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Sábado, 26 de Abril de 2008 I Série — Número 77

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

Sessão Solene Comemorativa do XXXIV Aniversário do
25 de Abril

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO Às 10 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República — que saudaram, com uma vénia, os membros do Corpo Diplomático presentes —, o Primeiro-Ministro, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa da Assembleia da República, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe, o Vice-Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.
No Hemiciclo, encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Provedor de Justiça, os Representantes da República para os Açores e para a Madeira, o Presidente das Assembleia Legislativa dos Açores, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, um Conselheiro de Estado, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiro, a Governadora Civil de Lisboa e um representante do Governo Regional dos Açores.
Encontravam-se ainda presentes, na Tribuna A, as esposas do Presidente da República e do Presidente da Assembleia da República, os anteriores Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares e respectivas esposas, anteriores Presidentes da Assembleia da República e o Cardeal Patriarca de Lisboa; na Galeria I, o Corpo Diplomático; na Galeria II, membros da Comissão da Liberdade Religiosa, o Comandante Naval, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, na Galeria III, Secretários de Estado, Deputados ao Parlamento Europeu, os Presidentes da Comissão Nacional de Eleições, da

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Comissão Nacional de Protecção de Dados, um representante da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, ex-Conselheiros da Revolução, o Secretário-Geral da UGT, a Direcção da Associação 25 de Abril, o Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, e demais convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Presidente da República tomou lugar à direita do Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Seguiram-se os discursos dos Deputados José Miguel Gonçalves (Os Verdes), José Moura Soeiro (BE), Miguel Tiago (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD) e Osvaldo Castro (PS), do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.
A sessão foi encerrada eram 11 horas e 50 minutos, tendo o Hino Nacional sido cantado pelo Coro do Teatro Nacional de S. Carlos.

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O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Horácio André Antunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho

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Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

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Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro

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José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Capitães de Abril, que aqui particularmente saúdo em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», Sr.as e Srs. Convidados: Lembrar o legado de Abril é um exercício que a todos deve envolver, não como um ritual, não como uma rotina, mas acima de tudo como uma afirmação de valores, de caminhos e de sonhos, dos tais sonhos que «são uma constante da vida».
O 25 de Abril transbordou a madrugada, transbordou o dia, transbordou o passado tal como transbordará o presente, transbordou os locais da revolução, transbordou fronteiras, Abril significa sentimentos, actos e convicções.
Lembrar Abril deve ser, pois, um momento constante de recordar as conquistas, mas também tudo aquilo que permanece por conquistar, entre direitos e liberdades muitas vezes falhadas.
Passados 34 anos da revolução, as músicas de José Afonso, continuam a retratar aquilo que o espírito de Abril ainda hoje não conquistou na realidade de muitos.
«Adeus ó Serra da Lapa» era a música que retratava a ventura de quem fugia à miséria vivida na Serra da Lapa, entre Trás-os-Montes e a Beira Alta.
Hoje, já sem a ventura de outros tempos que era conseguir sair do país, muitos são os 2 milhões de portugueses que continuam a tentar fugir à miséria que persiste.
Continuamos a ser um país que cresce e se desenvolve de forma desigual, onde as oportunidades para a realização dos sonhos tardam em chegar para muitos.
É o caso dos sonhos daqueles que sucumbem às desigualdades territoriais, que permanecem nuns casos e se agravam noutros. Distâncias que nem os muitos investimentos rodoviários conseguem encurtar.
À concentração de mais cidadãos nos grandes centros urbanos tem-se respondido com maior concentração do investimento público.
À diminuição de cidadãos nos centros rurais, tem-se respondido com encerramentos e maior concentração dos serviços públicos.
Apesar de o território português ser escasso e as distâncias serem curtas, parte permanece num silêncio esquecido.

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Mas a materialização dos sonhos continua também a ser suspensa diariamente para aquele meio milhão de portugueses que não encontra emprego e para muitos mais, que vivem todos os dias com a incerteza do trabalho precário.
Vidas ditadas por sonhos adiados, nos projectos familiares, profissionais e sociais de jovens e menos jovens.
Neste Portugal ressurgido de Abril o desemprego continua a ditar excluídos e o trabalho precário a limitar os direitos e a liberdade de expressão nas relações laborais.
Trata-se de uma subalternização justificada pelas regras da competitividade.
É a tal globalização que dita a livre concorrência, que dita competitividade, que por sua vez dita a flexibilidade laboral.
Vivemos hoje numa situação em que a economia de mercado global não protege, mas expõe, os mais frágeis das sociedades, em que os erros de alguns e um tal de subprime, que ocorre do outro lado do Atlântico, dita que quem tem crédito à habitação tenha de pagar uma taxa de juro mais elevada, dita que uns tantos milhares em diferentes partes do mundo tenham de ficar sem emprego.
São as ondas dos mercados financeiros, que por vezes se transformam em verdadeiros tsunamis, que arrastam todos de forma por igual, tenham ou não tenham bóia de salvação.
Um mercado global em que, sem que o comum cidadão se aperceba do porquê e de quem, são assinados acordos de livre comércio que vêm ditar o fim do seu emprego, por deslocalização ou por encerramento por falta de competitividade da sua empresa no mercado alargado.
Um mercado financeiro que se instalou com força no sector da alimentação, com a criação de novos fundos de investimento, um sector da alimentação que passou a ser negócio de combustíveis, negócios que passaram a ditar o acesso ao pão, aos cerais, às massas e às tortilhas.
Caminhos muitas vezes sem rosto, traçados longe e sem alcance, vias que ditam as realidades locais.
Um mundo em que, apesar do crescimento dos meios de informação, o entendimento foge e a percepção é cada vez mais difícil para o comum cidadão.
E é nesta realidade que se aprovou, na passada quarta-feira, o Tratado de Lisboa, aquele que era para ser referendado mas apenas acabou ratificado aqui nesta Casa. Tratado que consubstancia, suporta e reforça o distanciamento de mais poderes de decisão.
Sem que a maioria dos portugueses desse conta disso, há dois dias, passámos a gestão e a conservação dos nossos recursos biológicos do mar para a competência exclusiva da União Europeia.
Passaram-se já 22 anos desde a nossa adesão à então CEE e, desde lá, de tratado em tratado, de ratificação em ratificação, a discussão da Europa que temos e a Europa que queremos tem ficado à margem da grande maioria dos portugueses, à margem de uma discussão abrangente. Ora por uma razão, ora por outra.
E é nesta Europa que Portugal vive hoje uma situação em que grande maioria dos portugueses tem suportado, ao longo dos últimos seis anos, em nome do equilíbrio orçamental, a estagnação dos seus salários, a subida dos impostos, o aumento do custo dos bens essenciais, a perda do poder de compra.
À custa das políticas de equilíbrio orçamental, tem-se fomentado o desequilíbrio territorial e o desequilíbrio social, com consequências por demais evidentes, muitas delas de difícil reversibilidade.
Redescobrem-se misérias a cada aumento dos bens alimentares, dos medicamentos, da educação, da electricidade, da água, dos transportes, das taxas de juro, aumentos que acobertam desigualdades.
A magia da revolução de Abril não resolveu, como não se podia esperar que resolvesse todas as situações de injustiça. Mas a revolução deu-nos a liberdade de intervimos e de agirmos no que se passa à nossa volta, no que nos rodeia, deixou-nos o espírito de Abril, de solidariedade, mas também o dever de não nos alhearmos e de ficar no conforto do silêncio.
Abril não é alheamento, é participação aos vários níveis, no direito básico que nos é concedido de reclamarmos e nos manifestarmos quando discordamos dos caminhos.
Mas se a todos nós nos cabe o inconformismo, ao poder político o espírito de Abril reclama que saiba ouvir, não desprezando e não desvalorizando os contributos que vão chegando da sociedade civil, através das diversas formas de expressão democrática.
Não se pode criticar quem não se resigna e quem não confere ao voto o seu absentismo de cidadania, tal como o «Gastão» da música de José Afonso, um tipo perfeito, que reunia em si todas as qualidades do

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oportunista, de quem se adapta ao sistema vigente para obter benefícios onde não cabem o sofrimento dos outros.
Sofrimento esse que continua a ecoar de muitas partes do mundo, mas particularmente do Iraque, onde se vendeu a ocupação e a destruição como sendo liberdade. Cinco anos passados de guerra ditada pela mentira de uns e a sonolência obedecida de outros, o Iraque é bem o exemplo dos caminhos tomados por poderes surdos àquela que foi a opinião pública da comunidade internacional. Poderes surdos que ao surdo poder diziam pretender combater.
Mas é perante as injustiças que ecoam na realidade de hoje que Abril é esperança, a esperança de quem não se resigna, esperança reforçada pelo exemplo de todos aqueles que, durante anos, não se resignaram até fazerem Abril com a revolução.
Mas Abril também é festa, a festa assente no inconformismo, assente na ideia de que não há caminhos inevitáveis, que inevitáveis apenas são os sonhos.
Não vemos Abril como uma história passada, vemos Abril como a história presente, construída pela coragem daqueles que fizeram a revolução, mas também por todos aqueles que a sedimentam diariamente e que diariamente reafirmam: Viva Abril e tudo aquilo que ele representa! Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: O 25 de Abril foi feito para nos libertar do passado. Por isso, qualquer comemoração tem de interpelar o presente. É esse o dever de memória. Não é o salamaleque comemorativista, é situarmo-nos aqui e agora, sabendo que há uma história que nos prometeu a modernidade contra o atraso.
A alegria da memória revolucionária rejeita a prisão num presente contínuo. Não estamos condenados a viver o futuro como angustiante repetição do presente ou assustador regresso ao passado.
O projecto de modernidade que nos trouxe o 25 de Abril teve a sua expressão concreta na conquista de direitos sociais que são a marca revolucionária da nossa democracia. Foi a liberdade política, a liberdade de expressão e de organização, a inversão da relação de forças entre capital e trabalho, a exigência de uma cidadania que era mais que um mero estatuto legal. Era acção colectiva, insubmissão, desobediência ao poder, direitos civis, políticos e sociais inseparáveis.
Entre esses direitos, temos os serviços públicos, a segurança social, o Serviço Nacional de Saúde, a democratização do ensino, a valorização da educação como factor central de desenvolvimento e de combate às injustiças.
A escola tem sido um elemento central da crença no progresso. Foi assim com a generosidade dos pedagogos da I República e foi assim com o 25 de Abril. Os grandes pensadores progressistas consideraram sempre a escola como um elemento transformador das sociedades.
A política sobre a escola e a democratização do ensino sempre foi demarcadora, porque define o modo como encaramos o saber, a emancipação intelectual, a distribuição dos meios de ler e interpretar o mundo, a autonomia de cada um e de cada uma. Também hoje é assim: a política sobre a educação é demarcadora, sobretudo porque vivemos uma crise nas escolas.
O sentimento dominante em relação à escola de hoje é a incerteza. A massificação do ensino foi um processo extraordinário, mas não resolveu algumas das contradições que ainda existem. Não correspondeu a uma igualização das oportunidades sociais dos cidadãos. As promessas de que mais escola traria mais desenvolvimento, mais igualdade e maior mobilidade social nem sempre se confirmaram. A escola massificouse sem se democratizar completamente. Avançámos muito no problema do acesso, mas não resolvemos o problema do sucesso educativo para todos. O acesso à escola, por si só, não consegue romper o ciclo vicioso da pobreza, porque não garante a todos as mesmas condições de sucesso. A escola contribui para a reprodução social e frequentemente tem acentuado as desigualdades.

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A escola fabrica várias formas de exclusão. Não deixa entrar os que estão fora, e esse é o problema do acesso; põe fora os que estão dentro, e aí estamos perante o drama do insucesso escolar e do abandono; exclui incluindo — a forma escolar é em si uniformizadora e adversa à diversidade. Num certo sentido, a inclusão na escola deixou de fazer sentido, porque é difícil perceber para que é que precisamos de lá estar. A cada um destes problemas — o acesso, o sucesso, a diversidade dos públicos escolares e o sentido do trabalho escolar — só podemos responder com uma escolha: mais e melhor democracia. O problema das escolas não é, portanto, os professores, mesmo que se queira tantas vezes transformá-los nos culpados das políticas educativas. O problema das escolas não é os jovens, mesmo que se queira construir histericamente a imagem de que os estudantes são todos perigosos delinquentes. O problema das escolas não é terem demasiada democracia na sua gestão, mesmo que se use essa distorção como argumento para subordinar as políticas educativas ao modelo das empresas.
A crise da escola não é uma crise técnica, relacionada com um problema de eficácia. É uma crise política, ligada a um problema de legitimidade. Não há forma de resolver esta crise sem a pensar politicamente e sem a articular com os diferentes projectos de sociedade que conflituam no nosso país.
Os discursos conservadores sobre a educação ganham hoje espaço público e são cada vez mais agressivos. Conjugam a saudade de uma escola de elites, da «homogeneidade perdida», do tempo em que os alunos vinham todos das mesmas famílias e das mesmas culturas, com a ideia de que o insucesso e a exclusão são uma inevitabilidade numa escola exigente. Algumas crianças estariam destinadas a um «sucesso parcial» e essa desigualdade é que permitiria a selecção social dos melhores.
Este «darwinismo social» não serve a democracia, porque considera que o próprio processo de democratização da escola só pode levar a dificuldades, e até à impossibilidade, no cumprimento da sua missão.
A resposta democrática, pelo contrário, valoriza a diversificação dos públicos escolares, a interculturalidade, a heterogeneidade, os diferentes comportamentos, linguagens, classes e nacionalidades que habitam a escola portuguesa. A resposta democrática rejeita as formas de hierarquia e discriminação dentro da escola.
A escola que existe é responsável não apenas pela reprodução das desigualdades mas pela produção de uma exclusão que resulta da própria organização escolar. A educação inclusiva tem de romper com os valores da escola tradicional, do aluno-padrão, da aprendizagem como transmissão, da escola como estrutura de reprodução.
A escola não pode ser um lugar de desigualdade e sofrimento. A democracia precisa de restituir a professores e a alunos as condições mínimas para a sua felicidade. Essa felicidade é um enorme desafio.
Trata-se de superar a forma escolar, de reinventar a escola e o trabalho que lá é feito.
Foi sempre assim com todos os movimentos políticos e pedagógicos que se empenharam no projecto da escola democrática. Todos perceberam que o seu potencial era a escola ser, já em si, um espaço de vivência democrática: a «sociedade dos condiscípulos» de António Sérgio, o espaço da cooperação e da partilha, esse microcosmos social gerido pelos que lá estão, praticando a cidadania.
A limitação da democracia na vida das escolas, na sua gestão, na sua organização, é sempre um empobrecimento da escola pública. Se pedirmos a professores e a alunos para se demitirem de participar na gestão das escolas, não nos admiremos que se demitam também de participar na gestão do país.
A cidadania não se estuda para um teste, aprende-se, exercendo-a, na escola desde logo – elegendo os órgãos, fazendo o debate democrático, vivendo com o conflito. A ideia de que a democracia enquanto forma de vivência para as escolas é ineficaz ou morosa — logo, precisa de ser substituída pelo autoritarismo imposto do exterior ou pelo gerencialismo importado do mercado —, é uma ideia perigosa não apenas para as escolas mas para o país.
É impossível pensar a escola como uma ilha isolada do mundo. A escola não pode resolver todos os problemas sociais. Não poderá nunca existir uma escola inclusiva numa sociedade que não o é.
As expectativas de mobilidade social associadas à escola, determinantes na sua valorização pelas pessoas, estão hoje a ser frustradas pelo acréscimo das desigualdades e da exclusão. O aumento do desemprego, a precarização generalizada da juventude e o empobrecimento do País dá-se hoje em simultâneo com um acréscimo das qualificações escolares.

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O problema é, portanto, das escolhas políticas do «centrão» e do rotativismo, que amarram o país à pobreza e ao défice social. De nada valem as declarações vazias das «almas sensíveis», que tanto se preocupam com a «exclusão», porque os mesmos responsáveis políticos que se condoem com a exclusão têm sido insensíveis à acentuação das desigualdades. A crise da escola não pode ser equacionada senão remetendo-a para a crise que hoje existe do compromisso entre capitalismo e democracia, um compromisso que tinha sido assegurado, até certo ponto, pelo Estado social.
A desregulação dos direitos do trabalho, o desmantelamento dos serviços públicos — que é o dogma do liberalismo dominante —, a destruição de direitos sociais trazidos pela revolução de Abril são factores que estão, primordialmente, na origem dos fenómenos de exclusão.
Para que a extensão da escolarização possa ser, como sempre advogaram os seus mais generosos defensores, factor de progresso e de emancipação das classes exploradas, é indispensável impor mudanças profundas no próprio trabalho.
A inadequação do sistema educativo e formativo em relação ao mercado de trabalho é uma profecia liberal invertida. Não temos qualificações a mais. Temos, isso sim, falta de empregos qualificados, exploração dos jovens, um modelo produtivo atrasado, baseado na mão-de-obra barata, que precisa de taxas de desemprego estrutural para manter as suas taxas de lucro e uma pressão permanente sobre os trabalhadores. A estrutura de relações de produção existente em Portugal bloqueia as forças potencialmente produtivas produzidas no sistema de ensino.
Este problema é, a par da educação, um dos maiores défices democráticos que hoje vivemos. A minha geração, a geração dos 500 euros, vive na corda bamba, congelada pela precariedade. É uma geração em relação à qual os governos têm virado as costas completamente. A precariedade foi-nos imposta como modo de vida: nenhuns direitos, nenhuma capacidade de projectar um futuro, nenhuma garantia de respeito, nenhuma certeza de emancipação.
Muitos dos direitos que fizeram parte do «código genético» da democracia de Abril não existem para grande parte dos jovens. Empresas de trabalho temporário que falsificam relações de trabalho; falsos recibos verdes, a começar pelos que existem no Estado; contratos a prazo que se sucedem; estágios não remunerados uns atrás dos outros; arbitrariedade laboral completa. Esta é a condição de toda uma geração que já nasceu em democracia.
A democracia tem estado a ser confiscada pelos patrões, pelas empresas de trabalho temporário e pelo Estado, que dá o pior exemplo com milhares de trabalhadores precários. De nada adiantam as medidas cosméticas que legitimam estas práticas quando vêm atreladas ao despedimento na hora, que significa a precarização geral da sociedade.
A democracia não pode ser confiscada por ninguém. Não é apenas um sistema político e o voto livre que é essencial. Uma democracia de alta intensidade é aquela que se estende a todas as esferas da vida, a todas as relações sociais. A democracia é a resposta mais forte contra todas as formas de dominação — no espaço da empresa, na escola, na família, na sexualidade. É isso o socialismo do nosso tempo, um projecto imenso que se encontra por cumprir.
É o compromisso com esse projecto que faz hoje a diferença entre o situacionismo e as alternativas.
Na política, como na vida, nós somos o que fazemos. Mas somos sobretudo o que fazemos para mudar o que somos. E se há uma coisa que o 25 de Abril nos ensina é que é sempre possível mudar tudo.

Aplausos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o povo português emergiu de um dos mais negros períodos da sua História, derrubando o regime fascista e iluminando o rumo do progresso sobre os escombros de uma ditadura desumana.

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Mas o 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português, que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da revolução. Luta que é exemplo maior das capacidades criativas do povo, que sempre contou com o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português, partido que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento.
Foi o resultado da vontade dos homens que, nas Forças Armadas, reflectiam os sentimentos mais legítimos do povo e que assumiram em suas próprias mãos a missão de lhes dar expressão.
Daqui saudamos os Militares de Abril.

