71 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Vamos relembrar a história recente do IVA. O Governo PSD/PP aumentou a taxa do IVA de 17 para 19%.
Era uma alteração transitória, diziam então.
Na altura, o Partido Socialista — e bem! — criticou muito este aumento da taxa do IVA, pois comprometeria a competitividade, era um elemento estagnador da dinâmica económica. Eram verdadeiros os argumentos.
Ocorre que, na campanha eleitoral, houve um compromisso assumido por parte do Partido Socialista de que não aumentaria os impostos. Assim que chegaram ao Governo uma das primeiras medidas que tomaram foi — lembramo-nos todos muito bem! — a de aumentar a taxa do IVA de 19 para 21%, ou seja, a mesma medida que tinha sido tomada pelo governo anterior, com o argumento de que era transitória. E isto em relação a um imposto cego que dói muito a quem tem menos recursos económicos, porque é quem sente mais o aumento, como todos sabemos.
Andámos durante não sei quanto tempo — face às previsões e aos elementos permanentemente apresentados pelo Governo nesta Casa relativamente ao crescimento económico, ao défice, etc. — a questionar para quando a descida do IVA e para quando o fim desta medida transitória e eis senão quando o Governo apresenta uma proposta à Assembleia da República onde propõe a descida da taxa do IVA de 21 para 20%.
Sr. Ministro, a pergunta que se impõe neste momento, e pedindo que o Governo fale verdade, é saber quando é que o Governo — este Governo — vai cumprir a sua palavra e descer o IVA para os 19%. Não podemos sair daqui hoje sem obter esta resposta. Precisamos saber se o Governo, nesta matéria, falou ou não verdade. Porque, na realidade, há um parte da história em que nós já sabemos que não falou verdade, que mentiu, essa parte da história já conhecemos. Mas agora, que estamos no final da história, aproximamonos do final da Legislatura, precisamos saber a verdade. Para quando a descida da taxa do IVA para os 19%, tal como estava anteriormente?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, compreendo que tenha opções de política fiscal diferentes das do Governo, o que eu respeito, mas é o Governo que está a governar,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai isso é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … é o Governo que tem de apresentar as suas propostas e o Governo assume uma proposta de descida do IVA e não de outro imposto. Fazemo-lo porque temos consciência de que, até em termos de equidade social, uma descida do IRS tenderia a favorecer mais quem tem maiores rendimentos e menos quem tem menores rendimentos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e, pela natureza do IVA, todos os portugueses fazem compras e o peso daquilo que compram, nos seus orçamentos familiares, é bem maior para as famílias de baixos rendimentos e para as famílias de mais elevados rendimentos.
Sabemos que as famílias de rendimentos mais baixos até poderão estar isentas de pagar IRS, donde qualquer medida no IRS não as iria beneficiar. Mas a descida do IVA poderá, de facto, ter um impacto directo imediato nesses escalões de rendimento.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vamos ver!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto ao impacto do aumento do preço dos combustíveis, Sr. Deputado, peço-lhe que leia o Programa de Estabilidade e Crescimento e, até, ver a simulação que aí é feita quanto ao impacto do preço do petróleo. Posso esclarecê-lo que, da simulação que é feita, concluímos