47 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Assim, entende-se que deve assegurar-se a utilização desportiva e automobilística do imóvel. Com a via prevista da concessão, o Estado, através da Parpública, mantém a propriedade do Autódromo, afastando, assim, a possibilidade de ser dada uma utilização diferente ao Autódromo, e caberá ao concessionário (privado) a exploração do activo, cabendo-lhe rentabilizar a concessão através da promoção de eventos, sendo que aqueles para que o Autódromo está mais vocacionado e tem vantagens competitivas são as competições automobilísticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema implícito da petição que hoje se discute é da maior importância para o sector do turismo, considerado, consensualmente, como crucial para o desenvolvimento da economia portuguesa.
Perspectiva-se que o exponencial de crescimento do turismo alcance, nas próximas décadas, o estatuto da principal actividade a nível mundial. Por isso, os factores de competitividade nos países periféricos da União Europeia, cujo grau de desenvolvimento é menor do que o dos restantes parceiros, como é o caso de Portugal, são uma oportunidade para aumentar a coesão interna na União Europeia.
Neste sentido, impõe-se que Portugal desenvolva e implemente novos modelos de gestão do território, potenciando as externalidades positivas existentes nas mais diversas regiões do País. São, assim, necessárias políticas de turismo inovadoras para desenvolver um sector de qualidade que produza resultados verdadeiramente eficazes em termos económicos, ambientais e sociais.
É, pois, de salientar a importância de instrumentos próprios, especializados no desenvolvimento de pólos turísticos, como forma de crescimento económico do País.
O caso do Autódromo do Estoril é um bom exemplo de um equipamento que contribuiu, de forma sustentável, para o desenvolvimento e dinamização da zona de turismo do Estoril — a Costa do Estoril.
Estima-se que a zona de turismo da Costa do Estoril atrai, por ano, cerca de 300 000 turistas, dos quais mais de 60 000 são responsabilidade directa dos eventos de desporto motorizado, representando cerca de 22% dos turistas totais da região.
A eventual privatização do Autódromo do Estoril, anunciada desde 2005, foi entendida pelos peticionantes da presente petição como um meio para desactivação do Autódromo do Estoril enquanto infra-estrutura para desportos motorizados, facilitando a urbanização do local através de projectos imobiliários nos respectivos terrenos, após 2012. Os peticionantes temem o fim deste autódromo e alertam para as eventuais implicações no sector turístico da região.
Nesta sequência, a petição, subscrita por mais de 4 000 cidadãos, reclama que «a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre as funções primordiais do Estado figura a de promover um adequado ordenamento e gestão do território, definindo o tipo de ocupação mais adequada a cada espaço.
Não oferece, assim, qualquer dúvida que a autorização da ocupação dos terrenos do Autódromo do Estoril e dos terrenos adjacentes é da competência de organismos públicos.
Porém, o Grupo Parlamentar do PSD entende que não se enquadra nas competências e funções do Estado a detenção de um equipamento desta natureza, não se encaixando na vocação de um Estado. Julgase, mesmo, desnecessária a presença do Estado para assegurar a manutenção do espaço em causa como um meio privilegiado para a realização dos actuais e futuros eventos do desporto motorizado.
O PSD entende que a futura venda ou concessão de exploração da infra-estrutura Autódromo do Estoril deverá manter a continuidade do espaço ao serviço de iniciativas desportivas, uma vez que o Autódromo do Estoril representa um equipamento muito importante para os desportos motorizados, e também porque é uma âncora essencial ao turismo na Costa do Estoril e na região de Lisboa.
Esperamos assim que seja encontrada a melhor opção para este caso, que se desenrola há alguns anos, e que esta vá ao encontro de uma solução adequada e justa à região e ao desenvolvimento turístico do País e que envolva nesta solução todos os parceiros, públicos ou privados.