Aplausos do PCP.

Abril é o caminho que a luta abriu e que Portugal trilhou e institucionalizou com o contributo inestimável de muitos que homenageamos com particular entusiasmo e alegria.
É esta conjugação de factores — luta, libertação e institucionalização de conquistas — que produz os efeitos mais importantes da revolução democrática: a consagração da liberdade, da democracia, da livre organização política e partidária, do direito de manifestação, mas também de direitos sociais que colocaram Portugal na senda do progresso e do bem-estar: o direito à educação pública, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito ao trabalho e os direitos no trabalho, o direito à criação e fruição culturais, o direito ao desporto e todo o vasto conjunto de direitos que hoje consideramos elementares, estejam embora muitos por cumprir e outros sob um fogo cerrado.
A reforma agrária, as nacionalizações e a verdadeira construção de um Estado ao serviço do povo foram elementos políticos de dimensão estrutural essenciais para o desenvolvimento do país, para que Portugal se erguesse e se afirmasse. 34 anos passados não foram os suficientes para destruir Abril, tal a dimensão e significado dessas conquistas, tal a envergadura da luta que trabalhadores, homens, mulheres e jovens, erguem diariamente contra os mais despudorados ataques à Constituição da República Portuguesa de Abril, promovidos pelos grandes interesses económicos e pelos governos que lhes asseguram o privilégio e a impunidade em cada situação.
E essas são lutas que se intensificam, apesar das tentativas de branqueamento histórico, de eliminação da consciência colectiva e de supressão da participação popular, apesar das tentativas de apagar Abril dos currículos escolares; apesar das limitações às liberdades e dos atropelos aos direitos políticos e sociais, as perseguições a dirigentes e activistas estudantis, sindicais e partidários, os despedimentos de sindicalistas e outros trabalhadores; apesar das tentativas de reabilitação da figura de Salazar, obliterando que foi o fascismo o regime que condenou Portugal à posição de país mais atrasado em toda a Europa; apesar do estrangulamento e desmantelamento dos serviços públicos e da «demonização» do próprio Estado e das suas funções sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar Abril não se faz um dia por ano. Comemorar Abril é defender e aprofundar as suas conquistas económicas, sociais, culturais e políticas a cada dia que passa. A desfiguração do regime democrático, a obsessão pelo «Estado peso-pluma», a promiscuidade entre os interesses privados e o exercício de cargos públicos, a submissão do poder político ao poder económico são apenas alguns exemplos da forma como se actua à margem da Constituição da República Portuguesa de Abril.
É esta política de refluxo histórico e reconstituição de privilégios das elites, aliada a uma política de subserviência ao directório das grandes potências europeias, bem patente na ratificação parlamentar de um Tratado que aprofunda o rumo neo-liberal, federalista e militarista da União Europeia, contra a própria Constituição da República Portuguesa e empurrando o País para uma situação cada vez mais distante da realização do seu potencial económico e social. Há um pendor quase provocatório na ratificação do Tratado, dois dias antes da data da libertação nacional e da afirmação da soberania do nosso povo, alienando agora importantes dimensões da soberania nacional conquistada então.
Não é projecto de Abril entregar os poderes de decisão nacionais e a gestão do património do nosso povo a interesses supranacionais que cada vez mais determinam os rumos do nosso país! São estas políticas de regresso ao passado que colocam Portugal como o país mais assimétrico da União Europeia, onde cresce diariamente o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, são estas políticas que desmantelam o aparelho produtivo nacional e degradam a qualidade de vida da população.

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O desemprego, a precariedade laboral, os baixos salários e a fragilização dos direitos laborais são pragas sociais objectivamente estimuladas para satisfazer os desejos, não das pessoas, não dos trabalhadores, mas dos grandes grupos económicos que apresentam lucros sempre crescentes, mesmo nestes tempos chamados de crise.
O direito ao trabalho, direito fundamental e estrutural do Portugal de Abril, é posto em causa por uma prática política cada vez mais retrógrada. Com desdém pelas conquistas do povo, o Governo apresenta em vésperas destas comemorações, as propostas de alteração ao Código do Trabalho que tomam sempre o partido do lado mais forte. O Governo adianta propostas que mais não fazem senão agravar o Código, sempre enfraquecendo a posição dos trabalhadores, agilizando os despedimentos e acentuando a desarticulação de horários, desregulamentando ainda mais as relações laborais.
O ataque a Abril é feito em todos os vectores da política nacional, por este ou aqueloutro governo, à vez. O ataque aos trabalhadores da Administração Pública é a primeira vertente da desresponsabilização do Estado perante as suas funções constitucionais, traçadas em Abril como garantias para a manutenção e consolidação da própria democracia.
A juventude, particularmente defendida na própria Constituição, é a linha da frente das novas gerações sem direitos, de mão-de-obra barata e descartável, e é também a camada mais atingida pela privatização do ensino e da acção social escolar e pela ausência de uma política de habitação que assegure a todos a emancipação e a autonomização.
Os reformados e pensionistas, actuais e futuros, vêem ser-lhes retirados os direitos que conquistaram com a sua própria luta, trabalho e esforço.
Paralelamente, promove-se uma política de concentração de riqueza que enfraquece o tecido empresarial e produtivo português, acantonando-o às grandes empresas, nomeadamente às de actividade financeira e especulativa, esmagando as micro, pequenas e médias empresas e desmantelando a produção agrícola, elementos estruturais da economia portuguesa.
A educação pública, gratuita e de qualidade, instrumento nuclear para a emancipação, para a formação integral dos indivíduos é alvo de um ataque sem precedentes. A democratização do ensino deixa agora de ser um objectivo. Este Governo, como os anteriores, prossegue uma política de elitização, de aumento dos custos da educação, de diminuição da qualidade do ensino e de privatização e empresarialização desta importante função social do Estado.
A gestão do território nacional, longe de se aproximar das populações e de ser guiada pelas suas necessidades e anseios, longe de ser orientada pelo desenvolvimento harmonioso de todas as regiões do País, é substituída por uma «venda à peça» dos recursos naturais, entre os quais os solos e a água, mesmo à custa do desenvolvimento e do abandono da terra e do interior do País.
Ao contrário do que querem fazer crer, a juventude portuguesa é a juventude de Abril, activa e resistente, criativa e empenhada na construção de um País cada vez mais justo e fraterno, desenvolvido em todas as vertentes da democracia semeada pelos construtores de Portugal libertado: política, económica, social e cultural.
E embora cada vez mais atacada, cada vez menos protegida, a juventude de hoje transporta o que de mais valioso existe nas gerações passadas. Aqueles que minimizam o papel dos jovens, dos que estudam e dos que trabalham, fazem-no porque sabem que a juventude, enquanto força social, transporta um generoso contributo para a necessária ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que têm conduzido o País e o povo a uma continuada degradação.
Abril é do povo, e quem não está com Abril não estará certamente com o povo! E por isso a luta assumiu os momentos mais altos da participação democrática nos últimos tempos — como tornará a fazer hoje, na Avenida da Liberdade, e já no próximo dia 1.º de Maio —, envolvendo largos milhares, de operários, de professores e trabalhadores dos mais variados sectores, de estudantes, de agricultores, de reformados e de tantas outras camadas da população.
Abril é a resposta para os problemas estruturais do país: uma política de esquerda que assuma a construção de Portugal como país livre e soberano, capaz de decidir e percorrer os seus próprios caminhos.
Mais cedo do que tarde, o povo encontrará na esperança de Abril o futuro do nosso país. E serão cravos os alicerces dessa construção.

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«Isto vai meus amigos isto vai/ o que é preciso é ter sempre presente/ que o presente é um tempo que se vai/ e o futuro é o tempo resistente». Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, demais autoridades civis e militares do Estado, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Sr.as e Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui para a cerimónia de comemoração do 34.º aniversário da revolução levada a cabo no dia 25 de Abril de 1974.
Ano após ano, nesta mesma Sala, evocamos a memória desses dias e das mulheres e homens que o protagonizaram.
Ao fazê-lo, o CDS nunca se esqueceu do merecido e devido elogio aos militares de Abril, mas também nunca se esqueceu do também merecido elogio aos militares que, 19 meses depois, em Novembro de 1975, terminaram o longo período do PREC, que poderia ter culminado com a imposição de uma ditadura comunista.
Uns e outros, com a participação empenhada e corajosa de vários vultos cívicos e políticos, foram essenciais para a implantação de uma democracia de modelo ocidental, com respeito pelas liberdades colectivas básicas e essenciais, com respeito pelos direitos humanos e de salvaguarda da liberdade e dignidade humana, face à opressão dos totalitarismos.
Mas se todos os anos, de igual forma, procedemos a esta homenagem, não ignoramos que hoje esta cerimónia está, como tal, gasta e já pouco diz a quem está lá fora.
Os sucessivos titulares do cargo de Presidente da República escolheram esta data — e só esta data — para pessoalmente dirigirem uma mensagem à Assembleia da República e, através desta, a Portugal.
Outras democracias chamam a actos como este discurso do Estado da união ou discurso à Nação. O CDS propôs que este ano esta cerimónia fosse diferente, que fosse feita com este modelo. Infelizmente, um curioso conservadorismo desta Câmara não permitiu a mudança. Mas ela chegará, mais cedo ou mais tarde. Pela nossa parte, até lá, falemos do futuro.
Escolhemos falar sobre algo essencial para o futuro de Portugal, para a nossa vivência como Nação independente e Pátria soberana. Escolhemos falar do tema da demografia e da importância de rapidamente se assumirem políticas de promoção da natalidade e de defesa das famílias.
Sei que muitos questionam se o Estado deve intervir. Sei que muitos perguntam se devem existir políticas públicas de incentivo à natalidade. Para nós, a decisão de ter filhos deve ser sempre tomada no espaço de irredutível liberdade que é a família.
A história não desconhece o sinistro exemplo de Estados que impuseram limites ao número de filhos por família ou de Estados que pretenderam que as famílias tivessem filhos por decreto.
O direito a constituir uma família e o direito à privacidade da vida familiar constitui uma zona vedada ao Estado e as decisões tomadas nesse espaço são decisões de individualidade, de liberdade e de autonomia, ou seja, soberania familiar.
A decisão de ter filhos é sempre uma decisão pessoal e está para lá do poder que a sociedade exerce sobre os indivíduos. Mas o Estado, nesta matéria, não deve ser neutro.
Ao não ter políticas natalistas, o que o Estado faz é dificultar a vida a quem, legitimamente, deseja ter filhos e constituir uma família.
A decisão de não ter filhos é tão legítima como a decisão de os ter. O Estado não pode, sobre qualquer das opções, exercer uma censura.
Só que, enquanto a inacção do Estado é indiferente para a tomada da primeira decisão (não ter filhos), a não assunção de um Estado «amigo da família» é especialmente penalizadora para quem quer tomar a segunda.

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Muitas vezes inadvertidamente, outras conscientemente, a verdade é que o Estado tem promovido um conjunto de escolhas que tem como consequência o desincentivo da natalidade, fazendo da decisão de ter filhos um privilégio apenas ao alcance dos poucos que conseguem romper esta teia de dificuldades.
Mas a adopção de políticas de natalidade faz também sentido como forma de garantir a renovação das gerações, a herança cultural, a coesão social e territorial, a solidariedade pessoal e, em última análise, o sentido de Nação. E faz ainda sentido porque o fenómeno do nosso envelhecimento tem, a médio prazo, consequências fatais.
Um país sem crianças é um país triste. Quantas vezes não justificamos o nosso esforço e o nosso sacrifício com a vontade de deixar um Portugal mais próspero, mais justo, mais solidário, aos nossos filhos? O tema da demografia é hoje um tema central na agenda de grande parte das democracias ocidentais e em especial da União Europeia.
A taxa média de fertilidade de 1,5 filhos por mulher registada na União Europeia originou uma profunda reflexão que levou, em 2005, à publicação do livro verde Uma sociedade entre gerações face às mutações demográficas.
Em países como a Alemanha, Itália, Espanha e mesmo França, o tema da demografia ocupa um lugar central no discurso e prática política.
Em Portugal, excepto no discurso do Sr. Presidente da República, na acção do CDS e nalgumas medidas tomadas pelo poder executivo, o tema continua arredado da agenda política.
Mas os dados no nosso país são por demais preocupantes.
Em 2006, nasceram em Portugal apenas 105 351 bebés, menos 4106 do que no ano anterior e os números indiciários para 2007 indicam uma nova quebra de cerca de 3000 nascimentos.
Temos o mais baixo índice de fertilidade da nossa história — 1,36 filhos por mulher — muito longe dos 2,1 nascimentos necessários para repor as gerações.
Ao mesmo tempo que temos menos filhos, temo-los também mais tarde. De 1987 até 2006, subiu em 4 anos a idade média em que a maioria das mulheres tem filhos — dos 26 anos de idade para os 30.
A redução da natalidade faz gerar não só crescente número de famílias sem filhos mas também uma redução de número de filhos por família.
No entanto, no Inquérito à fecundidade e família, publicado pelo INE em 2002, os portugueses, homens e mulheres, assumiam o seu desejo de ter, pelo menos, 2 filhos. Há, portanto, uma enorme diferença entre os bebés que nascem e os bebés que os pais gostariam de ter.
Será possível vencer o decréscimo da população que os analistas estimam que aconteça já a partir de 2010? O CDS constituiu um grupo de missão que identificou quatro linhas de acção essenciais: a eliminação de obstáculos fiscais, burocráticos, de ordenamento e desenvolvimento sustentável; o envolvimento da família, com especial destaque para o papel dos avós; a flexibilização laboral e compatibilização com a esfera familiar; o envolvimento e responsabilidade social das empresas.
Foi com base neste trabalho que apresentámos um conjunto de propostas que, acima de tudo, visam um Estado «amigo da família».
Em primeiro lugar, um Estado «amigo da família» na lei laboral. Um Estado «amigo» de toda a família, que estenda aos avós os direitos atribuídos aos pais em matéria de maternidade e paternidade, mas também em matéria de tempos de trabalho, de jornada contínua e de trabalho a tempo parcial, de licenças sem vencimento e matérias respeitantes às férias, feriados e faltas, garantindo como valor essencial e mais importante o da defesa do interesse da criança.
Por isso mesmo faz sentido alargar a licença de maternidade, o que tem de ser feito sem que isso prejudique a empregabilidade das mulheres. É por isso que desejamos soluções que responsabilizem pai e mãe mas que envolvam também os avós na partilha de um tempo que é essencial para a vida da criança: o seu primeiro ano de vida.
Em segundo lugar, um sistema de segurança social «amigo» da família que não penalize quem opte por dedicar mais tempo aos filhos em detrimento da sua carreira profissional Em terceiro lugar, um sistema fiscal «amigo» da família que não penalize, como hoje acontece, quem é casado ou quem tem filhos, que permita a introdução de um coeficiente familiar de 0,5% por cada filho e que

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considere como deduções à colecta todas despesas com os filhos enquanto são dependentes e não só até aos três anos de idade.
Em quarto lugar, uma política de ordenamento e desenvolvimento sustentável «amiga» da família.
Em quinto lugar, a criação de condições para termos empresas «amigas» da família. Que sentido é que faz hoje, no século XXI, que uma empresa que quer constituir uma IPSS para gerir uma creche não o possa fazer? É isto também que propomos.
Em sexto e último lugar, um Estado «amigo» da família que aceite uma lei de bases da família, um quadro jurídico que reúna e integre a globalidade das medidas de política familiar.
Reconhecendo a importância do tema, o CDS já apresentou 10 medidas legislativas nesta área. Sabemos que existem outras, vindas de outros partidos e de outros quadrantes ideológicos. O apelo e o desafio que hoje queremos deixar a todos os partidos e ao Sr. Presidente da Assembleia da República é que se encontre uma data para que se possa fazer um grande debate legislativo sobre esta matéria, um debate sério, profundo, capaz de mobilizar opiniões públicas e motivar consciências, para que seja possível, na próxima década, começar a recuperar a nossa taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa.
O nosso apelo é que o Parlamento não veja a demografia como uma questão teórica, balofa ou residual. O nosso apelo é que se procurem soluções radicalmente «amigas» das famílias, de modo a que cada um possa, em liberdade, levar tão longe quanto desejar o seu projecto familiar.
Viva Portugal! Viva Portugal sempre!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, demais altas entidades do Estado, Sr. Cardeal Patriarca, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Tenho hoje a honra de transmitir a VV. Ex.as e ao povo português a visão do Partido Social Democrata sobre a vida do país, sobre os caminhos que trilhamos e sobre os desafios que o 25 de Abril impõe que vençamos. É um privilégio da democracia e um privilégio da liberdade.
Como filho de Abril, tenho o dever histórico de saudar, de agradecer, orgulhoso, aos progenitores da democracia que, quotidianamente, desde 1974, vimos construindo e realizando. Deixo, pois, de forma genuína, um justo tributo aos políticos, aos militares e aos cidadãos que sabiamente romperam e debelaram a asfixia da ditadura.
Mas à nossa geração não se pede apenas este reconhecimento. À nossa geração exige-se a ambição superior de aproveitar a oportunidade para concretizar, aprofundar e desenvolver a liberdade, traduzindo-a no respeito pela pessoa humana, na garantia do pluralismo de opinião, na prossecução do interesse colectivo gerador de mais qualidade de vida para os cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No nosso sistema político-constitucional, é o Chefe de Estado o guardião dos valores democráticos. Cumpre-lhe zelar, garantir e compreender a vontade soberana do povo.
O Grupo Parlamentar do PSD cumprimenta V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, enaltecendo a forma com que vem marcando o exercício das suas altas funções.
O facto, indiscutível, de V. Ex.ª estar a conduzir o seu mandato cumprindo os pressupostos que colocou aos portugueses por altura da sua eleição, dignifica o Estado, prestigia a democracia e inspira-nos para a valorização da acção política, vertida no espírito de serviço cívico que a todos deve guiar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste percurso de 34 anos todos reconhecemos que se cometeram alguns erros. Mas num contraditório, que é também motor do desenvolvimento, observamos que o País está

