44 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

cerca de 488 crimes participados, ou seja, ocorreu, no ano de 2007, mais de um crime e meio de carjacking por dia, com um aumento global de quase 34%.
O Sr. Ministro prometeu medidas urgentes em 30 dias. Ora, o CDS fez o seu trabalho de casa e apresentou um projecto de lei e um projecto de resolução com cerca de quinze medidas sobre esta matéria, de que destaco cinco: a elaboração de um plano nacional anti-carjacking; o reforço de meios humanos, materiais e informáticos nas forças de segurança; a criação de brigadas anti-carjacking na PSP, na GNR e na Polícia Judiciária, nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e em Setúbal; uma linha de apoio às vítimas; e, nos contratos locais de segurança, uma identificação dos locais carentes de iluminação pública, para além do aumento das penas mínimas previstas no Código Penal para este crime.
Sr. Ministro da Administração Interna, estes projectos vão ser discutidos nesta Casa, justamente de hoje a 15 dias. Estão ou não, o Governo e V. Ex.ª, através do Partido Socialista, dispostos a aprovar o contributo do CDS-PP? Se o fizer, demonstrará sentido de Estado, facto que registamos e aplaudimos; se não o fizer, demonstrará a insegurança da política de segurança deste Governo, o que lamentamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quero recordar-lhe que, embora V. Ex.ª o diga, nunca uso cor-de-rosa para descrever a criminalidade. Na realidade, há um pequeno equívoco. Digo sempre algo que V. Ex.ª esquece: qualquer crime é um crime a mais e o Relatório Anual de Segurança Interna descreve fenómenos preocupantes. Apenas refiro números, quando tenho a obrigação estrita de o fazer, porque estou a falar num Relatório, caso contrário, prefiro falar em medidas. E, por isso, mesmo hoje falei em medidas, falei naquilo que o Governo está empenhado em fazer para combater a criminalidade.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a propósito do carjacking, quero referir o seguinte: quando o Ministério da Administração Interna anunciou a constituição de um grupo de trabalho e a apresentação de um relatório no prazo de 30 dias, cumpriu. Por coincidência — nem falo noutra coisa!… —, o CDS, no exacto dia em que terminava o prazo para apresentação do relatório, apresentou também um conjunto de medidas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Trabalhou!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas fez bem! Fez bem! Seguiu o exemplo do Governo e do Ministério da Administração Interna!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Diga isso à bancada do PS, que tem tanta gente e não apresentaram nada!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Pela nossa parte, actualmente, estamos a concluir a densificação das medidas.
Quanto à votação de propostas legislativas do CDS, quero recordar ao Sr. Deputado que Portugal, felizmente, é um Estado de direito democrático, onde há divisão de poderes, e não cabe ao Ministro da Administração Interna dar instruções ou ordens aos Srs. Deputados,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai aprovar!…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … incluindo os Srs. Deputados do Partido Socialista, sobre a forma de votar. Mas posso acrescentar o seguinte: tenho toda a confiança no sentido de responsabilidade dos Srs. Deputados do Partido Socialista…