14 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — Esta é uma boa solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

Pausa.

Peço imensa desculpa ao Sr. Deputado Fernando Negrão, mas a Mesa só agora me comunicou que havia um pedido de esclarecimento.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já estava inscrito!

O Sr. Presidente: — Estou a dizer que a Mesa só agora me comunicou que havia um Sr. Deputado inscrito para um pedido de esclarecimento. O Sr. Deputado Luís Fazenda pode ser mais moderado nas suas reacções.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que o seu apelo à moderação tenha algum efeito nesta Câmara.

O Sr. Presidente: — Não quanto ao conteúdo político das intervenções, que é livre.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não esperaria outra consideração sua.
Sr. Deputado Alberto Martins, quando apresentou o projecto de lei do Partido Socialista fundamentou-o com a necessidade de reforçar medidas preventivas e de combater o que disse que são «sombras a montante». Partilhamos inteiramente essa preocupação.
Por isso, quero chamar a sua atenção para um dos pilares do combate à corrupção que não está tratado neste projecto, mas sobre o qual queríamos uma reavaliação do Partido Socialista na sua resposta.
Como sabe, quando se trata de causas fundamentais da corrupção, todas as entidades têm alertado para a existência da especulação imobiliária e para as vantagens que ela produz como uma das raízes fundamentais da corrupção, em particular quando a especulação pode ser favorecida por acto decidido por governante, por autarca ou por qualquer entidade administrativa.
Como sabe, o Bloco de Esquerda propôs no debate sobre a corrupção que se respondesse a esse risco a montante taxando, apropriando-se publicamente de todas as vantagens que decorrem da valorização de terrenos imposta por obras públicas que são alheias à acção económica de qualquer agente. Acontece que o Partido Socialista rejeitou essa proposta.
Mas chamo a sua atenção para o facto de o Governo ter decidido impor uma taxa especial sobre todas as valorizações de terrenos à volta das estações do TGV, respondendo exactamente à mesma preocupação! Aliás, segundo uma boa tradição que existe em Portugal, que já se aplicou aos terrenos valorizados com a Ponte Vasco da Gama, aos terrenos valorizados com a Expo 98, aos terrenos valorizados com as construções nas cinturas rodoviárias de Lisboa e do Porto. Ou seja, o problema é exactamente este: grandes obras públicas de infra-estrutura vão produzir um acréscimo de valor nesses terrenos que, quando são vendidos, enriquecem os seus proprietários sem que eles tenham qualquer merecimento ou qualquer acção económica que permita que assim aconteça.
Ora, se o Estado da sua acção se protege com medidas de imposto especial deste tipo, o que lhe pergunto é isto, Sr. Deputado: não acha que também quando uma autarquia decide reclassificar um terreno que antes não era urbanizável, porque era rural e passou a ser urbanizável (portanto, produziu um enriquecimento, uma valorização desse terreno), deve haver o mesmo tipo de atitude? Ora, foi precisamente esta proposta que o Bloco de Esquerda apresentou — que, aliás, faz parte da Constituição de Espanha, por exemplo, e está prevista na legislação de outros países — e que responde ao