25 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Poderíamos ser levados a pensar que esta degradação se deve a uma sobreexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que, na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que, ainda hoje, quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento socio-económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2006, um quinto da área ardida corresponde a áreas protegidas mas, independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo o território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados enquanto as matas do Estado arderam três vezes mais.
Este exemplo, Srs. Deputados, serve apenas para demonstrar que se é verdade que, em muitos casos, existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado, que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas, hoje, o estado das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive, hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para Os Verdes, tal situação só é explicada pelo facto de os eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem «queimar-se» no abandono a que este Instituto foi votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina a redução em 45% das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareceres sem que existam visitas aos locais por parte dos técnicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora esta seja uma questão transversal a todos os governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo. De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista reduziu de 40 para 28 milhões de euros o orçamento destinado a este Instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorde-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado para 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova, em Mira.
Mas, para além das carências financeiras, o ICNB tem carências em recursos humanos reconhecidas por todos — com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, tem apenas, segundo se conhece, 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia, há dois anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e as atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e técnicos. Ora, após dois anos e meio, acontece que o que o Ministério do Ambiente fez foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa, pretendendo, actualmente, remeter para a mobilidade mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB. Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores…