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Sexta-feira, 27 de Junho de 2008 I Série — Número 99

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Procedeu-se ao debate dos projectos de resolução n.os 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais (PCP), 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública (PCP), 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação (PCP), 252/X — Actualização extraordinária das pensões para 2008 (PCP) e 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Afonso Candal (PS), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Jorge Machado e Honório Novo (PCP), Adão Silva (PSD), José Soeiro e João Oliveira (PCP) e Jorge Strecht (PS), tendo a Câmara, no final, rejeitado aqueles diplomas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira

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Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva

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Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

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José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há expediente para a reunião de hoje, que, em resultado de um agendamento do PCP, é preenchida com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 349/X – Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais, 350/X – Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública, 351/X – Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação, 252/X – Actualização extraordinária das pensões para 2008 e 339/X – Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).
Para apresentar as iniciativas, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive hoje, acelerada pela escalada dos preços dos combustíveis e de bens alimentares, uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população.
O aumento do custo de vida, associado ao continuado aumento das taxas de juro, está-se a traduzir numa crescente perda do poder de compra e numa acelerada desvalorização dos salários e pensões de reforma, na asfixia de milhares de pequenas e médias empresas, no aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso país.
Ao mesmo tempo, os mais importantes grupos económicos e financeiros continuam a acumular volumosos lucros, em chocante contradição com as crescentes dificuldades que atingem a generalidade da população.
Denunciámos já, nesta Assembleia, a inércia, e também a inépcia, total do Governo PS/Sócrates face aos acontecimentos.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois do irresponsável discurso de um País imune à crise por virtude das suas políticas, veio a arrogância e a surdez do Governo perante reclamações e protestos. O Governo não teve nem capacidade nem competência para prever e intervir atempadamente no curso dos acontecimentos, como não tomou as medidas extraordinárias que a situação extraordinária reclamava e exigia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Refira-se que não só não tomou as medidas que há muito se impunham como recuou relativamente a algumas que tinha mesmo anunciado. É o caso do gasóleo profissional para os transportes rodoviários colectivos e os táxis, que, apesar de anunciado pelo Ministério dos Transportes e inscrito nas GOP, esfumou-se ou, ainda pior, tudo indica ter sido trocado pela subida dos custos desses transportes para a generalidade dos cidadãos.
A grande medida do Governo parece ser impedir as manifestações de protesto, o que hoje (repetindo o que aconteceu em Setúbal) sucedeu em Braga, com a cidade em estado de sítio, decretado pelo Governo Civil para impedir uma simples marcha de tractores dos agricultores da região, o que, além de violador do direito de manifestação e desproporcionado, é totalmente inaceitável face à ausência de medidas imediatas para o sector agrícola.
As crises que se fazem sentir nos sectores da energia e da produção alimentar assumem um grau muito elevado em Portugal, extremadas pelas fragilidades estruturais do País, bem evidentes na muito elevada dependência energética da factura petrolífera e no significativo défice agro-alimentar de Portugal.
A alteração profunda desta situação exige uma rotura com as políticas de direita prosseguidas há décadas.
Sem abdicação da necessidade absoluta de outras opções e políticas para o País, hoje é indispensável que de imediato se enfrente a gravíssima situação social e económica que vivemos.
É nesse sentido que o PCP avança um conjunto de sete medidas.
Primeira, a proposta de um aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública e a consideração, com os parceiros sociais, de uma revisão dos valores do salário mínimo,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … soluções que, dado o seu papel de referência, deverão traduzir-se num movimento paralelo nos salários dos outros trabalhadores.
Segunda, a actualização extraordinária das pensões e outras prestações sociais para 2008, com níveis de actualização inversamente proporcionais aos seus valores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Terceira, a alteração dos critérios para a atribuição da protecção no desemprego. A actual situação de crise atinge dramaticamente muitos desempregados, uma parte significativa dos quais não recebe subsídio de desemprego.
Quarta, a aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente com a criação de um imposto sobre os lucros por efeito de stock e um mecanismo de regulação dos seus preços.
Quinta, a garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais.
Sexta, o estabelecimento, pelo Governo, de um cabaz de bens essenciais, abrangendo produtos básicos de alimentação e higiene, com preços máximos fixados para 2008.
Sétima, a fixação de spread máximo (0,5%) no crédito à habitação própria permanente pela Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PCP.

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Srs. Deputados, as objecções que eventualmente poderão ser levantadas às medidas que o PCP agora propõe serão, no fundamental, de dois tipos: a da sua sustentabilidade, particularmente no caso dos combustíveis; a carência de meios financeiros da parte do Estado para lhe responder sem um novo agravamento do défice orçamental. Vejamos a sua razoabilidade.
Sobre a sustentabilidade das medidas, não temos dúvidas, como referimos atrás, da necessidade de alterações e reformas estruturais para responder de forma sustentável a alguns dos graves problemas existentes. Mas será uma profunda hipocrisia política que esse argumento sirva para travar ou impedir medidas que o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas exige.
É inevitável, e o PCP tem toda a autoridade para o dizer, contrariamente a outros, outra abordagem das questões da energia em Portugal que reduza substancialmente o preço da factura em combustíveis fósseis, mas tal exigirá tempo e investimentos e não pode obstar a que se tomem desde hoje (já ontem era tarde) todas as medidas que permitam salvaguardar a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas portuguesas dos sectores produtivos.

Aplausos do PCP.

Sobre o suporte financeiro das medidas, este tem sido o grande argumento do Governo. «O que vocês querem», dizia o Sr. Primeiro-Ministro, «é que a generalidade dos contribuintes, dos cidadãos, suporte os sobrecustos de alguns sectores!» A primeira questão a perguntar é se não é do interesse de todos os portugueses a sobrevivência das pescas e da agricultura ou os empregos que outros sectores suportam. Mas há um aspecto básico que devemos colocar na consideração de uma situação como a que o País vive, que é se os sacrifícios devem ou não ser repartidos ou se, como vem acontecendo, são penalizados os mesmos de sempre, enquanto os outros, uma pequena minoria, não só nada sofre com a crise como alguns até vêem aumentar substancialmente os seus resultados financeiros — são dados recentes de uma consultora referentes ao aumento do número de milionários no nosso país, nestes últimos anos de profunda crise económica.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, muitas das medidas propostas cabem perfeitamente dentro das disponibilidades orçamentais previstas e outras exigem suporte extraordinário, como as que o PCP propõe para os combustíveis, com a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, depois de semanas em que não respondeu às interpelações do PCP sobre a matéria, parece que ganhou, em Bruxelas, alguma inspiração com os anúncios dos seus parceiros italianos. Digo «parece» porque, de concreto, ainda nada veio à luz do dia.
Mas há mais onde ir buscar dinheiro para responder aos custos das propostas do PCP. Basta que se considere que os lucros do sector financeiro português devem pagar a taxa normal do IRC que a generalidade das pequenas empresas portuguesas paga!

Aplausos do PCP.

As medidas que o PCP apresenta são absolutamente indispensáveis para responder à situação, mas não só. São também urgentes e terão efeitos imediatos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra.

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O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, na certeza de que esta tarde teremos tempo para discutir de forma mais precisa os diversos diplomas que o Partido Comunista hoje apresenta, a primeira questão visa obter de V. Ex.ª um primeiro esclarecimento.
O Partido Comunista propõe, por um lado, o congelamento do preço de alguns bens essenciais…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Do preço máximo!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … — não dizendo quais, é certo —, referindo alguns que têm tido aumentos mais significativos mas, obviamente, não referindo outros cujos preços têm sofrido diminuições também bastante significativas. Portanto, o cabaz é constituído por bens cujos preços aumentam e por outros cujos preços diminuem, e V. Ex.ª omite e delega no Governo a definição desse mesmo cabaz.
Tomemos o exemplo de um produto, o leite, que é referido no vosso projecto de resolução. V. Ex.ª diz: «congele-se o preço». Ok! Congele-se o preço. O preço não pode aumentar. Pergunto: são as redes de venda a retalho que vão prescindir das suas margens para fazer aquele preço e, portanto, não têm qualquer interesse em ter nos seus estabelecimentos esse bem? São as redes de distribuição que vão prescindir das suas margens, logo não ganham nada nem cobram custos em distribuir? Ou serão os produtores, os agricultores, que produzem o leite na origem, que vão ter de deixar de ter os seus ganhos na produção do leite para que o preço final seja congelado? Ou, então, o que V. Ex.ª está a dizer é que há um congelamento administrativo dos preços, havendo uma compensação pública relativamente ao preço livremente definido.
Mais: em relação ao tecto máximo do spread aplicado pela Caixa Geral de Depósitos especificamente, V.
Ex.ª diz que as taxas de juro estão ao aumentar, logo o spread tem de ter um tecto. V. Ex.ª bem sabe (se não sabe tem obrigação de saber) que o spread é o prémio de risco de quem empresta. V. Ex.ª pode estar a gerar um problema, que é o de dizerem, pura e simplesmente, «não emprestamos» a todos os cidadãos que procurem crédito que tenha uma componente de risco calculada para um spread superior ao permitido. Ou seja, com um tecto para o spread, as entidades bancárias não estão dispostas a assumir riscos para além daquele montante que a lei, na versão de V. Ex.ª, impõe, ou, então, aquilo que V. Ex.ª sugere tem uma lógica de compensação.
Pergunto, em síntese, se os preços e se os tectos administrativamente previstos por V. Ex.ª, inspirados na antiga União Soviética, serão compensados aos prestadores ou se, pura e simplesmente, vão ser feitos, em última linha, à custa deles.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Carlos, não!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Desculpe, mas certamente não o insultei.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é possível fazer nada, nada, nada! Aliás, quando falou das taxas de juro, estava à espera que o Sr. Deputados nos viesse comunicar que, desta vez, o Governo português está a intervir junto do Banco Central Europeu para que não haja novas subidas da taxa de juro, que vão penalizar fortemente, provavelmente a partir de Julho, mais uma vez, a economia, os investidores e a generalidade dos consumidores portugueses.
Sr. Deputado Afonso Candal, relativamente à questão que coloca, deixe funcionar o mercado; o Governo que faça a Caixa Geral de Depósitos fixar esta margem e veremos, depois, se o resto do mercado não se adapta e se a própria Caixa Geral de Depósitos não vai continuar a ter as comissões e os prémios suficientes pelos empréstimos que vai conceder.

