75 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Se isto desagrada a alguém, o facto é que é verdade, e é uma dificuldade no País.
Por isso é que a política social deve ser virada para a correcção destas desigualdades.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acho que é preciso ter a sensatez de se dizer neste debate — e é o que o Bloco de Esquerda faz perante vós! — que a rigidez dos preços, normalmente, leva a que uma pequena redução marginal de imposto sobre o consumo, como esta, se traduza numa alteração mínima ou nula dos preços efectivos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, Sr.as e Srs. Deputados, teremos a prova dos factos no dia 1 de Julho.
Marcamos encontro no dia 1 de Julho. Porque se, no dia 1 de Julho, os preços baixarem todos 1% no País inteiro, o Bloco de Esquerda não tem razão; se os preços ficarem praticamente ao nível a que estão, então, este alerta é necessário, porque os preços são rígidos, sobem quando sobe o imposto, sobem quando sobem os factores, sobem quando sobem os custos, mas não baixam quando baixa o imposto, porque as empresas adaptam a rentabilidade quando há uma redução marginal como esta.
Vejam o caso dos ginásios. Quantos meses passaram? Cinco meses. Já foi a ASAE de «metralhadora»… E a redução do IVA não foi de 1% mas de 16%! Como disse o Sr. Ministro das Finanças, num contexto diferente: «a casa foi assaltada»! Foram 16%! Houve algum ginásio que tivesse reduzido 1 cêntimo nos preços aplicados nessa altura? Nem um único! Nem um único! A rigidez dos preços traduz-se num aumento da rentabilidade das empresas e, portanto, num maior abuso sobre as pessoas. Por isso é que o Bloco de Esquerda, aceitando a necessidade da correcção de uma injustiça e de um erro que se fez, insiste — daí a proposta que apresentamos — em que a devolução do dinheiro deste IVA seja feita com imediato impacto onde temos a certeza que tem influência na vida das pessoas.
Portugal é dos países com menos despesas de apoio social. Sabemos que há mais de 1 milhão e meio de reformados com pensões abaixo dos cerca de 370 € e abaixo do salário mínimo. E sabemos a diferença que pode fazer esta verba nas políticas sociais (no complemento solidário para idosos, nos rendimentos fundamentais dos reformados): pode traduzir-se num aumento do consumo, do poder económico das famílias mais pobres, portanto, numa maior protecção social. E então, sim, responderemos àquelas palavras que tanto incomodaram o Partido Socialista a respeito da constatação das dificuldades da pobreza existente hoje em Portugal.
A única política efectiva que combate a pobreza é aquela que qualifica o trabalho e que dá mais recursos aos que estão reformados com reformas tão baixas. Temos obrigação de corrigir esse défice, sendo decisivos os recursos que existem com esta receita orçamental, como já têm sido, aliás, para a sustentação a longo prazo da segurança social. Se é verdade que a segurança social precisa de diversificar as fontes de receita aqui está uma que nós já conhecemos, que funciona, visto que uma parte do IVA já vai para as políticas sociais. O reforço desse contributo pode fazer um acordo de todos e todas quantos se preocupem com medidas que tenham incidência efectiva imediata. É esta escolha que podemos fazer agora se esta decisão puder ser tomada neste Parlamento. É o que propõe o Bloco de Esquerda e assim votaremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O IVA a 21%, em 2005, foi, segundo o Governo, uma medida excepcional indispensável para a consolidação orçamental. O Governo manteve-a como excepcional durante mais de três anos. Esta é uma proposta errática