48 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Neste capítulo está incluído um tipo de criminalidade cuja dimensão as cifras negras podem ocultar parcialmente, como diferentes formas do crime de roubo, mas também crimes em relação aos quais a percentagem de não participação é tendencialmente pouco expressiva, como acontece nos crimes de roubo a bancos, de ofensa à integridade física voluntária grave, de rapto, de sequestro ou de tomada de reféns, ou mesmo tendencialmente nula, como acontece no caso do homicídio voluntário consumado. Portanto, não falemos de cifras negras nesta matéria.
Numa análise aos últimos 10 anos, a descida da criminalidade participada em matéria de homicídio, de ofensa à integridade física voluntária grave e de violação tem sido constante. Em 2007, o número de homicídios ocorridos correspondeu a 39% dos registados 10 anos antes, ou seja, 61% menos.
Entre 2006 e 2007, baixaram igualmente, de forma relevante, as participações em relação aos crimes de rapto, de roubo na via pública e de roubo a banco.
De entre os crimes em que o número de participações cresceu, merece destaque o carjacking, como aqui já foi referido. E o Governo está atento ao assunto, como também já foi mencionado pelo Sr. Ministro da Administração Interna.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS) — Quanto ao Programa Escola Segura, que abrange actualmente quase 1,8 milhões de alunos, assinala uma diminuição de 35,9% de ocorrências registadas, e o rácio de ocorrências é de 2 ocorrências por 1000 alunos.
O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira levantou algumas dúvidas quanto a esta matéria, perguntando se não estaríamos perante uma situação de aumento das ocorrências não participadas.
Queria fazer notar ao Sr. Deputado que esta descida é coerente com outras descidas. A delinquência juvenil e a criminalidade grupal baixaram: a primeira teve o menor número de participações nos últimos 7 anos e a segunda menos 7,1%, em relação ao ano anterior Particular apreensão merece o crescimento continuado dos crimes de maus-tratos, a maioria dos quais relacionado com violência doméstica. As ocorrências que chegaram ao conhecimento das forças de segurança aumentaram 6,4% e as participações subiram 10,1%. É um facto que, em parte, isso se pode dever ao alargamento da rede de apoio à vítima, mas não pode deixar de suscitar o nosso mais vivo repúdio e o prosseguimento dos esforços de toda a sociedade para combater essa chaga que nos envergonha.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS) — Uma nota ainda sobre o combate ao tráfico de estupefacientes.
O Relatório regista um aumento muito grande das quantidades de haxixe apreendidas e uma diminuição no que se refere a cocaína, a heroína e a ecstasy.
A análise destes números deve ter em linha de conta os ciclos de desmantelamento e reconstituição das redes de tráfico, que são perceptíveis se compararmos o que aconteceu entre 2005 e 2006 e entre 2006 e 2007 no que se refere às duas drogas que circulam em quantidades incomparavelmente maiores do que as restantes: a apreensão de cocaína aumentou 91%, no primeiro período, e diminuiu 79%, no segundo, enquanto com o haxixe se passou exactamente o contrário, uma diminuição de 70%, entre 2005 e 2006, e um aumento de 416%, no último período.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Devemos estar tranquilos com esta evolução globalmente positiva da criminalidade mais violenta? Não estamos. Nunca estamos tranquilos nesta matéria. Mas devemos olhar para os números com seriedade e devemos dar o nosso contributo responsável para que os sentimentos de insegurança se situem dentro de parâmetros correspondentes à nossa realidade.
A verdade é que, em 2007, ainda foram assassinados 133 cidadãos, menos 207 do que 10 anos antes, menos 61 do que em 2006, mas todos queremos que aquele número continue a baixar.
Portugal continua a ser, como o Relatório recorda, um dos países mais seguros do mundo. Temos um índice de criminalidade participada que nos coloca em 9.
o lugar entre 25 países europeus analisados e um rácio de polícias por número de habitantes que é também dos melhores – 45 por 10 000. Estes factos não