52 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

A par deste esforço de consolidação, tem sido desenvolvido um importante trabalho no sentido de melhorar a eficiência e a eficácia da despesa pública e, portanto, a qualidade das finanças públicas, em particular pelo reforço do enquadramento orçamental de médio prazo.
O Governo apresentará uma proposta de revisão da Lei de Enquadramento Orçamental com vista à estruturação do Orçamento do Estado por programas, introduzindo o princípio da avaliação dos resultados e a dimensão plurianual.
Por outro lado, já no relatório do Orçamento do Estado para 2009, o Governo apresentará três programas orçamentais piloto, nomeadamente nas áreas da cooperação, dos cuidados continuados de saúde e da acção social no ensino superior.
Sr.as e Srs. Deputados: Tendo por base esta política de rigor nas finanças públicas, prosseguirão em paralelo outras reformas estruturais destinadas, em particular, a aumentar a produtividade e a apoiar a capacidade de adaptação à evolução do enquadramento internacional.
Na Administração Pública, sedimentaremos os novos regimes de emprego e de avaliação, desenvolvendo uma cultura de excelência na prestação de serviços públicos centrada nos cidadãos e nas empresas, reforçaremos o planeamento e controlo de gestão baseado no modelo de gestão por objectivos, apostaremos na reestruturação de processos através da implementação de serviços partilhados com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação.
Prosseguiremos a simplificação de processos administrativos para os cidadãos e para as empresas, através do Programa Simplex, retirando obstáculos à iniciativa económica privada e reduzindo encargos administrativos, de licenciamento e outros custos de contexto imputados aos agentes económicos.
Reforçaremos o apoio à investigação e inovação através, entre outras medidas, da continuação do esforço de contratação de novos doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional, da atribuição de bolsas de integração na investigação e do apoio ao desenvolvimento dos laboratórios do Estado.
Continuaremos a reestruturar os sistemas de saúde e de educação, procurando o aumento da capacidade e qualidade de resposta do serviço público às exigências dos cidadãos, sem, no entanto, deixar de manter um forte controlo da evolução das despesas nestes sectores.
Sublinho, pela sua importância, as propostas de alteração legislativa que visam a promoção de um novo compromisso social sobre a regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social e de emprego, compromisso, este, que se pretende mais equitativo, mais favorável à competitividade e que reduza a precariedade excessiva.
O apoio à criação de emprego e o combate ao desemprego continuam a ser prioridades do Governo, e beneficiarão desta alteração legislativa, que potenciará a estratégia de aposta no crescimento económico e nas melhorias das qualificações de base e profissional.
O reforço do capital humano dos portugueses é essencial para aumentar a sua adaptabilidade às transformações estruturais que o nosso tecido empresarial atravessa e para potenciar o crescimento da produtividade. Assim, a iniciativa Novas Oportunidades prosseguirá, em paralelo com a execução do Programa Operacional Potencial Humano do QREN, prevendo-se atingir em 2009 a meta de 350 000 adultos abrangidos.
Sr.as e Srs. Deputados, a prioridade dada à implementação de reformas estruturais não nos leva, todavia, a esquecer as dificuldades de curto prazo criadas por um ambiente económico externo adverso, nomeadamente pelo efeito da tendência altista do preço do petróleo, de alguns bens alimentares e de outras matérias-primas, bem como da incerteza associada à turbulência nos mercados financeiros internacionais.
Neste contexto, devemos procurar medidas que minorem os impactos negativos destas dinâmicas estruturais nas populações mais carentes e desprotegidas. E, como referi, o Governo já implementou medidas de curto prazo, tendo consciência das dificuldades que algumas famílias e sectores atravessam. E, recordo, isto é possível porque reduzimos o défice para um valor histórico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas também devemos ter a serenidade e a sabedoria necessárias para compreender que não podemos, em face de pressões de curto prazo, abdicar de princípios fundamentais e de uma posição de rigor e de seriedade na condução da política.