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melhor. Demos passos importantes, de que relevo o mais recente, constituído pela ratificação, por este Parlamento, do Tratado de Lisboa.
Ao longo destes anos, o arco dos partidos aqui representados pode orgulhar-se sobre a instituição do sufrágio e da representatividade democrática, o resguardo das liberdades públicas, o reforço das autonomias regionais e do poder local, uma maior liberdade de expressão, a reaproximação política, cultural e económica nos países que falam português e connosco partilham uma história comum, entre múltiplos avanços permitidos pelo nosso empenho no estabelecimento e no amadurecimento da democracia.
Sucede que essa avaliação, globalmente positiva, não deve conduzir-nos à vertigem de quem não quer ver a realidade. Liberdade implica responsabilidade. E, como diz Fernando Pessoa, «hoje a vigília é nossa».
Se em Abril de 1974 o País se libertou da asfixia da ditadura, em Abril de 2008 impõe-se que Portugal respire mais e, sobretudo, melhor democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Social Democrata nunca teve, não tem, um pensamento derrotista sobre o País.
O Partido Social Democrata nunca teve, não tem, uma conduta política alarmista.
Mas hoje, seguindo a lição do nosso fundador, Francisco Sá Carneiro, manda a nossa responsabilidade, a nossa vocação reformadora e reformista e a nossa intransigência face aos princípios e valores democráticos, questionar: quando se incute, alimenta ou pactua com atitudes de condicionamento do exercício das liberdades individuais, com actos persecutórios de responsáveis da Administração, não estamos a asfixiar a democracia? Quando uma força ou agente policial perturba o exercício de um direito fundamental, exorbitando a sua missão de preservação da ordem pública e desrespeitando os princípios da proporcionalidade e adequação, não estamos a asfixiar a democracia? Quando se persiste, isoladamente, em promover alterações em pilares do Estado de direito, como o sistema de segurança e a investigação criminal, potenciando a sua governamentalização e denegando o equilíbrio de poderes, não estamos a asfixiar a democracia? Ou, noutra dimensão, quando nos domínios mais emblemáticos da governação, na economia, na fiscalidade, nos transportes, nos apoios sociais, nas políticas de emprego, nas aposentações, na Administração Pública, se ferem de morte os compromissos eleitorais, desvirtuando a manifestação da vontade popular e prejudicando a confiança dos cidadãos nos seus representantes, não estamos a asfixiar a democracia? Ou quando, pela voragem economicista, senão mesmo puramente contabilística, encerramos serviços públicos, afastando as populações — sobretudo as mais vulneráveis e as do interior — do seu acesso, na saúde, na educação, na justiça ou na segurança, com isso fomentando desigualdades e iniquidades, não estamos a asfixiar a democracia?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando a entidade reguladora do sector, identifica categoricamente uma sub-representação do maior partido da oposição nos serviços informativos da televisão pública ou quando se adequam prazos e procedimentos de um processo de atribuição de novas licenças televisivas ao calendário eleitoral, não estamos a asfixiar a democracia? Ou, finalmente, quando cedemos às tentações centralistas, ignorando ou desvalorizando o merecimento das autonomias regionais e do poder local, não estamos a asfixiar a democracia? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País está numa encruzilhada.
Por um lado, assiste a uma postura da maioria que desqualifica a democracia, que visa a hegemonização dos poderes e tenta dificultar a alternância e a confrontação democráticas. Por outro lado, não há ambição ou esperança que resistam à mediocridade dos resultados governativos.
Três anos depois de iniciar funções, o Governo falhou. Propôs-se colocar o País a crescer economicamente acima da média da União Europeia e estamos a crescer menos; propôs-se diminuir o peso

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do Estado na distribuição dos recursos públicos e, afinal, apenas cortou nos investimentos; propôs-se erigir novas políticas de emprego e assistiu, impotente, ao aumento da taxa de desemprego até ao nível mais alto das últimas duas décadas, ao mesmo tempo que se instalava, no País, uma nova vaga de emigração, sobretudo para Espanha, para onde mais de 100 000 portugueses tiveram de ir à procura de sustento.
Propôs-se preservar os direitos adquiridos pelas pessoas, assegurar aos mais desfavorecidos o acesso a bens essenciais e provocou o maior retrocesso no Estado social do pós 25 de Abril.
E tudo isto fustigando os portugueses com mais impostos, com sacrifícios acumulados que eles sentem, cada vez mais, não terem sido compensados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma democracia que alguns querem a asfixiar, um Governo que, cada vez mais, se encontra a vacilar, é aqui que entra a nossa responsabilidade. A responsabilidade que o PSD, como partido alternativo de governo, não pode, não vai enjeitar.
Vivemos tempos de decisão. Portugal precisa de alternativa, sabemos que, da nossa diversidade, da nossa pluralidade, da nossa democraticidade interna – porque não dizê-lo assim mesmo? –, terá de emergir uma proposta nova, um projecto governativo ambicioso, mobilizador para os nossos jovens, para as nossas famílias e para as empresas. Estamos à altura das nossas responsabilidades.

Risos do PS.

Aplausos do PSD.

Por isso, termino afirmando convictamente o meu pensamento e o de todos os meus colegas Deputados do Grupo Parlamentar: acreditamos muito no valor colectivo do Partido Social Democrata, acreditamos e respeitamos o papel de todos os demais partidos, com quem queremos contraditar as nossas ideias e opções, acreditamos nas instituições do Estado e na dinâmica da nossa sociedade civil, mas, acima de tudo, queremos honrar a liberdade acreditando em Portugal e nos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.
Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. General Ramalho Eanes, Sr. Dr. Mário Soares, Sr. Dr. Jorge Sampaio, Sr.as e Srs. Deputados, Excelências: Subo a esta tribuna, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para saudar o 25 de Abril da liberdade, da tolerância, da igualdade e da fraternidade; o 25 de Abril da democracia, da descolonização e do desenvolvimento; o 25 de Abril da paz, mas também das utopias e dos sonhos ainda por concretizar.
E esta saudação vai inteirinha e directa para vós, caros capitães de Abril, que reiteradamente, ano após ano, honram o Parlamento com a vossa significativa presença.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

E tudo porque sonharam e concretizaram a madrugada, essa madrugada, em que os corações dos portugueses se alvoroçaram.
E assim nasceu «O dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio» como a celebrou Sophia de Mello Breyner num dos seus belos poemas.
Sim, vivíamos num enclausurado silêncio, numa longa noite que se arrastava por mais de 48 anos e que se entrecortava com uma guerra colonial que devastava pela morte, pela mutilação e pela doença vastos milhares de jovens portugueses, mas também muitos milhares de jovens guerrilheiros e simples cidadãos africanos.

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Obviamente, Portugal sangrava em África os recursos humanos e financeiros. O mesmo é dizer, vivíamos num País esmagado pela fome e pela mais pesada miséria.
Claro, não havia liberdade de opinião, nem liberdade de imprensa, nem liberdade de reunião, de manifestação ou de greve, pelo que aqueles que ainda falam da claustrofobia democrática ou da limitação de direitos têm, ainda, de confrontar com o que era no passado.
O regime assentava num partido único e no poder ilimitado da polícia política.
Centenas dos nossos melhores intelectuais e homens da cultura foram forçados ao penoso exílio e assim afastados compulsivamente das suas cátedras universitárias e carreiras académicas. Milhares de jovens optaram por desertar ou mesmo não aceitar serem incorporados com destino à guerra colonial.
Mas, também o quero assinalar, houve sempre muita gente que se empenhou na luta contra a opressão.
Democratas, operários, camponeses, estudantes, mulheres, intelectuais, enfim, uma grossa corrente de opinião que, por isso, penou nas prisões políticas ou até sucumbiu às balas ou aos maus tratos dos esbirros do fascismo. É que, parafraseando o poeta, «houve sempre alguém que resistiu e houve sempre alguém que disse «não»». Saúdo, também, todos esses cuja memória deve para sempre perdurar.

Aplausos do PS.

Mas é inquestionável que foi um punhado de indómitos e jovens capitães que ousou levar de vencida a ditadura e interpretar os mais lídimos sentimentos de um povo, que os saudou e motivou, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974. «Esta é a madrugada que eu esperava», disse Sophia. Falava por todos os portugueses! Passados que são 34 anos, podemos dizer que Portugal é um país que dispõe de uma Constituição democrática, onde estão lapidarmente inscritos os princípios basilares da democracia, onde se garantem os direitos fundamentais, em que está assegurado o primado do Estado de direito democrático, consagrados o direito à opinião e expressão livres, mesmo quando são avessas à democracia ou até a afrontam, onde se encontram plasmados os direitos, liberdades e garantias que enformam o nosso regime democrático representativo e pluralista.
E mais: creio ser quase consensual asseverar que a nossa Constituição não se constitui em qualquer factor de limitação ou impedimento aos legítimos interesses daqueles que querem conviver sadiamente com o regime democrático, mesmo em termos de iniciativa económica.
E o mesmo se pode dizer da legitimação democrática do 25 de Abril, através dos sucessivos actos eleitorais para os diversos órgãos conformantes da nossa estrutura democrática. Vale por dizer que a legitimidade inscrita no frontispício do nosso Estado democrático é a que radica no voto popular. E tudo sem prejuízo do recrudescimento do papel da democracia participativa, bem ilustrado pelos três referendos já realizados, pelo instituto da iniciativa legislativa de cidadãos e pela faculdade de os cidadãos se poderem candidatar a eleições autárquicas sem carecerem do patrocínio partidário.
Nesta democracia paulatinamente consolidada, há também que salientar o papel crescente da sedimentação e ampliação da autonomia e dos poderes e atribuições das instituições representativas do poder regional, que daqui saudamos. E de igual modo sublinhamos e saudamos o poder local democrático e os milhares de cidadãos que, nas assembleias e nos executivos autárquicos, têm dado o seu melhor para fazer de Portugal, freguesia a freguesia, concelho a concelho, um país moderno e com mais qualidade de vida e onde cada vez mais apeteça viver.
Mas para além dos direitos democráticos e da descolonização, Portugal vai sendo cada vez mais um país que não recebe lições de ninguém em matéria de direitos sociais. Tudo porque a consagração constitucional e legal de um catálogo de direitos fundamentais dos trabalhadores, o salário mínimo, o direito à greve, à liberdade sindical, o direito pleno à segurança social, ao subsídio de desemprego, às prestações sociais, às pensões de reforma, ao rendimento social de inserção e à protecção na doença são pilares de um verdadeiro Estado social, que faz transparecer a valorização dos direitos sociais e a preocupação com a coesão social.
E tudo isto, que são diferenças por demais relevantes no plano político e social, em confronto com os tempos da ditadura, deve-se em primeira instância ao 25 de Abril e aos 34 anos que já lhe sucederam.
Mas o 25 de Abril teve também o mérito de reintegrar o nosso país no mundo onde, por força do regime autoritário, estávamos absolutamente isolados e desprestigiados.

