se fechou? Ou para os 2 milhões de portugueses que vivem no interior e na raia de Espanha que vêem desaparecer postos dos CTT e da GNR, estabelecimentos de saúde e comarcas, postos de combustíveis e comércios e indústrias locais desde que o Primeiro-Ministro teve a desnecessária e contraproducente ideia de aumentar o IVA para 21%? Vozes do PS: — Já baixou!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro acaba de anunciar que baixou o IVA de 21 para 20%. O Sr. Primeiro-Ministro devia ter considerado o que temos dito sistematicamente. O Sr. Primeiro-Ministro cometeu um erro estratégico quando, em 2005, aumentou o IVA abruptamente, ou seja dois pontos percentuais. O que fez o Sr. Primeiro-Ministro para dar agora esta prenda aos portugueses? De acordo com os dados do INE, os défices são excessivos; o superavit da segurança social, em 2007, é de 1217 milhões de euros. À custa de quê? Daquilo que temos dito sistematicamente, ou seja, da redução do poder de compra das pensões dos reformados, redução de prestações sociais. É este o valor sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, se vangloria para fazer esta distribuição pré-eleitoral.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fazer mais e melhor.
É preciso fazer mais para as centenas de milhares de PME fornecedoras do Estado e a quem este não paga nos prazos contratuais, arrasando as suas tesourarias e ameaçando os seus postos de trabalho.
Sr. Primeiro-Ministro, não anuncie às empresas o programa pífio de pagamento das dívidas do Estado que o seu Ministro das Finanças há pouco anunciou, tenha a coragem de pagar de imediato estas dívidas, que já devia ter honrado há muito tempo e que estão a provocar nas empresas, nos postos de trabalho e na economia em geral um sacrifício absolutamente inadmissível e contraproducente.

Aplausos do PSD.

Mas vejamos a qualidade das garantias que o Sr. Primeiro-Ministro dá aos portugueses. Recordemos o passado.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que seria trágico se o seu Governo não baixasse a taxa de desemprego que herdou. Disse-o no primeiro trimestre de 2005. Essa taxa que atingiu, nessa altura, 7,1%, é, no fecho do ano 2007, de 8%, mas ninguém ouviu ainda o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Governo falhou.
Mais recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu uma economia a crescer 3%, em 2009. Já teve de rever em baixa esta promessa. Ainda hoje os Srs. Jornalistas lhe perguntaram: «Sr. Primeiro-Ministro, vai rever em baixa os 2,2% de crescimento económico que avançou no Orçamento do Estado para 2008?» O Sr.
Primeiro-Ministro disse que ainda não sabia… Depois do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do próprio Governador do Banco de Portugal terem dito que é insustentável a previsão do Governo de crescimento da economia para este ano, o Sr. PrimeiroMinistro ainda se mantém orgulhosamente nos 2,2%… Sr.as e Srs. Deputados, a questão da consolidação orçamental tem de ser tratada com todo o rigor, com o rigor dos compromissos que são assumidos e o rigor da transparência com que a consolidação orçamental é apresentada. O Partido Social Democrata já disse que a execução orçamental em 2007 está eivada de truques contabilísticos, de desorçamentações e de receitas extraordinárias numa escala nunca vista.