Quinta-feira, 27 de Março de 2008 I Série — Número 63

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 71/X e dos projectos de lei n.os 485 a 487/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) fez o balanço dos 3 anos de Governo e condenou a política levada a cabo com vista à redução do défice.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), a propósito do 5.º aniversário da guerra do Iraque, lembrou o número de mortes que esta veio causar , que não atingiu o objectivo de combate ao terrorismo e ameaçando a paz mundial.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) condenou os actos de violência nas escolas que têm vindo a público, pediu a todos os poderes públicos que actuem em defesa dos professores e propôs um programa de actuação contendo várias medidas para diminuir a indisciplina e restaurar a autoridade dos professores. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernanda Asseiceira (PS), Pedro Duarte (PSD), Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, o Sr. Deputados Patinha Antão (PSD) teceu críticas às políticas governamentais de consolidação orçamental e diminuição do défice do Governo, considerando que são necessárias medidas para relançamento da economia, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Afonso Candal (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) falou da importância da cooperação entre os países da lusofonia.
A última declaração política foi feita pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), que abordou a problemática da preservação do nosso património natural e das dificuldades por que passa o Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Foi apreciada e posteriormente aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 180/X — Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, tendo sido rejeitado um requerimento subscrito pelo PSD de adiamento da votação. Intervieram no debate, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Abel Baptista (CDSPP), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Jesus (PS), Helena Pinto (BE) e Isabel Jorge (PS).