48 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 419/X (3.ª), que reclama que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público.
A este respeito, gostaria de dizer, cumprimentando os peticionários, que o Autódromo do Estoril é a principal infra-estrutura de desportos motorizados em Portugal e que por essa pista passaram as principais provas internacionais de automobilismo e de motociclismo que se realizaram em Portugal, destacando-se, como é óbvio e naturalmente, os campeonatos de Fórmula 1, de alguns dos quais tive o grato prazer de ser comissário de pista, e os prémios de Moto GP, que, de resto, terão mais uma edição no próximo fim-desemana.
Em termos turísticos, a pista do Autódromo do Estoril passa anualmente 250 horas em canais internacionais de televisão, em 185 países, o que corresponde a uma audiência potencial de 800 milhões de pessoas, e conhece uma taxa de ocupação de mais de 300 dias/ano, entre provas, testes de marcas, apresentações e publicidade.
Um único destes eventos, precisamente o Moto GP, é responsável por mais de 5% das dormidas anuais na Costa do Estoril, que é, como todos devemos saber, um importante destino turístico do País.
Em resumo, o Autódromo é economicamente rentável (ou assim parece ser) e é importante para o desporto motorizado do País. Será mesmo essencial para a promoção turística da Costa do Estoril e também, como agora descrevi, para a imagem de Portugal no exterior.
Importa, por isso, perguntar se fará sentido a venda deste equipamento público ou se o seu benefício poderá sair prejudicado.
Em relação a este aspecto, gostaria de dizer que não nos parece que haja qualquer inconveniente na venda deste equipamento público ou de optar por outras soluções, que adiante enunciarei. No entanto, o Governo até pretende vender, embora não esteja a ser fácil, uma vez que o concurso para a venda parece não ter tido sucesso.
Para nós, o que mais importa não é tanto a propriedade do Autódromo mas a sua manutenção enquanto equipamento de desporto automóvel, mantendo a sua função e não dando azo a uma ocupação diferente daquela que hoje tem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A grande preocupação é a de saber se a existência de um outro autódromo, como parece ser agora a desculpa para o não investimento neste, é ou não prejudicial.
A mim parece-me que não, até porque hoje, no sul da Europa, há imensos países que fazem investimentos em novos equipamentos, como é o caso da França, de Itália ou de Espanha. Sabemos inclusive que este tipo de desportos, como a Fórmula 1, pedem hoje a renovação constante dos equipamentos, quer seja em rails, em áreas de escapatória, em colocação de chicane, quer seja até na colocação da moldura de conforto da assistência. Hoje em dia, até temos grandes prémios nocturnos, como é o caso de Singapura, na época de 2008 e, portanto, o que me parece é que este equipamento merecia uma actualização e um investimento por forma poder potenciar todas as suas capacidades em termos turísticos, fazendo deste modo a promoção de Portugal.
Assim, em vez da «liturgia» da obra nova, o que importa é começar a recuperar e utilizar o que existe o que existe, com custos, ambientais e outros, que já estão consolidados.
Para nós, vender o equipamento a privados, ceder a exploração à Câmara Municipal de Cascais, entregar a gestão às federações desportivas ou concessionar a sua gestão a privados são tudo soluções que parecem razoáveis, desde que, repito, fique salvaguardado o essencial, e o essencial é a utilização daquele espaço do Autódromo para a prática de desportos automóveis.