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Sábado, 12 de Abril de 2008 I Série — Número 71

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos lei n.os 508 e 509/X.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, a Câmara procedeu a um debate sobre energia com o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), que deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa

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Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosalina Maria Barbosa Martins
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Agostinho Correia Branquinho

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Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

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Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 508/X — Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento do Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE), que baixou à 5.ª Comissão, e 509/X — Alterações ao regime jurídico do divórcio (PS), que baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Sr. PrimeiroMinistro, sendo que o tema escolhido pelo Governo é o da energia.
Para a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A energia é uma questão central do nosso tempo. Central para a economia, central para o ambiente e central para a segurança do País.
Devemos reconhecer que quando este Governo tomou posse o sector energético estava paralisado. As principais empresas, EDP e Galp, viviam na total indefinição e na incerteza. O principal plano do Governo anterior, como se lembram, consistia em criar um monopólio no gás e na electricidade, através da fusão dos

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activos dessas grandes empresas, e tinha acabado de ser terminantemente recusado pela Comissão Europeia.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa era, portanto, uma política errada, uma política que desprezava a concorrência e os interesses dos consumidores, para além de ignorar as questões críticas da eficiência energética e das energias renováveis. Neste quadro, a situação que se vivia em Portugal, no princípio de 2005, caracteriza-se em três palavras: paralisia nas empresas; erro nas políticas; ausência nos objectivos.
Nestes três anos, Srs. Deputados, o sector conheceu uma verdadeira revolução. Gostaria de salientar os principais resultados da política destes três anos.
Resolvemos a crise nas empresas participadas pelo Estado, dando-lhes orientações claras: elas têm hoje estabilidade accionista e condições de concorrência aberta e leal.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estabelecemos parcerias internacionais estratégicas no aprovisionamento de petróleo e gás natural.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desenvolvemos as infra-estruturas de armazenamento e transporte de gás natural e reforçámos a capacidade de interligação eléctrica com Espanha.
Acelerámos o processo de liberalização do mercado e concretizámos, efectivamente, o MIBEL, que se transformou no segundo mercado regional a ser criado na Europa.
Adoptámos uma política tarifária que defende os consumidores,…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Errado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sem desprezar a amortização do défice tarifário.
Dinamizámos a iniciativa empresarial no sector, com o lançamento de sucessivos concursos para energia eólica e energia hídrica e para a construção de quatro centrais de ciclo combinado. Estes concursos foram desenhados para estimular e favorecer a constituição de verdadeiros clusters industriais na área da energia, com valorização tecnológica e com forte incorporação nacional.

Aplausos do PS.

Mas, Srs. Deputados, não há melhor forma de compreender a mudança do que olhar para o que aconteceu na área das energias renováveis. Elas constituem, verdadeiramente, o pilar da nossa estratégia.
Nos últimos três anos, em Portugal, foram lançados mais projectos do que nos 20 anos anteriores. A potência eólica instalada praticamente quadruplicou, o que transformou Portugal num dos 10 países do mundo onde a energia eólica mais se desenvolveu.
Demos um novo impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos do nosso País, com reforço de potência em algumas barragens — Picote, Bemposta e Alqueva — e com o lançamento dos concursos para a construção da barragem do Sabor e das 10 novas barragens que constam do Plano Nacional de Barragens.
Aqui, Srs. Deputados, trata-se de recuperar o tempo perdido. Num momento tão crítico como o que o mundo vive, em matéria de energia, seria um erro estratégico que Portugal continuasse a ser um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar.

Aplausos do PS.

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E não esquecemos, também, os projectos emblemáticos e com fortes efeitos demonstrativos nas outras formas de energia renovável. Estamos a construir as duas maiores centrais solares fotovoltaicas do mundo no Alentejo. Definimos a área para projectos-piloto no domínio da energia das ondas, em Peniche. Licenciámos 28 novas centrais de biomassa e criámos importantes incentivos ao desenvolvimento da microgeração.
Srs. Deputados: Estes resultados não são apenas importantes para o sector da energia, eles são também uma força motriz do desenvolvimento de todo o território, do crescimento da economia e da criação de emprego.
O conjunto dos investimentos já lançados e planeados até 2012, no sector da energia, atinge o valor de 12 000 milhões de euros. Só as duas primeiras fases dos concursos de potência eólica representaram a criação de mais de 3000 empregos directos e indirectos, com forte impacto regional, em particular no norte e no centro do País.
Os novos projectos hidroeléctricos representam um investimento estimado de 2700 milhões de euros e irão aumentar em 50% a capacidade nacional instalada até 2015. Só na construção das primeiras cinco novas barragens serão criados 4500 novos postos de trabalho.
Do que não há dúvidas, Srs. Deputados, é de que Portugal está hoje na linha da frente europeia na área da energia. As nossas metas de eficiência energética, de utilização de biocombustíveis e de energias renováveis são mais ambiciosas do que as próprias metas europeias. Em 2006, fomos o País da União Europeia que mais cresceu na produção de energia eólica. Em 2007, 40% da electricidade produzida em Portugal teve origem em fontes renováveis. Isto compara com 5% no Reino Unido, com 12% em França e com 12% na Alemanha.
Estes resultados mostram que estamos a olhar o futuro de frente e que, em matéria de energias renováveis, as nossas metas colocar-nos-ão no grupo dos cinco países mais avançados da União Europeia.

Aplausos do PS.

Esta aposta estratégica na energia está já a ter efeitos decisivos em diferentes planos. Portugal é, hoje, um país com ambição no combate às alterações climáticas e na promoção do ambiente, empenhado na redução da dependência energética e na segurança do abastecimento.
O movimento criado nestes últimos três anos dinamizou as empresas, gerou novos clusters industriais, impulsionou a modernização tecnológica e criou riqueza, emprego e oportunidades de desenvolvimento em várias regiões do nosso País.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas queremos ir mais além! A Estratégia Nacional para a Energia vai, portanto, prosseguir e com mais ambição. Quero, por isso, apresentar ao Parlamento algumas das próximas medidas que concretizam a política do Governo.
Até ao fim deste mês, lançaremos uma nova fase do concurso de potência eólica, envolvendo a instalação de mais 200 MW. Esta fase tem características próprias, que quero salientar: dirige-se a pequenos investidores, terá uma forte componente local e privilegiará projectos situados no interior do nosso País.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, vamos criar o pólo de competitividade da energia, que será o segundo pólo a ser criado, depois do Pólo de Competitividade da Saúde. Este pólo associará empresas, universidades e centros de inovação, permitindo a realização de acções conjuntas para a promoção de investigação e desenvolvimento.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional prevê financiamentos públicos para estas acções que aproximam empresas e unidades de ensino e investigação e que são essenciais para o desenvolvimento do sector.
Em terceiro lugar, ainda neste mês de Abril, ficará disponível o Fundo para as Energias Renováveis. É um fundo de 70 milhões de euros, que terá por missão apoiar projectos apresentados por múltiplas entidades, e

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destinado a apoiar a formação avançada e a promoção de acções inovadoras no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.
Em quarto lugar, Srs. Deputados, aprovaremos, já na próxima semana, o plano nacional de acção para a eficiência energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015. Esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência com uma economia induzida de cerca de 12%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já disse, a energia é uma área política decisiva, porque alia economia e ambiente, porque aproveita melhor os nossos recursos naturais, porque incorpora e desenvolve o saber, a tecnologia e a inovação, porque cria riqueza e emprego.
Há três anos atrás, o País vivia, nesta como em muitas outras áreas, num clima de incerteza e paralisia, sujeito a opções políticas erradas. Com isso desperdiçámos tempo e recursos. Mas com esta nova estratégia conseguimos mudar o rumo e Portugal passou a ser um dos Estados europeus mais avançados na política de energia.
As medidas que hoje, aqui, apresento têm por objectivo imprimir ainda mais ritmo e mais ambição a essa estratégia, porque é assim, com iniciativa, com liderança e com ambição, que se promove o desenvolvimento da economia e também o crescimento do emprego.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o habitual período de perguntas/respostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no que respeita a algumas considerações que fez e que repetiu em anteriores debates, vamos dar por adquirido que o Sr. PrimeiroMinistro é «o melhor»,…

Vozes do PS: — É a verdade!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … que no passado nada acontecia ou que estava tudo errado, portanto que «antes de si foi o dilúvio»... Vamos dar isso por adquirido.
Por isso, passo agora à matéria que está em causa.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a matérias várias, nomeadamente às energias renováveis, e disse que antes do seu Governo a situação estava bloqueada, estava absolutamente indefinida.
Só como intróito, gostaria de perguntar-lhe se tem presente quando foram fixadas as tarifas para as energias renováveis e quem teve a coragem de o fazer — tarifas ainda hoje utilizadas. E, além do mais, se tem noção, relativamente aos parques eólicos já instalados, de quantos é que correspondem a decisões do governo anterior e de quantos é que correspondem a decisões deste Governo. Só como intróito, Sr. PrimeiroMinistro…!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — S. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, espero que seja mesmo «só como intróito», porque gostaria de ter um debate sobre energia e espero que o PSD tenha alguma coisa a dizer nesta área tão importante,…

Aplausos do PS.

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Protestos do PSD.