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Quanto à segunda questão, relativa aos bens essenciais, embora o Sr. Deputado pertença à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, não ouviu, ontem, o Sr. Ministro da Agricultura, porque se o tivesse feito não me teria colocado esta questão relativa ao preço dos produtos agrícolas.
O Sr. Ministro da Agricultura disse, na Comissão, que os produtos estão todos a subir, que os Srs.
Agricultores estão todos a receber muito mais, tanto que a agricultura não precisa de ter quaisquer medidas. É um facto espantoso! Mas o Sr. Deputado veio hoje falar de uma realidade, ou melhor de meia realidade. É que, de facto, os preços aos consumidores em geral estão a subir fortemente e os pagos aos produtores estão a descer.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ainda ontem tive oportunidade de distribuir e de mostrar ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas — e ele não precisava — uma carta (não a tenho comigo agora) de uma empresa que embala leite a comunicar aos seus produtores que ia baixar o preço do leite em 5 cêntimos por litro, Sr. Deputado Afonso Candal. Portanto, esse ainda não é o caminho.
Ainda lhe vou dizer mais: um organismo oficial, chamado Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, fez um estudo bastante alargado das produções agrícolas, hortofrutícolas e pecuária, inclusive do leite, e chegou à conclusão que 50% a 60% do valor criado na comercialização é absorvido pelas grandes cadeias de distribuição, o que significa que as redes de distribuição podem ficar com 30% e deixar 30% para a baixa de preços e para pagar melhor aos agricultores, Sr. Deputado Afonso Candal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, várias medidas propostas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que visam combater a inegável crise económica e social que o País atravessa.
O Governo, durante vários meses, negou-a, recusando-se a dizer verdade e a rever as previsões económicas para o ano de 2008.
Recorde-se que apenas em meados de Maio o Governo reviu em baixa a previsão do crescimento da economia portuguesa para 1,5%, menos 0,7% face à estimativa inicial do Governo.
A verdade é que um crescimento de 1,5%, em 2008, e um ainda menor crescimento previsível para 2009 não permitem um crescimento sustentável que possibilite estreitar o fosso entre Portugal e a média da União Europeia.
Pior: dados recentes do Eurostat relativos a Portugal em 2007 revelam que o PIB per capita mantém o mesmo nível desde 2004, isto é, cerca de 75% da média europeia, enquanto que outros Estados-membros vêem este indicador melhorar todos os anos.
Em vez de melhorar, Portugal está cada vez pior, agravando-se a distância em relação à União Europeia a 15 e mesmo em relação a alguns dos novos Estados-membros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2008, o PSD alertou para a imprevisibilidade da conjuntura internacional, para o risco de abrandamento económico da União Europeia e para as repercussões na economia nacional.
Nessa altura, há mais de sete meses, o Governo afastou o cenário de «crise», reiterando as suas previsões.
Estávamos na plena euforia resultante de intervenções públicas do Ministro da Economia, com o aval do Ministro de Estado e das Finanças e do Primeiro-Ministro. Lembre-se quando decretou o fim da crise, enalteceu os salários baixos de Portugal como factor de competitividade e andava em propaganda permanente com anúncios de investimentos que nunca se concretizaram.

Aplausos do PSD.

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A verdade é que, em vez de «investimentos a avançar» ou «o fim da crise», a economia portuguesa depara-se com graves problemas como o do crédito mal parado, com o mais elevado endividamento das famílias e das empresas, com um crescente aumento do preço dos bens essenciais e com uma crise dos combustíveis verdadeiramente instalada, em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso denunciar, mais uma vez, que a situação a que chegámos tem muito a ver com políticas erradas deste Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é uma crise somente importada, como o Governo pretende fazer crer, é uma crise também sustentada internamente pelas decisões do Governo.
Por exemplo, é preciso continuar a denunciar o irrealismo consciente das previsões do Governo: a inflação já vai em 2,8%, sem contar com os encargos de compra de habitação própria, quando o Orçamento de Estado para 2008 previu a inflação de 2,1%, valor que serve de referência para este ano.
Mas também começa a ser claro o irrealismo consciente das previsões face aos últimos dados conhecidos em relação às exportações e ao investimento.
É perante este cenário de crise económica e social, de elevada incerteza, que se esperaria do Governo respostas e medidas sensatas, de cariz social e económico, que visassem diminuir as assimetrias na sociedade portuguesa. Ao invés, assiste-se a um Governo esgotado, que insiste na propaganda, no anúncio de medidas avulsas e dispersas de efeito duvidoso, e, sobretudo, com esta imagem clara de «bombeiro voluntário», de mão dada com a máquina de propaganda, sempre pronto a fazer acordos com aqueles que lhe criam problemas.
Será isto governar? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No actual contexto, em que o preço do petróleo atinge novos máximos diariamente e em que a crise alimentar ganhou uma dimensão mundial, o Governo insiste na «velha solução» de investimentos públicos «enormes» mas «pouco claros». É uma opção estranha — ou talvez não… —, numa altura em que há sérios problemas de liquidez e em que o crédito está progressivamente mais caro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD compreende as preocupações do PCP, que são também as da generalidade dos portugueses e, estou certo, as de muitos Deputados do PS que assistem a este debate.
Que não «metam a cabeça na areia como a avestruz»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Agora, o PCP bem sabe que o PSD nunca aceitou, nem aceitará, que os problemas do País se resolvam com a acção intervencionista do Estado, seja por via administrativa ou política, em termos usuais em economias planificadas.
Pelo contrário, para nós, ao Estado compete a criação de condições que permitam um funcionamento transparente dos mercados, com regulação simples e eficaz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A solução é a de mudança de política. Por exemplo, nos últimos anos, não se conhece uma só medida concreta e positiva de estímulo à poupança. Pelo contrário, a política fiscal e o exemplo dos certificados de aforro demonstram-nos bem que o Governo, em vez de estimular a poupança, estimula a inflação.
Só a título de exemplo, podem citar-se algumas medidas do Governo de verdadeiro ataque à classe média, que tem vindo a tornar-se, como todos constatam, cada vez mais baixa: o aumento das taxas moderadoras na saúde; o desvio de receitas do ISP das políticas sociais para a Estradas de Portugal; o fim de vários subsistemas de saúde; a diminuição dos juros nos certificados de aforro; a não dedutibilidade das contas poupança-habitação no IRS; e, sobretudo, os aumentos substanciais de todos os impostos.
Os consumidores portugueses gastam mais do que a média europeia em alimentação e Portugal importa cada vez mais alimentos para satisfazer a procura e compensar a falta de produção.
No cabaz médio de bens da zona euro, os alimentos representam menos de 15%, enquanto que, em Portugal, o peso é superior a 20%.

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Recentemente, o INE justificou que para o crescimento de preços em Maio face a Abril contribuíram, principalmente, os produtos alimentares e os combustíveis.
Ora, também no sector agro-alimentar se esperaria outra atitude do Governo, no sentido de atribuir ou devolver a importância que a agricultura deve desempenhar, em Portugal. Pelo contrário, desde 2005, a actividade agrícola foi esquecida pelo Governo — não há, como já se constatou, Ministro da Agricultura, há um ostensivo desinvestimento nacional. O Governo agrava claramente os problemas da agricultura, em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou claro que o PSD não acompanha o PCP na generalidade dos seus projectos de resolução.
É certo que o aumento das taxas de juro causaram grandes danos às famílias e às empresas portuguesas.
Mas também é certo que, responsavelmente, o PSD não põe em causa o papel do BCE e, sobretudo, não defendemos a intervenção do Estado nas instituições de crédito, mesmo que sejam de capitais públicos, pelas distorções que seriam introduzidas em relação às restantes instituições concorrentes.

Aplausos do PSD.

Nestas matérias, não defendemos o regresso ao passado nem a economia planificada.
Quero deixar uma nota sobre os aumentos de preços dos combustíveis. O Governo, através do Ministro da Economia, «entrou» em força e pediu o parecer à Autoridade da Concorrência. O certo é que este parecer «abre portas» à actuação do Governo. Esperava-se que também o Governo saísse aqui «em força» mas tal não aconteceu. Conformou-se com o parecer e nada fez… Peço desculpa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tomou uma medida (aliás, já anteriormente prevista): mandou colocar nas estradas a fixação de preços dos combustíveis. Isto é pouco, ou mesmo nada… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em caso algum, o PSD defende os preços regulados dos combustíveis, mas não aceita que o Governo nada faça, como lhe compete, para alterar a situação de escalada de preços. «Cruzar os braços» de nada serve.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, PSD, um dos grandes problemas do Governo socialista é a sua arrogância, do tipo «verdade única».
É o que se tem passado, por exemplo, com as micro, pequenas e médias empresas. É indiscutível a sua importância preponderante para a economia portuguesa, e não só. O PSD tem apresentado múltiplas propostas construtivas. O Governo, através do Ministro da Economia, ou se irrita ou goza com as nossas propostas. O Governo diz que está tudo bem com as micro, pequenas e médias empresas. Não é verdade! Tudo está por fazer nesta matéria.
Aliás, a preocupação não é só do PSD. Para a Comissão Europeia, nem tudo está bem com as micro, pequenas e médias empresas; por isso, acaba de divulgar uma proposta legislativa sobre as micro, pequenas e médias empresas, com diversas medidas e princípios orientadores para o futuro.
Quando é que o Governo «acorda» para esta realidade? Será que ainda chega a tempo? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A máquina de propaganda do Governo está a «gripar». O PrimeiroMinistro e vários dos seus Ministros estão cansados, contrariados e sem políticas e já não conseguem dar esperança aos portugueses.
Portugal precisa de uma nova política. É o que o PSD vai propor aos portugueses para as eleições de 2009.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo-os da presença na tribuna do corpo diplomático de uma delegação do Conselho Consultivo do Reino da Arábia Saudita, chefiada pelo seu Presidente, a qual se encontra em visita oficial a Portugal.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

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O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista apresenta hoje, por via potestativa, nesta Casa, um pacote de iniciativas que, no fundo, são apenas títulos que procuram corresponder àquilo que é a linha populista e mais demagógica, a alegadas dificuldades.
As dificuldades existem e é importante encontrar soluções, mas não é com meros títulos e com meros agendamentos potestativos que o Partido Comunista, uma vez mais, resolverá seja o que for.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Partido Comunista assinala, hoje, uma grande viragem da sua forma de fazer política. Em pacote, o Partido Comunista apresenta-se, hoje, ao pior nível, mais habitual no Bloco de Esquerda.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Digo ao pior nível porque o Bloco de Esquerda, tendo esta política de títulos e de slogans, volta meia volta, apresenta alguns diplomas com substância e com interesse. O Partido Comunista, hoje, apresenta todos sem substância,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … apenas à luz dos títulos, do mediatismo dos títulos e de campanhas quase publicitárias, tentando aproveitar aquilo que é o momento de dificuldade para o País e para os portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas vamos por partes.
Disseram os Srs. Deputados do Partido Comunista que o momento é de crise, de dificuldades, fruto do preço do petróleo e do aumento das taxas de juro. E, então, o que propõem? Aumento dos salários da função pública. Ainda não tinha subido o preço do petróleo nem as taxas de juro, o que propunha o Partido Comunista? Aumentos intercalares da função pública.
O Partido Comunista propõe o congelamento dos preços dos bens essenciais por causa do aumento do preço do petróleo e das taxas de juro. O que defendia o Partido Comunista antes do aumento do preço do petróleo e das taxas de juro? O congelamento dos preços dos bens essenciais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde ouviu isso?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Propõe o Partido Comunista que as pensões sejam actualizadas acima da taxa de inflação prevista e não de acordo com o modelo que temos hoje (de que falaremos mais adiante), por causa do aumento do preço do petróleo e das taxas de juro. O que propunha o Partido Comunista antes do aumento do preço do petróleo e das taxas de juro? Rigorosamente a mesma coisa! Finalmente, o Partido Comunista vira-se contra os grandes lucros e as empresas com lucros, o grande capital e os grandes grupos económicos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O que fazia o Partido Comunista antes do aumento do preço do petróleo e das taxas de juro? Rigorosamente o mesmo! Ou seja, o Partido Comunista nada propõe de novo que tenha um princípio ou um esboço de solução para os problemas com que o País está confrontado. O Partido Comunista aproveita um momento de dificuldade do País e dos portugueses para voltar às suas teses de sempre de que tudo está mal e de que a solução está naqueles que nunca solucionaram coisa alguma.

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Aplausos do PS.

Quanto à questão dos preços dos combustíveis e da taxa sobre as gasolineiras ou, melhor dizendo, sobre as petrolíferas e os seus lucros em termos de prospecção e de refinação, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que o Governo está a estudar esse mecanismo…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos lá ver se não fica pelo estudo!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … não propriamente por ser uma ideia do Partido Comunista, que tenta aqui dar um passo em frente para patentear uma ideia que não sabe como se executa, mas tão-só porque essa é uma possibilidade, desde que se saiba como é que pode ser feita — coisa com a qual o Partido Comunista não está minimamente incomodado, porque o título está dado e é a única coisa que lhe interessa.
A seu tempo, veremos se há alguma maneira e alguma forma exequível de pôr em prática uma medida que o Primeiro-Ministro já apresentou em termos internacionais.
No que se refere à actualização das pensões, fruto do trabalho deste Governo, as pensões são hoje actualizadas de forma muito clara e inequívoca. Não estão dependentes, inclusivamente, das tentativas de manipulação pontual, como sugere o Partido Comunista, pela simples razão de que as pensões, em especial as mais baixas, nunca perdem poder de compra, porque, independentemente do seu valor de actualização do ano que decorre, elas são sempre actualizadas não com base na inflação esperada para o ano seguinte, mas na inflação registada no ano anterior. É evidente que só se sabe qual foi a inflação, de facto, depois de o ano terminar, mas há uma garantia para os pensionistas portugueses, muito em especial para os das mais baixas pensões:…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Exactamente! A de que vão continuar baixas!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … é que eles nunca terão uma degradação do poder de compra, porque pelo menos as suas pensões são actualizadas à taxa de inflação verificada no ano anterior.
Portanto, isto quer dizer que os governos não podem mais «esmagar» os aumentos das pensões nos anos mais suaves e aumentar, alegadamente de forma substancial, as pensões nos anos eleitorais. Este Governo inibiu-se de poder fazer esta manipulação daquilo que é um instrumento fundamental para a vida de muitos e muitos dos nossos concidadãos.
Mas vejamos o resultado! A verdade é que, desde 2002 até 2007, as pensões de reforma tiveram uma diminuição do seu valor real, à excepção dos anos de 2006 e de 2007, e perspectiva-se um crescimento real para o ano de 2008. O que quer dizer que a manipulação eleitoralista que os governos fazem do aumento das pensões mais baixas não existe hoje em benefício dos pensionistas. Aquilo que se verificava era que o poder de compra dos pensionistas que era diminuído nos anos sem eleições não era compensado, sequer, nos anos com eleições. Hoje, há a certeza da manutenção do poder de compra das pensões em Portugal e há um antídoto contra as perspectivas demagógico-populistas ou eleitorais, como aquela que o Partido Comunista nos apresenta hoje, nesta Câmara.
Quanto à questão do crédito à habitação e do spread máximo, já fiz a pergunta e não obtive resposta.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Obteve! Obteve!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Quando se diz: «O crédito à habitação está sujeito a um spread máximo. A Caixa Geral de Depósitos não pode contratualizar com ninguém um spread superior a 0,5%», qual é a solução? A solução é contratualizar com os interessados cujo grau de risco permite fazer um spread até 0,5% e não contratualizar, de todo, com aqueles que apresentam um grau de risco que estaria sujeito a um spread superior a 0,5%.

Protestos do PCP.

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Se eu sou um mau pagador, se eu não tenho dinheiro para pagar os créditos que já tenho, se eu compro uma casa claramente acima das minhas possibilidades, se eu…, se eu…, se eu…, quando vou à Caixa Geral de Depósitos, ela pede-me garantias de que eu possa pagar ou faz-me um spread num limite relativamente alto para se segurar do risco que tem em relação a ter um cliente como eu. Mas VV. Ex.as dizem: «Não, não pode ter um spread mais alto». Assim, a Caixa Geral de Depósitos fica com a única possibilidade de dizer: «Não, não emprestamos». Ou seja, para os portugueses com mais fracos recursos, que não têm património ou rendimentos que possam dar como garantia, o Partido Comunista reserva-lhes o caminho de não poderem ter empréstimos à habitação.

Protestos do PCP.

Esta é a consequência do projecto mal feito que nos apresentam aqui, hoje. Podiam propor que o Estado compensasse por via da bonificação da taxa, mas não! Os senhores propõem uma retoma de algumas bonificações, mas fora deste limite máximo da taxa de spread que obriga a Caixa Geral de Depósitos.
O mesmo digo em relação à questão dos bens essenciais. Também já perguntei…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já perguntou e já obteve resposta!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e reafirmo a questão: se o pão tem um preço fixo máximo e o dono da padaria está sujeito a esse preço fixo máximo, como é que ele reage? O que é que ele faz? Não tem margem de lucro?! Fica sem suportar os custos que tem para a distribuição do pão?! Ou será que o dono da padaria vai dizer ao moleiro: «Só te pago metade pela farinha que tu fazes»?! E o moleiro, por sua vez, vai dizer: «Eu só posso vender a farinha ao padeiro se, pura e simplesmente, disser ao agricultor que só posso fazer farinha do milho ou do trigo que ele me vende se lhe pagar só metade»?! E o que é que diz o agricultor? Diz: «Raios para os comunistas que me estão a lixar!»

Aplausos do PS.

Esta é uma pequena história — e peço desculpa pela terminologia para não estar, aqui, a espicaçar susceptibilidades.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem mais jeito para «vender a banha da cobra» do que para padeiro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Porque a intenção pode ser boa, mas na lógica da formação do preço do pão ou dizem claramente quem é que perde margem, o que até pode tornar a sua actividade inviável, ou então têm de assumir que há uma compensação pública, como o Governo fez claramente relativamente ao congelamento do preço dos passes sociais nos transportes que têm uma negociação de tabela feita com o Estado.
O Estado diz: «subiram os combustíveis, faz sentido haver uma revisão dos tarifários. Mas, alto lá, é preciso dar uma solução para quem tem mais dificuldades, e quem tem mais dificuldades tem uma solução ao seu dispor, que é o passe social. Portanto, esse não vai aumentar em termos da carga que há sobre quem menos tem». Quem suporta? Suporta o Orçamento do Estado! Suportamos todos nós!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as petrolíferas?

O Sr. Afonso Candal (PS): — É legítimo! E é legítimo que o PCP proponha que os preços do pão, do leite, dos bens essenciais, que o PCP não diz quais são, sejam suportados por todos nós! É legítimo! Mas tenha a coragem de propor! Não pode fazer um título sobre um cabaz de bens essenciais sem dizer quais são e como é que vai funcionar! Isso não é sério! Isso é tentar «cavalgar» de forma populista um quadro de dificuldades dos portugueses!

Aplausos do PS.

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Mais: o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou da questão do gasóleo profissional para os táxis.
Felizmente, já andei de táxi hoje duas vezes — digo felizmente porque posso pagá-lo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E pergunto: é justo que os portugueses que pagam impostos e não têm dinheiro para andar de táxi subsidiem o meu? É justo? É justo que eu tenha um preço no táxi que é subsidiado pelos portugueses que não andam de táxi?

Protestos do PCP.

O que me parece justo e, mais, que tem a concordância da generalidade dos taxistas é haver uma repercussão desse preço acrescido do gasóleo, no caso da maior parte do gasóleo, naquilo que os clientes dos táxis pagam, que se espera que seja o menos possível para que negócio continue a ser viável e a ter clientes. Contudo, criar clientes para o táxi, porque quem anda de táxi não paga e quem paga são todos, mesmo os que não andam de táxi, não me parece muito justo! Mas, obviamente, o PCP terá uma outra interpretação sobre a justiça de pôr a pagar quem menos tem para aqueles que, felizmente, ainda vão podendo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um aldrabão! Um aldrabão de feira!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Agora, refiro a questão do défice e das despesas.
Vamos lá ver. O País tem, hoje, a seguinte situação: o País gasta mais do que o que tem para gastar, ou seja, há mais despesa pública do que receita pública.
O Governo tem feito um esforço de redução do défice, que é exactamente o diferencial entre o que se tem para gastar e aquilo que se gasta realmente.
VV. Ex.as dizem: «isto não interessa para nada, gaste-se à vontade, independentemente das receitas».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ó homem, não seja aldrabão!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é razoável. Portanto, o Governo não pode prescindir…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Onde é que ouviu dizer isso?! Cale-se!...

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ó Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, terá oportunidade de fazer o seu pedido de esclarecimento. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Onde é que ouviu dizer isso?! Não esteja a mentir!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Percebo a sua incomodidade, porque a confrontação com as consequências das alegações feitas pelo PCP, por via de títulos, é dura, mas os portugueses sabem!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

E VV. Ex.as
, hoje, dão uma prova provada da enorme inconsistência das vossas ideias ou, pelo menos, da enorme falta de colagem com a realidade, porque todas as vossas propostas (todas, eventualmente, com uma excepçãozinha, que é a proposta que o Governo está a estudar) têm como efeito evidente prejuízo para aqueles que menos têm e não para os outros!

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os lucros das petrolíferas!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa é a única, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Fale-me de outra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os lucros das petrolíferas!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa é a única! Está a ser estudada pelo Governo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os lucros da banca!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas essa não é proposta por VV. Ex.as
.
VV. Ex.as acresceram ainda algo ao debate de hoje (não por via de proposta concreta, mas por via de uma proposta que esteve para ser, mas não o foi, que tem que ver com a questão do desemprego e do subsídio de desemprego), alegando, como fez o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que o desemprego está a aumentar brutalmente no País.
Sr. Deputado, é que poderia ter dito isso — espero que o futuro não lhe traga razão, porque isso seria mau para os portugueses — nos meses anteriores, referindo que «o desemprego é hoje mais elevado do que era quando este Governo tomou posse». Mas V. Ex.ª escolheu o momento exacto em que não o pode dizer,…

Protestos do PCP.

