41 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aquilo com que não podemos estar de acordo é com a imposição de um regime de avaliação injusto, ignorando todos os contributos e opiniões dados por professores e especialistas e a contestação de toda a comunidade educativa.
Não podemos estar de acordo com a insistência na aplicação de um regime de avaliação quando a única consequência dessa atitude é a desestabilização das escolas, em prejuízo dos professores e dos alunos.
Não podemos aceitar que os professores contratados sejam ameaçados com a não renovação de contratos ou obrigados a requerer ou a aceitar a sua própria avaliação.
Não podemos aceitar que a arrogância e a prepotência da Ministra da Educação se sobreponham à responsabilidade e à seriedade com que deve ser tratada a matéria da avaliação dos professores.
A discussão que hoje fazemos é mais uma oportunidade para evitar que a avaliação dos professores se transforme no caos das escolas.
O que esperamos de todos os Deputados desta Assembleia são a responsabilidade e a seriedade suficientes para parar este processo.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, sabemos que o Governo não tem obrigação regimental de participar neste debate, mas trata-se, como é aliás do conhecimento geral, de um debate sobre a aplicação de um decreto regulamentar do Governo.
Portanto, consideramos que a ausência do Governo neste debate é manifestamente reveladora de um total desrespeito para com esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — gostaria de dizer também «Srs.
Membros do Governo», mas infelizmente primam pela ausência.
O que está em discussão neste Parlamento é algo muito simples: é a opção pelo bom senso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O bom senso exige que este processo de avaliação dos professores seja suspenso, seja melhor pensado e seja iniciado quando começarem as aulas no próximo mês de Setembro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é razoável lançar um processo de avaliação dos professores a meio do ano lectivo.
Não é razoável lançar um processo de avaliação dos professores que é o contrário da simplicidade.
Não é razoável lançar um processo de avaliação dos professores burocrático, injusto e com maus critérios.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Diria, aliás, que este processo de avaliação dos professores – e já hoje falámos de educação neste Plenário – é mais um sinal da confusão que se pretende instalar nas escolas.