… que finalmente tenha alguma coisa a dizer, porque também já chega, Sr. Deputado!... Debatemos aqui a educação, a ciência, todas a áreas nobres da governação, e o PSD, sistematicamente, não se apresenta com uma proposta, com uma ideia e com uma linha política…!!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa resposta já vinha feita! Responda agora às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já vai sendo tempo, Sr. Deputado, de exprimir o que pensa nesta matéria.
Mas «só como intróito», Sr. Deputado, a situação que se vivia, há três anos atrás, era de paralisia, porque houve uma opção política errada. E essa opção consistiu em ter um plano que pretendia juntar os activos da Galp e da EDP para formar um monopólio e uma grande empresa no gás e na electricidade.
Esse plano, que durou e que serviu de estratégia durante dois anos, foi chumbado pela Comissão Europeia. E foi chumbado por boas razões: foi chumbado porque não protegia a concorrência e porque era contra o interesse dos consumidores.
Hoje, o Sr. Deputado tem um panorama energético completamente diverso: tem duas empresas com orientação, com estratégia, bem implantadas na economia global, mas que competem entre si no plano nacional. Essa é a grande diferença!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não ouviu as perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em matéria de energias renováveis, o que lhe digo, Sr. Deputado, é o seguinte: nestes três anos, Portugal quadruplicou a potência instalada em energia eólica,...

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Essa é que é essa!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em 2006, Portugal foi o País da União Europeia que mais subiu! Isso quer dizer que há uma aposta nas energias renováveis como nunca houve, no passado, em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Colocámos duas perguntas tão simples e não respondeu a uma sequer!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficou claro da sua ausência de resposta que o que o Sr. Primeiro-Ministro diz, nomeadamente quanto à falta de posições da nossa parte e dos governos que integrámos, não corresponde à realidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Como lhe disse, tomámos essas decisões. Deixámos pronta a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que aprovou dois anos depois num grupo de trabalho liderado pela Dr.ª Isabel Mota.
Não negamos as decisões tomadas por este Governo; não tomamos o mérito do caminho continuado nessa matéria.
Em termos estratégicos, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse, em relação às opções já formuladas, quais são as alterações de que fala.
O Sr. Primeiro-Ministro já fez muitos anúncios neste Parlamento… Não sei se leu, nas fichas que lhe deram, o seu discurso de Janeiro de 2007, em que dizia, por exemplo, que a incorporação de biocombustíveis

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nos combustíveis fósseis gastos nos transportes vai passar para 10% em 2010, antecipando a meta de 2020 para 2010.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Onde é que está?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ontem mesmo, o Conselho Científico da Agência Europeia para o Ambiente reviu a sua projecção para 2020, e considerou-a irrealista. O Sr. Primeiro-Ministro não falou disso aqui! Ou seja, não tem a humildade de rever os próprios anúncios que faz, em matéria de política ambiental, de redução de emissões;…

Aplausos do PSD.

… não tem a coragem de chegar ao Parlamento e dizer que já não pode cumprir aquilo que anunciou!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, nestes três anos, o que mudou foi que a uma política errada, que visava a concentração das duas empresas, seguiu-se uma política de concorrência.

Vozes do PSD: — É a cassette!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, sei que vos custa ouvir, mas tenham paciência, porque ainda ouvirão mais! O que mudou, também, Srs. Deputados, na aposta que fizemos nas energias eólicas, foi que, ao mesmo tempo que incentivámos a produção de energia baseada no vento, criámos nesses concursos a obrigação da constituição de grupos industriais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E se existem hoje fábricas que produzem aerogeradores, se existem hoje fábricas de moinhos que produzem energia com base eólica,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E quanto aos biocombustíveis?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … tal deve-se a uma decisão deste Governo: a de lançar concursos para que esse cluster industrial exista em Portugal!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se me permitem, Srs. Deputados, quanto aos biocombustíveis,…

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … temos uma nova meta, que assumo: 10% em 2010! E não há razão alguma para que, em 2010, não sejamos capazes de atingi-la!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Cuidado com o que diz, porque fica escrito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Parem e oiçam com o mesmo respeito com que vos oiço!

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11 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Em 2010, o País pode e vai atingir essa meta — sei que vos custa ouvir, mas oiçam com respeito, como disse —, exactamente porque não há problema algum no mercado, no que se refere aos investimentos da Galp e de outros capazes de produzir esses biocombustíveis e de os incorporar no combustível gasto ou consumido no nosso país.
A meta de 10% está ao nosso alcance!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste domínio da eficiência energética, dos biocombustíveis e das energias renováveis, bem como no domínio hídrico, ultrapassámos as metas europeias e estamos agora em condições de nos apresentarmos internacionalmente como um dos países que mais apostou nas energias renováveis!

Aplausos do PS.

Diga-me, Sr. Deputado, quando é que se apostou no aproveitamento do potencial hídrico como agora?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Já se esqueceu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando é que, em Portugal, houve consciência de que a aposta nas energias renováveis pressupunha também uma aposta no aproveitamento do domínio hídrico?

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Fomos nós que aprovámos as tarifas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este ano estamos a construir mais barragens do que construímos nos últimos 20 anos!! E sabe porquê?! Porque, finalmente, há uma estratégia, uma orientação: água e vento como pilares para o prosseguimento dos nossos objectivos em matéria de energias renováveis. A isto chama-se uma estratégia! No passado, há três anos atrás, o País tinha consciência de que não tinha nem orientação, nem política, nem estratégia, nem objectivos definidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que considero muito salutar o debate de políticas, nomeadamente sobre política energética, ou qualquer debate que seja feito com base na verdade.
O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não havia objectivos, mas qualquer pessoa que conheça este sector, estes dossiers, esta matéria sabe que isso é falso. Basta perguntar às associações do sector! O Sr. Primeiro-Ministro não reconhece — já lha li aqui — a revisão de objectivos do conselho científico da Agência Europeia para o Ambiente e continua a dizer que aposta na meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis 10% até 2010. E eu pergunto-lhe: em que fase estamos hoje? Em que meta: 3%? 2%? 4%? Continua a acreditar que, daqui até 2010, em um ano e meio, vamos chegar aos 10%?! Todos os outros países dizem que essa meta é impossível, mas o senhor diz que Portugal — que nem aos 5% chegou — vai chegar aos 10% daqui a um ano e meio! Gostava de o ouvir falar sobre isto.
Sabe o que custa à bancada do PSD? É não o ouvir responder às perguntas: vem aqui e nunca diz nada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em 2010, a nossa meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis é 10%!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que teimosia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há razão alguma para abandonarmos esta ambição!

Protestos do PSD.

No seu tempo, Sr. Deputado, os senhores desistiam de qualquer meta! Até admito que não acredite no Governo, porque tem um preconceito, mas já que é assim, oiça o que tem a dizer Carlos Pimenta, que afirma que o nosso plano sobre eficiência energética é mais ambicioso, que nunca se fez tanto pelas energias renováveis nem nunca se apostou tanto nos biocombustíveis como agora no nosso país.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado precisa de uma voz independente que lhe fale da verdade e do que está a acontecer no nosso país, por favor, oiça Carlos Pimenta! Sr. Deputado, basta olhar para o que se fez neste sector nos últimos três anos e comparar com o passado para se constatar que houve aqui uma mudança, mudança que teve por base a consideração de que a energia é hoje uma questão decisiva para impulsionar tanto a economia como o ambiente.
Mas, se está tão preocupado em debater com verdade este sector, o Sr. Deputado avance com uma proposta, proponha qualquer coisa!!...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Aliás, o Sr. Deputado acha que, neste debate, cabe-lhe fazer perguntas. Mas, diga lá: qual é o contributo do seu pensamento, da sua visão estratégica para este debate sobre a energia?! Vá lá, Sr. Deputado, diga lá qualquer coisinha!!… Qualquer coisinha nova sobre energia!

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tal como gosta de dizer às vezes, «essa intervenção não lhe ficou bem», não está ao nível de um Primeiro-Ministro, nomeadamente no tom e nas maneiras. Mas, enfim…

Aplausos do PSD.

Se o Sr. Primeiro-Ministro disser, como nós somos capazes de dizer, que se continuou bem o caminho nesta matéria… Porque nós dizemos que o caminho que o País está a seguir é acertado!

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Está a ver: os Srs. Deputados do PS estranham este discurso político!

Risos do PS.

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Sr. Presidente, espero que leve em linha de conta o tempo que perco devido aos apartes...

O Sr. Presidente: — É impossível haver descontos, mas peço às bancadas intervenientes nos aplausos e nos protestos para se moderarem e deixarem ouvir os oradores.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, acabei de lhe recordar que fomos nós que decidimos as tarifas para as renováveis. O Sr. Primeiro-Ministro atingiu a meta dos 40% em relação às renováveis.
Em relação aos biocombustíveis, estamos entendidos. O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu! Gostava de o ouvir falar sobre matéria de redução de emissões de carbono, sobre as metas que estabeleceu, e perguntar-lhe qual é o ponto de situação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não sabe!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética fomos os últimos a apresentá-lo em Bruxelas, o que aconteceu há um mês e tal…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Portanto, é o que lhe digo.
Quantos contratos de licença de emissão de carbono já conseguiu? Gostava de ouvir o Sr. PrimeiroMinistro falar sobre esta matéria tão importante para Portugal, para a Europa e para o Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que não está ao nível de uma oposição, num debate sobre energia, é não apresentar qualquer proposta,…

Aplausos do PS.

… ou qualquer orientação, não ter uma visão e não expor um pensamento e uma linha política. Sr. Deputado, isso é que não está ao nível da oposição! E pergunto: como é que o PSD acha que se apresenta aos portugueses sem ter nesta matéria um programa político, que, naturalmente, se deve consubstanciar em algumas propostas? O Sr. Deputado diz: «O caminho está certo! Nestes três anos fez-se o caminho adequado!» Mas também diz que nós apenas continuámos o caminho, porque ele estava definido anteriormente. Ó Sr. Deputado, completo engano!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é engano algum!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Completo engano! Olhe, Sr. Deputado, no passado, não se apostava no aproveitamento do potencial hídrico, como se está agora a fazer, por isso temos esta diferença essencial; no passado, não se apostava na concorrência, como estamos agora a apostar; no passado não se apostava na microgeração, como estamos agora a apostar. Sabia, por exemplo, que os incentivos à microgeração foram um enorme êxito? No primeiro mês ultrapassaram-se largamente todos os pedidos que tínhamos previsto!...
Ó Sr. Deputado, o que aconteceu foi uma mudança muito significativa. Antes havia paralisia; agora há acção, determinação, vontade e, principalmente, uma visão muito clara do que se quer para o País!