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Foi a instauração da liberdade e a instituição de um regime democrático em Portugal que permitiu que o então Primeiro-Ministro Mário Soares pudesse assinar, em 1985, a adesão à Comunidade Económica Europeia.
E, indiscutivelmente, foi a nossa reconciliação com os areópagos internacionais e sobremaneira a nossa integração política na Europa que permitiram acelerar, consolidar e aprofundar a democracia portuguesa.
Por outras palavras, Portugal é uma democracia parlamentar vinculada constitucionalmente ao conjunto de direitos políticos e sociais e ao modelo social europeu. E se dúvidas restassem, aí está a referência no Tratado de Lisboa à Carta dos Direitos Fundamentais, o que lhe confere valor jurídico com força de tratado e implica força jurídica vinculativa. Ora, os seis capítulos da Carta, que se referem aos valores e direitos fundamentais da dignidade, das liberdades, da igualdade, da solidariedade, da cidadania e da justiça, constituem, como aqui disse, na quarta-feira, o Primeiro-Ministro, a «fundação da cidadania europeia» e traduzem-se, de facto, num dos maiores ganhos de causa do Tratado.

Aplausos do PS.

Também por isso se saúda o novo impulso para o desenvolvimento do projecto europeu que a aprovação do Tratado de Lisboa significa. A contribuição para a aprovação deste Tratado, por parte da Presidência portuguesa da União Europeia, é um grande feito de Portugal e da sua diplomacia e é uma circunstância feliz que esta celebração do 25 de Abril ocorra dois dias depois de este Parlamento ter aprovado o Tratado de Lisboa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É que, para além de haver, agora, condições para superar os impasses em que a União estava mergulhada, é um facto que o Tratado retoma e aprofunda os valores europeus, ou seja, a vinculação aos direitos humanos, à paz e à valorização dos direitos sociais, assim se acentuando a coesão, uma nova dimensão da economia e o aprofundamento do controlo democrático por parte dos parlamentos nacionais das decisões legislativas e não legislativas oriundas da Comissão.
Mas, deixem-me sublinhar, creio que vai sendo cada vez mais indiscutível que a participação de Portugal na União Europeia tem sido, até agora, uma história de sucesso.
Foram criadas condições económicas, sociais e culturais para que Portugal acedesse ao conjunto dos países mais desenvolvidos do mundo. Nos últimos 20 anos, o País progrediu em termos da melhoria de indicadores de qualidade de vida e de saúde, transformaram-se profundamente as condições de mobilidade e acessibilidade. Portugal reagiu favoravelmente à crescente importância do tema da sustentabilidade ambiental, alinhou positivamente nos progressos da sociedade de informação e do governo electrónico e revelou uma capacidade significativa de integração de populações etnicamente diversificadas.
Por outro lado, a integração europeia propiciou condições favoráveis ao crescimento estruturado do sistema científico nacional e à sua internacionalização.
Com a ajuda dos fundos estruturais e de coesão — a maior operação de solidariedade económica na história recente de Portugal —, o País foi elevado a outro nível de expansão económica, como o evidencia a convergência do seu produto interno bruto com a média comunitária.
Sim, é verdade que o PIB per capita (em padrão de poder compra), que era de 54,2%, em 1986, passou para 68%, em 2003, e atingiu 75%, em 2006 (último ano disponível) e com referência tão só à União Europeia a 15, o que significa que o cálculo a 27 dará valores ainda mais convergentes e uma diminuição substantiva da diferença do nosso país relativamente à média comunitária.
Excelências, o 25 de Abril significa a refundação da democracia em Portugal. A democracia é um processo inacabado, que requer constante aprofundamento. O Parlamento é a casa da democracia. Não se pode, pois, deixar de assinalar hoje que esta sessão legislativa já decorre sob o signo de um novo Regimento que trouxe mais centralidade ao Parlamento, consubstanciado no reforço das suas competências de fiscalização do Governo e da administração e o aumento significativo dos poderes da oposição.
Esta reforma inscreve-se, aliás, na linha das decisões estruturantes para a reforma da democracia, que a Assembleia já tomou ao longo desta legislatura, e lembro algumas: a consagração legal do princípio da

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paridade, a limitação dos mandatos legislativos, o aperfeiçoamento do registo de interesses e incompatibilidades, assim como outros instrumentos do papel do Deputado e da Deputada.
Felizmente, estas mudanças já inspiraram também a iniciativa de revisão do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma dos Açores e só é de esperar que venham também a inspirar outras realidades do território nacional, porque a democracia que hoje celebramos só é verdadeiramente democrática lá onde todos os Deputados são respeitados como legítimos representantes dos que os elegeram, onde os direitos das oposições são estimados e se verifica a fiscalização política pelas assembleias representativas.

Aplausos do PS.

É, por isso, que se pode dizer com verdade que o 25 de Abril valeu a pena.
Não ignoramos que subsistem problemas, que há ainda pobreza, que há desemprego e situações de vida dolorosas para muitos portugueses. Mas mesmo essas situações têm vindo a ser atalhadas, minoradas e há medidas em curso para as corrigir.
Mas também ninguém pode ignorar que, além da ciclópica tarefa de corrigir o défice e pôr em ordem as contas públicas, as verdadeiras reformas estruturais, as que podem criar as condições para um desenvolvimento económico sustentado têm estado na agenda do Governo.
Ao celebrarmos o 25 de Abril, queremos que fique claro, particularmente para os mais jovens, aqueles que estão abaixo dos 40 anos, que a Revolução dos Cravos, uma revolução pacífica, devolveu a todos nós a dignidade e o orgulho de sermos portugueses.

Aplausos do PS.

Sim, o 25 de Abril, gesto heróico de jovens capitães, valeu a pena, porque melhorou a vida dos portugueses, acabou com uma guerra fratricida e conferiu aos cidadãos de Portugal os direitos, liberdades e garantias que a ditadura sempre nos negou.
É por tudo isto e pela honra de ter subido à tribuna em Sessão de tamanha relevância, que estas palavras são dedicadas ao Ernesto Melo Antunes, que fez o favor de ser meu amigo desde que nos conhecemos no Regimento de Artilharia de Leiria, ano e meio antes do 25 de Abril.

Aplausos do PS.

E ao António Marques Júnior, ele sabe porquê, e nestes dois envolvo todos os capitães de Abril.

Aplausos do PS.

E inevitavelmente dedicadas também aos jovens da crise académica de 1969, em Coimbra, na pessoa do Alberto Martins que sempre nos representou a todos.

Aplausos do PS.

Mas palavras dedicadas também a alguns jovens que, estando na casa dos 30 anos, ou até menos, e porque lhes conheço a devoção pelo 25 de Abril, que conhecem de ler e de ouvir contar, ou porque estão no meu coração ou porque tão simplesmente são o penhor do nosso futuro democrático, mesmo quando discordem de algumas palavras que proferi.
O 25 de Abril foi, de facto, «o dia inicial inteiro e limpo». Por isso, Filipa, Gabriela, João Martins, Rute, Daniel Filipe, Vanda, Nélia, João Nuno, Odete, Catarina, Tiago, Guilherme, Cristiano, Dinis, e também para vós, Srs. Deputados, os mais jovens de cada uma das bancada, o 25 de Abril foi, de facto, «o dia inicial inteiro e limpo». Guardem-no para sempre!

Aplausos do PS, de pé.

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O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, antigos Presidentes da República e Presidentes da Assembleia da República, Sr
.as e Srs. Ministros, Sr
.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Ilustres Convidadas e Convidados: No decurso da actual Legislatura, é esta a 4.ª comemoração oficial do 25 de Abril.
A Assembleia da República assinala tão marcante evento da vida portuguesa em sessão solene a que comparecem as mais altas individualidades públicas e o corpo diplomático. É a nossa forma de homenagear o Dia da Liberdade e a instauração da democracia ocorrida em Portugal há 34 anos.
Saúdo de forma especial as Forças Armadas, na figura dos Chefes de Estado-Maior, seus representantes institucionais, e os militares que empreenderam a Revolução dos Cravos, aqui representados pela Associação 25 de Abril, nossa convidada de honra nesta cerimónia.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

Como Parlamento livre e democrático, a nossa palavra para vós só pode ser uma: obrigado pelo que fizeram! Cumprimento o Presidente da República e transmito-lhe a satisfação da Assembleia em tê-lo presente nesta celebração. Com o andar dos anos, a mensagem presidencial do 25 de Abril proferida no Parlamento veio a revestir-se de características políticas muito relevantes e é sempre seguida com enorme interesse por todo o País.
Usarei assim de sobriedade no que vou dizer antes de lhe passar a palavra, Sr. Presidente da República.
Como forma de dignificar o 25 de Abril, a Assembleia da República cumpre com sentido de dever a sua quota-parte das responsabilidades públicas, enquanto instituição representativa, centro de poder legislativo, pólo de debate político, instância de controlo e fiscalização do Executivo no quadro constitucional da democracia portuguesa.
Com muitos parlamentares jovens e com uma forte presença feminina, a X Legislatura, que, dentro de meses, iniciará a sua última sessão legislativa, tem sido intensa, laboriosa e viva, mantendo uma postura de cooperação institucional permanente com os demais órgãos de soberania, as regiões autónomas, as autarquias locais, os partidos políticos, as forças sindicais e patronais, os movimentos sociais, os grupos de peticionários e o público em geral, bem como de exigência profissional e respeito para com a comunicação social.
Temos procurado agir com adequação face ao reforço das tecnologias de informação e comunicação e no contacto com o numeroso conjunto de cidadãos que diariamente nos visita e procura ou que, no exterior do edifício, em local demarcado, exprime em concreto o seu direito cívico de manifestação face a esta ou aquela questão pendente no debate nacional.
Agradeço a todas as Deputadas e Deputados, sem excepção, o empenho que têm demonstrado para que o resultado geral ateste um desempenho honesto do Parlamento português, sempre susceptível de crítica, mas sempre merecedor da atenção dos portugueses quando se trata de levantar uma questão, bater-se por uma causa, sugerir alterações legislativas, afirmar um protesto ante os poderes do Estado, assistir às nossas sessões ou visitar o Palácio em que nos encontramos instalados como Parlamento, desde 1834.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados: A acção libertadora dos militares de 1974 permitiu institucionalizar um caminho para a democracia de que não se alheiam índices positivos no terreno económico e social, volvidas mais de três décadas.
Recordo as liberdades públicas, as eleições livres, a alternância de governos, a imprensa sem censura, os partidos políticos, as associações sindicais e empresariais, as universidades com efectiva autonomia, um poder judicial independente, forças de segurança balizadas pela lei na defesa da ordem pública e no combate à criminalidade e à violência, Forças Armadas prestigiadas no desempenho de importantes missões de paz, regiões autónomas e autarquias locais em plena vitalidade, comunidades emigrantes dignificadas nos quatro cantos do mundo, em termos de inserção e cidadania.
Recordo também um sistema de saúde, um sistema de segurança social e um sistema educativo com fortíssimo investimento público e todos eles acessíveis em condições de absoluta igualdade a todos os

