31 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Nós não nos surpreendemos que a direita esteja contra a intervenção do Estado, a não ser para garantir as tais benesses aos grandes grupos. O que nos choca é que o Partido Socialista, que se diz de esquerda, continue a recusar medidas de esquerda, como aquelas que o PCP trouxe hoje aqui, à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresentou um projecto de lei que está em discussão pública, mas que merece ser considerado neste debate.
O projecto de lei destina-se a alterar o regime de acesso ao subsídio de desemprego, aprovado pelo Partido Socialista, porque se trata de um regime injusto que já demonstrou não servir para combater o desemprego e que só tem contribuído para agravar a pobreza em Portugal.
É a própria realidade que o demonstra.
Em primeiro lugar, porque, apesar de o Governo ter prometido que este novo regime contribuiria para diminuir o desemprego, a verdade é que o desemprego atingiu níveis recorde nos últimos 20 anos.
Em segundo lugar, porque está confirmado que, com este regime aprovado pelo Partido Socialista, diminuiu o acesso dos desempregados aos apoios previstos. De facto, entre o 1.º trimestre de 2005 e o 1.º trimestre de 2008, o número de desempregados aumentou em 14 400, mas o número de desempregados que aufere algum tipo de subsídio diminuiu em 60 580.
Por último, é igualmente indesmentível que o regime aprovado pelo Partido Socialista conduziu a uma diminuição do montante dos apoios concedidos aos desempregados e, ao mesmo tempo que diminuiu o acesso ao subsídio de desemprego, aumentou o acesso ao subsídio social de desemprego inferior ao primeiro valor.
Em síntese, a política deste Governo tem conduzido ao aumento do desemprego, mas, ao mesmo tempo, diminuiu o apoio aos desempregados e o montante dos respectivos subsídios.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o PCP propõe é precisamente a correcção desta injustiça. O que propomos é que os desempregados não tenham que ser duplamente prejudicados pelas políticas do Governo, que já os atirou para o desemprego e agora lhes nega as condições mínimas de dignidade para sobreviverem.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja coragem do Partido Socialista para aceitar esta proposta, porque também ela é necessária e urgente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e os parceiros sociais assinaram acordos concretos, acordos que, do meu ponto de vista, visavam, e visam, evitar certo tipo de erros graves, aliás, erros que traduzem até iniquidades que tinham de ser colmatadas.
Curiosamente, o que é que dizia o PCP sobre estes assuntos? Dizia que o aumento das pensões não podia estar ao abrigo dos ciclos eleitorais. O que é que dizia o PCP sobre o subsídio de desemprego? Que a fraude sistemática na obtenção desse subsídio prejudicava e era iníqua. E é verdade! Bom, o que é que a CGTP fez? Assinou os acordos respectivos e o regime jurídico sobre o subsídio de desemprego e a questão das pensões foi assinado pela totalidade dos parceiros sociais.