60 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, de acordo com a resposta que nos deu, sou obrigado a fazer um segundo pedido de esclarecimento precisamente sobre a mesma matéria do primeiro e que tem a ver com as previsões.
Sr. Ministro, o documento das Grandes Opções do Plano, que está datado de Maio de 2008 e que foi feito anteriormente, faz referência ao preço do petróleo, por barril, de 115 dólares — está nas páginas 75 e 76 do documento.
O Sr. Ministro, em relação a esta matéria, decidiu utilizar uma citação futebolística e dizer que eu pertencia àqueles que dizem «previsões só no fim do jogo». Ao Sr. Ministro aplica-se uma outra citação: «estivemos à beira do abismo, mas soubemos dar o passo em frente».

Risos do CDS-PP.

É um pouco isso que o Sr. Ministro nos vem aqui dizer. Ó Sr. Ministro, diga-me, então, qual é a sua previsão em relação ao preço do barril do petróleo para o fim do ano. Porque quem tem de fazer as previsões é V. Ex.ª! Já apostou amêndoas, já deu direito a pão-de-ló!… Sr. Ministro, se calhar, apostamos um barril de petróleo!

Risos do CDS-PP.

Sr. Ministro, diga-me qual é a sua previsão em relação a esta matéria. Mantém a que está nas Grandes Opções do Plano que estamos hoje a discutir?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que esta é uma matéria muitíssimo relevante para saber se, depois, podemos manter as previsões em relação ao crescimento da economia, à inflação, às exportações, aquelas que têm sido sistematicamente falhadas por V. Ex.ª, que, relembro, tem a posição de Ministro das Finanças, logo a posição de fazer as previsões.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tenho uma outra pergunta a colocar-lhe, que tem que ver com a matéria do IVA.
Como o Sr. Ministro sabe, no IVA, os contribuintes são obrigados a fazer genericamente a entrega sobre a simples factura, ou seja, não é necessário o pagamento, a não ser naquelas situações em que temos revolta na rua e depois se faz uma negociação, em que aí se permite que a entrega já só seja feita perante o pagamento.
Como também o Sr. Ministro sabe, de acordo com a legislação nacional, são aplicadas multas a contribuintes portugueses, os quais, tendo a factura e ainda não tendo recebido o dinheiro, são obrigados a entregar o IVA ao Estado. Pretendo saber se, em relação a esta matéria, o Sr. Ministro, tal como fez para um sector específico, em que permitiu uma derrogação, considera que podem fazer-se derrogações em relação a outros sectores que são essenciais para a nossa produtividade. E relembro-lhe as dificuldades que têm as pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, foi com muita surpresa que vi a sua convicção a apresentar este documento da tribuna. Só me fazia lembrar alguém que estivesse aqui a falar há três anos ou,