49 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por saudar os peticionários, que exerceram o seu direito dirigindo as suas pretensões à Assembleia da República, e tecer algumas considerações em torno do tema desta petição.
Em primeiro lugar, penso que seria importante ficar claro para todos nós que o Autódromo do Estoril, enquanto infra-estrutura de desportos motorizados, enfrentará sérias dificuldades no futuro, para não dizer que não tem futuro, com o famoso projecto PIN (enquadrado nos tais projectos PIN do Governo) Parkalgar, em Portimão, um projecto, como sabemos, totalmente privado. Portanto, é bom partirmos também deste princípio de que existe já esta grande alternativa.
Em segundo lugar, o Governo fez uma tentativa de passar este espaço para privados com o concurso aberto pela Parpública, que se traduzia na compra da totalidade do capital do Autódromo, só que não teve nem um único concorrente. Repito, nem um único concorrente.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos a pretensão dos peticionários no que diz respeito à necessidade de assegurar que a manutenção do espaço público que é hoje o Autódromo se mantenha na esfera pública e não passe para a esfera privada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Até porque, como sabemos, a Câmara Municipal de Cascais tem vários projectos para fazer naquele espaço e até tem realizado outro tipo de iniciativas que não só o desporto automóvel ou motorizado.
Além disso, para justificar o nosso empenho no sentido de que aquele espaço deve manter-se na esfera pública, não posso deixar de sublinhar o facto de, como sabemos, aquele espaço se situar em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais e em Reserva Ecológica Nacional. Imagine-se, pois, Sr.as e Srs. Deputados, a pressão imobiliária em torno de um local tão apetecível como aquele.
Portanto, quanto à manutenção deste espaço no âmbito público, acompanhamos os peticionários na sua pretensão.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria também de saudar os peticionários, as suas preocupações e a forma como as fizeram chegar à Assembleia da República.
A própria petição fundamenta, explicando e dando a conhecer a dimensão do papel deste Autódromo na dinamização do desporto motorizado em Portugal, a sua projecção internacional por via do desporto e das transmissões, por integrar circuitos internacionais de provas, e ainda o impacto que tem no turismo, nomeadamente para a zona da Costa do Estoril.
A principal preocupação expressa nesta petição é, de facto, a necessidade de impedir a venda e a privatização daquele espaço. Ora, de facto, como os peticionários também colocam no texto da petição, isto levanta todo um conjunto de dúvidas, nomeadamente em torno de outras utilizações que poderiam ser dadas ao Autódromo do Estoril, como aquelas que se apresentam como resultado da especulação imobiliária. E, como também já foi dito, não podemos ignorar a pressão que existe e a especulação imobiliária que se quer implementar em torno do Autódromo do Estoril.
Por isso, independentemente de estarmos agora perante uma concessão que não teve resultados por não haver ofertas no concurso de venda, o facto é que os dados de que dispomos mostram claramente que há uma disputa acesa em torno daquele espaço, que obviamente joga com o Estado, com a autarquia e com interesses privados.