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre biocombustíveis e a meta dos 10% nada disse. Disse que mantém a meta, mesmo «contra todos os ventos e marés» e «contra todas as fontes de energia» da Europa e do Mundo. Aqui continua só, «orgulhosamente só» a estabelecer uma meta absolutamente irrealista!

Aplausos do PSD.

Sobre a redução de emissões de carbono, nada disse. Estamos a emitir mais 10 MW do que devíamos ou, melhor, oito e tal, mas o Sr. Primeiro-Ministro sobre isso nada diz. E sobre as licenças de emissão de carbono também nada diz.
Fique a saber uma coisa: eu falo destas matérias todas, pelo menos, em pé de igualdade consigo. Agora, quem tem de apresentar propostas neste debate ou nestas situações é o Sr. Primeiro-Ministro,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD: — … porque nós apresentá-las-emos quando entendermos.

Aplausos do PSD.

É, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que, nestes anos, mudou em relação ao então ministro do Ambiente, que eu conheci quando era Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, que dizia que seguia sempre o parecer dos serviços em matéria de alterações à Rede Natura e de desafectações da REN, foram as convicções do então ministro do Ambiente para o actual Primeiro-Ministro.
É o Governo que mais desafecta da REN e que mais desafecta da Rede Natura. Eu pergunto: como é que o Sr. Primeiro-Ministro se sente? Estes empreendimentos — Costa Terra, Pinheirinho e Comporta — estão em PDM… Pois estão! Mas também o dessa altura! Representam até 2% da Rede Natura 2000. Pois representam! O dessa altura representava 0,48%! Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro chumba uns e autoriza outros?!

Aplausos do PSD.

Até se chega ao ponto de dizer que não fica impressionado com uma decisão do tribunal de uma providência cautelar que impediu esse projecto «Costa Terra» porque está confiante de que é um excelente projecto — três campos de golfe!... Mas na região centro nenhum, apenas de nove buracos. O que é que mudou? Foi de ministro para Primeiro-Ministro? Foi a pessoa de José Sócrates? O que é que mudou? Está para breve o anúncio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que se emite é CO
2 e não MW!

Risos do PS.

Não faça essa confusão, pois trata-se de uma confusão crítica. Isso mede-se em toneladas e não em MW, Sr. Deputado! É muito diferente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sim, sim!

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15 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estão a emitir demais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto aos biocombustíveis, mantenho o que disse: a meta do Governo é de 10% em 2010.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já está habituado a não cumprir as metas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E com os projectos que estão a ser desenvolvidos pelas diferentes empresas, não há qualquer razão para desistirmos dessa meta.
Acho inacreditável que, num debate sobre energia,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a única coisa que o PSD tem a dizer é criticar o Governo por ser demasiado ambicioso em termos de biocombustíveis. Francamente, isso não compreendo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, em matéria de ambiente, apenas lhe digo o seguinte: a maior aposta ambiental deste Governo deu-se com o impulso que demos às energias renováveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A isso chama-se defender o ambiente, o País e a sua segurança energética, mas também a promoção dos recursos endógenos.
Finalmente, Sr. Deputado, nós fazemos avaliações de impacte ambiental.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E substituem os técnicos quando eles não concordam!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos esses projectos de que falou foram sujeitos a avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que é espantoso é que o Sr. Deputado venha aqui criticar o Governo…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já não se pode criticar o Governo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … por ter aprovado projectos que são importantíssimos para a economia nacional, depois de avaliado o impacte ambiental destes projectos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sem dúvida que as emissões de carbono se medem em toneladas. Mas sabe porque é que uma pessoa às vezes as troca? Porque não as encontra nas reduções conseguidas pelo seu Governo.

Aplausos do PSD.

É esse o ponto, Sr. Primeiro-Ministro!

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16 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Falei-lhe da redução de 84 para 78. O senhor está em défice, e eu gostava de saber o que é que tem a dizer ao Parlamento para materializar o sucesso da tal política ambiental.
O senhor não responde à questão do biocombustível, à questão da redução das emissões e à questão de se seguir as posições dos organismos em relação a esses projectos. Então, gostava de lhe falar apenas no seguinte: como é que o ex-Ministro do Ambiente José Sócrates diz que se pode fazer a travessia rodoviária na ponte de Chelas-Barreiro contra a posição do Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo? Em matéria de política de ordenamento, seria natural que qualquer travessia se pudesse inserir, desde já, nos planos em vigor, mas isso não acontece agora. O Sr. Primeiro-Ministro tem o Presidente da comissão de coordenação regional competente que é contra, só defende a valência ferroviária. Mudou. Por ser PrimeiroMinistro, acha que já pode ir contra as posições dos serviços todos? Sr. Primeiro-Ministro, em matéria ambiental, fez mais uns anúncios de intenções e de resultados, que já conhecíamos, mas as perguntas que lhe fizemos ficaram, mais uma vez, sem resposta.
Sabe porque é que o senhor fala cada vez mais do passado? É porque cada vez menos tem futuro. Eu estou de regresso; o senhor está de partida. É apenas isto.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe perguntas muito focadas.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez o ajuste directo da ligação Bragança/Vila Real/Lisboa por razões de urgência compreensível, no valor de 1,1 milhões de euros, a uma empresa que foi condenada pela Autoridade da Concorrência por cartelizar preços em prejuízo do interesse público, tentando aumentar em 93% o que pretendia obter do Estado. O Sr. Ministro das Obras Públicas disse — coisa extraordinária! — que não sabia de nada. Presumo que hoje já sabe.
Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-me qualquer coisinha sobre o assunto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a ligação entre Lisboa e Bragança é absolutamente essencial como factor de justiça e de apoio ao desenvolvimento do interior. Não desistiremos dessa ligação.
O concurso feito obedeceu a todas as normas legais em vigor e obedeceu a outra orientação: à pressa que temos em restabelecer essa ligação para que Bragança saiba que existe solidariedade regional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não discuto a pressa, e por isso lhe disse que compreendia as circunstâncias urgentes. O que lhe pergunto é se considera que o Estado deve premiar uma empresa que o tentou enganar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tudo o que foi feito obedeceu às normas legais em vigor. Dispenso-me de outras considerações de valor.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As normas legais foram cumpridas e, mais, o que foi feito visou assegurar que rapidamente essa ligação seria restabelecida, em prol de uma política de justiça e de solidariedade para com o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País ajuizará das suas palavras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria fazer-lhe uma segunda pergunta focada.
O Estado está a negociar com a Lusoponte. Pode garantir-me que em Agosto deste ano a passagem da ponte sobre o Tejo continuará a ser livre de portagens?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, V. Ex.ª decidiu fazer perguntas focadas, mas com isso não disfarça aquilo que está desfocado: é que este debate é sobre energia e o Sr. Deputado não tem uma palavra a dizer sobre isso!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não têm energia! As pilhas acabaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isto é um debate, não é um inquérito!

Aplausos do PS.

Tenho de sublinhar esse ponto. O Sr. Deputado não tem nada a dizer?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tenha calma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, respondo à pergunta que me fez dizendo que não tenho nenhuma informação que me leve a dizer que haverá alterações no sistema de portagens da Ponte 25 de Abril definido nos documentos legais que suportam essas decisões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que, depois de ficar incomodado com a pergunta, respondeu, porque um dos objectivos que me levou a fazê-la foi, como V. Ex.ª agora está a pensar nas eleições, obrigá-lo a dizer que, em Agosto, a passagem na ponte continuará a ser livre de portagem.

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18 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceira pergunta: pode dizer-me, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor do défice tarifário português neste momento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado também está de regresso. Como se nota que está de regresso!

Aplausos do PS.

Está de regresso Paulo Portas como está de regresso Santana Lopes!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Anunciei é que o senhor está de partida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que não era preciso o Sr. Deputado Santana Lopes anunciar que estava de regresso. O País já tinha dado conta que estão ambos de regresso! E há que meses!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não tenho aqui os números do défice tarifário, mas o que posso dizer-lhe é que o défice tarifário, naquilo que é a nossa política tarifária, não foi esquecido. Pelo contrário,…

Protestos do CDS-PP.

Ó Srs. Deputados, ouçam, por favor! Este ano, o défice tarifário vai ser reduzido por efeito dos novos contratos de concessão que assinámos com a EDP, que prevêem uma redução do défice tarifário ainda este ano. Isso significa uma redução muito significativa, permitindo não apenas que as tarifas dos próximos anos sejam razoáveis, aceitáveis e de estímulo à economia mas também reduzir esse défice tarifário, não comprometendo o futuro. Por isso, Sr. Deputado, o défice tarifário é hoje menor do que aquele que encontrámos quando o Sr. Deputado saiu do governo.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Vozes do PSD: — Essa agora!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos repararam que lhe pedi um número, que, obviamente, não é impossível a um Primeiro-Ministro saber ou dever conhecer, e que V. Ex.ª não o deu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda a esse propósito, queria pedir-lhe que confirmasse o seguinte: o acordo celebrado entre o Ministro da Economia português e o Ministro da Economia espanhol, a propósito do desconto da ininterruptibilidade, pode levar a que as empresas portuguesas, a partir de Julho deste ano, sofram um aumento do preço da electricidade. Está ou não previsto que isso aconteça?

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho aqui os números…

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, quando o senhor saiu do Governo sabe quanto era o défice? Eu respondo-lhe: 800 milhões de euros! Sabe quanto é agora? 400 milhões de euros!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Fica registado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo ao Sr. Deputado que o défice tarifário baixou para metade. A nossa política não apenas conteve as tarifas, como reduziu o défice. E sabe com o que é que isto se compara? O défice de 400 milhões de euros compara-se com o de 12 000 milhões de euros em Espanha.
É por isso que a nossa situação é hoje muito mais confortável, uma situação segura, uma situação estável, para um sector da energia absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ainda bem que isto ficou registado em acta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, notei que sobre uma matéria absolutamente fundamental, que consiste em saber se as empresas portuguesas ainda vão ser «carregadas» com um aumento do preço da electricidade a partir de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas vamos a outro ponto: agricultura — tema habitual nos nossos debates.
Sr. Primeiro-Ministro, está concluído o primeiro relatório que permite verificar como é que foi feita a aplicação dos fundos europeus pelo seu Governo — fundos aplicáveis em 2005, 2006 ou 2007; tinha três anos para os gastar.
O Sr. Primeiro-Ministro deixou por utilizar 36 milhões de euros — é o que diz o relatório oficial da Comissão de Acompanhamento. Parece-lhe uma boa gestão de apoio à agricultura?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, há pouco não lhe respondi a uma questão, mas respondo-lhe agora: não houve qualquer acordo com Espanha. O Sr. Deputado está enganado.
O Sr. Deputado faz estas perguntas porque talvez alguém lhe tenha «soprado» que houve um acordo qualquer…

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20 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Risos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, está enganado! Mas, Sr. Deputado, já agora fica a saber que não vai haver revisão de tarifas em Junho. O Sr. Deputado confunde o seu desejo com a realidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não desejo nada, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez fosse bom para os seus interesses partidários que houvesse uma revisão. Mas não, Sr. Deputado, está enganado, não vai haver revisão alguma de tarifas.
Sr. Deputado, no Programa AGRO foram aprovados projectos que ultrapassaram os plafonds e, como sabe, a execução depende dos investidores. A verdade é que se previu gastar 185 milhões e a verba PIDDAC é garantida. Se os projectos sofreram atrasos não se utilizou esta verba. Os investidores podem adiar a execução dos projectos ou parte deles, o que quer dizer que os 36 milhões a que se refere ainda podem ser utilizados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor gosta tanto de agricultura que para responder a qualquer pergunta tem de estar a ler um papel.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, ficaram 36 milhões de euros por utilizar — isto não tinha sucedido antes. Dá bem a medida do que o Sr. Primeiro-Ministro entende que é o apoio à agricultura.

Vozes do PS: — Também está a ler um papel!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: entre 1994 e 2002 foi aplicada uma taxa pelo IFADAP a quem entregava projectos. Era a chamada taxa remuneratória, uma taxa injusta e que foi suspensa em 2002. Em 2006, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão aos agricultores e determinou que a taxa era ilegal. Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro tenciona devolver aos agricultores aquilo que ilegalmente lhes foi cobrado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é verdade que eu leio os papéis antes de vir para estes debates.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Aqui!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Chama-se a isso preparar os debates. E tenho umas fichas, é verdade! Bom seria que o Sr. Deputado lesse também estas fichas, porque iriam ajudá-lo muito no debate.

Aplausos do PS.

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É que o Sr. Deputado vem para aqui apenas com a leitura dos jornais da véspera. Ó Sr. Deputado, isso não chega.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Está muito enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado tivesse investigado as regras, teria concluído que esses 36 milhões de euros ainda podem ser utilizados. É o que lhe tenho a dizer sobre esse assunto.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já foram anulados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! Desculpe, mas ainda podem ser utilizados. É tudo o que tenho a dizer-lhe sobre isso.
A propósito das regras, o que tenho a dizer-lhe é que nós, em Portugal, cumprimos as regras.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E tudo o que tenha que ver com decisões comunitárias a que estamos obrigados, cumpri-las-emos.
Mas, já que fala desse período, se o Sr. Deputado pensa que o Governo andou mal nesta questão, por que razão é que o seu governo se comportou da mesma forma no que diz respeito a essa taxa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez enganou-se. Os fundos de 2005, gastáveis em 2005, 2006 e 2007, não foram utilizados. Trata-se de 36 milhões de euros, Sr.
Primeiro-Ministro! É o que diz o relatório da Comissão de Acompanhamento.
Queria também dizer-lhe o seguinte: a taxa cobrada pelo IFADAP era ilegal e, portanto, foi muito bem suspensa em 2002,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Criada por quem?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … porque deixou de se cobrar algo que, provavelmente, o Estado português perderia em tribunal.
A minha pergunta é a seguinte: como é que a sentença é de 2006 e ainda andam a escrever cartas aos agricultores a perguntar-lhes esta coisa extraordinária: «Lembram-se que projectos é que apresentaram? Lembram-se do respectivo valor em escudos?»? Isto é maneira de tratar o cidadão, Sr. Primeiro-Ministro? Devolvam-lhes a taxa, porque era ilegal — ponto parágrafo!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Não é nada disso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, mas queria deixar-lhe mais duas questões, uma sobre segurança, outra sobre relações internacionais.
Sobre relações internacionais, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que defendo que a política externa é uma matéria que implica a defesa dos interesses permanentes do Estado português e a defesa de um conjunto de valores que também são permanentes. O facto de os Jogos Olímpicos se realizarem na China tornava inevitável o escrutínio sobre um regime totalitário. Esse regime está a acontecer todos os dias. Vê-se a censura, vê-se a repressão, a falta de respeito pelos direitos humanos.

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22 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

A minha pergunta é a seguinte: pensa que algum membro do Governo português deverá estar presente na inauguração dos Jogos? Sim ou não? Não defendo o boicote desportivo, porque isso prejudica os atletas, mas penso que uma ausência política significa qualquer coisa sobre o modo como olhamos para a repressão, para a censura e para a violação dos direitos humanos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria ainda…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, queira concluir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, porque não tenho mais tempo.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me um desabafo. Estes debates começam a correr o seguinte risco sério — e esta questão não é só entendida assim aqui na Assembleia: aquilo que sobra em anúncios falta em respostas aos problemas, aos anseios e às aspirações do povo português.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao tema que hoje aqui nos trouxe, a minha primeira questão é sobre o preço dos combustíveis.
De acordo com a Direcção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia (insuspeito), o preço do barril do petróleo importado para Portugal aumentou apenas 1,5% em 2007. Contudo, no mesmo período, o preço da gasolina 95 aumentou 3,4%, a gasolina 98 aumentou 4,1%, o gasóleo rodoviário 3,5% e o gasóleo para aquecimento 7,9%. Ou seja, trata-se de aumentos muito superiores ao aumento do preço do barril de petróleo.
Este facto levou, como sabe, a lucros extraordinários inadmissíveis de 68,7 milhões de euros, num quadro de 777 milhões de euros de lucro líquido global, às petrolíferas, claro.
Sr. Primeiro-Ministro, ninguém percebe porque é que os preços têm de subir mais que o barril de petróleo e por que razão agora, face à importância que esta questão tem na actividade económica, o Governo não actua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por que é que o Governo não intervém no preço? Esta é uma pergunta concreta, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe, mas eu não vim aqui apenas fazer anúncios. Vim aqui apresentar os resultados de três anos de política na área da energia.
Sr. Deputado, esses resultados representam uma mudança de tal forma significativa no País que merecem um debate, para sabermos se estamos ou não no caminho certo, para sabermos se esta aposta estratégica que o Governo decidiu fazer, com base na sua visão do problema, é ou não o caminho acertado.
Será que Portugal, face às incertezas que a questão energética nos coloca, deve apostar, como estamos a fazer, no vento e na água? Será essa a receita certa? Foi por isso que trouxe aqui este debate. Este debate é da maior importância!

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23 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Conseguimos resultados nestes três anos, que consistiram, fundamentalmente, pôr em marcha uma ambição no sector eólico e no sector hídrico como não existia no passado. E isso já está visível no País, em particular no centro e no norte. Temos, hoje, clusters tecnológicos neste domínio. Nós fabricamos aqui aquilo que é necessário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma parte!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto tem muita incorporação tecnológica.
É por isso, Sr. Deputado, que esta questão é absolutamente decisiva e merece ser discutida.
Trago, pois, aqui não anúncios, mas resultados! E também trago anúncios para dar ainda mais ambição a este domínio! Segundo ponto, Sr. Deputado: a gasolina.
Repare como o Sr. Deputado quer transformar um debate da maior importância estratégica para o País apenas na discussão sobre o preço da gasolina!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto vai para além disso, Sr. Deputado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, não tem importância nenhuma?

O Sr. Primeiro-Ministro: — A única questão que o Sr. Deputado coloca tem a ver com o preço da gasolina!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado: «Sr. Primeiro-Ministro, os senhores deviam intervir no preço da gasolina». É a receita clássica do Partido Comunista Português! E qual é essa receita clássica? «Intervenham», isto é, «metam aqui dinheiro dos portugueses.»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dinheiro dos portugueses?! Nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que quer dizer intervir? Intervir significa baixar o preço administrativamente. À custa de quem? Do contribuinte português!

Vozes do PCP: — Não! Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu sei que os senhores não fazem essas contas, mas o dinheiro vem de algum lado. E vem de onde? Do contribuinte português! Sr. Deputado, compreendo muito bem o que tem acontecido. É preciso reagirmos com coragem àquilo que tem sido a evolução do preço do petróleo, que mais do que duplicou desde 2005.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá dizer isso aos portugueses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas acho que é errado, do ponto de vista do País, adoptarmos soluções simples, fáceis e demagógicas, que seria recorrer ao dinheiro de todos para começarmos a baixar o preço da gasolina.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para o PS é mais fácil diminuir o poder de compra!

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24 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua tese da visão do Partido Comunista quanto à intervenção do Governo em relação aos preços, espero que não tenha de «engolir em seco» quando, num futuro próximo, perante a crise financeira e as dificuldades que a banca está a ter, o Estado tiver de intervir. Veremos se não vai ter de «engolir» aquilo que agora acaba de dizer.

Aplausos do PCP.

Em relação à outra questão, considero inaceitável a sua visão. Estamos a falar do preço do petróleo, que tem efeitos devastadores na produção nacional, no nosso aparelho produtivo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica, portanto, descansado quando mais de 50 000 empresas foram à falência, muitas delas por causa do preço dos combustíveis, que aumenta os custos de produção?!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem nada a ver com esta política de preços?! Por isso mesmo, faço-lhe uma segunda pergunta. Também em relação ao preço do gás natural, temos uma situação inaceitável, que está a criar problemas às empresas portuguesas. Em Portugal, o preço do gás é 40% superior ao praticado em Espanha e a política de tarifários premeia os grandes gastadores e penaliza a eficiência energética.
O Sr. Ministro da Economia prometeu tomar medidas para amenizar os impactos negativos desta situação.
Lembra-se? Prometeu, em Setembro do ano passado, que iria tomar medidas em relação às empresas do vidro e da cerâmica do distrito de Leiria. Prometeu e não cumpriu! Por isso, fecharam, recentemente, mais empresas, como a Tosel e a Canividro. O encerramento de empresas vidreiras continua a ocorrer por causa do elevado preço do gás, que pesa 50% nos custos de produção desta indústria.
Sr. Primeiro-Ministro, não me estou a referir à promessa não cumprida, mas não acha que esta questão do preço do gás é vital, particularmente para as pequenas e médias empresas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o senhor coloca assim a questão: «o preço do petróleo sobe; é preciso baixar o preço do petróleo.»

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado diz que o Estado deve intervir baixando o preço, abstraindo-se de dizer como. Mas como é que o Sr. Deputado paga essa baixa de preços? É muito simples: recorrendo aos contribuintes portugueses.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, considero estarmos a dar um sinal errado à nossa economia se, em vez de pagarmos este preço que estamos a pagar como consumidores, o pagarmos como contribuintes. Isso seria errado, a não ser que a situação tenha um impacto de tal forma visível nalgum sector que exija a solidariedade dos outros. Mas não é isso que se está a verificar ainda, Sr. Deputado. Por isso, recuso essas soluções fáceis!

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Percebo que essa é a única solução que o Sr. Deputado tem: a de propor a baixa do preço da gasolina, baseando-se nas receitas dos impostos.

Vozes do PCP: — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?! Então a que é que recorre?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aos lucros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o preço do petróleo está alto internacionalmente, como é que o Sr. Deputado o baixa? Naturalmente, de uma única forma: compensando ou reduzindo os impostos nessa área, isto é, utilizando o dinheiro de todos os portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a querer fugir à questão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, para o Partido Comunista, essa não é uma solução extraordinária. Tem essa visão! Sei que o Sr. Deputado até vai comemorar, na próxima sexta-feira, as nacionalizações de 1975! No entanto, Sr. Deputado, essa é a sua visão, não é a minha. E acho que é uma visão errada! Essa visão de «temos um problema, vamos já a correr baixar o preço do petróleo com base nas receitas dos contribuintes» é um caminho errado.

Protestos do PCP.

Segundo ponto, Sr. Deputado: onde lhe posso dar razão e o acompanho é nos esforços que temos de fazer para melhorar a eficiência energética. É isso que temos de fazer! E aí, sim, o Estado deve suportar e apoiar todas as empresas que possam melhorar o seu sistema de produção por forma a gastar menos energia. Esse é que é o caminho correcto! É isso que estamos e que vamos continuar a fazer. Na próxima semana, aprovaremos o nosso plano de acção para a eficiência energética.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá dizer isso à Marinha Grande!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isso que o Ministro prometeu fazer. E é isso que estará disponível para todas as empresas, para que elas se possam candidatar a fundos públicos dos contribuintes portugueses, de forma a reduzirem a sua factura energética, a produzirem com menos carbono e, dessa forma, ajudarem o ambiente, mas também melhorarem a sua posição competitiva.
Essa é a boa política! Não a política da facilidade, de quem quer utilizar os impostos portugueses para baixar imediatamente, de forma simples e mágica, o preço da gasolina no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém falou de impostos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não faça esse «golpe de rins», porque a solução que propomos é em relação aos lucros abusivos que as petrolíferas estão a ter.

Vozes do PCP: — Claro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É essa a questão. Se o petróleo aumentou 1,7% por barril, por que razão a gasolina há-de aumentar 4%?! É isso que deve explicar aos portugueses, às pequenas e médias empresas e às famílias.

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Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe uma última questão.
Há 15 dias atrás coloquei-lhe a questão do IRC pago pela banca em 2007. À pressa, e talvez devido a essa pressa, respondeu evasivamente com números de 2006. Já passaram 15 dias e, certamente, o Sr. PrimeiroMinistro viu que era verdade aquilo que afirmávamos, ou seja, que afinal a banca paga inexplicavelmente menos 150 milhões de euros. Seguramente, já reflectiu sobre a situação.
Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro — já que tem agravado os impostos, indo buscar dinheiro a todo o lado (aos combustíveis, ao IVA, aos reformados, à função pública, ao tabaco, ao álcool) —, se considera aceitável que a banca acabe por pagar metade do que é devido. Vamos, ou não, acabar com este escândalo? Temos vindo a apresentar uma proposta que obriga a banca a pagar uma taxa mínima de 20%, independentemente de «engenharias fiscais». Ou seja, se esses valores que referiu são verdadeiros, então não tinha qualquer problema em aceitar a nossa proposta de taxação de 20% para a banca. Ora, os senhores têm-na recusado.
Não responda com evasivas. Esta é uma questão importante. Está, ou não, de acordo, com base num princípio de equidade, que a banca, que tem tido tantos lucros, pague aquilo que é devido ao Estado e a toda a comunidade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Primeiro-Ministro, dispõe de pouco tempo para responder.
Tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, gostava apenas de lhe dar os números de que o Estado dispõe.
Os dados que temos — e, como sabe, o exercício de 2007 será reportado agora, em 2008 — são: em relação à matéria colectável total, em 2006, foi de 510 milhões de euros e, em 2007, de 1230 milhões de euros; em relação às tributações autónomas, em 2006, foram de 3,2 milhões de euros e, em 2007, de 3,7 milhões de euros; em relação ao IRC liquidado mais PEC (Pagamento Especial por Conta), foi, em 2006 de 99,6 milhões de euros e, em 2007, de 239 milhões de euros.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estes são os números que temos, os dados oficiais do Estado.
Peço-lhe que confie neles para fazer um julgamento político. E o único julgamento político que podemos tirar daqui é o de que os bancos estão a pagar mais impostos, agora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Há aqui uma contradição insanável. Alguém está a enganar alguém! Não entendemos que seja a própria banca a reflectir, nos seus relatórios e nos seus estudos, estes valores que apresentei. Quem fala verdade? Nós cremos que a banca, apesar de ter alguma prudência, está a falar verdade. O Sr. Primeiro-Ministro é que a recusa, porque, no essencial, quer continuar a beneficiar este grande sector da sociedade portuguesa, quer continuar a beneficiar aquilo que para si é um palavrão, ou seja, o capital financeiro. E isso é que é injusto, porque, Sr. Primeiro-Ministro, quantas vezes, da tribuna, não levanta a voz a exigir sacrifícios a todos os portugueses?! Há aqui um punhado que não faz quaisquer sacrifícios,…

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Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que vive de privilégios, que vive da acumulação e concentração da fortuna.
Ora, este Governo do Partido Socialista não é capaz de contrariar esta situação, em nome da equidade e da justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria que desse ao Parlamento e ao País uma informação que prometeu há duas semanas e que ainda não foi dada. Quais são as entidades públicas que aplicaram 240 milhões de euros de dinheiro público nos offshore das ilhas Cayman, das Bermudas, de Singapura, das Antilhas e das Bahamas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, noto também que a política de energia não lhe diz nada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado adora offshore e sistema financeiro. Aí estão os temas que a extrema-esquerda lhe ensinou e que ainda continuam como temas da sua intervenção política Sr. Deputado, o Ministério das Finanças divulgará em breve todas essas informações, porque queremos actuar com o máximo de transparência neste domínio.
O que tenho dito — e desde sempre referi — é que todas as instituições devem utilizar os mesmos mecanismos, para proteger os seus investimentos, que todos os privados podem usar e nunca devem utilizar mecanismos não recomendados pelas autoridades. Até este momento não tenho qualquer informação de que alguma entidade pública tenha desvirtuado estas orientações. Mas o Sr. Ministro das Finanças terá o maior gosto em tornar público essas instituições e todas essas aplicações e a justificação pelo facto de serem utilizadas.
Como sabe, a maior parte dessas aplicações são em fundos que, esses sim, estão sediados em offshore.
Portanto, ao dizer que essas aplicações são em offshore, estamos um pouco longe da real intenção desses organismos públicos.
Mas, como já disse, Sr. Deputado — não temos qualquer problema nessa matéria —, divulgaremos o nome de todas essas instituições e as suas aplicações, dentro dos próximos dias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o dinheiro foi aplicado pelo Estado e quem responde pelo Estado é o Governo. Não sei se foi a direita que lhe ensinou isso, mas o facto é que as entidades públicas estão a aplicar dinheiro de todos.
Ora, nós queremos saber, temos o direito de saber — e o senhor tem de dizer — o que está a fazer com esse dinheiro.
Quanto aos biocombustíveis, Sr. Primeiro-Ministro, há um mês, o Governo decretou que ia reduzir para 2010 o prazo para alcançar o objectivo de 10% de produção de energia através de biocombustíveis.

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A Agência Europeia do Ambiente veio dizer, ontem, que esse objectivo para a Europa era um disparate por uma razão acerca da qual quero a sua opinião. É que, na Europa, não há terra arável para garantir a produção de 10% de energia em biocombustíveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que não esteja muito familiarizado com a questão dos biocombustíveis, mas permita-me que lhe diga que não se trata de reduzir mas, sim, aumentar a incorporação de biocombustíveis, no conjunto… Um pequeno lapso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É reduzir o prazo, de 2020 para 2010!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, Sr. Deputado, é bem verdade o que diz a Agência Europeia do Ambiente. Esse objectivo seria irrealista, digamos assim, para a Europa, mas está ao alcance de Portugal.
Está ao alcance de Portugal atingir a meta de 10% pela simples razão de que os projectos que já foram apresentados ao Governo garantem-no, em particular o projecto da Galp.
O projecto da Galp baseia-se na produção de biocombustíveis através da transformação de matéria-prima proveniente fundamentalmente de dois países africanos, Angola e Moçambique — isto é o que conheço desses projectos —, e que, repito, vem para ser transformada em biocombustíveis a incorporar nos combustíveis portugueses.
Se o Sr. Deputado lesse um pouco mais sobre esta matéria, veria que o objectivo é bem possível para Portugal. Não custa, basta que esses projectos tenham sucesso. É por isso que o Governo definiu uma ambiciosa meta de 10%, porque é uma meta que está ao alcance de Portugal e das empresas portuguesas, com base em investimentos que já fizeram, em Angola e Moçambique, na produção dessas matérias-primas para biocombustíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de recomendar leituras, se preocupasse em estudar um pouco o assunto, saberia que o Banco Mundial e, imagine só!, o Fundo Monetário Internacional responsabilizam a produção dos biocombustíveis pela alta dos preços dos cereais de maior consumo humano.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah…! Era aí que queria chegar!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor fala-me de Angola e de Moçambique. É aí que quero chegar, pois é! O senhor está a tirar o pão da boca dos pobres de Angola e de Moçambique!

Risos do Primeiro-Ministro.

Os carros dos países desenvolvidos estão a «comer» os cereais que estão a ser produzidos e que não servem para a alimentação desses povos.

Protestos do PS.

Em Portugal, Srs. Deputados, o pão aumentou 30%. E porquê? Por causa do cultivo de cereais que são utilizados para biocombustíveis. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se irresponsabilidade internacional. E é o que este Governo está a praticar.

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, diz o Sr. Deputado «o Sr.
Primeiro-Ministro está a tirar o pão da boca aos portugueses.» Sabe o que me fez lembrar, Sr. Deputado? Fezme lembrar o líder do PSD quando, recentemente, referindo-se à terceira travessia do Tejo, disse «essa terceira travessia do Tejo não deve ser feita porque o povo está a morrer à fome.»!

Risos do PS.

Sr. Deputado, por amor de Deus! O senhor acha que apostar nos biocombustíveis é estar a tirar o pão da boca aos portugueses?! Primeiro, Sr. Deputado — e, já agora, recomendo-lhe um pouco mais de leitura —, devia saber que estes biocombustíveis e os projectos que estão a ser desenvolvidos em Portugal têm por base, na matéria-prima, oleaginosas e não cereais!

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Portanto, dizer que estou a «tirar o pão da boca» é um pouco exagerado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, a sua «fichazinha» está mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não quero disfarçar a resposta ao seu argumento.
O seu argumento, Sr. Deputado, é uma colagem aos movimentos mais radicais do ambiente, que dizem que a aposta nos biocombustíveis significa aumentar os preços da comida e criar a maior fome e a maior restrição alimentar no mundo. Isso está por provar, Sr. Deputado.
O que sei é que esses projectos, para já, têm aumentado, e muito, as condições de vida e o sucesso económico em alguns países menos desenvolvidos, e com benefícios para a redução de CO
2
, porque os combustíveis têm um impacte directo na redução da emissão de toneladas de CO
2 no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Sr. Primeiro-Ministro soubesse que o pão aumentou 30% não seria tão arrogante nas suas respostas.

Protestos do PS.

O que lhe cito, Sr. Primeiro-Ministro, é um comunicado do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que diz — oiça bem, Sr. Primeiro-Ministro! — que a primeira causa de encarecimento dos alimentos é o biocombustível.
Mas percebo a superficialidade do Governo: o mal de Angola e de Moçambique não é connosco! Isso, a nós, não nos preocupa. Eles que utilizem as suas plantações para nos venderem combustíveis que com isso vivemos nós bem! Isso chama-se irresponsabilidade! É precisamente sobre isso — e tenho pouco tempo — que quero fazer-lhe uma pergunta.
Hoje, o País vive sob chantagem e pressão. Ontem, na interpelação ao Governo por nós agendada, demonstrámos que, em Portugal, o Governo é o principal patrão abusador, que há 117 000 trabalhadores precários no Estado e há 7000 professoras e professores contratados que não são integrados na carreira, aos quais a Ministra da Educação está a ameaçar de afastamento, a não ser que se submetam, como cobaias, a uma avaliação que por todos é considerada irresponsável.

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Sr. Primeiro-Ministro, queria que me dissesse o que quer fazer em relação à precariedade de professores e de funcionários públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, definiu uma nova linha: contra os biocombustíveis; eles serão a desgraça e a origem da fome no mundo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Até o FMI considera isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como está enganado, Sr. Deputado! É uma grande precipitação ligar essas duas coisas.
Mais: os biocombustíveis são a solução para a redução das emissões de CO
2
, em toneladas, não em megawatts, como dizia o Sr. Deputado Santana Lopes.

Risos do PS.

Não se trata de nenhuma arrogância, Sr. Deputado, trata-se de estar convencido de que este caminho deve ser percorrido, também em benefício de projectos que contribuem para o progresso de países em via de desenvolvimento.
Sr. Deputado, quanto à precariedade, a nossa posição foi expressa ontem, de forma muito clara. Queremos combater a precariedade e queremos fazê-lo no quadro de propostas que apresentaremos em sede de concertação social. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado me acompanhará no entendimento de que estas propostas devem ser apresentadas na concertação social para estabelecermos regras…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que permitam dar flexibilidade às empresas e para combater a precariedade.
Mas, Sr. Deputado — e não queira confundir! —, isso não atinge o que é a avaliação de professores.
Vamos fazer a avaliação de professores em benefício dos próprios professores,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque o prestígio do professor, a sua consideração social e o prestígio do nosso sistema de ensino dependem de haver avaliação e não progressão automática na carreira, como tem havido nestes últimos 30 anos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que o Sr. Deputado esteja, como sempre esteve, do lado da esquerda da facilidade, que a única coisa que quer é recusar uma avaliação que em muito contribuiria para melhorar o sistema público de ensino.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que me fala da esquerda da facilidade, porque quero dizer-lhe que essa é a nossa principal divergência com este Governo.

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Este Governo aceita com naturalidade que o porta-voz do Partido Socialista seja assalariado das empresas de trabalho temporário.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é assalariado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso chama-se facilidade! Há três semanas, num comício do Partido Socialista, ao lado do Sr. Primeiro-Ministro esteve Jorge Coelho e, hoje, é Presidente da Mota-Engil. Sabe que nós somos sempre rigorosos sobre esta matéria. O Sr.
Primeiro-Ministro, melhor do que qualquer pessoa, sabe que não aceitamos lançar «baldes de lama» no debate político!

Protestos do PS.

O País pergunta-se: que políticos anfíbios são estes que saltam de um Conselho de Ministros para um verdadeiro conselho de ministros empresarial de uma empresa de construção civil que negoceia com o Estado e que tem um ministro do PSD, um dirigente do CDS-PP e vários ministros do PS?! Esquerda de facilidade, Sr.
Ministro?! Política de facilidade?! Esta «vida videirinha» de quem acha que pode saltar do poder e pedir votos aos portugueses para gerir a causa pública como um trampolim para carreiras privadas,…

Protestos do PS.

… não considera uma vergonha?!

Protestos do PS.

Ouça o Eng.º João Cravinho! Por uma vez, tenha a dignidade, a preocupação com a causa pública de dizer que «é preciso regras». E as regras não são, Srs. Deputados, facilidade!

Protestos do PS.

João Cravinho foi ministro das obras públicas. Acha que é por acaso que ele diz que isto é uma vergonha?! Acha que é por acaso que, no seu partido, há vozes tão irrelevantes como esta que dizem que não é aceitável este conúbio entre o público e o privado?! Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses só confiarão na política e não nas facilidades no dia em que haja o princípio que João Cravinho defende e que o seu Governo bem podia aplicar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece por lhe dizer que a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro demonstra uma visão totalmente limitada do sector da energia.
O Sr. Primeiro-Ministro falou em produção, produção, produção, e deu apenas uma leve «pincelada» sobre a poupança e a eficiência energéticas quando anunciou que, para a semana, ia ser aprovado o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética — atrasadíssimo, por sinal, como bem sabe o Sr. Primeiro-Ministro.
Ora, estamos num País onde o desperdício energético ronda os 60%. Para produzir a mesma unidade de riqueza, gastamos mais 20% de energia do que a média europeia. O potencial de redução de energia eléctrica, em Portugal, é de 30%, percentagem esta que até foi confirmada pela Comissão Europeia. Aquilo que o Governo propõe no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética é que até 2015 se reduza apenas 7% ao nível da energia eléctrica.

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32 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

O que o Governo veio hoje anunciar ao País foi que, ao nível da produção de energia, vamos gastar 12 000 milhões de euros até 2012 e, ao nível da eficiência energética, gastaremos, no mesmo período, 150 milhões de euros, muitíssimo menos.
Sr. Primeiro-Ministro, quer explicar-nos porque é que o Governo despreza tanto o potencial de poupança enérgica neste país.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em 2007, pela primeira vez, a intensidade energética no consumo de electricidade baixou, o que significa uma mudança que é consequência de uma aposta não só da acção do Estado mas também das principais empresas para reduzirem a produção de CO
2
.
Sr.ª Deputada, em 2007, ultrapassámos os 40% de produção de electricidade baseada em energias renováveis, chegando aos 40,7%, um número absolutamente extraordinário que coloca Portugal na linha da frente dos países mais desenvolvidos ao nível da energia eólica.
Sr.ª Deputada, em 2007, iniciámos a construção do reforço de potência de barragens e de novas barragens, aliás, aprovámos o Plano Nacional de Barragens, que vem dar uma estabilidade à linha energética de potenciação das energias renováveis baseadas no vento e na água.
Estes são resultados, resultados saudados em todo o mundo, principalmente pelas organizações ambientais. Todas elas olham para Portugal aplaudindo e dizendo que, nestes três anos, Portugal corrigiu o rumo, encontrou uma orientação, que se baseia fundamentalmente numa visão económica de longo prazo, mas também nas preocupações ambientais e de redução dos gases com efeito de estufa.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é bem visto no combate às alterações climáticas. Portugal está na linha da frente das energias renováveis. Portugal é, hoje, visto como um País que está também na linha da frente em matéria de política ambiental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu só confirmou o que acabei de referir. Fiz uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro sobre eficiência energética e respondeu sobre produção de energia. É que, Sr. Primeiro-Ministro, este país tem de pensar prioritariamente na eficiência energética, e sobre isso não deu números.
Quer uma prova provada? Olhamos para o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e o sector que mais consome energia, que é justamente o dos transportes, é aquele que detém a menor resposta.
Ora, estamos a falar de um sector que representa um terço do total do consumo de energia em Portugal e é aquele que não tem respostas. Em relação ao nosso transporte de mercadorias, 95% faz-se por via rodoviária e o Governo não apresenta um único objectivo de transferência desta via para o sector ferroviário, que, como sabemos, é um sector de transportes com maior eficiência! Sr. Primeiro-Ministro, as respostas são parcas, são nulas, em relação aos objectivos que deveríamos atingir nos próximos anos.
Programa Nacional de Barragens, Sr. Primeiro-Ministro?! Com franqueza! Essa é talvez uma das piores respostas que o Governo vai dar nos próximos anos, justamente em termos de produção de energia. Este programa tem uma resposta tão parca que não consegue dar uma resposta superior a 3% do consumo da electricidade nacional, nem superior a 0,7% da energia total consumida no País.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Ora, face àquilo que vamos perder em termos de valores naturais e de potencial de desenvolvimento turístico e outros, será que se justifica ceder aos interesses destas empresas que vão gerir estas barragens, para perder tudo aquilo que a população pode ganhar com outra lógica de desenvolvimento? A terminar, faço-lhe uma pergunta muito rápida, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para incorporar 10% de bioetanol na gasolina é preciso mais de 560 000 t de milho. Qual é a produção nacional de milho que pode dar resposta a esta situação, sabendo nós, Os Verdes, que não temos produção para atingir este nível?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, eis a extrema-esquerda que temos: o Bloco de Esquerda contra os biocombustíveis e Os Verdes contra a energia hídrica! O Bloco de Esquerda porque acha que os biocombustíveis vão matar à fome o mundo inteiro e, principalmente, o mundo desenvolvido, e Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, porque acha que as barragens vão pôr em causa os objectivos de conservação da natureza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Saia da cassete e responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada esqueceu um argumento da maior importância, que é este: a energia hídrica não é apenas importante como contributo para a produção de electricidade; é também fundamental, como sabe, para o armazenamento da energia produzida com base nas torres eólicas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas as actuais barragens não fazem isso?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é fundamental. Por isso, nada faria menor sentido do que apostar na energia eólica sem apostar também num tipo de energia que permita armazenar essa produção de energia ao nível eólico.
Sr.ª Deputada, citei-lhe a intensidade energética, porque esse é um indicador da maior importância. E vou repetir: pela primeira vez, nos últimos cinco anos, o consumo de electricidade, em 2007, cresceu menos do que o PIB. Isto significa qualquer coisa! Mas a Sr.ª Deputada acha que não significa nada.
Depois, a Sr.ª Deputada referiu-se, felizmente, ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
Leu-o, não leu?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois com certeza que li!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois com certeza!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para ver os disparates que lá estão, tinha de ler!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, então, porque é que lhe escapou que este Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética tem um objectivo mais ambicioso do que o da União Europeia?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Plano Nacional de Acção significa que estas medidas permitem alcançar 10% de eficiência energética, enquanto o objectivo europeu é apenas de 8%.

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O nosso potencial é 30%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr.ª Deputada, lamento muito, mas, em termos de ambiente e de energia, o que fizemos nestes três anos coloca-nos a uma distância tal relativamente ao que existia que levou ao aplauso de todos aqueles que se preocupam não só com o ambiente mas também com a economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O tema da energia é um tema particularmente importante e cuja oportunidade de discussão é indesmentível.
Mas ao que assistimos hoje aqui foi, à nossa direita, a um momento cénico particular, com o Dr. Santana Lopes a afirmar o seu regresso — regresso que, para nós, é um momento significativo e que, para outros, será preocupante.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Acima de tudo, não vislumbramos qualquer energia particular renovável da parte do PSD,…

Aplausos do PS.

… particularmente em termos de ideias novas, para discutir a questão da energia, em Portugal, que é, como todos sabemos, uma questão estratégica.
Ainda à nossa direita, o Dr. Paulo Portas esteve no mesmo registo do regresso ao passado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ora, a nossa dificuldade, o nosso problema é superar verdadeiramente o tempo perdido, vencer o tempo perdido, em função e por causa do vosso passado.

Aplausos do PS.

À nossa esquerda, ganhou relevo a intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, a quem queremos dizer, não sobre as questões da biomassa ou dos biocombustíveis mas sobre questões do comportamento dos políticos no âmbito da sua acção política, algo muito simples: para nós, para todos nós (e penso que para toda esta Câmara), a ética da República é a lei. E tudo o que na moral esteja fora da lei é domínio da consciência de cada um.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por isso é que nós queremos mudar a lei!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Deputado, julgamentos morais, não, não os aceitamos! Nós conhecemos a história dos julgamentos morais, nós repudiamos a história dos Torquemada da História, e não aceitamos isso!

Aplausos do PS.

Não aceitamos, por isso, julgamentos populares de qualquer matiz, não aceitamos justiça moral. A justiça é a justiça do Direito e das regras da legalidade.

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, regressando à questão da energia, temos consciência de que é um tema de particular importância e oportunidade.
E é de particular importância e oportunidade porque é basicamente uma questão estratégica no nosso desenvolvimento. Ela é estratégica no que respeita ao ambiente tout court, enquanto realidade que tem a ver com a vida, com a natureza e com as pessoas, à questão social e à questão económica.
A questão da energia toca profundamente todos estes níveis de desenvolvimento, quer seja ao nível do emprego, quer seja ao nível do próprio modelo de especialização produtiva nacional.
Por isso, há aspectos que queremos relevar particularmente. É o caso da aposta, que está a ser ganha, nos recursos endógenos, em termos da produção energética — e já aqui foi sobejamente falado no crescimento da utilização das energias renováveis ao nível das eólicas e das hídricas —, e é o caso também de um outro aspecto particularmente relevante que se refere à redução da nossa dependência externa. É essencial reduzirmos a nossa dependência estratégica energética externa.
Outra questão particularmente relevante consiste na necessidade de «emagrecermos» a nossa factura energética, sobretudo com uma incidência particular, que se prende com a questão que pretendo colocar ao Sr. Primeiro-Ministro…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, como sabem, nos termos do Regimento, o debate com o Sr. Primeiro-Ministro não precisa de ter perguntas, pode consistir em intervenções.

Risos do CDS-PP.

Leiam o Regimento! O debate pode consistir em intervenções comentadas, Srs. Deputados. É isso!

Risos do CDS-PP.

Vejo os Srs. Deputados do CDS particularmente incomodados com este incurso que estou a fazer.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos é divertidos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos à espera da resposta do Tibete!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sei que o regresso ao passado incomoda sempre, sobretudo quando o regresso ao passado é com o mesmo rosto, com os mesmos custos e com o mesmo desperdício energético.

Aplausos do PS.

Mas quanto a esta questão da factura energética e da poupança de energia, a situação em Portugal é uma situação que carece de correcção, sobretudo ao nível dos desperdícios elevados e da intensidade média, que no nosso caso é uma intensidade superior à europeia.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para poder esclarecer o Sr. Deputado Bernardino Soares, que está muito inquieto com as questões da intensidade da energia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a intensidade dos lucros da Galp e da EDP!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … a questão que coloco é a seguinte: quais são as medidas no âmbito do plano…

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Protestos do Deputado João Oliveira do PCP.

Sr. Deputado, cale-se, por favor, que a sua produção energética é poluente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cale-se?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sim senhor, porque estou eu no uso da palavra. É um direito meu!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora essa!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O senhor não tem o direito ao ruído nem à arruaça!

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Em matéria de arruaça, o Sr. Deputado tinha que dispensar metade da sua bancada!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não tem esse direito!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dirige-nos a palavra e agora manda-nos calar?

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, continuando no uso da palavra, e recusando o direito à vozearia e à arruaça, gostaria de colocar a questão seguinte ao Sr. Primeiro-Ministro: uma vez que vai ser aprovado proximamente o plano nacional de acção sobre eficiência energética, quais são as medidas mais relevantes que o Governo quer apresentar neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, concordo consigo. O que marcou este debate foi uma frase vinda do Dr. Pedro Santana Lopes, Deputado desta Casa, dizendo: «Eu estou de regresso!».

Risos do PS.

É verdade, já todos tínhamos dado conta! Mas isso significa que a direita tem um projecto, que é fazer regressar a proposta governativa que submeteu a candidatura em 2005.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em listas separadas! Esqueceu-se desse pormenor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa proposta governativa é: Dr. Santana Lopes e Dr. Paulo Portas. O País já tinha dado conta.
Agora, a pergunta que certamente todos os portugueses estão a fazer a si próprios é esta: mas por que é que regressam? Acaso fizeram bem? Acaso lhes correu bem a governação? Acaso podem reivindicar uma boa governação, bons resultados?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora fale da sua governação!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Será que tiveram muito empenho e criaram muito desenvolvimento no País para agora dizerem: «Por favor, dêem-nos de novo uma oportunidade, porque nós saímo-nos muito bem no governo»?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os seus resultados?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, não sei qual é o juízo dos portugueses.

Protestos do PSD.

Deixemos os portugueses julgar! Mas alguns portugueses que tenham um pouco mais de memória acharão esta estratégia da direita uma estratégia de choque e pavor.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Choque para si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque com um fracasso governativo como o que aconteceu entre 2002 e 2005 não se compreende que a direita em Portugal não se lembrasse de melhor do que ir buscar os mesmos protagonistas para pôr à frente dos partidos, dizendo aos portugueses: «Confiem agora em nós, porque desta vez vamos fazer melhor do que no passado».

Aplausos do PS.

Mas este debate fica também marcado pela declaração do Dr. Francisco Louçã, Deputado desta Casa. O Sr. Deputado não fez a pergunta sobre Jorge Coelho quando eu podia responder.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Parece que pode!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fez a pergunta no final. Sim, todos reparámos!

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sim, isto tem regras, e uma das regras é a da valentia. É perguntar quando os outros podem responder.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Mas vou responder-lhe, Sr. Deputado, porque vir para estes debates com a intenção de lançar lama para cima das pessoas é desprestigiar esta Casa, Sr. Deputado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Dr. Jorge Coelho saiu do governo há sete anos. Serviu o seu país, deu o seu melhor ao serviço da política. O Dr. Jorge Coelho não merece ser achincalhado como o Sr. Deputado fez.

Aplausos do PS.

Ele respeitou todas as regras desta Casa, todas as leis!

Aplausos do PS.

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Sabe, Sr. Deputado, é falso o que o senhor diz. É falso! É mentira! E o senhor utiliza a falsidade e a mentira para dizer que há um conúbio entre o Conselho de Ministros e o conselho de administração de uma grande empresa. Qual conúbio, Sr. Deputado? Em que é que se baseia para dizer uma coisa dessas? Sabe, Sr. Deputado, o que realmente a sociedade portuguesa e a política portuguesa não aguentam são esses seus tiques de pesporrência e de autoridade moral superior para fazer julgamentos sumários relativamente aos outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Nós não queremos isso!

Aplausos do PS.

E depois, ainda por cima, comporta-se como um fariseu que «lança lama» para cima das pessoas e depois diz que não é nada de pessoal. Não, não é nada com a pessoa! É com as regras, não com a pessoa!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Disse bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «Não é com o Jorge Coelho, é com as regras» — diz ele. Isso é apenas fariseísmo, Sr. Deputado, e faz-me lembrar aquele autor que um dia escreveu a uma pessoa dizendo: «Olhe, meu caro amigo, quero informá-lo de que decidimos matá-lo, mas saiba que não vai nisto nada de pessoal». É exactamente o mesmo que Francisco Louçã faz várias vezes nestes debates.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Insinua, recorre, com arrogância, à política de «lançar lama» para cima dos outros, faz insinuações sem fundamento, com o único objectivo de atacar pessoalmente os outros.

Aplausos do PS.

E depois, Sr. Deputado, esse tique de superioridade moral é apenas insuportável.
Sr. Deputado, não aceitamos que o senhor se queira transformar numa espécie de patriarcado moral da política portuguesa…

Vozes do PS: — Era o que faltava!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem no inquisidor-mor! Não lhe aceitamos lições de moral! Se há lições de moral a dar, faça favor de as dar ao seu partido e não aos outros, porque isso não é bonito! Jorge Coelho cumpriu todas as regras, saiu há sete anos do Governo. E o que é que faz o Bloco de Esquerda? Para o atacar pessoalmente, faz aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de fazer. E mais: veio imediatamente propor que o período de nojo, o período em que um membro do Governo, depois de estar em funções governativas, não pode nem deve exercer funções em empresas que tutelou, passe para 10 anos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Como João Cravinho!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que não para 20? E, já agora, Sr. Deputado, o melhor era dizer-me: «Olhe, o senhor, que é Primeiro-Ministro, depois de deixar de ser Primeiro-Ministro, não poderá mesmo fazer nada».

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É já para o ano!

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Também quer a Mota-Engil?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto, porque eu, como Primeiro-Ministro, participo em todas as decisões do Conselho de Ministros e, a partir daí…

Aplausos do PS.

Diz o Sr. Deputado: «Atenção! Nos próximos 10 anos, não poderá fazer nada!». E por que não nos próximos 20 anos?! Outra ideia do Sr. Deputado: «Assim, como é que poderá haver renovação na política?».
Sr. Deputado, o que me parece é que ter uma lógica de oportunismo político, atacando pessoas e partidos, sem a mínima justificação, sem a mínima razão de ser… O Dr. Jorge Coelho saiu há sete anos da actividade política!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ainda há duas semanas estava num comício!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Perdão! Referia-me à actividade governativa,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque é essa que conta. É que há muitos cidadãos que não exercem cargos na política e que participam em comícios e nos seus partidos. Ou será que, agora, também quer impedir o cidadão Jorge Coelho de ter actividade política? Não quer, pois não?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nada disso! Até gosto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, qual é a razão para que, ao fim de sete anos, ainda se queira que Jorge Coelho não ocupe nenhum cargo privado, pela simples razão de que isso pressupõe uma avaliação moral negativa?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Porque foi ele que negociou com a Mota-Engil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não nos dê lições de moral, porque nós não as aceitamos.
Em terceiro lugar, quero responder ao Sr. Deputado Paulo Portas, a propósito dos Jogos Olímpicos.
O Sr. Deputado demonstra sempre uma grande obsessão com as questões da agricultura mas, finalmente, fez uma pergunta fora da agricultura, diria até fora da lavoura.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo condenou e condena, formalmente, aliás, já o fez várias vezes, a violência usada a propósito do Tibete, e já apelou ao diálogo e ao respeito pelos direitos humanos.
Estamos sempre solidários e articulados com aquelas que são as posições da União Europeia.
Porém, Sr. Deputado, fiquei a perceber qual a sua política e qual a sua posição: iremos estar presentes nos Jogos Olímpicos e o Sr. Deputado entende que não deveremos ter nenhuma representação ao nível do Governo.
Sr. Deputado, não temos ainda nenhuma decisão final…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ao nível da União Europeia, a União Europeia ainda não tomou nenhuma decisão final. Mas há uma coisa que lhe digo, Sr. Deputado: no momento da abertura dos Jogos, estarão lá a bandeira portuguesa e os atletas portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, penso que devemos ter isso em consideração, quando decidirmos alguma coisa a propósito dos Jogos Olímpicos.

Aplausos do PS.

Ainda falta muito tempo, mas quero que saiba que isso é absolutamente essencial.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Alberto Martins, sobre energia, quero apenas dizer-lhe o seguinte:…

Risos do PSD, do CDS-PP e do BE.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … os últimos três anos foram de profunda mudança e significaram um investimento nas energias renováveis numa direcção de que o País carecia há muito tempo. Mas estes três anos apenas nos dão mais estímulo e ambição para podermos prosseguir, agora, na linha da eficiência energética, da redução das emissões de CO
2 e dos gases com efeito de estufa e, também, com mais ambição, no incremento de um cluster de investigação e desenvolvimento nesta área tão importante para a nossa economia.
O que ficou patente neste debate é que estes três anos significaram uma revolução no domínio da energia, ao serviço de um País que sabe para onde vai, que sabe que este sector é vital para a economia, para o ambiente e para o seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, demais Membros do Governo, está concluído o nosso debate.
A próxima sessão plenária realiza-se na próxima quarta-feira, dia 16, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia, por marcação do PS, a apreciação do projecto de lei n.º 509/X — Alterações ao regime jurídico do divórcio (PS). Apreciaremos ainda a proposta de lei n.º 186/X — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Recordo que no final da discussão do projecto de lei do PS haverá votações não só desse projecto, se o partido que cativa o tempo assim o requerer, mas também de outros diplomas, designadamente da lei das autarquias, que obriga a uma maioria qualificada e, consequentemente, a voto electrónico. Chamo a atenção dos grupos parlamentares para esse facto.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Glória Maria da Silva Araújo
Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
José Eduardo Rego Mendes Martins

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José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Miguel Pais Antunes

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Jorge Martins Pereira
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
José António Freire Antunes
José Mendes Bota
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL