7 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, na segunda-feira, 31 de Março, o INE disponibilizou os primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias realizado entre 2005 e 2006! Divulgação com um atraso exacto de um ano e meio! A importância deste Inquérito é conhecida.
É, assim, completamente inaceitável que continue sem resposta do Governo/Presidência do Conselho de Ministros o requerimento do PCP, apresentado em 19 de Janeiro de 2007.
Srs. Deputados, os primeiros dados do Inquérito confirmam inteiramente o que suspeitávamos. À sistemática e deliberada subestimação da taxa de inflação por sucessivos governos juntou-se, pelo menos nos três últimos anos, o desacerto do seu valor, decorrente da desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias, como agora é patente face à publicação do Inquérito.
Alguns cálculos simples, com base no Inquérito às Despesas das Famílias agora conhecido, seguindo as indicações metodológicas do INE, e, logo, com as limitações decorrentes de só incluir as despesas com rendas na classe de habitação, evidenciam que tem havido, nos últimos anos, uma subestimação grosseira média de 0,2 pontos percentuais. Em 2003, seria 3,5% e não 3,3%, em 2004, 2,6% e não 2,4%, em 2005, 2,6% e não 2,3%, em 2007, 2,7% e não 2,5%. A única excepção é o ano de 2006, em que há coincidência.
Ora, 0,2 pontos percentuais, por exemplo, em matéria de salários em 2007, significa que os trabalhadores portugueses receberam, no mínimo, menos 120 milhões de euros do que deviam receber, se os seus salários fossem actualizados na base de uma taxa de inflação correcta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um roubo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — As alterações verificadas na estrutura das despesas das famílias nos últimos cinco anos (a leitura, também possível, dos últimos 15 anos é ainda mais expressiva) evidenciam a continuada subida do peso das despesas com a saúde e a educação, fruto da crescente transferência, pelas políticas neoliberais dos últimos anos, de encargos dos sistemas públicos para as famílias. Mas particularmente significativo é o aumento do peso das despesas com a habitação, que passa de 19,8%, em 2000, para 26,6%, em 2005. Isto é, mais de um quarto das despesas das famílias portuguesas são hoje com a casa e aqui avultam, naturalmente, as consequências do boom da aquisição de habitação própria por recurso ao crédito.
Como já tínhamos assinalado em intervenção neste Plenário, a questão central, a que os dados do Inquérito dão agora outra visibilidade e nitidez, é a subestimação da taxa de inflação, decorrente de a estrutura do cabaz utilizada pelo INE não incluir até hoje na classe de habitação a «inflação» das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Problema que envolve hoje cerca de um 1,5 milhões de famílias e que acontece a partir de Dezembro de 2005, com a subida continuada e em flecha das taxas de juro e, logo, das prestações mensais pagas.
Ora, recalculando a taxa de inflação, verifica-se que estas famílias (cerca de 40% do universo total) suportaram nos seus orçamentos uma subida de preços, em 2006, de 4%, em vez dos 3,1% registados pelo INE, e, em 2007, de 5,1%, mais do dobro do valor oficial do INE — 2,5%! Srs. Deputados, da análise do inquérito às despesas familiares resulta claro aquilo que temos vindo a afirmar ao longo dos últimos tempos. A estrutura do índice de preços no consumidor não corresponde à estrutura das despesas das famílias e a não inclusão das despesas que grande parte das famílias tem com os empréstimos à habitação faz com que os valores da inflação que vêm sendo divulgados estejam fortemente subavaliados, com prejuízo para a esmagadora maioria das famílias portuguesas.

Vozes do PCP: — Exactamente!