… porque o que as últimas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram é que o desemprego total existente hoje, em Portugal, é o mesmo que existia quando este Governo tomou posse. É verdade que subiu nos entretantos, mas já desceu.
Vamos ver se continua a descer. É para isso que temos de trabalhar. Porém, a verdade é que não há mais desemprego hoje, em Portugal, do que o que havia quando este Governo tomou posse!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É falso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Vou dar-lhe os dados concretos e precisos. Infelizmente, já não lhe posso dar o número de desempregados a mais por hora, porque arredondava a zero…, mas vou dar-lhe ao dia, porque já dá um número diferente de zero.
A população activa, em Portugal, desde que este Governo tomou posse, teve um crescimento de 111 000, o que quer dizer que há no mercado de trabalho, ou à procura de trabalho, em cada dia que passa deste Governo, mais 103 pessoas. Há 103 pessoas, por dia, a entrar no mercado de trabalho.
O que é que lhes acontece? Acontece que, desde que este Governo tomou posse, dessas 103 pessoas há 89 que encontram emprego. Repito: há 89 pessoas, por dia, que encontram emprego! Há, hoje, mais 96 600 empregos do que havia quando este Governo tomou posse. Entre os que «fecham» e os que «abrem», há, hoje, mais 96 000 pessoas com trabalho em Portugal do que havia quando este Governo tomou posse.
Mas de 111 000 para 96 600 há uma diferença, que são os tais que entrando na população activa não encontram emprego e vão para o desemprego: são 14 400 pessoas, o que dá 13/dia. Se V. Ex.ª quiser o número à hora, há mais ½ desempregado por hora. Contudo, ½ desempregado por hora compara com mais 4 pessoas com emprego por hora.
Portanto, esta é uma iniciativa que, confesso, não esperava por parte do PCP! Ela não vem em linha com uma oposição que acho retrógrada, mas consistente por parte do PCP, pois propõe iniciativas legislativas fracas, diria mesmo levianas, apenas para beneficiar politicamente de um momento de dificuldade do País!

Aplausos do PS.

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O exemplar do socialista contentinho com a situação! É uma vergonha!

O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, sendo que o primeiro é o Sr. Deputado Diogo Feio, a quem dou a palavra.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, deixe-me começar por lhe dizer que a sua intervenção teve várias fases.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pode dizer-se que teve uma fase «Augusto Santos Silva», de mera crítica às propostas que o Partido Comunista Português aqui apresentou. Teve uma fase «Jaime Silva», quando veio falar com uma determinada linguagem. Teve até uma fase mais eufórica «Manuel Pinho». E depois teve uma fase sua, Sr. Deputado, que foi quando nos disse esta frase espantosa: «Não há perda do poder de compra para os pensionistas!».

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu até vou repetir: «Não há perda do poder de compra para os pensionistas!», disse V. Ex.ª

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A primeira pergunta que quero colocar-lhe é muito simples: ó Sr. Deputado, em que país é que vive?! Passa por cá de vez em quando, é?! Não tem, por exemplo, a noção de que a inflação dos preços dos bens essenciais — que são aqueles que são consumidos fundamentalmente pelos pensionistas, devido ao seu parco rendimento — é acima dos 10%? Como é que V. Ex.ª vem aqui dizer que não há perda de poder de compra?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com toda a sinceridade, penso que mesmo o discurso político tem de ter limites.
Já agora, gostaria de saber por que é que o Governo não muda o sistema de actualização das pensões para que o mesmo esteja de acordo com os índices de inflação. Aí poderia dizer que não há perda do poder de compra, porque pouca haveria.
A verdade é que, em relação ao ano passado e em relação aos aumentos que se vêm sentido nos preços dos bens essenciais, a sua versão é preocupante.
A segunda questão que quero colocar-lhe é a seguinte: diga-me uma coisa, Sr. Deputado, afinal há crise ou não há? V. Ex.ª entende que não há. Está de acordo com o tal discurso muito optimista do Ministro Manuel Pinho? Continua com essa teoria que é dada aos portugueses (em que ninguém acredita), aceitando até a tal ideia de que a crise se deve apenas a factores de natureza externa, à tal inflação? Não lhe parece que essa crise deveria ter sido prevista pelo Governo? Pensa que é razoável que previsão sobre previsão as ideias do Governo sejam suplantadas pela realidade? Não acha que se deveria ter seguido o caminho, que o CDS aqui sugeriu várias vezes, de apoio ao investimento privado, com a criação de situações em que o Estado ajuda o investidor e as empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aí não estaríamos com certeza nesta situação. Não seria um caminho mais razoável? É porque nós apontámos uma solução…! V. Ex.ª esteve vários minutos a falar do alto daquela tribuna…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esteve 20 minutos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … e não deu uma única solução, um único caminho alternativo.
Para terminar, gostaria de dizer que a sua intervenção foi bem o espelho do Partido Socialista e do actual Governo, que não é capaz de dar uma única palavra de esperança ao País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, creio que neste momento, e face às dificuldades sentidas na vida de muitos e muitos portugueses e portuguesas, era necessária uma atitude de alguma humildade da parte do Partido Socialista, sobretudo quando o Partido Socialista prometeu alguma coisa que não tem vindo a cumprir.
Em relação ao discurso do défice e da política de austeridade o Partido Socialista teve duas fases: uma primeira fase em que disse que eram precisos sacrifícios de contracção no que diz respeito à despesa; e uma segunda fase, na apresentação do último Orçamento do Estado, em que disse aos trabalhadores da Administração Pública: «Este ano os vossos salários ficarão em linha com a inflação esperada» (declaração do Primeiro-Ministro já vista e revista milhares de vezes em qualquer vídeo). É uma declaração do PrimeiroMinistro que obriga o Governo, sentado a seu lado o Ministro de Estado e das Finanças. Ora, isso não tem vindo a acontecer.
O que é que nos disse aqui, na interpelação do Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças? Que seria demagogia indexar os salários da função pública à inflação. Mas essa foi a promessa do Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, demagogo será o Sr. Primeiro-Ministro! Ora, como eu não quero acreditar nisso, a minha pergunta é muito simples, Sr. Deputado Afonso Candal: das duas uma, ou a taxa de inflação, a exemplo de anos transactos, foi calculada com má-fé, ou foi por douta incompetência. Gostaria que o Sr. Deputado decidisse entre estas duas hipóteses: ou incompetência do Governo ou má-fé absoluta do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, no seguimento do pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Luís Fazenda quase que diria que, provavelmente, a demagogia está do lado do Primeiro-Ministro quando promete — e já vi que tem seguidores na bancada do Partido Socialista…! O Sr. Deputado fez um discurso de 20 minutos, acusando o PCP de nada de novo propor e de fazer propostas que já tinha antes, mas concluímos, no final do discurso, que o PS (nem antes nem depois) não tem qualquer proposta para a gravíssima situação que o País vive!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é a principal conclusão que tiramos da sua intervenção populista e demagógica.

Protestos do PS.

Aliás, quanto mais populista, mais aplaudida pela bancada do Partido Socialista, que, na sua própria expressão, «está-se a lixar» para a vida do povo português!

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Quanto às questões que colocou, o Sr. Deputado tem mas é de ir dizer ao Primeiro-Ministro que não deveria ter prometido a revalorização dos salários da Administração Pública se a inflação fosse actualizada.
Tem de dizer isso ao Primeiro-Ministro! Quanto à Caixa Geral de Depósitos, Sr. Deputado, o que a banca tem de fazer é diminuir os lucros escandalosos que tem para que o povo possa viver um bocadinho melhor.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esse o problema que os senhores não querem atacar. Não querem mexer nos lucros da banca e não querem mexer nos lucros das petrolíferas. Porque em relação aos combustíveis, Sr. Deputado Afonso Candal, o que acontece é que os senhores nunca apresentaram qualquer medida sobre esta matéria. O PCP apresentou! E o que acontece é que o Sr. Primeiro-Ministro teve de acatar o que mandaram fazer e dizer lá na União Europeia. Mas já cá chegou e, afinal, já não se sabe bem se há medida ou se é só para estudar, a ver se enganam o povo mais um bocadinho!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em relação às pensões, o Sr. Deputado sabe que a legislação do seu Governo indexa as pensões não só à inflação mas ao crescimento do PIB.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o senhor propõe que os reformados aguentem este ano inteiro e depois para o ano se verá se compensa a diferença.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que eles não podem transferir para o próximo ano a falta de dinheiro para comprar medicamentos ou para sobreviver no dia-a-dia. Este é que é o problema!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nas conclusões das jornadas parlamentares do PS dizia-se que o PS discutiu a crise internacional, a alta dos preços dos combustíveis e das matérias-primas e dos produtos alimentares e também as taxas de juro e as suas consequências «na vida das pessoas e na economia nacional».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ahhh!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, o PS conclui isto nas jornadas parlamentares, mas não apresenta qualquer proposta.
O que este agendamento hoje aqui faz, Sr. Deputado Afonso Candal, é reagir a uma situação gravíssima que existe no País. Ora, essa situação tem de ter respostas! O PCP tem respostas, o PS e o Governo é que não têm qualquer resposta para o povo português!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os problemas dos portugueses não se resolvem, nem sequer com boas intenções, quanto mais com títulos que pretendem encher, não propriamente o olho, mas porventura o ouvido.

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As iniciativas do PCP apresentadas hoje, pura e simplesmente, não concluem o que quer que seja e nada propõem em termos de instrumento de processo para atingir um fim. Apenas indiciam o problema (e indiciam aquilo que o PCP gostaria), propondo um caminho que nem sequer atinge aquilo que prevê.
Em relação à questão da inflação e do aumento dos preços dos bens alimentares, é verdade que há um aumento de alguns bens alimentares, mas não deixa de ser verdade também que há uma diminuição dos preços de outros bens alimentares.
Objectivamente, o que se passa em relação ao comparativo que diz respeito a Abril é que, de facto, há um aumento do preço do pão e dos cereais na ordem dos 5,9%. Mas há um aumento de 0,0% na carne! Ou seja, o preço da carne não aumentou! Está rigorosamente na mesma!

Protestos do PCP e do BE.

Não, no último ano, não é no último mês!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não se mexe no mercado!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mais: os preços dos produtos agrícolas diminuíram 7,5%, ou seja, há bens alimentares essenciais que objectivamente registam uma diminuição e não um aumento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas vamos ao todo. No contexto da União Europeia, em que lugar é que Portugal está no que diz respeito ao aumento dos preços dos bens alimentares? Está em último lugar, ou seja, independentemente da atenção que deve merecer a matéria, Portugal é o país da União Europeia em que os preços dos preços dos bens alimentares menos cresceram. Ora isto deve merecer a nossa atenção. Mas não devemos perder de vista que este é um problema muito mais complexo do que o da situação do País.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Faça as contas por paridades de poder de compra!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Relativamente à questão das previsões de crescimento, veja-se, por exemplo, o que prevê a OCDE em relação ao crescimento de 2008 e 2009.
Para 2008, Portugal crescerá 1,6%, o mesmo que Espanha e mais do que, por exemplo, os EUA. Para 2009, as previsões apontam para que Portugal crescerá 1,8%, mais do que a Espanha, que crescerá 1,1%, e mais do que os EUA. Ou seja, há um efeito global no amortecimento dos crescimentos. Mas, fruto das medidas estruturais que o Governo tem tomado e da solidez da nossa economia hoje,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Solidez?!...