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portugueses de qualquer localidade ou região e de qualquer condição social, aliás abertos aos residentes imigrados que demandam o nosso País como local de trabalho e de fixação de domicílio.
E recordo igualmente as reais melhorias destas três décadas e meia no plano das infra-estruturas — transportes e comunicações — e dos equipamentos colectivos, bem como a aquisição de casa própria e de automóvel e o acesso generalizado aos bens de consumo de qualidade, da alimentação ao vestuário, e ainda o direito ao gozo de férias, tudo num clima de concertação social em que a liberdade das partes não é posta em causa.
Muitos foram os que contribuíram — e por caminhos diversos — para a concretização desta mudança e, por isso, na apreciação da rota trilhada, devemos ser abrangentes e justos para os vários protagonistas.
Não devemos ser sectários no julgamento, nem triunfalistas no balanço do trabalho feito.
As dificuldades que persistem e os tempos duros com que nos confronta a economia internacional, aconselham-nos a manter ideias e valores, prosseguir metas exigentes, continuar a apostar numa agenda modernizadora e europeia, empenhada em melhorias de produtividade e competitividade, sem desfalecimento quanto à materialização do princípio da igualdade de oportunidades, cerne da revolução democrática, contra o privilégio ou a exclusão e razão de ser do Estado social contemporâneo, comprometido com a inovação e o progresso, com a coesão territorial e social, com o primado da lei igual para todos, do bem comum e da res publica, pedra angular da modernidade e do progresso.
A responsabilidade social dos investidores e das empresas deve também ser convocada, a par da qualificação, transparência e seriedade da Administração e dos titulares dos órgãos de soberania, como factores essenciais para uma resposta em tempos difíceis às necessidades de ajustamento, com salvaguarda de padrões de inclusão absolutamente indispensáveis numa comunidade humana que quer continuar a basear-se em valores de justiça e dignidade.
A redução do desemprego, em especial do desemprego jovem, a contenção da criminalidade nos grandes centros urbanos, a densificação das redes de apoio à infância, aos idosos e à família, são objectivos que marcham a par de preocupações fundadas quanto ao nível do sistema educativo, à qualidade do sistema de justiça ou do próprio sentido de missão dos responsáveis públicos em geral, a quem muito se continua a exigir para enfrentar sem tréguas áreas de tão elevada complexidade como, por exemplo, o combate à criminalidade económica e financeira e à corrupção.
A agenda política que realmente conta exige um esforço acrescido e sustentação, demonstração e argumentação, agora exercido num espaço público cada vez mais descentralizado e competitivo, com novos suportes de comunicação, que faz recair sobre os partidos políticos a grande responsabilidade de agir mais como intermediários inteligentes da própria sociedade que nasce, se afirma e renova do que como depositários letárgicos de opiniões feitas ou de posições instaladas.
A exigência permanente de elaboração de ideias políticas é uma constante essencial da vitalidade democrática, tornada ainda mais indispensável pela complexidade das questões contemporâneas e pela aceleração das necessidades de resposta em todo o espectro da opinião pública que absorve informação.
Não há democracia sem política e não há política sem ideias políticas. Mais do que uma sequência vertiginosa de imagens, a democracia é um debate que assenta na criação inebriante de ideias. Prosseguir o espírito do 25 de Abril e ser-lhe fiel é manter vivo em cada um de nós o valor das ideias — as tuas ideias, as minhas ideias, as vossas ideias, as nossas ideias.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou há dois dias o Tratado de Lisboa com que se culminou o trabalho responsável e muito referenciado da última Presidência portuguesa e se pôs fim a uma prolongada crise de indefinição institucional da União Europeia.
A integração europeia do nosso País foi outra das sequências naturais do 25 de Abril, resultado da mudança democrática empreendida, a que, aliás, veio também dar uma robustez bem palpável. Participamos, hoje, com o maior dos à-vontades, na vida da União e de todos os seus órgãos, aí defendemos os interesses nacionais e propomos soluções europeias, aí somos respeitados e para aí fornecemos o concurso de muitos e talentosos portugueses, cujo expoente maior e mais conhecido é o actual Presidente da Comissão.
A União Europeia é a âncora da nossa modernidade, da ciência e inovação tecnológica à economia aberta e ao modelo social avançado que queremos consolidar — mormente no plano financeiro — e não fragilizar ou extinguir.

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Mas se a União Europeia é a âncora da nossa modernidade, a língua portuguesa é sem dúvida a âncora da nossa universalidade. Por isso, não pode nem deve ser esquecida quando se celebra o 25 de Abril, Dia da Liberdade, que a reconciliou com o Mundo e os vários povos que nela se exprimem e tornou possível a criação harmoniosa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cujos Embaixadores cumprimento.
De há muito a língua portuguesa devia ter justificado, em Portugal, a definição de um enquadramento institucional e de uma atribuição de recursos à altura da responsabilidade da tarefa…

Aplausos do PS.

…tendo a coragem de começar por confessar a incipiência, o amadorismo e a falta de meios com que o assunto é tratado, sobretudo quando comparado com o modelo em vigor noutros países com responsabilidades semelhantes.
Apelo para que, finalmente, o tema seja estudado em toda a sua extensão e possam ser tomadas medidas adequadas antes de iniciarmos a presidência portuguesa da CPLP, no próximo mês de Julho, com a Cimeira prevista para Lisboa. A consolidação e difusão da língua portuguesa no Mundo é um factor indispensável de democracia internacional a que não podemos ficar alheios e em que nos devemos empenhar seriamente nos próximos dois anos de presidência portuguesa da CPLP.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidadas e Convidados: Uma palavra de conclusão.
Palavra de saudade, por todos quantos não viveram o suficiente para ter chegado com vida ao esplendor da liberdade.
Palavra de lembrança, por todos quantos lutaram pela democracia sem nunca saberem se sairiam ou não vitoriosos dessa contenda.
Palavra de profundo respeito, por todos quantos sofreram nas expulsões do emprego público, no exílio, nas deportações, nas prisões e na tortura, ou danificaram a saúde e mesmo perderam a vida para pôr fim a uma ditadura anacrónica.
Palavra de homenagem — sempre! — aos militares que, em 25 de Abril de 1974, ergueram as armas tãosó para entregar ao povo português o direito de escolher livremente e o poder de decidir em política unicamente pela arma do voto.
Palavra final de louvor ao povo português, pela elevada inteligência com que sempre e, por várias vezes, usou o poder do voto para consolidar instituições democráticas representativas e garantir políticas pacificadoras, erradicar a violência política, moderar extremos e seguir em frente, afirmando o País reconciliado, plural e empreendedor de que todos nos orgulhamos e queremos legar com confiança às novas gerações portuguesas.
Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos do PS e de Deputados do PSD, de pé.

Para dirigir uma mensagem à Assembleia da República, e, por seu intermédio a todos os portugueses, vai usar, em seguida, da palavra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje, uma vez mais, o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. Não vou repetir o que aqui afirmei no ano passado, apenas direi que me impressiona que muitos jovens não saibam sequer o que foi o 25 de Abril nem o que significou para Portugal.
Os mais novos, sobretudo quando interrogados sobre o que sucedeu em 25 de Abril de 1974, produzem afirmações que surpreendem pela ignorância de quem foram os principais protagonistas, pelo total alheamento relativamente ao que era viver num regime autoritário.
Não posso deixar de recordar, Srs. Deputados, que, quando o 25 de Abril ocorreu, uma parcela substancial da nossa população nem sequer era nascida. Quem viveu a revolução, tem a tendência para não se lembrar disso, julgando que essa data, fixada no tempo, possui uma perenidade eterna.

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Não é justo para aqueles que se bateram pela liberdade, tantas vezes arriscando a própria vida, que a geração responsável por manter viva a memória de Abril persista em esquecer que a revolução foi um projecto de futuro e que, por ter sido um projecto de futuro, deve continuar a ser um sonho inspirador e um ideal para as gerações vindouras.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um regime político não pode esquecer as suas origens. Não é saudável que a nossa democracia despreze o seu código genético e as promessas que nele estiveram inscritas. Num certo sentido, o 25 de Abril continua por realizar. Naquilo que continha em termos de ambição de uma sociedade mais justa, naquilo que exigia de um maior empenhamento cívico dos cidadãos, naquilo que implicava de uma nova atitude da classe política, há ainda um longo caminho a percorrer.
Foi justamente a pensar na importância do 25 de Abril para a juventude dos nossos dias que, no ano passado, procurei suscitar a reflexão dos Srs. Deputados sobre o sentido a dar a esta efeméride. Eu próprio reflecti sobre que sentido faz hoje evocar o 25 de Abril. E, como sempre defendi que os agentes políticos devem prestar contas do que fazem, aqui me encontro para dizer aos portugueses que continuo convencido que a juventude é o horizonte de qualquer comemoração do 25 de Abril verdadeiramente digna desse nome.
O 25 de Abril, disse-o há um ano e digo-o de novo, não é monopólio de uma geração nem de uma força política. O pluralismo que inaugurou leva a comemorá-lo pensando na salutar diversidade de opiniões, no confronto de tendências e de visões do mundo, na livre expressão das ideias, no legítimo exercício do direito de criticar e discordar. Acima de tudo, leva a comemorá-lo pensando que o 25 de Abril é cada vez mais daqueles que nem sequer o viveram.
Ora, aquilo que encontrei ao longo deste ano faz-me ter esperança na juventude, mas também alguma preocupação quanto aos seus destinos. Ao percorrer o País, nomeadamente nos «Roteiros» que tenho lançado, deparei de norte a sul com jovens empreendedores e dinâmicos que ousam projectos de risco, conheci o trabalho de investigadores de excelência, à altura dos melhores do mundo, contactei uma nova geração que se dedica a acções de voluntariado e que demonstra um comovente espírito de entrega ao serviço dos outros.
Mas, à semelhança do que aqui disse no ano passado, se por toda a parte encontrei sinais promissores, também sinto que não temos conseguido mobilizar os jovens para um envolvimento mais activo e participante na vida política.
Como esta é uma questão que considero demasiado séria, entendi que não poderia limitar-me a falar com base em meras suposições. E, como considero que devo prestar contas do que fiz, gostaria de partilhar com os portugueses e com os presentes nesta sala os resultados de um estudo sobre as atitudes e comportamentos políticos dos jovens em Portugal que, por minha iniciativa, a Universidade Católica realizou e que irei muito em breve facultar aos grupos parlamentares.
Verifica-se que os jovens se distinguem dos outros grupos etários em relação a alguns tipos de comportamento, mas não em relação a todos eles.
Nesse estudo, que me foi apresentado em Janeiro deste ano, concluiu-se, e passo a enunciar, isto é, o que referirei a seguir são resultados do estudo.
Em primeiro lugar, concluiu-se que é notória a insatisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia, assim como a existência de atitudes favoráveis a reformas profundas na sociedade portuguesa.
Os mais jovens, entre os 15 e os 17 anos, e os jovens adultos, entre os 18 e os 29 anos — ou seja, os que nasceram após o 25 de Abril — são a camada etária que se mostra mais favorável à introdução de reformas incrementais e limitadas no sistema. De realçar, contudo, que os jovens revelam menor pessimismo quanto ao futuro do que os outros grupos etários.
Os jovens estão menos expostos à informação política pelos meios convencionais de comunicação do que os restantes segmentos da população e mostram também mais baixos níveis de conhecimentos políticos.
Exceptuando o exercício do direito de voto, a população portuguesa tende a ser céptica em relação à eficácia da participação política tradicional, isto é, aquela que é feita através dos partidos.

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No que respeita a um conjunto genérico de medidas destinadas a melhorar a qualidade do sistema democrático, os portugueses são particularmente favoráveis à presença das mulheres na vida política, à criação de novos mecanismos de participação e à maior personalização do sistema eleitoral.
Trata-se de um estudo efectuado de acordo com os métodos mais adequados e fiáveis de recolha de informação, podendo considerar-se que os elementos que contém são fidedignos e correspondem à realidade.
Foi esta realidade que o Presidente da República quis conhecer, e é esta realidade que aqui trago ao conhecimento dos Srs. Deputados, na convicção de que os agentes políticos não podem alhear-se do pulsar da sociedade e daquilo que os cidadãos pensam daqueles que os governam.
O estudo mostra ainda outros dados que merecem uma análise séria e uma ponderação profunda: já em 2004, os portugueses contavam-se entre os europeus e os cidadãos de países desenvolvidos com uma pior avaliação do funcionamento da democracia; de 2004 para cá, a insatisfação e o pessimismo cresceram de forma sensível.
Do ponto de vista do chamado «interesse pela política», os resultados demonstram, e cito textualmente o estudo, um «baixíssimo interesse dos inquiridos entre os 15 e os 17 anos».
Em termos comparativos, além da Hungria e da Eslováquia, Portugal é o país europeu em que os cidadãos dão menos importância à política nas suas vidas. Os cidadãos, em geral, mostram maiores níveis de interesse pela política a nível local do que a nível nacional e internacional.
O estudo colocou aos inquiridos três perguntas muito simples: qual o número de Estados da União Europeia, quem foi o primeiro Presidente eleito após o 25 de Abril e se o Partido Socialista dispunha ou não de uma maioria absoluta no Parlamento. Pois, Srs. Deputados, metade dos jovens entre os 15 e os 19 anos e um terço dos jovens entre os 18 e os 29 anos não foi sequer capaz de responder correctamente a uma única das três perguntas colocadas. Repito: metade dos jovens entre os 15 e os 19 anos não foi capaz de responder a uma única das três perguntas simples que lhes foram colocadas.
No dia em que comemoramos solenemente o 34.º aniversário do 25 de Abril, numa cerimónia todos os anos repetida, somos obrigados a pensar se foi este o futuro que sonhámos.
Justamente por isso, é meu propósito promover em breve um encontro com representantes de organizações de juventude, tendo por objectivo colher a sua opinião sobre o distanciamento dos jovens em relação à política e sobre as medidas que possam contribuir para minorar ou inverter esta situação.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Se estes são os resultados, será mais difícil diagnosticar as causas. Sei que a actividade política, sobretudo nas democracias consolidadas e nas sociedades desenvolvidas, não ocupa um lugar cimeiro nas preocupações quotidianas dos cidadãos.
Simplesmente, mesmo em comparação com os demais países da Europa, os resultados obtidos em Portugal não são animadores.
É natural, é saudável até que os cidadãos em geral e os jovens em particular tenham centros de interesse para além da vida política. Tal significa que têm a democracia como um dado adquirido, que interiorizaram o facto de viverem num regime democrático e agora dedicam a sua atenção a outras realidades.
Em todo o caso, o nível de informação dos jovens relativamente à política é de tal forma baixo que ultrapassa os limites daquilo que é natural e salutar numa democracia amadurecida. O alheamento da juventude não pode deixar de nos preocupar a todos, a começar pelos agentes políticos. A começar por vós, Srs. Deputados. Se os jovens não se interessam pela política é porque a política não é capaz de motivar o interesse dos jovens. Interrogo-me que efeitos daqui resultarão para o governo de Portugal num futuro não muito distante.
Impõe-se, por isso, que diminua aquilo a que os especialistas chamam a «distância do poder». Não por acaso a política local, segundo os elementos daquele estudo, é aquela que mais motiva os cidadãos. Quanto mais próximos estiverem os cidadãos dos centros de decisão, maior será o seu interesse em participar e intervir. Daí que os centros de decisão tenham de procurar uma «política de proximidade» relativamente aos portugueses.
É isso que tenho feito através dos «Roteiros» e de outras iniciativas, que me levaram a contactar directamente as populações, conhecendo de perto os seus anseios, os seus problemas, a sua insatisfação, mas também as suas esperanças, a sua crença num País melhor, os inúmeros exemplos de sucesso e de boas práticas que encontrei na vida empresarial ou académica, ou nos domínios da cultura, da inclusão social, do ambiente e da investigação científica.

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Os partidos políticos possuem responsabilidades muito claras no combate ao alheamento dos jovens pela vida pública. No fundo, no combate à indiferença que muitos jovens têm pelo futuro do seu País. Tal deve-se, em boa medida, ao facto de não ter havido o necessário esforço para a credibilização da vida política. Esse esforço não dispensa algo de muito simples: ouvir o povo e falar-lhe com verdade. Vender ilusões não é, seguramente, a melhor forma de fortalecer o imprescindível clima de confiança que deve existir entre os cidadãos e a classe política.
Do mesmo modo que seria bom acabar com um certo autismo de alguma classe política, levando-a a conhecer melhor a realidade do País, deveríamos pôr cobro ao pessimismo que muitos dizem ser uma característica singular do povo português desde tempos imemoriais.
Na sua vida de todos os dias, os portugueses interrogam-se sobre o que lhes reservará o futuro. Existirão sinais para sermos optimistas? Ou, pelo contrário, os indícios apontam para um futuro sombrio? Esta é a atitude típica daqueles que preferem aguardar pelo futuro ou que persistem em tentar adivinhar como será o futuro, em vez de pensar o que devem fazer no presente.
Em vez de nos interrogarmos tanto sobre o que o futuro nos trará, seria melhor que nos concentrássemos sobre o que poderemos trazer ao presente. O futuro começa hoje. O futuro será o que dele fizermos hoje, nas nossas vidas profissionais e pessoais, nos nossos comportamentos cívicos, nas nossas atitudes perante os outros.
Ao invés de imaginar o dia de amanhã, em lugar de procurarmos sinais nas estrelas de um futuro incerto, construamos hoje mesmo o que queremos para um Portugal melhor. É esse o espírito com que exerço as funções em que fui investido, precisamente neste Hemiciclo, onde jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa.
Sou Presidente da República porque não me resignei, porque quis dar o meu contributo presente para o futuro das gerações que nos seguem. Não me resigno, acima de tudo, porque acredito no meu País e nos seus cidadãos. E, por isso, renovo o apelo de há um ano, dirigido a todos os portugueses, sobretudo aos mais jovens: não se resignem! Só assim sereis dignos da memória do 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Declaro encerrada a Sessão solene Comemorativa do XXXIV Aniversário da Revolução do 25 de Abril.

Eram 11 horas e 50 minutos.

Neste momento, o Coro do Teatro Nacional de S. Carlos, postado na Galeria II, cantou o Hino Nacional.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS): Marcos Sá Rodrigues Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento

Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho Luís Miguel Pereira de Almeida

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS): Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

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27 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

António José Ceia da Silva David Martins Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Pinto Nunes Jorge João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Jorge Manuel Monteiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira Leonor Coutinho Pereira dos Santos Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Vítor Manuel Bento Baptista

Partido Social Democrata (PSD): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho Feliciano José Barreiras Duarte Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José de Almeida Cesário José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Miguel Pais Antunes Melchior Ribeiro Pereira Moreira Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo José Helder do Amaral

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL