32 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Triste ironia da História!… Haveria a CGTP de pensar que era hoje, aqui, que o Partido Comunista vinha com medidas concretas visando sabotar aquilo que ela acordou no regime de concertação social!? Notável!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Notável como a História muda! Notável como é possível que um partido que se diz à esquerda contribua de uma forma não subtil para uma subtil proposta à direita, que é a da destruição lenta do Estado social dando aos privados o que é possível dar para «engordarem»! É incrível como é possível que se chegue aqui com propostas que destroem acordos cifrados na concertação social visando defender a transparência, a verdade, na atribuição dos subsídios de desemprego e pôr à margem do eleitoralismo dos partidos do Governo a questão do aumento das pensões! Os senhores vêm aqui hoje com medidas puramente eleitoralistas, a um ano e tal de distância das eleições. Os senhores e o Bloco de Esquerda disputam as medidas mais populistas a que alguma vez eu assisti nesta Câmara, o que é estranho porque os poujadismos situaram-se sempre à direita. É paradoxal encontrá-los em partidos que se dizem à minha esquerda.
Não contarão connosco para facilidades, não contarão connosco para pôr em causa os acordos tão dificilmente conseguidos, não contarão connosco para uma ajuda errada à direita, que espera como o lobo as vossas medidas demagógicas, as vossas medidas desestruturantes dos acordos que tão dificilmente foram alcançados.
Não contarão connosco. Terão o nosso inevitável chumbo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A melhor clarificação da política do PS em relação à crise económica e social que o País atravessa foram as intervenções dos seus próprios Deputados. As intervenções de desvalorização das dificuldades do povo português, as intervenções de total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa.
Mas este debate foi também, por isso, de total oportunidade, um debate que se centrou na situação que o País atravessa e nas preocupações dos portugueses no momento que corre.
Ainda agora, o PS fez demagogia ao deturpar aquilo que é dito pelo PCP. É que o PCP não propõe que se deite fora o acordo em relação ao salário mínimo; o PCP propõe que o Governo e os parceiros sociais, como disse o Deputado Agostinho Lopes na intervenção inicial, considerem a alteração do salário mínimo social porque as condições de vida se alteraram brutalmente nos últimos tempos. O que o PCP propõe é que, no que diz respeito ao subsídio de desemprego — em relação ao qual não houve qualquer acordo e a CGTP está contra o desenvolvimento que o Governo apresentou! — é que haja um alargamento dos critérios, porque, com os actuais, só 40% dos desempregados têm direito ao subsídio.
As propostas que apresentámos são justas e têm efeito imediato na vida das pessoas: o aumento dos salários; o aumento intercalar na Administração Pública, correspondendo à promessa do Primeiro-Ministro; o aumento das reformas mais degradadas acima da inflação; a questão da alteração de critérios do subsídio de desemprego; a alteração dos critérios no cálculo do preço dos combustíveis, permitindo taxar o lucro especulativo e com isso obrigar à baixa de preços; a introdução do gasóleo profissional nos transportes públicos para obviar ao aumento dos preços dos passes sociais e de outros passes e títulos de transporte; o estabelecimento de um cabaz de preços máximos em bens essenciais; e a contenção do custo dos empréstimos, designadamente através da intervenção da Caixa Geral de Depósitos, que pode, assim, diminuir os lucros da banca, mas melhora as opções e a vida das pessoas.
O que propomos é uma opção muito clara: que todos os Deputados optem entre os lucros das petrolíferas, baseados na actividade especulativa, e o abaixamento dos combustíveis para beneficiar a economia e as famílias;…

Aplausos do PCP.