O Sr. Afonso Candal (PS): — … a própria OCDE prevê que não é suficiente para fazer face à dimensão da crise internacional.
Mas a perspectiva da OCDE é a de que, uma vez dissipadas as nuvens mais negras da crise internacional, Portugal será dos países mais capacitados para reagir e aumentar o seu crescimento em termos do espaço da OCDE.
Perante as dificuldades, o PS tem a humildade de as admitir e de procurar medidas, como fez com o aumento do abono de família, como fez com o congelamento do passe social nos transportes, como fez no apoio às empresas em termos do adiantamento de pagamentos, do adiantamento dos fundos estruturais a vários níveis.
As dificuldades que o País atravessa hoje e a nossa humildade não nos levam a ceder ao mais puro dos populismos, que terá como única consequência, depois de passada a «espuma», o agravamento da situação em que se encontram os mais desfavorecidos em Portugal.
Mais: em relação aos salários da função pública, o que o Governo disse e redisse várias vezes — e o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda sabe-o bem, porque já colocou a questão 20 vezes —, ao contrário do que se

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passou em anos anteriores, em que os aumentos eram de zero — havia um «congelamento» assumido pelo Governo —, foi que esse aumento não seria de zero mas, sim, igual à taxa de inflação esperada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, está abaixo de zero!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ou seja, existe uma alteração política substancial, que consiste em passar de um «congelamento» para uma perspectiva de não perda do poder de compra real.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo mentira!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade é que a taxa de inflação verificada não foi a prevista pelo Governo nem por nenhuma entidade institucional.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação ao impedimento de provisões feitas pela banca, à isenção de IMT que a banca tinha em muitas situações, ao cálculo dos dias de juro a pagar ou a receber da banca (que foi uniformizado) e ao arredondamento das taxas, nunca nenhum Governo tomou medidas tão gravosas para combater os interesses ilegítimos da banca.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista conduz o País há mais de três anos. Os resultados da sua governação estão muito longe do que foi prometido aos portugueses e são, na opinião do Bloco de Esquerda, globalmente maus.
A maioria dos portugueses vive hoje pior do que vivia há três anos e o orçamento da maior parte das famílias não chega para as suas necessidades básicas, mês após mês.
Ao contrário do que diz o Sr. Deputado Afonso Candal, há hoje em Portugal mais desempregados: há mais jovens desempregados, há mais mulheres desempregadas e há, também, mais desempregados de longa duração.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não negue a verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — São mais de 400 000 os portugueses que perderam o seu emprego e que continuam hoje sem encontrar um novo trabalho. E, ao mesmo tempo, são menos os desempregados — e isto é que é chocante na política do Partido Socialista — que recebem subsídios de desemprego: na altura em que o Governo iniciou funções eram cerca de 80% e hoje não chegam a 60% os desempregados que recebem subsídio.
Significa isto que, para o Partido Socialista, é legítimo e justo obter poupanças à custa dos desempregados.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É chocante!

O Sr. João Semedo (BE): — Isso é socialmente chocante! Há mais empregados e também mais pobres e mais portugueses socialmente excluídos. Há mais portugueses vivendo em condições de extrema pobreza.

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Hoje, em Portugal, o trabalho e o emprego já não são suficientes como condição para fugir e evitar a pobreza.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é a prova!

O Sr. João Semedo (BE): — Foi à custa dos mais frágeis e desprotegidos que o Governo conduziu a sua marcha forçada pelo equilíbrio das contas públicas ao longo destes últimos três anos e as principais vítimas, Sr.as e Srs. Deputados, os que vivem as maiores dificuldades são, como não podiam deixar de ser, os mais idosos, os pensionistas, os reformados, aqueles que tentam, todos os dias, sobreviver com as suas pensões de miséria.
É também sobre estes que hoje se abatem as piores consequências da incapacidade do Governo de fazer frente à escalada dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis e para a qual o Governo não tem, de facto, qualquer resposta que não seja a de distribuir os seus custos e efeitos perversos sobre a maioria da população.
O Governo mostra-se incapaz de controlar a espiral de inflação e recusa intervir sobre os factores desta crise, nomeadamente sobre as dinâmicas especulativas, que geram lucros verdadeiramente obscenos.
Nem a economia do País nem a economia das famílias aguentam o actual preço dos combustíveis e a sua constante subida. O Governo, no entanto, recusa recorrer a um instrumento de que dispõe para baixar o preço dos combustíveis, o de acabar, precisamente, com a especulação que faz subir o preço da gasolina.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O Bloco de Esquerda é favorável — e por isso mesmo o propusemos — a uma intervenção do Estado sobre o preço de venda dos combustíveis, intervenção através da limitação da margem de lucro das empresas e da proibição das vantagens especulativas de que estas empresas têm vindo a beneficiar.
Mais tarde ou mais cedo, o Governo perceberá que não tem outra alternativa à aplicação desta medida.

Aplausos do BE.

E como o Governo nunca prometeu esta medida, tenhamos alguma esperança de que a venha a aplicar! O que o Governo prometeu e não cumpriu — e os trabalhadores da Administração Pública sabem-no bem — foi um aumento salarial que, efectivamente, promovesse a recuperação do seu poder de compra. Mas o crescimento da inflação, muito acima do previsto e anunciado pelo Governo, há muito que «comeu», se me permitem a expressão, o aumento verificado no início do ano.
É por isso que é da mais elementar justiça que o Governo proceda a um aumento intercalar dos salários da Administração Pública, em função do valor real e actualizado da taxa de inflação e, por maioria de razão, isso mesmo reclamamos que venha a ser aplicado às pensões e outras prestações sociais de mais baixo valor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Oportunamente, desafiámos o Governo para este aumento intercalar de salários e pensões. O seu efeito seria muito mais eficaz que a política de mini-ajudas anunciadas pelo Governo, que podem encher muitas páginas de jornais mas que, infelizmente, não enchem o orçamento das famílias.
Perante a crise, perante os resultados sociais da sua política, o Governo limita-se a medidas de pequeno alcance e a confiar que o mercado e os seus mecanismos nos tragam dias melhores.
Olhando para o passado recente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses adivinham o que serão estes dias melhores, porque os portugueses conhecem e sabem, por experiência e sacrifícios próprios, de que é capaz o famoso mercado.

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Perante a gravidade da situação social, que atinge mais de dois milhões de portugueses e ameaça muitos outros, é inacreditável e inaceitável que o Governo não utilize os instrumentos de que dispõe para travar a especulação do incontrolado aumento de preços.
Não esperamos deste Governo uma política de esquerda — sobre isso não temos ilusões!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso já lá vai!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas de um Governo do PS, apesar de tudo, esperaríamos e reclamamos uma política social de matriz humanista que promova a igualdade e a coesão social, uma política que não se resigne, Sr.as e Srs. Deputados, perante a miséria em que vivem muitos milhões de portugueses.
As propostas que o PCP hoje apresenta são um contributo nessa direcção, merecendo, por isso, a nossa concordância genérica.
Sobre isso não há qualquer surpresa. Surpresa seria se merecessem a concordância da bancada do Partido Socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por fazer um breve comentário ao facto de o Deputado Afonso Candal não ter respondido a nenhuma das perguntas formuladas pelo CDS, mas como neste momento o Sr. Deputado não se encontra presente na Sala, não farei esse comentário.
Admito que o Sr. Deputado Afonso Candal tenha seguido o conselho do líder parlamentar do CDS, o Deputado Diogo Feio, e que, provavelmente, tenha ido lá fora ver se reconhecia o País que anunciou do alto da tribuna. É que, certamente, é o único português que concorda com aquele retrato que viu do alto da tribuna.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não há hoje nenhum português que não reconheça que há, de facto, uma crise em Portugal. Essa crise é, em primeiro lugar, uma crise económica, mas é também, hoje, cada vez mais, uma crise social.
Até mesmo aquele «iluminado» membro do Conselho de Ministros que, há poucos meses atrás, veio proclamar, por decreto, o fim da crise — até esse! — já percebeu que, afinal, se tinha enganado e que não havia ainda sinais do fim da crise!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Ministro Manuel Pinho mantém-se no Governo mas, provavelmente, mantém-se como outros Ministros se mantêm: destituído de funções, destituído de sentido e destituído até do que é a essência da política, o que significa ter alguma capacidade de se olhar ao espelho e perceber a sua total incapacidade.

Aplausos do CDS-PP.

Essa é, aliás, uma nota muito evidente deste Governo, ou seja, a total incapacidade de prever o que vai acontecer no curto e no médio prazos. Todos nós nos lembramos de quais eram as previsões do Partido Socialista inscritas no Orçamento do Estado para 2008. Mas falharam na previsão da inflação; falharam na previsão das exportações; falharam na previsão do crescimento económico; falharam na previsão das taxas de juro; falharam na previsão do preço do barril do petróleo. E não falharam por falta de conselho ou de aviso, falharam porque escolheram, deliberadamente, inscrever opções e previsões erradas nesse mesmo Orçamento do Estado.

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, não é com grande surpresa que, infelizmente, vemos a revisão sempre em baixa do crescimento económico feito por todas as organizações e por todos os institutos financeiros credíveis, quer internos, quer externos. Sempre que há uma revisão das previsões é sempre feita em baixa.
De facto, hoje já não temos só um Governo que é incapaz de prever o que aí vem, temos, acima de tudo, um Governo que é totalmente incapaz de agir, para tentar, de alguma forma, minorar os efeitos desta crise e devolver confiança aos consumidores, mas, acima de tudo, incapaz de estimular a nossa economia, para se poder resolver esta crise, que é, em primeira instância, uma crise económica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS, neste debate, ainda que concorde com parte do diagnóstico que é feito pelo PCP, não acompanha, obviamente, as suas propostas na totalidade ou na sua maioria. Temos um caminho diferente do do PCP, e, aliás, estranhamos mesmo como é que é possível tentar apontar soluções para resolver uma crise económica sem apresentar uma única medida que estimule a própria economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o caminho do CDS passa muito por isso, passa muito pela criação de um novo sistema fiscal, um sistema fiscal mais simples, mais leve e com menos taxas, que permita estimular e libertar a nossa economia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Somos, por isso, sem qualquer complexo, a favor da redução da carga fiscal, nomeadamente da carga fiscal que está a asfixiar cada vez mais o nosso tecido empresarial e a nossa economia; somos a favor de incentivos fiscais ao investimento; somos a favor que se agilize a justiça, especialmente a justiça tributária, com mais respeito pelas garantias de todos os contribuintes e não com uma máquina fiscal que desrespeita direitos, liberdades e garantias básicas dos contribuintes única e exclusivamente para tentar atingir metas que pré-inscreveu; somos a favor da promoção e do empreendedorismo; e somos a favor da inovação, e, nesse sentido, até apresentámos, em sede de Orçamento do Estado, um conjunto de medidas, algumas das quais —- convém relembrar — foram aprovadas pela maioria, nomeadamente um pacote de incentivos fiscais para o interior do País.
Mas a verdade é que, ao mesmo tempo que vivemos uma crise económica, acentua-se uma crise social.
Os números do desemprego dizem-nos exactamente isto.
O Sr. Deputado Afonso Candal não compreende um dado tão simples quanto este: é que se há mais população activa isso é sinal de que, de facto, há uma crise económica e uma crise social, e muitas pessoas que, até agora, não precisavam de estar no mercado de trabalho têm de recorrer a este mercado para conseguirem chegar com dignidade ao final de todos os meses.
Mas há, de facto, um enorme problema, que é o problema social dos pensionistas das pensões mais baixas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Deputado Afonso Candal não percebe isto, mas isto é muito simples de perceber. Eu explico-lhe com três números muito simples: em Janeiro deste ano, os pensionistas da pensão mínima foram aumentados 2,4%, o mais baixo aumento de sempre da história da nossa democracia, e a inflação verificada no ano passado foi de 2,5%, por isso já estão a perder poder de compra.

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Mas o que é pior é que este ano a inflação do pacote de bens essenciais para estas mesmas pessoas já vai em cerca de 7% ou 8%. A isto chama-se perder poder de compra, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista não percebe isto. E não percebe isto porque tem uma enorme «pedra no sapato», que se chama o fim da convergência entre as pensões mínimas e o salário mínimo, que foi conseguida na anterior maioria e que, com isso, deu o maior aumento de sempre…

Aplausos do CDS-PP.

… àqueles que, na sociedade portuguesa, são os mais pobres dos pobres, que são as pessoas que recebem a pensão mínima, aqueles que recebem 236 € por mês.
O Sr. Deputado Afonso Candal, e pelos vistos também a maioria do Partido Socialista, não percebe isto, mas convém que rapidamente perceba, porque isto é exactamente o País que está lá fora, que está a braços com uma enorme crise, que é económica, mas é também social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a crise internacional dos combustíveis e dos alimentos, Os Verdes consideram que urge a promoção do debate sobre esta matéria, que repense caminhos, retirando as devidas ilações da situação nacional, europeia e mundial.
Esta é, desde logo, a principal virtude deste agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, para além das várias propostas contidas nas diferentes iniciativas parlamentares, que visam minimizar os efeitos da crise nas condições sociais dos cidadãos e das pequenas empresas.
Na opinião de Os Verdes, há uma primeira conclusão que não se pode deixar de ter perante a actual situação, que é o quanto foi e é errada a política de privatização de recursos e sectores estratégicos que tem vindo a ser seguida pelos sucessivos governos.
Exemplo disso é o caso da privatização da petrolífera nacional, que, juntamente com a liberalização dos preços dos combustíveis, mais não fez do que colocar os portugueses e as empresas a pagar, para além dos custos com a matéria-prima e com o armazenamento, transporte e refinação, os lucros de uns tantos accionistas, inclusivamente accionistas estrangeiros, não se vislumbrando as tão bafejadas promessas de concorrência que trariam combustíveis a preços mais baratos.
Hoje está claro o quanto as privatizações tornaram frágil a margem de manobra do Estado em fazer face a uma crise, entre o dilema da tomada de medidas que desequilibrem o Orçamento do Estado ou que coloquem em causa os sagrados lucros crescentes dos petrolíferas e o dilema de nada fazer, com as consequências sociais e económicas que isso tem.
E sobre esta matéria gostava de referir que aquilo que Os Verdes defendem, a par de medidas para sectores específicos que já estavam em crise e que, por isso, têm menor capacidade de suportar um agravamento dos custos energéticos e de outros factores de produção, é a indexação dos preços dos combustíveis aos preços das matérias-primas. Aliás, se a Galp diz que não há especulação, não haverá problema de tornar clara esta questão à luz de todos.
Mas ainda sobre a política de privatização de sectores estratégicos, onde se poderia falar da privatização da EDP e também das promessas da criação do mercado ibérico que fariam descer os preços da electricidade, que, até hoje, não passaram disso mesmo, sendo que os resultados práticos conhecidos são os fabulosos lucros dos accionistas da EDP e os aumentos do preço da electricidade para os consumidores, importa referir os erros que ainda estão para ser cometidos, nomeadamente com a possibilidade de concessões por 75 anos dos recursos hídricos, que mais não são do que privatizações, como aquelas que estão a ser preparadas juntamente com o programa de barragens, que incluem a gestão das respectivas albufeiras e que, no fim, irá sobrepor um determinado uso da água — o eléctrico — aos restantes usos.

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas esta crise e, principalmente, a crise alimentar também nos deveria levar a tirar ilações sobre a liberalização dos mercados, principalmente dos mercados agrícolas. E aquilo que tem vindo a ficar comprovado pela actual crise alimentar é a fragilidade do mercado mundial em responder às necessidades de cada um em cada altura.
Hoje, aquilo que está a acontecer a muitos países que viram muitas das suas fileiras agrícolas serem destruídas por falta de competitividade é que aqueles que, a dada altura, lhes negaram ter uma produção própria, hoje negam-lhes o próprio abastecimento, desviando essa produção para fazer face às necessidades de países emergentes ou para outros destinos que não o da alimentação, nomeadamente para a produção de biocombustíveis.
Mas os mercados abertos, sem regras, para além de serem promotores da dependência alimentar de muitos países, são também mais susceptíveis da especulação, uma vez que permitem a criação de monopólios cada vez mais distantes de serem fiscalizados e entendidos, o que é notório quando se observa a incapacidade de uma União Europeia para intervir no combate à especulação nos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
Aliás, a subida quase diária dos preços dos cereais, que já foram vendidos há muito tempo pela produção, comprova exactamente esta especulação existente, que só não nos afecta mais, e de forma mais asfixiante, devido à valorização do euro, pois, caso contrário, conheceríamos de uma outra forma, como muitos países estão a conhecer, o que é a verdadeira crise alimentar.
E nesta altura, em que se esperava uma mudança de paradigma na política agrícola comum (PAC), a Comissão Europeia apresenta uma proposta de reforma da PAC com mais do mesmo, uma proposta que prossegue com o desligamento das ajudas da produção, com o objectivo de alcançar o acordo de liberalização do comércio agrícola, ao nível da Organização Mundial do Comércio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes entendem que é necessário acabar, quer nas pescas, quer na agricultura, com aquele que é o diferencial gritante entre os preços dos alimentos na produção e os preços no consumidor, que chegam a duplicar algumas dezenas de vezes e que mais não representam do que a apropriação do valor acrescentado, produzido pelo sector primário, por parte de quem distribui e comercializa.
Em nosso entender, a resolução deste problema passa, essencialmente, pela criação de preços de intervenção que garantam a devida remuneração aos agricultores e pescadores e que evitem que estes sectores estejam permanentemente na mão de especuladores de bens alimentares.
Não entendemos, por outro lado, que, face à crise dos combustíveis, se continue a promover, ao nível das políticas nacionais e comunitárias, a deslocalização do consumo alimentar, promovendo-se um cabaz alimentar das famílias que percorre centenas e milhares de quilómetros, ao invés de se promover o consumo local.
Por último, Os Verdes entendem ser urgente a tomada de medidas que reponham o poder de compra dos portugueses, perdido nos últimos anos em virtude de salários estagnados e subidas exponenciais dos bens essenciais, a par da subida das taxas de juro, e que nos estão a fazer caminhar para a crise social generalizada, apesar de alguns continuarem a negá-lo de uma forma cega, como se comprova, aliás, pelo decurso deste debate.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas das sete propostas de emergência social que o PCP apresenta passam pelo aumento dos salários e das pensões.
Fruto das opções políticas deste Governo do PS, a vida dos trabalhadores e dos reformados está pior.
Enquanto que meia dúzia de famílias e grandes grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza, milhões de trabalhadores e reformados portugueses vivem em queda, com cada vez mais dificuldades.
Hoje, há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, empobrecem e há cada vez mais reformados que não têm as reformas que lhes permitam viver com a dignidade que merecem.
Hoje, são cada vez mais os trabalhadores a quem o salário não chega para pagar a prestação da casa, os custos dos transportes, os custos com a educação dos filhos e os custos com a alimentação.
Hoje, são cada vez mais os reformados a quem a reforma não chega para pagar os remédios e comer duas refeições decentes por dia.

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A pobreza e a miséria são, infelizmente, uma realidade que está longe de diminuir; antes pelo contrário, há cada vez mais sinais de preocupação, há cada vez mais sinais de aumento da exclusão e da miséria entre os portugueses.
O actual Governo do PS e as suas opções políticas são responsáveis pela actual situação. O aumento do custo de vida, dos bens alimentares, dos transportes, das despesas com a saúde e com a habitação foram sempre maiores do que os aumentos estipulados pelo Governo. Na verdade, os aumentos dos salários da Administração Pública, que servem de referência para os restantes trabalhadores, foram, em 2008, de 2,1%, quando a inflação real ronda já, actualmente, os 3%. Esta situação é particularmente gravosa se tivermos em conta que estes trabalhadores já perdem poder de compra há mais de nove anos.
Assim, importa fazer cumprir a palavra dada nesta mesma Casa pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que afirmaram que este ano os trabalhadores da Administração Pública não iriam perder poder de compra.
Propomos, pois, que haja um aumento extraordinário dos salários, que reponha o poder de compra perdido, dando também um claro sinal ao sector privado de que é necessário aumentar os salários de todos os trabalhadores.
Quanto às reformas, que aumentaram, em 2008, apenas 2,4%, é da mais elementar justiça aprovar a proposta do PCP, que passa por um aumento extraordinário das pensões. Propomos que, entre outros aumentos noutros escalões, as pensões mais baixas sejam aumentadas em 4%, mitigando-se, assim, o brutal aumento dos preços, particularmente na alimentação.
Estas são propostas que visam romper com um ciclo de pobreza e de miséria. São um primeiro passo para uma mais justa distribuição da riqueza, são um primeiro passo para haver mais justiça social. São, assim, propostas de divergência para uma situação de urgência a que importa responder.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer ainda alguma coisa relativamente ao nosso projecto de resolução sobre a escalada do preço dos combustíveis.
Propomos a criação de um imposto extraordinário, aliás à semelhança do que sucede noutros países europeus, sobre os lucros com origem no efeito de stock. O Sr. Deputado Afonso Candal, há pouco, informounos de que o Sr. Primeiro-Ministro está a reflectir sobre esta questão, pelo que esperamos que reflicta depressa, e bem, para que esta medida não se atrase, uma vez que já ontem era tarde.
Mas propomos ainda, coisa que o Sr. Deputado Afonso Candal e o Grupo Parlamentar do PS esqueceram, o estabelecimento de um período de seis meses no sistema de preços regulado, através da introdução de um mecanismo de preços máximos da generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, o gás natural e o GPL.
Não sei se o Grupo Parlamentar do PS tem a noção da diferença que representa ter preços regulados, por exemplo, ao nível do GPL.
O preço do gás butano, por exemplo, vulgo «gás de garrafa», isto é, o combustível de milhares de famílias pobres neste País, em Espanha, com preços regulados — o que, pelos vistos, é possível! —, custa 13,46 €.
Sabe o Grupo Parlamentar do PS quanto se paga por uma garrafa de gás butano em Portugal? Paga-se 20,54 €, Srs. Deputados! É uma pequena diferença!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A estatística do PS não dá para isso!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Propomos o reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e para as pescas, assim como propomos a criação do gasóleo profissional, e não apenas para os taxistas.
O Sr. Deputado Afonso Candal parece ter ficado muito indignado com o problema do gasóleo profissional para os taxistas, mas hoje já há gasóleo subsidiado pelo Orçamento do Estado para outros sectores económicos. E não é escândalo nenhum para o Sr. Deputado Afonso Candal, para o Grupo Parlamentar do

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PS e para o Governo que a generalidade dos contribuintes continue a subsidiar, através do inventado «défice tarifário», milhares e milhares de euros à EDP e à generalidade das empresas do sector eléctrico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Faça lá, agora, a comparação dessa questão com Espanha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Propomos ainda, para terminar, Sr. Presidente, que o Governo português actue junto da União Europeia, o que parece ter sido esquecido, no sentido da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz a debate uma iniciativa concreta para tentar conter e diminuir os encargos das famílias com os empréstimos da compra de habitação.
O diagnóstico mais recente confirma uma situação muito preocupante que o PS e o Governo têm desprezado, Sr. Deputado Afonso Candal, como, aliás, bem o demonstrou aqui a sua tentativa — deixe-me utilizar a expressão — ridícula de tentar esconder a realidade, o imobilismo e a insensibilidade do PS e do Governo.
A verdade é que o endividamento das famílias está a aumentar de forma muito perigosa; que quase uma em cada três famílias está a pagar empréstimos para a compra ou reconstrução de habitação; que mais de 80% do crédito total concedido às famílias é para a compra de habitação; que desde Setembro de 2007, desde que as taxas de juro Euribor começaram a subir de forma mais acentuada por causa da crise financeira, a tal crise financeira, Sr. Deputado Afonso Candal, que os senhores diziam que nunca chegaria a Portugal (ainda se lembra?), que o crédito mal parado não cessa de aumentar, tendo crescido 16% nos últimos quatro meses, o pior cenário desde 2003.
Há formas para conter esta situação, mas isso não interessa nem ao Governo nem ao PS, e muito menos ao Sr. Deputado Afonso Candal.
Em primeiro lugar, impõe-se que, ao contrário do que tem feito, o Governo defenda publicamente posições contra a alta de juros e contra a anunciada subida que o Banco Central Europeu (BCE) está já a preparar.
Em segundo lugar, basta que a Caixa Geral de Depósitos adopte orientações para que, nos contratos de crédito à habitação — Sr. Deputado Afonso Candal, é só nos contratos para crédito à habitação, em que, como o senhor devia saber, e fez aqui uma lição de total desconhecimento, o risco é quase zero. Os bancos têm a garantia real do prédio hipotecado e, portanto, o risco financeiro é quase nulo —, sejam fixadas taxas de juro efectivas máximas de acordo com o que o Governo já hoje pratica para o crédito bonificado. O Sr. Deputado Afonso Candal mostra desconhecer que há fixação regulada de taxas máximas de crédito bonificado pelo Governo.
Basta, portanto, que a Caixa Geral de Depósitos adopte como spread máximo o valor de 0,5%, aplicando esta taxa máxima aos contratos futuros e alterando os actuais com valores superiores sem custos adicionais para os beneficiários.
Sr.as e Srs. Deputados, a fixação de um spread não superior a 0,5% pela Caixa levará todos os outros bancos a baixarem também as respectivas taxas de juro. Tem dúvidas disso, Sr. Deputado? Faça a prova! Aceite o desafio! Responda a esta pergunta, a que o senhor não quis responder.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Qual?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Certamente que os outros bancos também desceriam as suas taxas de juro, contribuindo para o aliviar dos encargos das famílias.

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Sr. Deputado, a fixação de um spread máximo de 0,5% é uma medida que o PCP propõe e que o Governo deveria aceitar e colocar em prática se fosse um Governo responsável, razoável e sensato. A conclusão que tiramos é que o Governo não é nem sensato, nem responsável, nem razoável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo e a maioria parlamentar que o suporta ufanam-se, de forma obsessiva, da redução do défice orçamental que terão levado a cabo.
Não perdendo uma oportunidade, aí estão os diferentes membros do Governo, a começar pelo PrimeiroMinistro e os seus prosélitos, a reiterar a maravilha que é ver baixar o défice das contas públicas. Este é um milagre que deixa prazenteiros os seus taumaturgos e delirantes os que voluntariosamente neles persistem em acreditar.
E, então, os portugueses? — perguntamos nós. Sim, os milhões de pensionistas? Sim, as centenas de milhares de funcionários públicos? Sim, todos esses milhões e milhões de portugueses que vão assistindo, resignados e inermes, aos aumentos diários do custo dos bens e serviços de primeira necessidade, que os salários, corroídos pela inflação imparável, já não conseguem comportar?

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Este milagre da redução do défice orçamental, que nada tem de místico mas que é, isso sim, uma enorme mistificação,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … deita raízes na desgraça, suporta-se no empobrecimento de milhões de famílias e concorre para um intolerável aumento da precariedade social. Este não é, pois, um milagre, é uma praga! Ao dar combate ao défice orçamental, que, sem margem para dúvidas, se impunha, o Governo não olhou a meios e, lançando mão de instrumentos aparentemente expeditos, acabou por criar um enorme défice social.
E este défice social é que tem de ser sumamente preocupante. Preocupante pela insegurança pessoal e social que comporta; preocupante porque retira confiança e esperança à sociedade portuguesa; preocupante, ainda, porque a inversão e a correcção desta situação pode levar décadas e pagaremos por ela um preço incalculável.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As estatísticas nacionais, europeias e mundiais envergonham-nos ao pontuar Portugal com a mais alta taxa de pobreza em geral…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Foram anos terríveis!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … e, particularmente, entre o grupo social dos idosos e dos pensionistas.
Acresce que a capacidade redistributiva do sistema público de segurança social, com as suas múltiplas prestações e, muito em particular, com o valor das pensões, é das mais baixas em toda a União Europeia.
Este facto leva a que, contrariamente ao que acontece noutros países europeus, o nosso sistema de segurança social não seja um bom instrumento de combate à pobreza através da redistribuição do rendimento.
Lembre-se, neste contexto, que Portugal é o País europeu onde mais se acentuam as diferenças de rendimento e onde a repartição promovida pelos instrumentos públicos é mais desigual, como é sabido.
Paradoxalmente, Srs. Deputados do Partido Socialista, o sistema público de segurança social apresenta, mês após mês, saldos inesperadamente elevados nas suas contas.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É bom sinal!

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Ainda no último mês de Maio, o saldo do sistema foi superior a 1500 milhões de euros, mais do dobro do previsto para todo o ano de 2008, e o saldo do sistema previdencial, o tal que paga muitas pensões, subsídios de desemprego, subsídios de doença, etc., chegou perto dos 900 milhões de euros.
Por outro lado, as pensões para 2008 tiveram um crescimento muito abaixo da inflação que actualmente se regista e cujos valores prometem continuar a aumentar.
A situação de querer entesourar — esta é a palavra —, repito, entesourar, milhões,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … não os redistribuindo por quem mais necessita em nome de uma redução do défice orçamental, é politicamente inaceitável e constitui socialmente uma obscenidade.
E este Governo, o que é que faz? Frieza e insensibilidade parecem ser as suas palavras de ordem. Por isso, é tempo de denunciar que o Governo de José Sócrates é aquele que evidencia uma mais acentuada insensibilidade social nos tempos democráticos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD, como já deixou claro noutros momentos dentro e fora do Parlamento, reitera aqui a urgência de se alterar a actual lei, aprovada pela actual maioria parlamentar do Partido Socialista, e apenas por ela, que está a determinar a fórmula do aumento das pensões.
Assim, abrir-se-ia a possibilidade de se proceder a um aumento extraordinário das pensões, garantindo que o seu valor não deixaria de acompanhar o aumento dos preços dos produtos essenciais para a vida das famílias, nomeadamente alimentação e transportes.
O Governo não pode manter-se nesta obsessão de uma política orçamentalista à outrance, denegando a distribuição de recursos, que felizmente existem, junto daqueles que mais carecem, deixando que o País se afunde num perigosíssimo, repito, perigosíssimo, estado de emergência social.
Um Governo destes é um governo autista, que já perdeu a ligação ao País real e que já virou costas aos portugueses. E isto é, Sr.as e Srs. Deputados, a todos os títulos, simplesmente inaceitável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma intervenção.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos a saber, pela bancada do Partido Socialista, que propor um cabaz de produtos essenciais à melhoria das condições de vida dos portugueses não passa de demagogia. Ficámos a sabê-lo! O Sr. Deputado Afonso Candal escolheu um exemplo. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se sabe qual é, de facto, o preço do pão e o peso específico da farinha na composição desse preço. É que, se soubesse, não tinha feito a triste figura que foi fazer da tribuna.

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — O senhor sabe — foi o Sr. Ministro da Agricultura quem o disse — que a farinha pesa 5% no preço do pão. O resto sabe o que é? Sobretudo, combustíveis, energia, nos quais os senhores não mexem. Sabe porquê? Porque a preocupação do Partido Socialista é, infelizmente, a mesma da preocupação do PSD, ou seja, o Estado só intervém para garantir subsídios e benesses aos grandes grupos económicos e financeiros. Para resolver os problemas dos portugueses aí já não existe Estado, já não é preciso Estado.
Portanto, o que nós dizemos é que a bancada do Partido Socialista devia sentir vergonha, repito, vergonha.
Sabe de quê, Sr. Deputado? De fazer a política que, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, a direita gostaria de fazer.

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Nós não nos surpreendemos que a direita esteja contra a intervenção do Estado, a não ser para garantir as tais benesses aos grandes grupos. O que nos choca é que o Partido Socialista, que se diz de esquerda, continue a recusar medidas de esquerda, como aquelas que o PCP trouxe hoje aqui, à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresentou um projecto de lei que está em discussão pública, mas que merece ser considerado neste debate.
O projecto de lei destina-se a alterar o regime de acesso ao subsídio de desemprego, aprovado pelo Partido Socialista, porque se trata de um regime injusto que já demonstrou não servir para combater o desemprego e que só tem contribuído para agravar a pobreza em Portugal.
É a própria realidade que o demonstra.
Em primeiro lugar, porque, apesar de o Governo ter prometido que este novo regime contribuiria para diminuir o desemprego, a verdade é que o desemprego atingiu níveis recorde nos últimos 20 anos.
Em segundo lugar, porque está confirmado que, com este regime aprovado pelo Partido Socialista, diminuiu o acesso dos desempregados aos apoios previstos. De facto, entre o 1.º trimestre de 2005 e o 1.º trimestre de 2008, o número de desempregados aumentou em 14 400, mas o número de desempregados que aufere algum tipo de subsídio diminuiu em 60 580.
Por último, é igualmente indesmentível que o regime aprovado pelo Partido Socialista conduziu a uma diminuição do montante dos apoios concedidos aos desempregados e, ao mesmo tempo que diminuiu o acesso ao subsídio de desemprego, aumentou o acesso ao subsídio social de desemprego inferior ao primeiro valor.
Em síntese, a política deste Governo tem conduzido ao aumento do desemprego, mas, ao mesmo tempo, diminuiu o apoio aos desempregados e o montante dos respectivos subsídios.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o PCP propõe é precisamente a correcção desta injustiça. O que propomos é que os desempregados não tenham que ser duplamente prejudicados pelas políticas do Governo, que já os atirou para o desemprego e agora lhes nega as condições mínimas de dignidade para sobreviverem.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja coragem do Partido Socialista para aceitar esta proposta, porque também ela é necessária e urgente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e os parceiros sociais assinaram acordos concretos, acordos que, do meu ponto de vista, visavam, e visam, evitar certo tipo de erros graves, aliás, erros que traduzem até iniquidades que tinham de ser colmatadas.
Curiosamente, o que é que dizia o PCP sobre estes assuntos? Dizia que o aumento das pensões não podia estar ao abrigo dos ciclos eleitorais. O que é que dizia o PCP sobre o subsídio de desemprego? Que a fraude sistemática na obtenção desse subsídio prejudicava e era iníqua. E é verdade! Bom, o que é que a CGTP fez? Assinou os acordos respectivos e o regime jurídico sobre o subsídio de desemprego e a questão das pensões foi assinado pela totalidade dos parceiros sociais.

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Triste ironia da História!… Haveria a CGTP de pensar que era hoje, aqui, que o Partido Comunista vinha com medidas concretas visando sabotar aquilo que ela acordou no regime de concertação social!? Notável!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Notável como a História muda! Notável como é possível que um partido que se diz à esquerda contribua de uma forma não subtil para uma subtil proposta à direita, que é a da destruição lenta do Estado social dando aos privados o que é possível dar para «engordarem»! É incrível como é possível que se chegue aqui com propostas que destroem acordos cifrados na concertação social visando defender a transparência, a verdade, na atribuição dos subsídios de desemprego e pôr à margem do eleitoralismo dos partidos do Governo a questão do aumento das pensões! Os senhores vêm aqui hoje com medidas puramente eleitoralistas, a um ano e tal de distância das eleições. Os senhores e o Bloco de Esquerda disputam as medidas mais populistas a que alguma vez eu assisti nesta Câmara, o que é estranho porque os poujadismos situaram-se sempre à direita. É paradoxal encontrá-los em partidos que se dizem à minha esquerda.
Não contarão connosco para facilidades, não contarão connosco para pôr em causa os acordos tão dificilmente conseguidos, não contarão connosco para uma ajuda errada à direita, que espera como o lobo as vossas medidas demagógicas, as vossas medidas desestruturantes dos acordos que tão dificilmente foram alcançados.
Não contarão connosco. Terão o nosso inevitável chumbo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A melhor clarificação da política do PS em relação à crise económica e social que o País atravessa foram as intervenções dos seus próprios Deputados. As intervenções de desvalorização das dificuldades do povo português, as intervenções de total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa.
Mas este debate foi também, por isso, de total oportunidade, um debate que se centrou na situação que o País atravessa e nas preocupações dos portugueses no momento que corre.
Ainda agora, o PS fez demagogia ao deturpar aquilo que é dito pelo PCP. É que o PCP não propõe que se deite fora o acordo em relação ao salário mínimo; o PCP propõe que o Governo e os parceiros sociais, como disse o Deputado Agostinho Lopes na intervenção inicial, considerem a alteração do salário mínimo social porque as condições de vida se alteraram brutalmente nos últimos tempos. O que o PCP propõe é que, no que diz respeito ao subsídio de desemprego — em relação ao qual não houve qualquer acordo e a CGTP está contra o desenvolvimento que o Governo apresentou! — é que haja um alargamento dos critérios, porque, com os actuais, só 40% dos desempregados têm direito ao subsídio.
As propostas que apresentámos são justas e têm efeito imediato na vida das pessoas: o aumento dos salários; o aumento intercalar na Administração Pública, correspondendo à promessa do Primeiro-Ministro; o aumento das reformas mais degradadas acima da inflação; a questão da alteração de critérios do subsídio de desemprego; a alteração dos critérios no cálculo do preço dos combustíveis, permitindo taxar o lucro especulativo e com isso obrigar à baixa de preços; a introdução do gasóleo profissional nos transportes públicos para obviar ao aumento dos preços dos passes sociais e de outros passes e títulos de transporte; o estabelecimento de um cabaz de preços máximos em bens essenciais; e a contenção do custo dos empréstimos, designadamente através da intervenção da Caixa Geral de Depósitos, que pode, assim, diminuir os lucros da banca, mas melhora as opções e a vida das pessoas.
O que propomos é uma opção muito clara: que todos os Deputados optem entre os lucros das petrolíferas, baseados na actividade especulativa, e o abaixamento dos combustíveis para beneficiar a economia e as famílias;…

Aplausos do PCP.

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… que todos os Deputados optem entre os lucros da banca e a vida das famílias com os empréstimos sempre a subirem como têm tido até agora.
Disse o CDS que as nossas propostas não são para estimular a economia. É, evidentemente, um erro económico. Quando se propõem salários e reformas mais fortes, estamos a estimular também o mercado interno, aspecto essencial do desenvolvimento económico; quando se propõe a baixa do preço dos combustíveis, estamos a estimular sectores económicos, designadamente aqueles que mais dependem do combustível.
Bem sabemos que o CDS confunde estimular a economia com estimular os lucros das empresas e esse é, provavelmente, o seu problema.

Protestos do CDS-PP.

Quanto ao PS, está de acordo, certamente, com isto: a banca é para proteger; os lucros aumentam e pagam menos impostos. E, no entanto, não há nenhuma ideia em relação à sua contenção!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os custos destas medidas não são, na maior parte, para o Estado, são para os lucros das petrolíferas, são para os lucros da banca.
Apresentados estes projectos de resolução, a pergunta que os Srs. Deputados têm que fazer não é a de saber quanto custa ao Orçamento estas medidas mas, sim, quanto custa ao País não aplicá-las, quanto custam, em dificuldades e sofrimentos, os salários e reformas de miséria, quanto custam, em vidas destroçadas e em casas perdidas, os brutais aumentos das prestações bancárias, quanto custa, em corte em bens essenciais, o aumento dos preços, que vemos todos os dias.
A pergunta que os Srs. Deputados do PS têm todos que fazer a si próprios — os que assistem silenciosos à degradação do País e os que fazem solenes discursos de esquerda — é a de saber quantos milhões têm os bancos que lucrar, ainda, para aceitarem o aumento real de salários e reformas ou para admitirem que as prestações das casas não podem continuar a aumentar desta forma.
O que os Srs. Deputados do PS têm de perguntar a si próprios é: quanto mais podem lucrar — na Galp e outras petrolíferas — Amorim, Eni e outros, para que os senhores reconheçam que é preciso pôr um travão à especulação? Perguntem a si próprios, como Garrett: «Quantos pobres são necessários neste País para fazer um rico?»

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O que propomos aqui, hoje, não é uma ruptura com a política de direita que o PS, PSD e CDS aplicam há tantos anos e que cada dia que passa se torna mais necessária. É apenas um conjunto de medidas que fazem sentido e são irrecusáveis neste momento em que o País vive.
O que vos propomos não é que façam uma revolução, nem que sejam, de facto, socialistas. O que vos propomos, hoje, são medidas mínimas para que os portugueses tenham um pouco menos de desespero e um pouco mais de dignidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares: Não fora esta última intervenção e a afirmação, absurda, de que as medidas que propõem têm alguma coisa a ver com a reanimação da economia, eu não faria esta intervenção; mas vou fazê-la, porque o disse e porque é absurdo o que disse.

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O Sr. Deputado sabe, ou devia saber, que a propensão ao consumo é inversamente proporcional aos rendimentos. Portanto, sabe, ou devia saber, que qualquer aumento de consumo, propiciado por um aumento desses rendimentos que os senhores referem, se traduziria, necessariamente e de uma forma total, não em poupança mas em consumo imediato. E deveria saber — não sabe, mas devia! — que esse consumo seria de mercadorias importadas. Portanto, não teria qualquer reflexo no produto interno bruto. Iria, quando muito, engordar outros produtos internos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é uma intervenção absurda e ridícula!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — No fundo, as medidas são, como eu disse há pouco, populistas, demagógicas, irrealistas e não atingem, sequer, infelizmente, os objectivos que dizem.

Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.

Os senhores sabem que é puro eleitoralismo antecipado o que estão aqui a fazer, porque os senhores sabem — os parceiros sociais sabem e a CGTP sabe! — que os acordos que foram feitos são precisamente para evitar as medidas que aqui propõem. No entanto, estão a fazê-lo por razões puramente eleitoralistas.
A nossa decisão é aquela que os senhores já sabem: chumbo, repito, chumbo, em relação às vossas propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 175 presenças, às quais se acrescentam 13, perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos, então, começar por votar o projecto de resolução n.º 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 252/X — Actualização extraordinária das pensões para 2008 (PCP).

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por último, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia: eleições para um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e para um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano; um debate de actualidade, sobre exames nacionais do ensino básico e do ensino secundário, proposto pelo CDSPP; a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 209/X — Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; a apreciação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 207/X — Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas; a apreciação, conjunta e na generalidade, do Relatório de Orientação da Política Orçamental e da proposta de lei n.º 201/X — Grandes Opções do Plano para 2009; a apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 203/X — Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e do projecto de lei n.º 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota (PCP); haverá, ainda, lugar a votações às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
António Ramos Preto
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

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José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António Freire Antunes
José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues

Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de
11 de Outubro):

Partido Socialista (PS):
João Carlos Vieira Gaspar
Manuel Alegre de Melo Duarte
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Mimoso Negrão
José Mendes Bota
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

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Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL