Quinta-feira, 26 de Junho de 2008 I Série — Número 98

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 213 a 215/X, dos projectos de lei n.os 542 a 544/X, das propostas de resolução n.os 89 a 91/X e dos projectos de resolução n.os 348 a 350/X.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de dois Deputados, um do PSD e outro de Os Verdes.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) trouxe à colação a crise financeira por que passam as instituições de ensino superior público e, depois, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Mota (PS), Ana Drago (BE) e José Paulo Carvalho (CDSPP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) criticou as declarações do Ministro da Agricultura sobre as organizações nacionais da agricultura e deu resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José de Aguiar Branco (PSD) teceu críticas à actuação do Governo nas áreas da justiça, das finanças, da educação e da saúde, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP). Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS), a propósito do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, lembrou os resultados da estratégia de prevenção e luta contra as drogas lícitas e ilícitas implementada pelo Governo. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e João Semedo (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) condenou a política agrícola do Governo, que referiu ter conduzido a carências e à quebra de rendimentos dos agricultores. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Almeida (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) condenou o acordo com o Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Machado (PCP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires (PS) evocou o protagonismo histórico do Algarve, mais concretamente o feito da povoação de Olhão durante a primeira invasão francesa ao